Além de Bolsonaro, são réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Mauro Cid, por ser delator, já apresentou suas alegações finais. Disse no documento que não compactuou com qualquer plano de golpe e que atuava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados apresentaram diálogos como prova de que o militar se opunha à tentativa de ruptura institucional.

Na última semana, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu a prisão domiciliar de Bolsonaro, que também está sendo investigado em inquérito à parte por tentar atrapalhar as investigações e conspirar contra o Estado brasileiro nos EUA.

A medida inflou os ânimos em Brasília. Em frente à casa de Bolsonaro, manifestantes se reuniram vestidos com camisetas e bandeiras do Brasil em apoio ao ex-presidente. Em outras regiões da cidade, houve carreatas e buzinaços.

No Congresso, a oposição se mobilizou para reagir. Líderes da direita articulam propostas “anti-STF” e pressionam pela abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Na terça-feira (5), senadores e deputados fizeram protestos nos plenários das duas Casas. Os parlamentares usaram adesivos na boca e ocuparam as mesas diretoras.

O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chegou a dizer que pautaria o projeto de lei que anistia condenados por participação no 8 de janeiro na primeira oportunidade que tiver de ocupar a presidência da Casa.

Já o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos” e fizeram ameaças contra aliados do ministro. Os ministros, porém, já afirmaram que não vão se intimidar ou submeter a pauta do Supremo a pressões externas.

Nesta semana, o núcleo 2 da ação golpista também deve avançar para as últimas etapas mesmo diante das pressões. O grupo deve finalizar as diligências complementares deferidas e caberá a Moraes abrir o prazo para as alegações finais da PGR no caso.

A CNN apurou que Bolsonaro tem reclamado muito de ter ficado sem redes sociais. Sem isso, ele teria ficado “sem acesso a informações confiáveis”. Como passatempo, tem assistido bastante TV.

De casa, também pôde ouvir buzinaços de apoio após o fim de carreatas que passaram nos arredores do condomínio onde mora.

A primeira manifestação aconteceu na segunda-feira à noite (4), pouco depois da decretação da prisão. Uma segunda aconteceu na noite do dia seguinte.

O fato de o ministro do STF ter autorizado a ida de familiares e aliados trouxe alívio às pessoas que conviviam com o ex-presidente, sobretudo pela questão dos filhos.

Assim que saiu a decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi à casa do pai. Já o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) chegou a Brasília na quinta-feira (7).

Além deles e das demais moradoras da casa — Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia —, estão autorizados a frequentar o local advogados e médicos do ex-presidente.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o primeiro político a visitá-lo, na terça-feira (5). Ao deixar a casa, onde ficou por cerca de meia hora, gravou um vídeo: “Vi que, apesar de triste, nosso capitão continua inabalável, acreditando no nosso Brasil e confiando em Deus”.

Depois foi a vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitar o ex-presidente. Após quase duas horas, saiu dizendo que Bolsonaro estava bem e sereno.

Moraes tem estabelecido as datas das visitas. Nos próximos dias e semanas, também poderão ir à casa do ex-presidente a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), amiga da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; os deputados federais Junio do Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS); e o empresário Renato de Araújo Corrêa.

Foram autorizados ainda os deputados Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), Capitão Alden (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC). Outros aliados, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também pediram autorização.

Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Bolsonaro receba a visita de mais oito familiares, além dos filhos, neste domingo (10), Dia dos Pais.

Além dos familiares que moram com ele – Michelle Bolsonaro, a filha e uma enteada –, Bolsonaro poderá receber também os filhos, que estão liberados de pedir autorização prévia para visitá-lo, o sogro, a sogra, três crianças (dois sobrinhos e uma neta), duas noras e um cunhado, irmão de criação de Michelle.

As visitas poderão ocorrer entre 10h e 18h, seguindo as condições já determinadas pelo STF, como a proibição do uso de celulares e de registros em vídeo durante a permanência no local.

