A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) diz estar havendo omissão da Polícia Civil em fornecer acesso a documentos sobre as diligências feitas contra auxiliares do prefeito do Recife, João Campos (PSB), entre agosto e outubro do ano passado. A entidade alega que, apesar de ter solicitado que a defesa dos alvos obtivesse o material desde 29 de janeiro, não houve qualquer resposta da corporação, o que viola a Constituição e o exercício da atividade dos advogados.
A reclamação foi apresentada em ofício remetido, ontem, pelo diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, e pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Tássia Perruci. A cobrança é feita ao chefe da Polícia Civil, Felipe Monteiro. A OAB afirmou que, no ofício da semana passada, já havia pedido acesso a “procedimento investigativo, formulado por advogados regularmente constituídos, no legítimo exercício do múnus público da advocacia”.
Ainda no texto, os advogados afirmam que a falta de resposta da Polícia Civil, mesmo após provocação expressa da OAB, é “grave, pois obsta o exercício da defesa técnica, esvazia o contraditório e compromete a ampla defesa”. A entidade também explicou que o pedido não tem como foco o mérito da investigação, mas o acesso a “elementos já documentados, condição mínima para o exercício da defesa técnica e para a regularidade do procedimento investigatório”. “A persistência da omissão poderá ensejar a adoção das medidas institucionais cabíveis, inclusive perante órgãos de controle e correição”, escreveram.
A investigação vem sendo questionada por juristas de todo o país desde que o caso veio à tona, em 25 de janeiro. Um dos pontos críticos é a alegação do governo estadual de que o monitoramento do secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e do irmão dele, Eduardo Monteiro, teve amparo legal. A Polícia Civil fez diligências iniciais com base em uma denúncia anônima de corrupção e sem inquérito. Também vigiou os alvos com um rastreador veicular sem ordem judicial. Nenhum registro documental foi fornecido para justificar o emprego de recursos públicos e humanos no caso.
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA).
Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu legado à frente do governo federal, dos desafios do projeto democrático-popular e das estratégias políticas para o próximo período, em um momento considerado estratégico para o país.
As atividades têm início hoje, com debates temáticos sobre comunicação, soberania, justiça climática, juventude, cultura, luta LGBT e estratégias políticas, e se encerram no sábado (7), com um ato político comemorativo dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Carlos Veras, participam da programação o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão, a prefeita de Serra Talhada, Maria Conrado, o vereador do Recife, Osmar Ricardo, membros do Diretório Nacional do PT. Também confirmaram presença a deputada estadual Rosa Amorim, o deputado estadual João Paulo, Carlos Padilha, membro da Executiva Estadual; Rivania Rodrigues, secretária LGBT do PT Pernambuco; e Guylherme Oliveira, secretário estadual de Juventude do partido.
Para o presidente estadual do PT, Carlos Veras, o aniversário do partido é também um momento de reafirmação política. “O PT chega aos 46 anos reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa da democracia. Seguiremos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela ampliação de direitos”, afirmou.
Durante a programação, o partido realiza reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (6), quando deve avançar nas definições políticas para a formação da tática eleitoral nacional. Carlos Veras destaca que o PT de Pernambuco vai confirmar a disposição de alinhamento com as orientações nacionais: “nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, a recondução do senador Humberto Costa e o fortalecimento das bancadas estadual e federal, com a reeleição dos atuais parlamentares e a ampliação da nossa representação”, concluiu.
A empresa de transporte rodoviário Progresso prepara o lançamento de um novo serviço voltado ao aumento do conforto dos passageiros. Denominado ‘Suíte Cama’, o modelo representa um investimento da empresa na modernização da frota e na elevação do padrão das viagens, reforçando uma estratégia baseada em visão de futuro e respeito ao usuário.
Segundo informações divulgadas nas redes sociais, o lançamento ocorre em meio a um período de ajustes operacionais próprios de um processo de transição, mas mantém como diretriz a evolução contínua do transporte no Nordeste. A iniciativa sinaliza o compromisso da Progresso com melhorias constantes, aliando responsabilidade, inovação e qualificação dos serviços prestados ao público.
Uma tempestade atingiu o município de Serra Talhada, no Sertão, na tarde de ontem, surpreendendo moradores e trabalhadores que estavam pelas ruas da cidade. De acordo com o Instituto Climatempo, a previsão indicava 74% de probabilidade de chuva, com volume mínimo de 4,4 mm, apesar da sensação de calor intenso já comum na cidade.
