Para quem busca a reeleição, Raquel vai precisar dar muitas explicações
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O ano eleitoral mal começou, mas a governadora Raquel Lyra (PSD) já acumula um desgaste público em cima do outro, o que vai exigir que ela preste ainda mais esclarecimentos à sociedade, faltando nove meses para as eleições. Costuma-se dizer no ambiente político que não é auspicioso para um candidato precisar dar muitas explicações.
O debate sobre a Logo Caruaruense, empresa do pai de Raquel, que funcionava há três anos de forma irregular e sem fiscalização do Poder Executivo, ainda não foi esgotado e lhe rendeu, inclusive, um pedido de impeachment que aguarda o início do período legislativo, no próximo dia 2, para receber um rumo.
Leia maisMas a governadora já se vê embrenhada em outro episódio de repercussão nacional: a investigação da Polícia Civil de Pernambuco envolvendo o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão Eduardo, assessor da gestão municipal. A conduta foi revelada em reportagem especial de dez minutos da TV Record, na noite do último domingo (25), durante o programa Domingo Espetacular.
Para o professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que também é advogado criminalista e delegado especial de polícia aposentado, Durval Lins, a atuação da Polícia Civil, sob comando da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), “aponta para a ilegalidade e o abuso de poder”.
Ele detalhou para este blog, ontem (26), (veja aqui) que o monitoramento de pessoas segue um padrão rígido de regras, porque “uma atuação fora dessas balizas aponta para a ilegalidade e o abuso de poder”. “E o que é pior: dependendo da origem e dos propósitos, pode revelar a tentativa de utilização inadequada da Polícia Civil de Pernambuco, entidade fundamental à política de segurança pública e distribuição da justiça no Estado. A Polícia Civil é entidade de Estado, e não cabe a nenhum governo apropriar-se dela”, enfatizou.
Raquel se vendeu como “nova política”, mas seu governo se utiliza das mais velhas práticas de favorecimento a familiares: por serem parentes da chefe do Poder Executivo, ficam à margem da fiscalização oficial e administram uma empresa de ônibus intermunicipais que não precisou prestar contas sobre a qualidade dos seus veículos durante todo o governo de Raquel.
Outra prática antiga e bastante conhecida nos anos mais duros da política brasileira, aqueles chamados “anos de chumbo”, é a de espionar quem discorda dos atuais tutores do poder. O secretário de Defesa Social da gestão de Raquel justificou que o monitoramento da Polícia Civil aos membros da gestão do prefeito João Campos (PSB) se deu após uma denúncia anônima recebida por meio de envelope pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Essa declaração precisa ser confirmada por uma instituição imparcial, como a Polícia Federal.
O fato é que Raquel vai precisar de muito mais do que frases de efeito com gatilho emocional como “não se mexe com a honra de uma pessoa honrada” para explicar por que a empresa do pai dela não era fiscalizada e por que a Polícia Civil da gestão dela colocou um rastreador no carro de um secretário de João Campos.
Denúncia anônima – A Polícia Civil disse, em nota, ter deflagrado a operação “Nova Missão” após receber denúncia anônima sobre o suposto pagamento de propina sendo feito a um servidor público do Recife. Como não encontrou evidências, um inquérito não chegou a ser aberto. As autoridades negam irregularidades. “Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias anônimas não autorizam instauração imediata de inquérito policial, sendo utilizadas apenas como fonte de informação, razão pela qual foram iniciadas as diligências preliminares, como de praxe, focadas na movimentação do veículo em questão, para verificação da procedência ou não da denúncia”, afirma a Polícia Civil.
Palavra do secretário – Alessandro Carvalho garantiu que o trabalho investigativo ocorreu de forma regular, técnica e dentro dos limites legais. A investigação contou com três delegados e sete agentes da inteligência da Polícia Civil, que trocaram informações em um grupo de WhatsApp. “Não há nenhuma irregularidade no procedimento de vigilância que foi realizado. Não foi utilizado qualquer método que exigisse autorização judicial”, afirmou Carvalho. Segundo ele, houve uma construção deliberada de uma versão distorcida dos fatos. “O que vimos foi um trabalho regular ser tachado de arapongagem, de espionagem”, disse.
Cópia do procedimento – Já o advogado Eduardo Trindade, que representa Monteiro, diz ter solicitado à Polícia Civil de Pernambuco uma cópia do procedimento. “O que queremos saber é se a investigação foi formal ou informal. O caminho natural após o recebimento de denúncia é instaurar uma verificação preliminar, que seja feita dentro do sistema da polícia. Um delegado para investigar vai ter de registrar um boletim de ocorrência, seja em sede de investigação preliminar ou inquérito. É o que queremos saber para os próximos passos.”
O que disse a Prefeitura – A Prefeitura do Recife divulgou nota na qual repudia “qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política”. “A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição séria e respeitada, não existindo, até hoje, registro desse tipo de tentativa de uso eleitoral nos mais de dois séculos de sua existência. Essa atitude caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado, e a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis”.
Presidente da Alepe repudia – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), também enviou nota à imprensa. Para Porto, a iniciativa da Polícia Civil causa indignação e deve ser investigada e explicada pelo Governo do Estado. “Como presidente da Alepe, não posso e não devo me silenciar diante de fato tão grave. Precisamos juntos, todos os estamentos da sociedade organizada, repudiar e demonstrar a mais profunda indignação diante do uso de agentes do Estado para perseguirem adversários políticos ao arrepio da lei, na mais completa violência contra o estado de direito”, diz um trecho da mensagem.
CURTAS
Líder defende Polícia Civil 1 – Líder do Governo na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (UB) fez, ontem (26), a defesa da Polícia Civil, por ter investigado uma denúncia anônima contra o secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro. Na sua avaliação, grave foi o vazamento do trabalho policial, que “colocou em risco uma instituição séria”.
Líder defende Polícia Civil 2 – “Nenhum político, ocupante de cargo público ou cidadão comum pode estar acima da lei. Colocar em xeque a lisura com a qual trabalham os servidores da Polícia Civil de Pernambuco é ir contra o Estado Democrático de Direito. Investigar possível recebimento de propina é ataque à democracia? Ou apenas afronta interesses particulares de determinado grupo político?”, questionou Socorro.
Líder defende Polícia Civil 3 – “Confiamos plenamente no trabalho sério, técnico e responsável da Polícia Civil de Pernambuco, que tem compromisso com a verdade, com a legalidade e com o interesse público, e saberá conduzir toda investigação necessária com rigor, transparência e respeito à lei”, finalizou Pimentel.
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