— Os vetos do presidente Lula corrigiram as inadequações sobre a Licença Ambiental Especial embutidas no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A medida provisória apresentada permite a priorização de projetos pelo Conselho de Governo, mas determina que o licenciamento ambiental seja feito conforme as etapas que o licenciador definir, podendo contar com licenças prévia, de instalação e de operação, em vez de obrigatoriamente seguir o modelo monofásico, como havia estabelecido o Parlamento. O respeito às condicionantes necessárias para garantir a proteção ambiental, como ocorre hoje, continua indispensável — disse Marina, ao GLOBO.

O projeto de lei previa que a LAE fosse concedida por meio de análise em uma só etapa.

Em nota, a Frente Parlamentar Ambientalista Mista, formada por deputados e senadores, manifestou preocupação com a criação da Licença Ambiental Especial. “A medida acelera o processo de licenciamento, permitindo que obras sejam autorizadas antes da conclusão de análises completas sobre seus riscos, o que, segundo ambientalistas, fragiliza as salvaguardas previstas na legislação e aumenta a possibilidade de danos irreversíveis aos ecossistemas”, afirma a frente.

A ministra do Meio Ambiente argumenta que o instrumento já existe para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e garante que não haverá prejuízo em razão da celeridade para manifestação sobre a concessão da licença que a MP exige.

— O instrumento da LAE, na prática, já existe. O PAC, por exemplo, prioriza alguns empreendimentos considerados estratégicos. A MP traz duas novidades. Primeiro, estabelece o prazo de 12 meses para que haja manifestação do órgão licenciador em relação ao empreendimento. Não necessariamente a manifestação será pela concessão da licença, mas a resposta, positiva ou negativa, virá de maneira mais célere. Para que isso seja possível, o governo colocará equipes dedicadas exclusivamente à apreciação desses projetos. Não haverá qualquer prejuízo à qualidade técnica da análise para que o prazo seja cumprido. Inclusive, o estudo prévio de impacto ambiental deverá ser o mais completo, que prevê realização de audiência pública — explicou a ministra.

Marina Silva também destacou que o conselho responsável por analisar se a obra poderá obter o LAE passa a ter uma participação ampla de ministérios.

— A segunda novidade é que a definição sobre os empreendimentos estratégicos, hoje feita pelo ministério interessado junto ao centro de governo, ficará a cargo de um Conselho de Governo com participação igualitária de todas as pastas. O grupo abriga os Ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária, mas também os de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres. Cada um deles com direito a manifestações de igual peso. Uma decisão que, até agora, acontecia de modo bilateral e sem regulamentação, passará a ocorrer de maneira colegiada e submetida a um regramento claro — completou.

Na sexta-feira, Lula vetou 63 dispositivos do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. Além da MP, o governo também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir “vácuos”. O Executivo disse que os trechos vetados “garantem proteção ambiental e segurança jurídica”.

Entre os itens vetados, está um que previa que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), nome dado a autodeclaração de impacto ambiental de uma obra, não valerá para projetos de médio potencial poluidor. Foram vetados ainda 12 dispositivos que tratam sobre a permissão para que estados e municípios tenham suas regras de licenciamento, sem padronização nacional, o que gera insegurança jurídica.

No mês passado, a Câmara aprovou urgência para o assunto ser votado no plenário. O texto a ser construído deve se basear nas duas propostas mais avançadas nas duas Casas legislativas. Elas preveem a elevação de cinco para 60 dias, ao longo de uma transição de cinco anos. Antes, o benefício passaria por 30 e 45 dias, com remuneração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos moldes da licença-maternidade.