Foram registrados diversos pontos de alagamento, queda de e bueiros estourados pelo centro comercial. A água invadiu as lojas e obrigou os comerciantes a fecharem as portas. As informações e imagens são do portal Farol de Notícias. A chuva também provocou trovoadas e até mesmo granizo. A forte ventania derrubou uma árvore no meio da BR-232, nas proximidades do viaduto, provocando engarrafamento naquela região.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, hoje, a criação de uma nova rota aérea ligando o Recife a Cabo Verde, marcando um importante passo na conectividade internacional do Nordeste. A rota começará a ser operada a partir do dia 6 de maio, com dois voos regulares semanais, reforçando os laços entre Brasil e o país africano.
A nova ligação, que será operada pela Cabo Verde Airlines, representa não apenas um incremento na malha aérea internacional do Aeroporto de Recife/Guararapes, mas também uma oportunidade estratégica de ampliar o intercâmbio de pessoas, cultura e negócios entre o Nordeste brasileiro e o arquipélago.
A iniciativa foi selada após reunião de Silvio Costa Filho com o embaixador de Cabo Verde no Brasil, S.E. José Pedro Máximo Chantre D’Oliveira, durante cerimônia do Brasil Export. Após as tratativas, o ministro Silvio destacou a importância de “conectar Recife cada vez mais com o mundo”, enfatizando que a nova rota deve estimular o turismo e facilitar a mobilidade entre os povos dos dois países.
A operação de voos regulares com a Cabo Verde Airlines também é vista como um estímulo à economia local e uma forma de incentivar mais viagens entre Brasil e África. A República de Cabo Verde, composta por um conjunto de ilhas no Oceano Atlântico, é um país com forte vocação turística e histórico-cultural, e essa nova conexão direta com o Brasil fortalece ainda mais o seu papel como destino internacional e ponto de encontro entre culturas lusófonas.
“Estamos trabalhando para conectar Recife cada vez mais com o mundo. Essa nova rota com Cabo Verde vai estimular o turismo, gerar oportunidades econômicas e aproximar ainda mais os povos brasileiro e cabo-verdiano”, afirmou o ministro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou uma audiência de conciliação entre o governo federal e representantes de bets para discutir o bloqueio de apostas para beneficiários do Bolsa Família. O encontro estava marcado para a próxima terça-feira, 10. Na prática, a medida amplia a validade da decisão de Fux que, em dezembro, suspendeu uma ordem do Ministério da Fazenda que proibia apostas feitas por quem recebe o auxílio federal de combate à miséria.
Ao cancelar a reunião, em decisão assinada na última segunda-feira, 2, Fux alegou que haverá um choque de agenda com uma sessão da Segunda Turma do Supremo. O ministro passou a integrar o colegiado desde o fim do ano passado, quando voluntariamente decidiu sair da Primeira Turma do STF, responsável por julgar as ações da trama golpista. As informações são do portal Estadão.
Em outubro passado, o Ministério da Fazenda ordenou que todas as bets regulamentadas excluíssem de seus cadastros todos os usuários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo reuniu os CPFs dessas pessoas em uma lista de impedidos de apostar. Como mostrou a Coluna do Estadão, bets estimam que o veto retiraria 20% dos usuários das plataformas.
Dois meses depois, contudo, Fux suspendeu a determinação da pasta e atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Segundo a entidade, a decisão da Fazenda extrapolou o entendimento do plenário do STF que, em 2024, cobrou medidas para impedir o uso de verba de programas sociais em apostas.
Pacote vergonhoso privilegia elite do serviço público
O pacote de reestruturação de carreiras e benefícios para servidores públicos aprovado na última terça pelo Congresso, com custo anual de R$ 548 milhões, é vergonhoso e foi criticado até pelo presidente do PT, Edinho Silva, ante o silêncio do presidente Lula.
A principal controvérsia reside na criação de “penduricalhos” e na possibilidade de que os rendimentos ultrapassem o teto constitucional, gerando um impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão. Parlamentares, incluindo o ex-relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), votaram contra o projeto por considerá-lo uma “criação de privilégios para uma elite” com salários acima do teto, contrariando os esforços de contenção de gastos.
A aprovação de medidas como a licença compensatória e reajustes em gratificações de desempenho, que podem dobrar o salário-base de servidores do Congresso, foi alvo de fortes críticas também nas redes sociais e na Câmara. O governo prevê gastar cerca de R$ 3,8 bilhões com benefícios a servidores em 2026, com o reajuste linear de 3,5% no Executivo a partir de abril, parte de um acordo firmado em 2024.
