Marcado por falhas e atrasos da empresa contratada, o novo sistema de videomonitoramento em Pernambuco completa seis meses com apenas 300 das 2 mil câmeras de segurança instaladas e em funcionamento. O índice equivale a 15% do total de equipamentos previstos no edital. Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS), diz que a previsão é concluir o projeto nos próximos seis meses.
Vencedora da licitação, a empresa Teltex Tecnologia é a responsável por construir e operar o novo parque de câmeras em Pernambuco, considerado uma das principais apostas do governo Raquel Lyra (PSD) na área de segurança pública. O contrato, no valor de R$ 122,9 milhões, foi assinado no dia 17 de fevereiro.
Desde então, no entanto, a Teltex acumulou uma série de problemas para cumprir as exigências do edital. As falhas incluem desde baixa qualidade de imagens captadas, a atrasos na ampliação do parque de câmeras ou até mesmo equipamentos instalados em locais sem energia elétrica. As informações são do Diario de Pernambuco.
Leia maisConforme o cronograma inicial, em março de 2025, o sistema já deveria contar com ao menos 200 câmeras em funcionamento, mas apenas 47 estavam instaladas na ocasião. Por causa dos atrasos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) chegou a notificar a empresa duas vezes. Já a Teltex atribuiu os problemas a terceiro.
Mesmo com os transtornos, um parecer do Núcleo de Contratos e Convênios, da SDS, apresentado no dia 30 de junho, é favorável a manter a contratação da empresa. O documento, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, também mostra que a pasta tem discutido a prorrogação de prazos e até assinatura de termo aditivo com a Teltex.
“Salientamos que a continuidade contratual, por ora, é uma ação com maior benefício ao Estado, visto que diante do lapso temporal e das possibilidades dos vícios apresentados pela contratada, não se trata de ações insanáveis, sendo assim, o distrato seria mais dispendioso para a Administração Pública, visto a convocação de novos licitantes os quais detém da discricionariedade de participar, havendo o risco do fracasso do andamento dessa”, diz trecho do parecer.
Problemas
Os problemas de atraso são documentados desde março, após a SDS apontar baixa qualidade das imagens captadas no Marco Zero com a Avenida Marquês de Olinda, no Centro do Recife. Um totem no Pina, na Zona Sul, também havia provocado danos no pavimento. Os equipamentos foram instalados, em caráter de urgência, para o Carnaval 2025.
Na ocasião, a pasta informou, também, que o isolamento elétrico “se mostrava ausente” e solicitou informações de como a empresa o realizava. Em outro documento, assinado por dois coronéis do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) em 5 de março, a SDS reiterou que a empresa deveria instalar, em média, sete câmeras por dia para cumprir a meta do primeiro mês.
Pouco depois, nova vistoria da SDS encontrou dois postes, usados como suporte das câmeras, com adesivos errados no Marco Zero e outro na Praça Visconde de Mauá, ambos no Centro. Fotos anexadas ao documento mostram que os equipamentos apresentavam inscrição da “Secretaria de Desenvolvimento Social” – e não da “Secretaria de Defesa Social”, que seria o correto.
Em abril, a Teltex fez o primeiro pedido de prorrogação do prazo para instalar as câmeras. No texto, alegou que “imprevistos alheios à vontade podem acontecer, acarretando na necessidade de um maior tempo para finalização da execução dos serviços”.
Segundo a empresa, os equipamentos ainda estavam em processo de entrega pelos fornecedores e era necessário um tempo “para cura e secagem das bases de concreto”. No dia 9 do mesmo mês, a Secretaria de Defesa Social emitiu a primeira notificação contra a Teltex, afirmando que a empresa infringiu o contrato ao não cumprir “qualquer item das obrigações da contratada”.
No documento, a SDS citou que a empresa não estaria prestando serviço com “excelência, confiabilidade e frequência na entrega e execução”. A segunda notificação foi feita 20 dias depois. Na ocasião, a pasta exigiu que a Teltex apresentasse novo cronograma de adimplemento – em que a empresa informa quando irá normalizar as falhas.
Defesa
Em defesa prévia, apresentada em 5 de maio, a Teltex citou motivos de “força maior” como justificativa para deixar de instalar as câmeras dentro do prazo. Entre eles, a empresa alegou falta de fornecimento de energia elétrica em pontos previstos para receber monitoramento.
A empresa disse, ainda, que teria “enviado todos os esforços cabíveis para o fiel cumprimento do contrato, e que quaisquer pendências existentes não decorrem de sua atuação, mas sim de fatores externos e alheios à sua responsabilidade”.
A reportagem procurou a Teltex na sexta-feira (8), mas não obteve resposta. Por sua vez, a SDS afirma que “não houve prorrogação de prazo no contrato solicitado pela empresa Teltex, mas sim um ajuste no cronograma de execução dos serviços observada a legislação aplicável”.
Ainda de acordo com a pasta, o novo parque de câmeras, que também prevê três Centros de Gerenciamento, “deve ser concluído em até seis meses, devido à sua complexidade”. Segundo a SDS, a ordem para instalação das próximas 320 câmeras foi realizada.
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