Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:

1. STF dá início à fase processual

Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:

• apresentar provas;
• pedir diligências;
• convocar testemunhas;
• debater as teses das defesas e da acusação; e
• realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

• Baixo risco de prisão ao longo do processo

Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.

• Julgamento ainda será marcado

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado – como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo:

• reparação de danos;
• perda de cargos e mandatos; e
• inelegibilidade.

Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.

O que diz a denúncia

A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e é baseada em investigações da Polícia Federal. Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.

São réus junto com Bolsonaro, até o momento:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

A sessão desta quarta-feira marcou a etapa final do julgamento iniciado na terça (25), quando os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular o processo.

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Alguns advogados dos denunciados aventaram que o mesmo poderia acontecer com Bolsonaro e os outros sete, mas no fim do dia, era unânime a opinião entre advogados de que era apenas um desejo. Chegaram a brincar dizendo que o ministro já havia “queimado cartucho” com o pedido de vista da véspera e avaliaram como improvável a chance de que ele repetisse o gesto.

A avaliação dos advogados e dos aliados de Bolsonaro foi de que a presença de Bolsonaro no primeiro dia do julgamento que pode tornar o ex-presidente réu teve o efeito proposto: surpreendeu a todos. Alguns advogados discordaram da ideia e avaliaram que a presença de Bolsonaro legitima o discurso político e acirra os ânimos com a corte. Hoje, ele desistiu de acompanhar o julgamento no STF in loco.

Nas últimas horas do dia, os aliados do ex-presidente disseram que chegaram a temer que Bolsonaro pudesse sair preso do julgamento após a aceitação da denúncia, uma especulação descartada por investigadores e integrantes da corte, que reiteram que a prisão só se vislumbra com o trânsito em julgado do processo – quando não há mais a possibilidade de recurso – ou se ele fizesse algo que justificasse a prisão preventiva.

Os advogados fazem questão de ressaltar que a presença de Bolsonaro não tinha a intenção de intimidar os ministros, mas sim de afastar a ideia de que o ex-presidente poderia fugir caso seja condenado e tenha a prisão decretada. Em conversas reservadas, os ministros ironizaram a mera possibilidade de uma tentativa de intimidação: “Nós estamos muito intimidados, como dá para ver em nossas falas”.

Os últimos dois dias em Brasília estiveram voltados para a preparação do julgamento no STF que decidirá se coloca Bolsonaro e mais sete pessoas no banco dos réus por tentativa de golpe de Estado. A cidade foi tomada pelos advogados dos denunciados e por aliados de Bolsonaro, que buscam as melhores estratégias para o “day after” da provável aceitação da denúncia pelos cinco ministros da primeira corte: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Entre os ministros, os mais elogiados pelos advogados são Cristiano Zanin e Flávio Dino. Zanin foi advogado do presidente Lula durante a Lava Jato e muitos advogados se mostram encantados com a sua condução técnica do caso. Dino é elogiado pela oratória e pela fundamentação de seus argumentos.

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