O deputado estadual Waldemar Borges comentou, nesta terça-feira (10), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, suas primeiras impressões sobre as respostas do Governo do Estado ao Pedido de Informação referente à autorização de empréstimo que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual ele é o relator.
“A resposta ao Pedido de Informação sobre o empréstimo de R$ 1,5 bilhão chegou à Casa na quinta-feira passada (05) e, desde então, minha assessoria e a consultoria legislativa vêm se debruçando sobre o tema. Trata-se de uma resposta densa, com muitas informações e links para serem acessados. Assim que concluirmos essa análise mais aprofundada, apresentarei meu parecer a esta comissão”, afirmou.
Leia maisBorges adiantou que, mesmo com o curto tempo de análise, alguns pontos já chamaram sua atenção. “A gente teve conhecimento, inclusive pela imprensa, da existência de dois termos aditivos ao financiamento nº 620.946-63. Procuramos esses documentos nos canais oficiais, mas não os encontramos. Com o Pedido de Informação — no qual solicitamos especificamente que fossem incluídos —, eles vieram anexados. E o que vimos nos preocupa”, alertou.
Segundo o parlamentar, o primeiro termo aditivo, assinado em 14 de outubro de 2024, altera substancialmente o conteúdo originalmente aprovado pela Assembleia. “Esse termo inclui, por exemplo, um anexo detalhando ações que seriam executadas. No entanto, o segundo termo aditivo, de forma surpreendente, anula os anexos, o que nos deixa em dúvida se anula inclusive o anexo do primeiro termo. No primeiro aditivo, consta a implantação de corredores viários e radiais. Ou seja, desde 2023, a governadora tem autorização e recursos para executar essas obras. É importante deixar isso claro”, destacou.
Outro ponto que causou estranheza foi o fato de os termos aditivos não terem sido assinados nem pela governadora nem pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, como costuma ocorrer. “O segundo termo foi assinado por um secretário estadual e uma funcionária da Caixa, o que já nos chama a atenção. São documentos que alteram completamente o que esta Casa aprovou. Além disso, há indícios de possível irregularidade, já que esses aditivos não passaram pela análise da Procuradoria Geral do Estado, como ocorreu com o contrato original”, explicou.
O deputado também destacou alguns números com os dados obtidos a partir das respostas do Governo. “De 2023 para cá, o Estado teve autorizados, em diversos empréstimos, R$ 9,2 bilhões. Desses, R$ 2,6 bilhões foram contratados efetivamente e, até agora, apenas R$ 1,2 bilhão foi recebido. Aparentemente, estamos diante de um caso de dificuldade operacional talvez sem precedentes no país”, avaliou.
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