Um poderoso lobby das bets e das fintechs – que são instituições financeiras semelhantes aos bancos, mas que pagam menos impostos – impediu que o texto fosse votado até o prazo legal do dia 8, e o governo teve que retirar o texto da pauta do Congresso.

A estratégia do Palácio do Planalto foi aproveitar eleitoralmente a derrota, revelando que a MP não foi votada por causa do centrão a até do próprio Hugo Motta, sensíveis aos lobbies contrários a taxar os ricos.

A pressão foi tão grande que nesta quinta-feira um grupo de oito frentes parlamentares lançou manifesto conjunto em apoio ao projeto de lei complementar (PLP) 125/2022, do Código de Defesa do Contribuinte, que define e pune, a figura do devedor contumaz.

Entre as frentes que assinaram a nota – com poder de influência sobre os partidos do centrão – estavam as da Agropecuária (FPA), Indústria, Comércio e Serviços, Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa, Inteligência Artificial, Cooperativismo, Habitação e Brasil Competitivo (FPBC).

O manifesto classificou o projeto como um “marco civilizatório na relação entre Estado e contribuinte”, ao criar regras mais claras, proporcionais e previsíveis.

Hugo acabou cedendo. Reuniu-se com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com Gimarães e já colocou na pauta a votação do texto que havia sido aprovado no Senado. O projeto estava empacado na Câmara. Se aprovado, será uma grande vitória do governo.

Segundo a área econômica, devedores contumazes são responsáveis por uma dívida de R$ 200 bilhões aos cofres públicos. O projeto poderá recuperar em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano, conforme esta coluna informou na quarta-feira (22).

O anúncio mostra que o governo acertou na estratéga de dividir a compensação das perdas devidas à queda da MP do IOF em dois blocos: um projeto que tratará dos cortes de gasto e outro, sobre o aumento de arrecadação (impostos).

Na próxima “terça ou quartafeira”, segundo anunciou José Guimarães, já deverá ser votada a parte relativa aos cortes de gastos.

Foi acertado com os líderes, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviará a proposta de corte de gastos e ela será anexada a projetos que já tramitaram pelas comissões, podendo ser votados impediatamente em plenário.

A partir “da outra semana”, segundo Guimarães, os líreders acertaram começar a votar a parte mais difícil: o aumento de impostos/arrecadação.

O centrão e Hugo Motta passaram, a defender um corte linear nos incentivos fiscais, da ordem de 10%. Nos cálculos do governo, o Tesouro poderá deixará de perder pelo menos uns R$ 30 bilhões ao ano com os cortes nos incentivos. Se isto ocorrer, será outra vitória do governo.

Mas o Planalto pretende insistir na cobrança de um imposto maior sobre as apostas de internet, as bets. Afinal, não custa faturar eleitoralmente.

“Está tendo uma exploração política, Lula serviu de bandeja para a oposição. (…) Lula escorrega e acaba servindo de bandeja num tema delicado para a esquerda e que tem uma repercussão eleitoral muito forte. Errou feio o presidente Lula, tanto que a oposição já está explorando nas redes”.

A declaração de Lula de que “traficantes são vítimas dos usuários também” foi feita numa coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, onde o presidente cumpre agenda oficial. Ele comentava as ações do governo dos Estados Unidos contra supostos narcotraficantes no Caribe e no Pacífico.

Lula criticou a política americana de combate ao tráfico e defendeu o respeito à soberania de outros países. “Você não pode simplesmente dizer que vai invadir, que vai combater o narcotráfico na terra dos outros. É preciso levar em conta a Constituição dos outros países, a autodeterminação dos povos, a soberania territorial de cada país”, afirmou.

O caso analisado envolve uma lei municipal de Tupã (SP), mas o tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo será aplicada em processos que tratam do mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.

Já há maioria no sentido de que não há nepotismo nesse caso. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído – será retomado na próxima semana, quando os demais ministros devem apresentar seus votos e será elaborada a tese, ou seja, o resumo que vai guiar a aplicação da decisão na Justiça.

“Vamos continuar utilizando o dinheiro [do petróleo] para que a gente faça cada vez mais condições do Brasil se ver livre do combustível fóssil. Mas, enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a própria vida do povo brasileiro”, defendeu.

Em coletiva de imprensa na Indonésia, Lula voltou a argumentar que o petróleo deve ser usado para financiar a transição energética no país, e que entre a “pesquisa para retirar petróleo” e a exploração, de fato, “há um tempo muito grande”.

“Uma das formas que eu tenho dito é que a gente tem que utilizar o dinheiro do petróleo para consolidar a chamada de transição energética do planeta Terra, porque a Petrobras é uma empresa que vai aos poucos deixando de ter uma empresa de petróleo para ser uma empresa de energia”, disse o presidente.

“Porque é muito fácil falar fim do combustível fóssil, mas é difícil a gente dizer quem é que tem hoje condições de se libertar de combustível fóssil. Ninguém tem”, prosseguiu.

Lula também destacou a expertise da Petrobras nesse tipo de procedimento, e disse que os riscos de acidentes e para a biodiversidade marinha são pequenos.

“Você não tem histórico da Petrobras ter vazamento de óleo em lugar nenhum. Possivelmente seja a empresa com mais expertise de prospectar petróleo em águas profundas sem nenhum dano”, destacou o presidente.

Essa é uma das principais preocupações de ambientalistas sobre o tema. A região possui uma vasta biodiversidade que poderia ser afetada em caso de um possível derramamento de óleo.

A pedido do Ibama, a Petrobras construiu uma base para resgate de animais em Oiapoque, que fica a 12 horas. Em um cenário de derramamento, esse é o tempo que a petroleira teria para resgatar animais e tentar proteger a fauna.

O que os especialistas explicam é que nesse tempo, os animais até poderiam ser resgatados, mas que não haveria como salvar outros sistemas como os corais e manguezais, únicos na região.

O que os especialistas explicam é que nesse tempo, os animais até poderiam ser resgatados, mas que não haveria como salvar outros sistemas como os corais e manguezais, únicos na região.

“O que o Brasil está fazendo é dando uma demonstração de muita competência. 87% da nossa energia elétrica é limpa, a nossa gasolina é mais limpa, o nosso biodiesel é mais limpo. Então nós estamos fazendo a coisa que tem que ser feita corretamente e vamos continuar investindo energia renovável”, prosseguiu.