Especialistas ouvidos pelo blog reconhecem que, em tese, a proposta tem aspectos interessantes, mas alertam: o Estado precisaria garantir as mesmas condições que hoje são asseguradas pelas empresas terceirizadas — o que dificilmente ocorrerá na prática. “As empresas contratadas têm obrigações rigorosas estabelecidas em contrato e estão sujeitas a penalidades caso deixem a qualidade dos serviços cair”, explicam. “Quem vai fiscalizar e cobrar isso do próprio Estado?”, questionam.

Eles alertam ainda que a autogestão disfarça um problema estrutural grave: a transferência de uma responsabilidade complexa para escolas sem preparo, sem suporte técnico e sem pessoal qualificado. “A maioria das escolas não possui equipamentos adequados, nem armários ou câmaras frias. Muitas enfrentam infiltrações, falta de energia, água não potável e cozinhas em estado crítico.”

Além do preparo das refeições, as empresas hoje assumem cerca de 150 obrigações contratuais, que incluem controle de temperatura, rastreamento de cardápios, substituições emergenciais, análises laboratoriais e atendimento a dietas especiais. Nada disso está garantido no modelo descentralizado proposto.

A crítica mais contundente recai sobre o risco de sanções sanitárias e de judicialização trabalhista. A ausência de profissionais como nutricionistas, técnicos de segurança alimentar e supervisores tende a ser suprida, na prática, por diretores e coordenadores escolares — o que é considerado altamente temerário.

“Estamos diante de uma substituição perigosa. Diretores acabarão acumulando funções para as quais não foram treinados, e isso pode resultar em processos judiciais, acidentes e falhas graves na segurança alimentar. É um improviso institucionalizado”, alertam os especialistas.

Além disso, a proposta ignora realidades estruturais de muitas escolas da rede estadual, como a ausência de refeitórios e cozinhas adequadas, a inexistência de filtros ou caixas d’água limpas, a falta de protocolos de contingência para falta de gás, energia ou transporte, e a impossibilidade de manter estoques refrigerados com controle de validade.

Embora o discurso oficial ressalte a economia e o fortalecimento da agricultura familiar, representantes do setor alertam para o risco de encarecimento da operação. A descentralização exigirá dezenas ou até centenas de pequenas licitações locais, sem escala, sem padronização e com maior dificuldade de fiscalização.

“O modelo atual permite uma logística eficiente, substituições imediatas e preços por refeição mais baixos. A autogestão tende a aumentar os custos, comprometer a regularidade do serviço e dificultar o controle técnico e sanitário”, alertam os representantes das empresas.

“Ele sempre foi um aliado de primeira hora. Estava afastado e nem entendia por que havia ficado de fora após as eleições principais. Agora volta para uma pasta que tem identidade com sua trajetória. Sempre foi a bandeira dele”, avaliou Ferreira, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta terça-feira (01).

Apesar de considerar as escolhas politicamente justificáveis, o professor alerta para os riscos de realizar tantas mudanças no atual momento da gestão. “É muito complicado quando qualquer governo tenta sair trocando e trazendo aliados no segundo ou terceiro ano de mandato. Eu já vi esse filme aqui em Pernambuco e, infelizmente, não deu certo”, frisou.

Prefeitos

Com 69 prefeitos hoje filiados ao PSD, a legenda comandada por Raquel Lyra em Pernambuco amplia sua base municipalista e consolida sua presença no interior. A migração de lideranças, algumas delas oriundas do PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos, provável adversário da governadora em 2026, reforça a reorganização do mapa político no estado. 

No entanto, Hely Ferreira pondera que nem todas as adesões representam mudança efetiva de posicionamento.

“Esses prefeitos que migraram para o PSD, em muitos casos, já estavam alinhados com o governo. Se for apenas uma troca de sigla, não há transformação concreta. É preciso observar quantos, de fato, romperam com grupos de oposição”, destacou.

A decisão continua amplamente desfavorável para a governadora Raquel Lyra (PSD). Com esse julgamento, muitas publicidades do Governo vão permanecer suspensas, inclusive patrocínios em blogs que falam bem da gestora.

O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Lyra Porto. O denunciante foi o advogado Pedro Queiroz Neves, que não identificou na peça de denúncia que empresa estaria defendendo no processo licitatório. O denunciante é filho de Filinto da Costa Pinto Neves.

O conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves e o conselheiro Rodrigo Cavalvanti Novaes, presentes na sessão, também votaram contra o Governo. A votação foi unânime. O prazo para o TCE concluir o relatório definitivo em auditoria especial será de sessenta dias, segundo o relator.

O secretário Rodolfo Costa Pinto compareceu ao TCE para assistir o julgamento. O Governo foi defendido na sessão pelo procurador do Estado Antiógenes Viana. O Governo ainda pode recorrer, dentro do próprio TCE. Ou pode recorrer ao Judiciário, em mandado de segurança, como o Governo já fez contra o TCE, quando o órgão de controle suspendeu a devolução dos funcionários requisitados pelas prefeituras. Naquele caso, Raquel Lyra não conseguiu reverter a decisão do TCE no Judiciário e teve que esperar o prazo determinado pelo TCE.