No próximo dia 08 de maio, o vice-presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Eric Castro, fará uma palestra sobre “A Nova não cumulatividade do IBS/CBS e o dever do Comitê Gestor de ressarcir de imediato os créditos acumulados”. Segundo o advogado tributarista, do ponto de vista do contribuinte, o ressarcimento imediato dos créditos talvez seja o maior ganho com a Reforma Tributária. “Basta ver se na prática será implementado ou se vai se repetir a nefasta experiência do ICMS”, alerta Castro.
O evento será ao meio-dia, no Ruizito Cocina, no Shopping Rio Mar. Eric Castro é doutor pela USP, Mestre pela Universidade de Cambridge e ex-integrante do CARF da Receita Federal. O encontro é organizado pela Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de Pernambuco e terá a mediação do advogado Walter Manzi, também especialista no segmento e empresário.
Na Ilha de Itamaracá, município do Litoral Norte de Pernambuco, a esperança da população é de que o lugar que já foi um cartão-postal no estado volte a receber atenção do poder público e de empresários locais. Após 51 anos de funcionamento, a Penitenciária Professor Barreto Campelo, que impactou o turismo na região e a vida da população, foi desativada. Apesar da saída do equipamento, o município ainda tem a Penitenciária Agroindustrial São João, que funciona com o regime semiaberto.
Além das belezas naturais, o município também guarda a história do estado, com equipamentos como o Engenho São João. Lá, em 12 de dezembro de 1835, nasceu o Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, que foi ministro do Império e um dos redatores da Lei Áurea.
Apesar de ser tombado como patrimônio histórico de Pernambuco desde 1983, o casarão onde o abolicionista viveu seus primeiros dias está em ruínas. Sem uso ou conservação, o equipamento apresenta as marcas do tempo e, mais ainda, do abandono.
O imóvel, que deveria ser preservado pelo Governo de Pernambuco, não pode ser destruído ou descaracterizado por causa do tombamento. Porém, o casarão que um dia teve elementos arquitetônicos marcantes está destelhado, com rachaduras nas paredes, sem janelas e tomado pelo mato.
A placa que daria as boas-vindas aos visitantes está apagada, quebrada e enferrujada. A fachada da casa grande é quase inexistente e o piso original é revelado em alguns pedaços quebrados.
As últimas intervenções realizadas pela gestão estadual foram medidas emergenciais de contenção da degradação do bem: em 2007, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizou a obra de restauro da coberta da moita e, no ano seguinte, a estabilização das paredes da Casa Grande.
Em 2012, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) colaborou com a elaboração do projeto para a implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológico do Engenho São João, contratado pelo extinto Prodetur, programa do Ministério do Turismo. O projeto ainda não saiu do papel.
Para Ricardo Cabral, 70 anos, advogado e morador de Itamaracá, o engenho representa “a história do Brasil e de Itamaracá, que estava destruída e esquecida”. Por meio de ação civil pública, pediu ao Governo do Estado a reconstrução da casa grande para que o equipamento passasse a ter uso voltado para o turismo.
“Nós estamos resgatando a história do Brasil feita em nosso município e estamos com abertura voluntária do Governo do Estado”, contou o advogado.
Em um dos documentos, Cabral, representando o município da Ilha de Itamaracá, solicita a desativação das três unidades prisionais – a Penitenciária Agro-Industrial São João, a Penitenciária Professor Barreto Campelo e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico –, alegando “imensuráveis prejuízos que causavam ao meio ambiente, ao turismo, ao patrimônio histórico e paisagístico e à segurança dos ilhéus e pessoas que frequentam as bucólicas praias da Ilha de Itamaracá”. Além da Penitenciária Barreto Campelo, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico também já foi desativado.
