TJPE suspende decisão que proibia novas contratações pela Prefeitura de Garanhuns

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou recurso da Prefeitura de Garanhuns e suspendeu os efeitos de uma decisão da Vara da Fazenda Pública do município que determinava a realização de concurso público em até seis meses e proibia novas contratações temporárias. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Luciano de Castro Campos nesta terça-feira (15), considerou que a medida judicial extrapolava os limites da intervenção constitucionalmente adequada, violando o princípio da separação dos poderes.

Segundo o desembargador, ao impor prazo e forma para realização de concurso, a decisão judicial invadiu a competência do Poder Executivo, que detém conhecimento técnico, orçamentário e fiscal para decidir sobre o provimento de cargos. A Prefeitura argumentou que já realizou concurso em 2024 com 277 vagas efetivas e mantém levantamento contínuo de necessidades para futuros certames. Além disso, sustenta que segue a legislação vigente quanto às contratações temporárias.

De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Couto Soares, a decisão do TJPE restabelece a ordem constitucional. “Cabe ao Poder Executivo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, definir sobre concursos. As contratações temporárias seguem respaldo legal, e o município está cumprindo sua responsabilidade. A suspensão da decisão reforça esse entendimento e aguardamos a confirmação do mérito ao fim do processo”, afirmou.

Por Eliane Cantanhêde
Do Estadão

A nova cirurgia de Jair Bolsonaro, de 12 horas, joga luzes sobre a grande incógnita das eleições presidenciais de 2026, quando os dois principais líderes políticos do país, Bolsonaro, pela extrema direita, e Luiz Inácio Lula da Silva, pela esquerda, dão sinais de que terão dificuldades para se candidatar e, portanto, para manter a sólida polarização brasileira.

Bolsonaro, 70 anos, tem sofrido efeitos colaterais bastante graves da facada que quase o matou durante a campanha de 2018, que ele venceu, e não se pode dizer que tenha exatamente uma saúde de ferro. Mas o pior é que ele, além de inelegível, enfrenta um julgamento difícil e carregado de provas como “chefe da organização criminosa”, segundo a PGR, que planejou e tentou dar um golpe de Estado no País. Seu grande risco é estar atrás das graves na eleição.

Toritama - Tem ritmo na saúde

Durante entrevista ao podcast Direto de Brasília, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (16) que se sente preparado para disputar o Senado em 2026, mas destacou que qualquer passo eleitoral será discutido previamente com o presidente Lula. “Não vou dar nenhum passo em Pernambuco sem ouvir o presidente Lula, até por gratidão”, afirmou. O ministro também citou outros caminhos possíveis, como a permanência no ministério, uma nova candidatura a deputado federal ou o apoio à eventual candidatura do deputado Hugo Motta à presidência da Câmara. Confira:

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

Por Manoel Guimarães
Especial para o blog


A possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol gera preocupação para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, parceria entre o Blog e a Folha de Pernambuco, nesta terça-feira (15), ele afirmou que o processo “não ajuda” o Brasil. Apesar da avaliação crítica, o ministro disse que respeitará a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsáveis por analisar a operação.

“Tenho dúvidas sobre essa fusão, porque 98% da movimentação da aviação brasileira está nas mãos da Gol, da Azul e da Latam. É um processo que ainda depende do Cade, não de mim. Essa modelagem de fusões acontece no mundo, de empresas que estão em dificuldade se juntarem para poder se salvar e se planejar para o futuro. Mas, neste momento, na minha avaliação, uma possível fusão não é benéfica para o país. Não ajuda. Quanto mais companhias aéreas, melhor”, disparou.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que as grandes obras em curso em Pernambuco são resultado direto de investimentos do governo federal, e não de iniciativas próprias da gestão estadual. “Vamos lá: duplicação da BR-423, conclusão da BR-104, barragens, adutoras, seis institutos federais, Arco Metropolitano, investimentos na aviação, no Porto de Suape, Transnordestina… tudo é fruto da parceria com o presidente Lula”, disse. O ministro acrescentou que governadores anteriores, como Paulo Câmara, enfrentaram dificuldades por falta de apoio federal, e que a atual gestão estadual vive uma situação privilegiada com quase R$ 20 bilhões em investimentos viabilizados pelo novo PAC. Assista:

Palmares - Pavimentação Zona Rural

Por Manoel Guimarães
Especial para o blog

O ministro de Portos e Aeroportos e deputado federal licenciado, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que a polêmica em torno do projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não interessa à sociedade brasileira. Em entrevista ao meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, o auxiliar do presidente Lula disse que respeita todos os posicionamentos, mas que gostaria que o Congresso Nacional se debruçasse sobre outros temas.

