Segundo a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, autora da ação, quem trabalha ou é atendido no local está “em risco efetivo” e conta “apenas com a sorte para evitar uma eventualidade gravosa” por conta de problemas estruturais existentes no imóvel.

Na peça jurídica, foram indicadas mais de 20 irregularidades constatadas em diversos relatórios produzidos desde 2023, como fiação exposta, oxidada e funcionando à base de improvisos, ligação direta à rede da Neoenergia, sem existência de medidor, e a ausência de gerador. Também foram encontradas infiltrações, infestações de cupins e raízes de árvores comprometendo pisos e paredes, o que já levou à interdição da ala feminina e da recepção.

Já em 2024, o MPPE apontou a falta de alvará de vistoria e de projeto de prevenção contra pânico e incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, além de um número insuficiente de extintores. Além disso, as instalações hidrossanitárias foram consideradas insalubres. Em abril deste ano, durante audiência sobre a situação do hospital, foi comprovado que o Governo do Estado não se mobilizou em medida suficiente para sanar os problemas, o que motivou a judicialização do caso.

“[A ação] baseia-se na alegada omissão do poder público quanto à implementação de políticas públicas para os usuários do Sistema Único de Saúde, notadamente de pessoas vulneráveis psicologicamente, bem como a conservação do bem público de valor histórico-cultural, relacionado ao direito de saúde e boa condição do meio ambiente dos usuários do serviço público”, afirmou a juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e responsável pela decisão.

Na liminar, a Justiça determinou uma lista de 20 providências que o Governo de Pernambuco deve adotar em até 60 dias, entre elas, a substituição e manutenção da rede elétrica, a instalação de um gerador, a troca de instalações hidrossanitárias, a poda ou erradicação, mediante estudo, de árvores que estão comprometendo a estrutura do imóvel, a dedetização com foco no combate a cupins, a instalação de extintores de incêndio juntamente com a elaboração de um projeto contra pânico e incêndio e a interdição de áreas como a da lavanderia, garantindo a continuidade do serviço ali prestado de forma externa.

O prédio onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano tem 140 anos. A unidade de saúde, situada no bairro da Tamarineira, tem 115 leitos e é a única emergência psiquiátrica pública em funcionamento 24 horas no estado.

Segundo o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, os auditores do TCE apontaram indícios de irregularidades graves após analisarem a licitação. “A Gerência de Fiscalização em Licitações de Obra (GLIO) deste Tribunal, em análise sumária própria dos processos cautelares, reconheceu a plausibilidade jurídica, em parte, das alegações formuladas na Representação, apontando indícios de irregularidades graves capazes de comprometer a higidez do certame, quanto à configuração de contratação do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto amplo e indefinido, e à imposição de exigências desarrazoadas de qualificação técnica, com potencial restritivo à competitividade”, disse Ranilson, na decisão do TCE. A abertura das propostas estava programada para hoje.

A ordem do TCE foi para “suspender o Processo Licitatório 011/2025, promovido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), até deliberação de mérito deste Tribunal”. O TCE já abriu um “procedimento interno para, dentro da brevidade necessária, aprofundar a apuração das irregularidades noticiadas”. A decisão foi monocrática e ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Outra licitação que o TCE suspendeu foi o contrato de comunicação do Governo do Estado. Neste caso, uma das empresas conseguiu uma liminar na Justiça Estadual para retomar o contrato. O TCE recorreu ao STF, mas ainda não saiu a decisão do ministro Barroso.