Guia turístico e nativo de Itamaracá, Júlio Fernando, de 38 anos, destacou que a desativação da penitenciária e as obras de infraestrutura no entorno, como a reconstrução da ponte de acesso à Vila Velha, da PE-001 e da PE-035, já deram bons sinais para o setor. “Estamos todos esperançosos. A especulação já é muito positiva, a gente vê empresários querendo vir pra Itamaracá”, contou.
Para ele, o próximo passo é revitalizar o Engenho São João. “Há um tempo, eu conseguia trazer gente para cá, mas não consigo mais. Muita gente fica receosa de vir por causa da penitenciária e do regime semiaberto”, relatou. Junto a Ricardo Cabral, o guia turístico também pesquisa a história do abolicionista João Alfredo e luta pela revitalização do equipamento estadual.
O que diz o Governo de Pernambuco
Em nota, o Governo do Estado de Pernambuco esclareceu que tem promovido discussões para viabilizar o uso do prédio e iniciar a restauração com adequações direcionadas para o uso definitivo. A gestão não apresentou nenhuma proposta para o espaço.
A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) disse, em entrevista à TV Anhanguera, que chegou a ser enforcada e jogada no chão pelo ex-marido, o advogado Sinomar Vaz de Oliveira Júnior. Segundo ela, as agressões ocorreram várias vezes. “Ele me bateu muito. Ele me bateu com tapa, com soco na cara, enforcando meu pescoço. Me jogou no chão por várias vezes”, afirmou Marussa.
Em nota, a defesa de Sinomar Vaz declarou que as questões do divórcio estão sendo tratadas pela Justiça e que ele acredita que as redes sociais não são o “meio adequado para tratar de questões familiares tão sensíveis”. A OAB afirmou que o caso não teve vínculo com o exercício da advocacia, mas que permanece à disposição para analisar os fatos.
A deputada tornou a denúncia pública ao postar uma carta aberta sobre o caso nas redes sociais, na segunda-feira (28). Na publicação, ela escreveu que decidiu denunciar o marido após ser agredida novamente, com ainda mais intensidade, quando resolveu dar fim ao relacionamento. “Tive coragem de procurar a delegacia, de fazer o boletim de ocorrência e o corpo de delito e pedir uma medida protetiva. Porque não cabe amor onde existe violência”, escreveu na carta.
Marussa também disse que tinha medo até de dormir de costas para o ex-companheiro. Segundo ela, Sinomar chegou a ameaçá-la dizendo que pegaria uma arma que guardava no carro. Sobre a motivação das agressões, Marussa contou que acredita se tratar de um “ciúme profissional”.
“Não era só o fato assim: ‘Minha mulher está com outra pessoa’, [mas ele] tinha ciúme de uma reunião, de eu estar com pessoas fortes politicamente e não era ele que estava lá”, destacou.
Os deputados federais Gilvan da Federal (PL-ES) e Lindbergh Faria (PT-RJ) causaram tumulto durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que ouviu, ontem, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A confusão começou depois que o deputado Lindbergh chamou o parlamentar bolsonarista de “desqualificado”. Gilvan da Federal se exaltou após a fala de Lindbergh e partiu para cima do petista, que também se levantou e partiu em direção a parlamentar do PL.
Foi necessária a intervenção de outros colegas para conter os dois deputados, que com dedo em riste trocaram acusações: “bandido”, “ladrão” e “baixe sua bola” foram algumas das palavras ditas pelos dois. A reunião na comissão foi convocada para discutir o planejamento do Ministério da Justiça para 2025 e para esclarecer declarações recentes do ministro. O encontro atende a um requerimento assinado por dez parlamentares da oposição, incluindo o presidente do colegiado, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O Grupo Mulheres do Brasil-Recife, juntamente com a Associação de Empresários do Brasil (AEBR), representada pelo seu presidente, Fernando Mendonça, apoia a reunião solene em homenagem ao senhor Hiroaki Sano, cônsul geral do Japão no Recife. A solenidade, solicitada pela vereadora Flávia de Nadegi, acontece hoje, no Plenário da Câmara Municipal do Recife, às 18h. Ao término do evento, o cônsul recebera os cumprimentos no local.
