TJPE suspende decisão que proibia novas contratações pela Prefeitura de Garanhuns

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou recurso da Prefeitura de Garanhuns e suspendeu os efeitos de uma decisão da Vara da Fazenda Pública do município que determinava a realização de concurso público em até seis meses e proibia novas contratações temporárias. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Luciano de Castro Campos nesta terça-feira (15), considerou que a medida judicial extrapolava os limites da intervenção constitucionalmente adequada, violando o princípio da separação dos poderes.

Segundo o desembargador, ao impor prazo e forma para realização de concurso, a decisão judicial invadiu a competência do Poder Executivo, que detém conhecimento técnico, orçamentário e fiscal para decidir sobre o provimento de cargos. A Prefeitura argumentou que já realizou concurso em 2024 com 277 vagas efetivas e mantém levantamento contínuo de necessidades para futuros certames. Além disso, sustenta que segue a legislação vigente quanto às contratações temporárias.

De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Couto Soares, a decisão do TJPE restabelece a ordem constitucional. “Cabe ao Poder Executivo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, definir sobre concursos. As contratações temporárias seguem respaldo legal, e o município está cumprindo sua responsabilidade. A suspensão da decisão reforça esse entendimento e aguardamos a confirmação do mérito ao fim do processo”, afirmou.

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Durante entrevista ao podcast Direto de Brasília, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (16) que se sente preparado para disputar o Senado em 2026, mas destacou que qualquer passo eleitoral será discutido previamente com o presidente Lula. “Não vou dar nenhum passo em Pernambuco sem ouvir o presidente Lula, até por gratidão”, afirmou. O ministro também citou outros caminhos possíveis, como a permanência no ministério, uma nova candidatura a deputado federal ou o apoio à eventual candidatura do deputado Hugo Motta à presidência da Câmara. Confira:

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Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que as grandes obras em curso em Pernambuco são resultado direto de investimentos do governo federal, e não de iniciativas próprias da gestão estadual. “Vamos lá: duplicação da BR-423, conclusão da BR-104, barragens, adutoras, seis institutos federais, Arco Metropolitano, investimentos na aviação, no Porto de Suape, Transnordestina… tudo é fruto da parceria com o presidente Lula”, disse. O ministro acrescentou que governadores anteriores, como Paulo Câmara, enfrentaram dificuldades por falta de apoio federal, e que a atual gestão estadual vive uma situação privilegiada com quase R$ 20 bilhões em investimentos viabilizados pelo novo PAC. Assista:

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O deputado federal Pedro Campos (PSB) cumpriu agenda no interior de Pernambuco no último fim de semana com a entrega de equipamentos agrícolas destinados a fortalecer a agricultura familiar e a infraestrutura rural. As entregas aconteceram em Altinho, Venturosa e São José do Belmonte, por meio de emendas parlamentares viabilizadas junto à Codevasf. Entre os equipamentos entregues estão motoniveladora, trator e retroescavadeira.

Em Altinho, no Agreste Central, o parlamentar participou da entrega de uma motoniveladora ao lado do prefeito Marivaldo Pena. O equipamento será utilizado na recuperação de estradas vicinais, beneficiando diretamente mais de 20 mil pessoas. “Muito feliz de ver nosso trabalho se transformando em ações concretas”, afirmou Pedro Campos, destacando que o município já recebeu mais de R$ 6 milhões em recursos destinados por seu mandato. Ainda no Agreste, em Venturosa, o deputado entregou um trator à comunidade do Morro do Barbado, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e da produção leiteira.

Encerrando o giro pelo estado, Pedro Campos esteve em São José do Belmonte, no Sertão, onde participou da entrega de uma retroescavadeira ao lado do prefeito Vinícius Marques. O equipamento será utilizado em ações como a limpeza de barreiros e manutenção de estradas rurais. “Nosso compromisso é ajudar Vinícius a governar, trazendo recursos e investimentos”, disse o deputado, que anunciou a destinação de R$ 5 milhões em emendas para o município.

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), é o convidado de hoje (15) do Direto de Brasília, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco. A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Folha, pelo canal do blog e pelas redes sociais (Instagram e Facebook) deste espaço.

O programa também será retransmitido pela Rede Nordeste de Rádio, composta por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, com a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, como cabeça de rede. Confira:

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