“O aumento da licença-paternidade pode transformar o Brasil e tem os ingredientes básicos para formar uma nova geração mais próspera”, afirmou Bruzzi, acrescentando que uma licença-paternidade de 60 dias teria impacto de menos de 1% no orçamento da Previdência. E reforçou que trata-se de um investimento, que auxiliaria pais, mães, filhos e até o Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde 1988, a licença-paternidade no País é de cinco dias, podendo passar para 20 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. A licença-maternidade geral é de quatro a seis meses. Na Colômbia, a licença ao pai de um recém-nascido é de três semanas e, em Portugal, 22. Na Coreia do Sul, são 54 semanas.

Leia os principais trechos da entrevista

Após quase 40 anos, o Congresso vai finalmente regulamentar a licença-paternidade? Ou será preciso provocar o STF, que já deu um prazo de um ano e meio ao Parlamento, ainda sem sucesso?

Acreditamos que não há necessidade de pressionar o STF neste momento, porque a pauta está finalmente avançando. Nossa expectativa é de que seja aprovada pelo Congresso neste ano. O projeto já pode ir ao plenário da Câmara. Avaliamos que só haverá mudanças significativas se a licença-paternidade for maior que 30 dias, em linha com a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Quais são os benefícios de aumentar a licença-paternidade de cinco para 60 dias?

O aumento da licença-paternidade pode transformar o Brasil e é apoiado por 92% da população. Estudos mostram que quando o pai fica um período prolongado com o filho no começo da vida, aumenta muito a probabilidade de ele permanecer nesse cuidado ao longo da vida. A neurociência aponta que isso gera efeitos hormonais no pai. E contribui para a primeira infância, nos dois primeiros anos, quando 80% do cérebro da criança é formado. O filho desenvolve melhor as habilidades cognitivas, a autoestima e até a fala. Diminuem-se as chances de abandono escolar, envolvimento com drogas e gravidez precoce. Essas mudanças são os ingredientes básicos de uma nova geração mais próspera.

E o impacto em termos econômicos?

Uma licença-paternidade de 60 dias representaria menos de 1% do orçamento da Previdência Social, segundo estimativas das áreas técnicas da Câmara e do Senado. A taxa de fecundidade brasileira não chega a dois filhos por casal e o Brasil tem 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O professor James Heckman, vencedor do Nobel de Economia, diz que o investimento na primeira infância é o melhor que uma nação pode fazer em termos de retorno do investimento. A cada R$ 1 investido, R$ 7 retornam no longo prazo. Grandes empresas no Brasil já adotam seis meses de licença-paternidade, como O Boticário (cosméticos) e Diageo (dona do whisky Johnny Walker). Pelo menos 30 empresas oferecem dois meses.

Outra vantagem do aumento da licença-paternidade seria no auxílio à maternidade e à igualdade de gênero, certo?

Com certeza. O filho deve ser uma responsabilidade compartilhada entre pai e mãe. Muita gente fala: “O pai não precisa estar nos primeiros dias porque não dá de mamar”. Ironicamente, nessa fase é essencial a presença paterna em casa, também para a mãe da criança. 80% das mulheres têm dificuldade na amamentação. E é fundamental ter um parceiro ao lado para dar apoio emocional e prático, em um momento de muitas mudanças hormonais. É dar à mãe tempo de sono, alimentação e hidratação. Quanto menos a mãe dorme, menos leite ela vai ter. Uma pesquisa apontou que a chance de interrupção precoce da amamentação cai 160% quando há um parceiro em casa. E essa interrupção pode trazer riscos à saúde da mãe e do bebê. O SUS gasta R$ 1 bilhão ao ano com essas hospitalizações de mãe ou bebê.

A licença-paternidade do Brasil é de cinco dias. Como é a regra em outros países?

No México, lanterna junto ao Brasil, a licença-paternidade é de uma semana. Na Colômbia, três semanas. Na Hungria, 10. Na Grécia, 11. Na Espanha, 17. Em Portugal, são 22 semanas. O país mais generoso é a Coréia do Sul, com 54 semanas. Há países com meses a serem divididos entre o pai e a mãe, como na Alemanha, que dá 14 meses no total, com pelo menos dois meses exclusivos a cada genitor.