Na política, cavalo de batalha é um termo frequentemente usado para descrever um argumento essencial para atingir com disfarces alguma meta. É isso o que estaria fazendo o ministro Silvio Filho, deputado federal licenciado, ao encontrar o pretexto da perda de um prefeito para o deputado Felipe Carreras (PSB), e passar a fazer aceno à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), mesmo com seu partido alinhado à gestão João Campos (PSB), no Recife.
Quem acompanha de perto tudo isso lembra que Sílvio fez, recentemente, alguns collabs com a governadora Raquel Lyra. Collab é um termo usado nas redes sociais que vai além de marcar um seguidor numa postagem. Geralmente, só é praticado com alguém com quem se tem muita ligação, profunda admiração ou extrema confiança.
Dentre os collabs, um deles viralizou: a governadora tratando o ministro na intimidade por Silvinho, ao receber dele, em primeira mão, a notícia de mais um voo da Latam para Petrolina. Além das trocas de mensagens e postagens pela internet, o ministro não teria esboçado nenhuma reação à adesão do prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, do seu partido, para o palanque de Raquel.
Diego foi apoiado pelo prefeito João Campos, a pedido do ministro, na corrida eleitoral passada. Foram vistos juntos em vários atos de campanha. Com menos de três meses no poder, no entanto, Diego aderiu ao Governo Raquel sem o ministro esboçar reações.
Outro fato que corre nos bastidores, reforçando a desconfiança de que Sílvio estaria propenso a se compor com Raquel: o anúncio da transferência do Batalhão da PM de São Lourenço para Camaragibe.
Embora majoritário no município, onde é aliado do prefeito Vinícius Labanca (PSB), aliados da candidatura de João Campos a governador registram que, embora São Lourenço tenha sofrido um golpe desleal da governadora, não há registros na mídia de nenhuma reação imediata de Sílvio pela mídia em favor do município.
“Nem o Lula tem unanimidade no PT”, diz Rui Falcão sobre eleição interna
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
Em meio à campanha para a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), um dos candidatos à vaga, o deputado federal Rui Falcão, de São Paulo, afirmou que nem o presidente Lula (PT) tem unanimidade dentro da legenda. O parlamentar foi o entrevistado de ontem (29) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog, e justificou o processo acirrado.
Para Rui Falcão, a pluralidade interna da sigla faz com que seja natural que haja diversas correntes de ideias concorrendo à liderança nacional, por isso, as várias candidaturas à presidência estão em consonância com a própria história da legenda. Há cinco nomes na disputa pela presidência nacional do partido.
Além de Rui Falcão, pleiteiam o cargo Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara; Washington Quaquá, prefeito de Maricá (RJ); Romênio Pereira, dirigente do PT e atual secretário de Relações Internacionais do partido; e Valter Pomar, militante do PT com presença constante na direção do partido.
“O PT é fruto de várias experiências diferentes. O PT surgiu da experiência dos sindicalistas combativos, das comunidades eclesiais de base da igreja, de intelectuais comprometidos com a democracia, de estudantes e daqueles que ou voltavam do exílio após a anistia ou saíam dos presídios, como foi o meu caso. Era natural que o PT logo na origem respeitasse o direito de tendência”, afirmou Rui Falcão.
Essas tendências são regulamentadas internamente. O que não pode ocorrer, segundo Falcão, são “partidos dentro do partido”. “Uma tendência em particular está se comportando como um partido dentro do partido”, destacou, se referindo à CNB (Construindo um Novo Brasil), da qual fazem parte Lula e Edinho Silva, este último apoiado pelo chefe do Poder Executivo para a presidência da sigla. Mas, “nem o Lula tem unanimidade no PT, mesmo sendo nossa maior liderança”, lembrou Rui Falcão.