Enquanto críticos apontam os “supersalários” da elite, representantes dos servidores (como a CUT) argumentam que a média salarial federal não condiz com a narrativa de privilégio geral. O cenário no início de 2026 mostra os poderes executando reajustes e benefícios em ano eleitoral, o que é visto por analistas como uma “bomba-relógio” fiscal.
O novo pacote inclui, por exemplo, a licença compensatória (licença-prêmio), que foi amplamente criticada por permitir rendimentos adicionais desproporcionais. Para o presidente do PT, a medida aprofunda o distanciamento entre a elite e a realidade da população brasileira e contraria a agenda histórica do partido de combate a privilégios no serviço público.
Lula deveria, segundo ele, se posicionar de forma contrária ao pacote, em coerência com o discurso do governo. Mas, até ontem, o chefe da Nação não deu um pio sobre esses privilégios por terem chegado ao Congresso por iniciativa do seu governo.
GRATIFICAÇÕES DE ATÉ 100% – Pelo que foi aprovado, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano. No caso do Senado, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 em 2029.
Também foram criadas gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. Considerando informações constantes no relatório da Câmara, o projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões. O texto do Senado não tem estimativas de valores.
Reação dura de Edinho – Em entrevista, o presidente do PT, Edinho Silva, criticou o pacote. De acordo com ele, o Partido dos Trabalhadores é contrário à medida e avaliou que a decisão aprofunda o distanciamento entre a classe política e a realidade da população brasileira. “Nós devemos estar debatendo um projeto de reforma político-partidária no Brasil para que, além de combater os privilégios, a gente possa efetivamente melhorar o nosso sistema democrático e o nosso sistema de representatividade. Então, a posição do PT é, com muita tristeza, a de que nós vivenciamos mais uma medida de distanciamento da vida política, dos representantes do povo brasileiro, da realidade do povo brasileiro”, disse.
TETO ULTRAPASSADO – Com o pacote de privilégios, o governo abriu caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente de R$ 46.366,19. Os projetos reestruturam gratificações e permitem o chamado “penduricalho” por meio de licença compensatória para alguns servidores. O ganho extrateto valerá para servidores que acumularem “múltiplas atribuições” que demandam “dedicação contínua” e a atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias trabalhados, o funcionário poderá solicitar uma folga ou a indenização financeira.
Mais segurança na folia – O Governo do Estado anunciou, ontem, o esquema de segurança para o carnaval. Serão mobilizados 68 mil policiais militares, civis, peritos, bombeiros e outros servidores. O número de escalas extras é semelhante ao do ano anterior, mas o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que a presença dos policiais nas ruas será maior este ano. “O Carnaval, no ano passado, foi de 11 dias, porque a gente teve a Quarta-feira de Cinzas, Data Magna na quinta e a sexta-feira foi ponto facultativo. Carnaval seguiu direto até domingo. Agora, temos menos dias e a chegada dos novos militares e policiais civis”, afirmou.
João no páreo – Mais uma vez, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, veio a público, ontem, reafirmar a disposição do prefeito do Recife, João Campos (PSB), em disputar o Governo do Estado nas eleições deste ano. “Trata-se de uma candidatura irreversível. Ele é o pré-candidato do PSB. A militância do partido quer isso e, mais do que a militância, as pesquisas mostram que a população de Pernambuco deseja que ele seja candidato pela sua capacidade de entrega, pela sua forma de gerenciar”, disse. Há muito tempo, João é questionado de forma recorrente sobre uma possível candidatura ao governo do Estado, mas publicamente sempre evitou dar uma resposta direta.
CURTAS
LÍDER – No quarto mandato de deputado federal, Augusto Coutinho foi escolhido o novo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados. Ele é autor da Lei da Adoção e foi relator da Reforma Tributária e da Lei de Licitações. Também coordena a bancada federal em plena harmonia com o deputado Carlos Veras (PT).
EM BRASÍLIA – De passagem, ontem, por Brasília, onde participou de um evento no Palácio do Planalto, a governadora Raquel Lyra esteve com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Na pauta, o andamento das obras de infraestrutura viária em Pernambuco, entre elas o Arco Metropolitano, a travessia urbana de Toritama, na BR-104, e a duplicação da BR-423.
PRESIDENTE – Com apenas dois votos contrários, o deputado Coronel Meira (PL) foi eleito e empossado, ontem, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Frente a Frente, afirmou que sua prioridade será o combate ao crime urbano, numa ação conjunta com a União e os Estados.
Perguntar não ofende: Lula vai sancionar o pacote que privilegia a elite do serviço público federal?
