Do lado da oposição, nomes como Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Pazuello (PL-RJ) investem em projetos que endurecem o tratamento penal a organizações criminosas, ao mesmo tempo em que ampliam os poderes das forças de segurança. Moro, por exemplo, quer tirar do Tribunal do Júri os homicídios cometidos por facções e enquadrá-los diretamente na Justiça comum, enquanto Pazuello propõe regulamentar buscas policiais sem mandado e validar o uso de reconhecimento facial como prova.

A atuação da oposição não se limita à agenda legislativa. Lideranças bolsonaristas presidem as Comissões de Segurança da Câmara e do Senado — Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), respectivamente — e buscam capitalizar esse espaço como vitrine para 2026. Apesar de atuarem de forma paralela, ambos os campos compartilham uma tendência de recrudescimento penal, sugerindo que a segurança pública deve figurar como tema central nas campanhas do próximo pleito.

Enquanto isso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tenta avançar com o envio da PEC da Segurança ao Congresso, mas enfrenta resistência da oposição, que vê na proposta uma tentativa de o governo federal invadir competências dos estados. Outros textos em elaboração incluem o aumento de penas para receptação de celulares e cabos roubados e um “pacote anti-máfia” que pretende ampliar o combate a organizações criminosas, inclusive no uso de criptomoedas e ouro para lavagem de dinheiro.

Telmário foi condenado a oito anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de importunação sexual e por oferecer bebida alcoólica à filha, menor de idade, conforme previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da condenação por abuso, ele é um dos suspeitos no assassinato de Antônia Araújo de Sousa, sua ex-companheira e mãe da vítima. Antônia foi morta com um tiro na cabeça em setembro de 2023, em Boa Vista (RR). A investigação ainda está em andamento.

Telmário Mota exerceu o cargo de senador por Roraima entre 2015 e 2023. Em 2022, tentou a reeleição, mas não obteve sucesso. Ele já foi filiado ao Solidariedade, legenda da qual se desfiliou após os escândalos.

O julgamento será aberto por Zanin e contará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, será realizada a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Depois disso, será a vez das defesas dos denunciados, que poderão se manifestar por até 15 minutos cada, conforme a ordem definida pelo presidente da Turma.

Zanin definiu que as sustentações orais seguirão a ordem alfabética, com base no nome de cada denunciado. Com isso, a primeira a se manifestar será a defesa de Fernando de Sousa Oliveira; a última, a de Silvinei Vasques.

Antes de entrar no mérito, os ministros poderão votar questões preliminares — decisões pontuais que podem influenciar a forma como cada magistrado se posicionará no julgamento.

Na sequência, o relator analisará o mérito da denúncia e indicará se a aceita ou não. Os demais ministros, então, apresentarão seus votos.

Caso haja maioria ou unanimidade por acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial em mais sessões da Primeira Turma do Supremo.

Ao fim do processo como um todo, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir qual a pena e por qual crime cada um será punido.

Além de Zanin e Moraes, a Turma é formada pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Denunciados

Formam o núcleo 2:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

Eles teriam cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, e envolvimento em organização criminosa armada.

No fim de março, a Primeira Turma, por unanimidade, aceitou a denúncia contra Bolsonaro e mais sete pessoas. Entre elas, estão ex-ministros do governo do ex-presidente.

Francisco relembra que experiências anteriores, como a União das Nações Indígenas (Uni) e o Capoib, foram importantes referências. Embora essas entidades não tenham resistido ao tempo, elas ajudaram a formar lideranças e fortaleceram a base para o surgimento da Apib. “Mesmo com dificuldades, já articulávamos regionalmente. Depois, passamos a nos organizar nacionalmente, até criar a Apib com força suficiente para representar todos nós”, afirmou.

Ao longo de seus 20 anos, a Apib participou de conquistas significativas, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Saúde Indígena e a presença de lideranças indígenas no comando da Funai. Ainda assim, os desafios permanecem. “Não garantimos plenamente o direito às nossas terras tradicionais. Os entraves continuam no Congresso, onde temos pouca representatividade”, disse Francisco, alertando para os riscos que ainda cercam os direitos indígenas.

Apesar disso, o futuro da Apib é visto com otimismo. O 21º ATL, realizado na última semana, reuniu milhares de indígenas de mais de 130 etnias em Brasília. Em carta divulgada ao fim do encontro, os participantes reafirmaram o compromisso com a luta coletiva. “A Apib tem força. Está em constante construção, mas as bases a sustentam. Basta que os que estejam à frente respeitem esses fundamentos”, concluiu Jecinaldo.