Moraes participou de um evento no Rio de Janeiro, onde falou sobre democracia. Ele é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ações do grupo no fim de 2022 e início de 2023 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes, por causa desse processo e de outros em que enquadrou redes sociais norte-americanas na lei brasileira, é alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

No evento, Moraes lembrou que o Brasil chega a 2025 com 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas de redemocratização. “O Brasil é hoje uma das maiores democracias do mundo. Tivemos avanços econômicos, sociais e políticos mesmo diante de crises e instabilidades”, disse.

Sem citar diretamente a tentativa de golpe de Estado, ou as sanções de Trump, de quem Bolsonaro é aliado, afirmou:

“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido pra acabar com os problemas. É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história pra nenhum país do mundo”, disse o ministro.
Ele ressaltou que a Carta de 1988 é a que mais sofreu alterações no mundo, mas que, ao mesmo tempo, foi capaz de garantir estabilidade. “Nenhuma grande democracia passou por dois impeachments em 37 anos, com presidentes de espectros opostos, sem ruptura institucional.”

Liberdade com responsabilidade
O ministro afirmou que liberdade sem responsabilidade é característica de autocracias. “Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, instaurar uma ditadura, e se não der, voltar para casa como se nada tivesse acontecido”, disse.

Lições da história
Moraes fez paralelos históricos, lembrando que políticas de apaziguamento permitiram a ascensão de Hitler na Europa. “A covardia de não enfrentar o que deveria ser enfrentado levou ao domínio nazista. O que existe no Estado democrático de direito é aplicação da lei”, afirmou.

Papel do Judiciário
Ele defendeu que o Judiciário brasileiro é independente e deve resistir a pressões. “O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. O Judiciário cresce com a pressão. Um Judiciário vassalo não é independente”, declarou.

Moraes destacou que, apesar da polarização política e das tentativas de ataques institucionais, o Brasil se manteve firme. “Se não fosse essa odiosa polarização insuflada pelas redes, todos deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu e manteve suas instituições democráticas.”

Desafios
Por fim, o ministro apontou que o grande desafio para os próximos anos será fortalecer a segurança institucional, incluindo segurança jurídica e maior eficiência do Judiciário. “Temos que avançar na proteção social e no cuidado das pessoas, sempre com coragem para enfrentar os problemas dentro da lei”, concluiu.

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A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi afirmou ao Supremo que a minuta do pedido de asilo não poderia justificar uma prisão preventiva do ex-presidente porque não é um “fato contemporâneo”, e a fuga não se concretizou.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirma.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões” do Supremo, “inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens” do STF, completa.

Os elementos encontrados pela PF embasaram o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, deputado pelo PL-SP, sob suspeita de prática dos crimes de coação e abolição do Estado democrático de Direito.

Agora, caberá a Moraes avaliar os argumentos da defesa e decidir se pede manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das possibilidades é o ministro agravar a situação de Bolsonaro com eventual prisão preventiva.

No documento, a defesa de Bolsonaro acusa a Polícia Federal de agir de forma política para “desmoralizar um ex-presidente da República”, de forma a expor sua vida privada com acusações sobre fatos graves e descabidos.

“O relatório da Polícia Federal só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal”, diz.

Vilardi e os demais advogados dizem que o objetivo foi alcançado pela PF: “Manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há [sic] pouco mais de 10 dias do julgamento”.

As mensagens também revelaram troca de ofensas dirigidas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao ex-presidente e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e do pastor Silas Malafaia contra Eduardo.

Ao STF a defesa negou ainda que Bolsonaro tenha conversado com o ex-ministro Walter Braga Netto após a decisão de Moraes, de fevereiro de 2024, que proibiu a comunicação entre os investigados.

A Polícia Federal disse que há indício do descumprimento da medida cautelar por ter encontrado uma mensagem de SMS enviada pelo general a Bolsonaro horas após a proibição determinada por Moraes. Não há registro de resposta do ex-presidente.

“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, completa.

Na mesma apuração, a PF indiciou indiciou ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de coação no curso do processo sobre a trama golpista e abolição do Estado democrático de Direito. As penas máximas dos dois crimes, somadas, chegam a 12 anos

Segundo a investigação, pai e filho tentaram interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em benefício de Bolsonaro, que é réu no Supremo e será levado a julgamento a partir de 2 de setembro. Eles negam.

“[A dupla tentou] Atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”, diz a PF.

No relatório, a Polícia Federal mostra que Bolsonaro tinha salvo em seu celular uma minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina. O arquivo teria sido criado e editado por um usuário no nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo os investigadores.

Ao cobrar a resposta da defesa do ex-presidente, o ministro do STF apontou como evidências de descumprimento de medidas cautelares, entre outros pontos, diálogos de Bolsonaro com o pastor Silas Malafaia. O líder religioso também teve celular e passaporte apreendidos em operação da Polícia Federal na última quarta.

Para os investigadores, Malafaia incentivou que Bolsonaro descumprisse a proibição sobre uso das redes e o orientou sobre estratégias para a divulgação de conteúdos. O líder evangélico também revisou uma carta do ex-presidente que foi publicada nas redes sociais.

Eduardo passou a ser investigado em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março articulando pedidos de sanção contra autoridades brasileiras.

O relatório da PF expôs diálogos em que ele critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e xinga o pai devido a uma entrevista em que o ex-presidente chamou o deputado de imaturo.

Os investigadores também afirmaram que Bolsonaro e Eduardo usaram as contas de suas esposas em transações para evitar bloqueios de recursos. Pai e filho utilizaram “diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior”, segundo a PF.