O parlamentar fez questão de frisar que “não peitou” Lula lançando sua candidatura, mas que sua atitude é diplomática. Segundo ele, não há racha. “As disputas no interior do PT são legítimas”, salientou. Rui Falcão pretende visitar os estados em busca de votos, assim como Edinho Silva, que no último final de semana esteve no Recife.
O 1º turno do PED (Processo de Eleição Direta), com votação dos 2,6 milhões de filiados, está marcado para 6 de julho. O 2º turno, caso ocorra, será em 20 de julho. Durante a campanha, o PT programou a realização de ao menos 10 debates entre os candidatos em diversas regiões do Brasil.
DESCONTO NO INSS É COISA ANTIGA – O deputado federal Rui Falcão também comentou as denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar enfatizou que os descontos acontecem desde o Governo Temer e que permaneceram no governo do “inominável”, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, as responsabilidades estão sendo apuradas e o Governo Lula está empenhando em identificar todos os envolvidos e devolver o dinheiro dos aposentados.
Vai ter punição – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, ontem (29), que a pasta, sob ordens do presidente Lula (PT), não vai medir esforços para punir todos os responsáveis pelo esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que desviou mais de R$ 6 bilhões em dinheiro dos segurados.
O que disse o ministro – “Nós, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, estamos capitaneando a luta contra os ladrões do parco dinheiro dos aposentados. Nós não abrimos mão, estamos mobilizando toda a Polícia Federal, todos os recursos que nós temos. Vamos às últimas consequências para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por estes crimes hediondos”, disse Lewandowski, durante sessão da Comissão de Segurança Pública na Câmara.
E Lupi? – Já o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), prestou depoimento, ontem, na Comissão de Previdência da Câmara e, ao falar das acusações à pasta que comanda, apelou para metáforas bíblicas, eximindo-se da responsabilidade de ter sido avisado das irregularidades e não ter investigado. O pedetista afirmou que o Brasil é “uma sociedade que tem a vocação da esperteza”. “Todo mundo quer levar vantagem em tudo. Coibir isso a gente tenta, a gente luta, mas é mentira dizer que isso se resolve num estalar de dedos. Nem Cristo, que era filho de Deus, que escolheu doze apóstolos — tinha um traidor lá –, ele não tinha como controlar. Era o Cristo, o Deus e não tinha esse poder. Quem sou eu? Ser humano, falível”, declarou Lupi.
União Brasil e PP juntos – O União Brasil e o PP anunciaram, ontem, o lançamento da federação entre os dois partidos. O grupo já nasce como o maior do Congresso Nacional e com o maior número de governadores e prefeitos, mas ainda enfrenta divergências internas entre as duas legendas. Nove estados ainda precisarão ter as presidências definidas. Entre os estados indefinidos estão São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que, por serem os principais colégios eleitorais, farão parte de uma negociação envolvendo diretamente as cúpulas nacionais das duas legendas.
CURTAS
Silvinho de volta à presidência – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reassumiu a presidência do Republicanos em Pernambuco, cargo do qual estava licenciado. Com isso, Silvinho passará a acumular a função de dirigente partidário à atividade como ministro de Estado. O atual presidente do partido, Samuel Andrade, assumirá a primeira-secretaria da sigla.
Empréstimo aprovado – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem, o pedido de contratação de empréstimo no valor de R$1,5 bilhão, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) há mais de um mês para a Casa. A votação do texto estava travada, mas o presidente do colegiado, Alberto Feitosa (PL), destacou, na última segunda-feira (28), que a matéria atendia a constitucionalidade exigida pelo colegiado.
João circulando – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), participou do congresso estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado na última segunda-feira (28), em João Pessoa (PB). O evento reuniu prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e militantes de toda a Paraíba, com destaque para o governador João Azevêdo e para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Perguntar não ofende: Lula vai conseguir eleger seu candidato na presidência do PT?
