Segundo o depoimento, os valores foram apurados após a venda de relógios das marcas Rolex e Patek Philippe para a loja Precision Watches, da Filadélfia (Estados Unidos) — no valor total de US$ 68 mil. Outros US$ 18 mil apurados com a venda de um kit de joias Chopard a uma loja localizada em Miami.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, as joias eram avaliadas por especialistas em leilões. Depois de leiloadas, Mauro Cid recebia o pagamento das joias. Por fim, o dinheiro era encaminhado em espécie para Jair Bolsonaro. Pelo caso, foram indiciadas 12 pessoas.

Cid relatou que os pagamentos foram feitos na conta do seu pai, o general Mauro César de Lourena Cid, que morava nos EUA, e depois repassados de forma fracionada a Bolsonaro. O grupo também se preocupou em entregar os pagamentos em dinheiro vivo para evitar que a movimentação levantasse suspeita no sistema bancário.

“QUE o pagamento foi realizado em espécie sem emissão de nota: QUE não há registro da venda dos referidos bens: QUE em seguida retornou ao Brasil com os valores em espécie; QUE ao retomar ao Brasil entregou os U$ 18 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro; QUE apenas retirou os custos que teve com passagem aérea e aluguel do veículo; QUE o colaborador ajustou com seu pai, general Mauro Cesar Lourena Cid, que o saque dos U$ 68 mil ocorreria de forma fracionada e entregue à medida que alguém conhecido viajasse dos Estados Unidos ao Brasil”, disse o militar.

Mauro Cid detalhou o pagamento de algumas parcelas, como um repasse de US$ 18 mil, durante visita de Bolsonaro a Miami, além de US$ 30 mil durante a participação do ex-presidente na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

“QUE na cidade de Nova York, Lourena Cid entregou cerca de U$ 30 mil (trinta mil dólares) em espécie, a Jair Bolsonaro, por meio do colaborado; QUE no final do ano de 2022, Lourena Cid, veio ao Brasil para um evento da Apex, na cidade de Brasília; QUE naquele momento ele trouxe cerca de U$ 1O mil (dez mil dólares), em espécie, e entregou a Jair Bolsonaro”, afirmou Cid.

As outras parcelas, segundo a delação, foram pagas no fim de fevereiro de 2023, quando Bolsonaro recebeu do pai de Cid US$ 20 mil, e o restante foi pago no retorno dele ao Brasil, no mês seguinte.

“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o texto encontrado na sala de Bolsonaro.

No discurso de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores. O texto também defende que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE.

“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.

O suposto discurso pós-golpe cita decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

Operação 142
Outro documento apreendido na sede do PL, na mesa de assessor do general Walter Braga Netto, também denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado, revela medidas que a suposta organização criminosa tomaria para consolidar o poder.

Com o título de Operação 142, em referência ao artigo 142 da Constituição, que disciplina o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, o documento previa uma série de medidas para o golpe de Estado.

“O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como ‘Anulação das eleições’, ‘Prorrogação dos mandatos’, ‘Substituição de todo TSE’ e ‘Preparação de novas eleições’”, sustenta a PGR.

No tópico “Linhas de esforço”, o arquivo propunha ações de interrupção do processo de transição de governo; mobilização de juristas e formadores de opinião; e enquadramento jurídico do decreto 142.

Segundo Gonet, o documento deixa “evidente o escopo do grupo de depor o governo legitimamente eleito e permanecer no poder de forma autoritária”.

“Esse objetivo chegou a ser declarado de forma expressa ao final do documento: ‘Lula não sobe a rampa’”, acrescentou o PGR.