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“Há muito tempo que os países ricos nos acusam de não cuidar da floresta. Aqueles que poluíram o planeta tentam impor modelos que não nos servem. Utilizam a luta contra o desmatamento como justificativa para o protecionismo. Usam o combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania”, declarou o presidente brasileiro.

Os Estados Unidos enviaram três navios com mísseis guiados para águas próximas às da Venezuela. Oficialmente, o governo Trump alega que o motivo é para combater as ameaças dos cartéis de drogas latino-americanos. Em resposta, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convocou 4,5 milhões de milicianos para defender o país em caso de ofensiva norte-americana.

Por outro lado, o Brasil vem enfrentando dificuldades junto a países europeus, em especial a França, para fechar o acordo entre Mercosul e União Europeia. Um dos entraves é por causa de agricultores franceses que acusam o Brasil de não seguir as melhores práticas de preservação ambiental no agronegócio.

Em seu discurso na Cúpula dos Presidentes da OTCA, Lula defendeu, ainda, o multilateralismo – o que vem se tornando praxe em seus discursos internacionais nos últimos meses.

“Será a hora de os líderes mundiais mostrarem se estão realmente comprometidos com o futuro do planeta. Não existe saída individual para a crise climática. Não há outro meio de superá-la além do multilateralismo. Muito já foi negociado, mas pouco foi cumprido”, declarou.

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O desfile cívico-militar deste ano é coordenado pelo governo Lula com auxílio do Comando Militar do Planalto, o principal braço do Exército em Brasília. A Casa Civil está na fase final da licitação para a montagem da estrutura do desfile.

A empresa Palestino Estrutura e Eventos Ltda foi a vencedora, com uma proposta para levantar tribunas e arquibancadas por R$ 4,3 milhões.

A proposta da empresa prevê a instalação de cinco tribunais para autoridades e familiares e 15 arquibancadas para o público geral, com capacidade de 30 mil pessoas. O contrato que será assinado ainda prevê tendas de apoio, área reservada para imprensa e grades de segurança.

O Exército vai mobilizar cerca de 2.000 militares das Forças Armadas, além de veículos blindados e aviões.

O evento ocorre dias após a Primeira Turma do STF iniciar o julgamento de Jair Bolsonaro, militares e aliados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O Supremo vai começar o julgamento no dia 2 de setembro. A sentença, porém, só deve ser conhecida na semana seguinte.

Dois oficiais-generais lamentaram à Folha a coincidência das datas. Um deles reforçou que Bolsonaro fazia uso político do desfile militar e fez alguns de seus principais ataques ao Supremo em cerimônias do Dia da Independência.

O receio entre militares é que atos bolsonaristas contra o Supremo, também previstos para 7 de setembro, chamem mais atenção do que o desfile. Eles ressaltam, porém, não haver preocupações com a segurança do evento oficial.

Um ministro diz que o governo não deve se assustar diante da proximidade do julgamento de Bolsonaro e afirma que a data serve também para reforçar o patriotismo nacional. Além disso, diz ele, a atuação da família do ex-presidente nos Estados Unidos contra os interesses do Brasil reforça uma postura antipatriótica do clã Bolsonaro.

Ainda não há uma definição se o presidente Lula fará pronunciamento em cadeia nacional por ocasião da data, mas a possibilidade não está descartada. Em 2024, o petista usou o pronunciamento do 7 de Setembro para criticar o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), que naquele momento protagonizava uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Nenhum país é de fato independente quando tolerar ameaças à sua soberania. Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira. Nossa soberania não está à venda”, disse Lula.

Em julho deste ano, o presidente fez um pronunciamento em cadeia nacional sobre o tarifaço anunciado por Trump. Nele, o petista usou termos como “pátria soberana”, “defesa da soberania”, “defesa do Brasil” e disse que o país “tem um único dono, o povo brasileiro”.

Além da cerimônia institucional, movimentos populares, centrais sindicais e partidos como o PT usarão a data para anunciar manifestações pelo país. Não há previsão de Lula participar desses atos —ele deverá acompanhar somente o desfile na Esplanada dos Ministérios.

As centrais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão anunciando atos para a data, classificando-a como o Dia Mobilização Nacional. Até quinta-feira (21), havia atos previstos em ao menos 18 capitais. O maior deles deverá ser em São Paulo, na praça da República.

Em divulgações nas redes sociais, há frases como “Brasil soberano” e “quem manda no Brasil é o povo brasileiro”, além do uso das cores da bandeira nacional.

Raimundo Bonfim, coordenador-geral da Central de Movimentos Populares (CMP) e da coordenação da Frente Brasil Popular, diz que a data servirá para defender a soberania nacional e “denunciar os traidores da pátria”.

“Serão dois campos políticos nas ruas: a direita defendendo o tarifaço e a ingerência dos EUA no Brasil de um lado, e do outro nós, da esquerda, democratas e progressistas, defendendo a soberania, a democracia e os direitos”, diz.

A ideia é fazer uma defesa da soberania brasileira contra o tarifaço de Trump, bem como uma defesa do Judiciário brasileiro, que tem sido atacado por autoridades americanas. A meta, além de organizar atos em todas as capitais, é também avançar e mobilizar para que ocorram manifestações em cidades médias.

Um dos organizadores disse à reportagem que também as manifestações também devem destacar temas considerados prioritários, como a defesa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, a taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 e contra a anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.

Com o mote “povo independente é povo soberano”, o PT trabalha para que ocorram atos em grande parte das capitais brasileiras. Segundo uma pessoa que acompanha a organização, o partido atuará fortemente nas redes sociais e também nas ruas para mobilizar um grande número de manifestantes.

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