A prisão ocorreu na tarde de ontem em São Lourenço (MG), com apoio da Polícia Militar. O mandado de prisão tinha sido expedido pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo, em 11 de fevereiro.

Segundo a PM, a ordem judicial foi cumprida na residência do condenado. Ele passou por atendimento médico, procedimento padrão nesse tipo de prisão, e foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil.

Marcelo Fernandes Lima foi condenado pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado democrático de direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração do Patrimônio tombado;
• associação criminosa armada.

Além da pena de reclusão e detenção, Marcelo Fernandes Lima também deverá pagar, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a Sejusp-MG, Marcelo deu entrada no Presídio de São Lourenço ainda na quinta-feira, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Ataques ao STF
No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o designer pegou a réplica da Constituição que estava em exposição e a exibiu a outros manifestantes. Ele levou o exemplar consigo depois disso.

Quatro dias após os ataques, em 12 de janeiro, ele devolveu a réplica na delegacia da Polícia Federal, em Varginha (MG). À época, segundo a PF, ele disse que a encontrou durante os atos terroristas. O homem foi liberado após prestar depoimento.

Antes da condenação, ainda em 2023, Marcelo tinha sido alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pelo STF e também ficou foragido por 10 dias. Na ocasião, os agentes fizeram buscas por ele em sua residência, mas o designer não havia sido encontrado.

Em 25 de janeiro de 2023, na presença de um advogado, ele se apresentou na delegacia da PF e foi preso. Conforme a Sejusp-MG, ele permaneceu no Presídio de Varginha até o dia 20 de dezembro de 2023, quando foi colocado em liberdade provisória e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

O que disse o designer em depoimento
No depoimento dado à PF quando devolveu a réplica da Constituição, obtido pela EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, o designer e empresário disse que a tinha pegado “para que não fosse destruída” durante os ataques.

Segundo o depoimento, ele passou próximo aos prédios do Congresso e do Palácio do Planalto e não entrou no local. No entanto, segundo ele, ao chegar ao STF, viu que várias coisas e vidros já tinham sido quebrados e viu três pessoas saindo do local com um livro grande nas mãos.

“Eles gritavam: ‘Vamos rasgar, vamos rasgar’. […] O declarante percebeu que se tratava de um exemplar da Constituição Federal e, como nunca teve qualquer intenção de depredar coisa nenhuma, achou aquilo um absurdo e tomou o livro das mãos daquelas pessoas, para que não fosse destruído”, cita o documento que descreve o depoimento.
Marcelo também disse para a polícia que, como não sabia o que fazer com o livro naquele momento de tumulto, levou a Constituição consigo, pois certamente seria destruído por radicais que ali estavam.

O designer também disse, no depoimento, que pensou em devolver o livro para algum policial no local, mas a situação estava tão caótica que não soube o que fazer no momento e decidiu levar o livro para entregar para alguma autoridade posteriormente.

O designer também disse acreditar que “as portas de trás do STF estavam abertas quando chegaram, pois entrou no prédio sem ver uma porta sequer quebrada ou arrombada”.

No dia em que a réplica foi entregue, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nas redes sociais que ela havia sido recuperada.

“A Constituição que os terroristas roubaram no STF foi apreendida e recuperada. Viva a Constituição! Ela venceu e sempre vencerá”, escreveu o Ministro.

A viagem ocorre no momento em que Lula ainda não concluiu toda a reforma ministerial desenhada nos bastidores, também sob influência política dos quatro. Pacheco e Lira chegaram a ser cogitados como ministeriáveis, o que não se confirmou.

Eles poderão conversar longamente durante o trajeto. Os parlamentares viajam com Lula, a partir de Brasília, no avião KC-30, um A330-200 da Força Aérea Brasileira (FAB), a aeronave de maior autonomia da frota nacional. A depender da rota, a viagem pode durar cerca de 30 horas cada perna.

O governo federal dispensou o uso do “aerolula”, o A319, que geralmente é a primeira opção para os deslocamentos do presidente, mas possui menor capacidade e cobre distâncias menores. A aeronave também apresentou pane recentemente, quando Lula voltava do México, o que o obrigou a passar horas no ar com pouca comunicação.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também faz parte da comitiva, assim como ministros de Estado. Ela, no entanto, já viajou antes, junto da equipe precursora.

Do lado do Congresso Nacional, deputados e senadores repetiram a dose do ano passado e aprovaram R$ 50 bilhões de emendas parlamentares. Não ficaram apenas nisso, incluíram mais R$ 11 bilhões de emendas de 2024 e 2023 que haviam sido canceladas e, agora, foram ressuscitadas.

No campo do Executivo, ficou de fora um programa do Orçamento da União de 2025, mas que será incluído ao longo do ano, o “Pé-de-Meia” – que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio

Serão R$ 12 bilhões que serão acrescidos para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que esses gastos não podem ser contabilizados fora da lei orçamentária.

O Orçamento da União 2025 deveria ter sido aprovado ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação. Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.