A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 6.382/2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A nova instância terá como missão propor, acompanhar e fiscalizar ações voltadas à garantia de direitos, proteção, dignidade e oportunidades para as mulheres do município. Vinculado à Secretaria Especial da Mulher, o colegiado contará com recursos humanos, materiais e financeiros para seu pleno funcionamento.
“Mais um dia importantíssimo para nós, mulheres de Olinda. Fica instituída uma lei nossa, criando o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Olinda. Nossa meta é fazer política pública de qualidade até a ponta. Trabalhamos diariamente para as mulheres serem valorizadas na cidade”, afirmou Mirella Almeida após a assinatura da lei.
Para Inês Tenório, coordenadora da política para a mulher em Olinda, o conselho representa um avanço na participação feminina nas decisões locais. “Esse é um marco para nós, mulheres da cidade, que constituímos as políticas públicas do município. É um importante instrumento social de participação ampla das mulheres olindenses”, destacou.
A norma estabelece ainda que o conselho deverá, em até 60 dias, atualizar seu regimento interno e poderá formular diretrizes de defesa dos direitos da mulher, propor medidas normativas para combater a discriminação de gênero e recomendar alterações em leis, regulamentos e práticas que prejudiquem as mulheres.