“Essa não é uma pauta do Brasil. A pauta do Brasil é o combate à criminalidade, é a retomada de obras estruturantes. Tanto que, em todas as pesquisas, a maioria do povo é contra anistiar o ex-presidente Bolsonaro e muitos que tentaram atacar a democracia brasileira. Não é nem um tema que cabe ao Parlamento, mas temos que respeitar a posição de cada um. Mas, se eu estivesse lá (na Câmara), não assinaria (a urgência para a votação do projeto de lei)”, afirmou.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Por Ricco Viana
Do Blog da Folha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 2793/2025, que altera a legislação do Ganhe o Mundo para permitir o embarque, em 2026, de estudantes selecionados em 2024 que não puderem viajar este ano por motivos administrativos ou logísticos. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Farias (PSB) e coautoria de Renato Antunes (PL), gerou debates em plenário, especialmente entre parlamentares da oposição e da base governista.

A medida busca corrigir uma situação que afeta cerca de 243 alunos da rede estadual: eles foram aprovados no edital nº 1/2024, mas, devido ao adiamento das viagens, podem ultrapassar o limite de idade ou concluir o ensino médio antes do embarque, o que os tornaria inelegíveis segundo as regras atuais. O projeto garante a esses estudantes o direito ao intercâmbio, independentemente do critério etário ou da matrícula ativa no ensino médio.

O deputado federal Pedro Campos (PSB) cumpriu agenda no interior de Pernambuco no último fim de semana com a entrega de equipamentos agrícolas destinados a fortalecer a agricultura familiar e a infraestrutura rural. As entregas aconteceram em Altinho, Venturosa e São José do Belmonte, por meio de emendas parlamentares viabilizadas junto à Codevasf. Entre os equipamentos entregues estão motoniveladora, trator e retroescavadeira.

Em Altinho, no Agreste Central, o parlamentar participou da entrega de uma motoniveladora ao lado do prefeito Marivaldo Pena. O equipamento será utilizado na recuperação de estradas vicinais, beneficiando diretamente mais de 20 mil pessoas. “Muito feliz de ver nosso trabalho se transformando em ações concretas”, afirmou Pedro Campos, destacando que o município já recebeu mais de R$ 6 milhões em recursos destinados por seu mandato. Ainda no Agreste, em Venturosa, o deputado entregou um trator à comunidade do Morro do Barbado, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e da produção leiteira.

Encerrando o giro pelo estado, Pedro Campos esteve em São José do Belmonte, no Sertão, onde participou da entrega de uma retroescavadeira ao lado do prefeito Vinícius Marques. O equipamento será utilizado em ações como a limpeza de barreiros e manutenção de estradas rurais. “Nosso compromisso é ajudar Vinícius a governar, trazendo recursos e investimentos”, disse o deputado, que anunciou a destinação de R$ 5 milhões em emendas para o município.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), é o convidado de hoje (15) do Direto de Brasília, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco. A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Folha, pelo canal do blog e pelas redes sociais (Instagram e Facebook) deste espaço.

O programa também será retransmitido pela Rede Nordeste de Rádio, composta por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, com a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, como cabeça de rede. Confira:

O Palácio do Planalto pretende fazer, em maio, uma espécie de “pente-fino” em cargos na Esplanada dos Ministérios indicados por deputados e senadores.

O objetivo é municiar a articulação política de um mapa de indicações para ajudar nas negociações da pauta governista no Congresso Nacional, que inclui a reformulação da tabela do Imposto de Renda (IR) e a PEC da Segurança Pública.

Atualmente, segundo assessores do governo, até mesmo parlamentares com baixa adesão a projetos governistas contam com indicados em autarquias federais. As informações são da CNN Brasil.