Com o objetivo de universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou um processo de concessão administrativa de parte dos serviços. O modelo de concessão está disponível para consulta pública até a próxima sexta-feira (7), no site da Secretaria de Recursos Hídricos. Após a aprovação do modelo, serão realizados os leilões entre junho e julho de 2025.
Pernambuco é marcado por estiagens ou águas que caem em curto espaço de tempo. Situações típicas da era de extremos climáticos. Nesse momento, o Governo do Estado baixou decreto de situação de emergência em 117 cidades, em razão de estiagem. No governo passado, a Compesa fez uma PPP com a empresa BRK para ampliar a cobertura de saneamento e tentar cumprir a Agenda 2030, que é da ODS/ONU, que traz objetivos de desenvolvimento sustentável.
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Mesmo tendo 4 bilhões em caixa, o Governo do Estado decidiu fazer um processo de concessão parcial dos serviços da Compesa, que é uma sociedade anônima de economia mista, conforme a Lei nº 18.139/2023.
Para que essa concessão parcial seja efetivada é necessário que a proposta seja submetida e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, embora haja quem defenda que não precisa. A estatal continua responsável pelo processo de captação e tratamento de água e transporte até o reservatório. Já os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto serão concedidos.
Há quem critique o modelo de concessão parcial, uma vez que os custos de captação de água devem se elevar ainda mais e que haveria outras formas de capitalização da Compesa, como emissão de debentures. A concessão de serviços da empresa de água de Sergipe gerou muitos debates, naquele Estado, no ano passado.
A proposta prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões por 35 anos. Desse valor, R$ 8,1 bilhões se referem à distribuição de água e R$ 10,8 bilhões, ao esgotamento sanitário.
É provável que entre no caixa do Estado cerca de 9 bilhões de reais, segundo estudiosos, ainda esse ano, o que faria a atual gestão do Governo do Estado avançar na distribuição de água e capitalizar o cofre do Estado, cacifando ainda mais o poder do Estado.
Quanto a Sapesp, em São Paulo, o que houve foi uma abertura de capital, com venda de parte das ações, que é uma empresa diferente da situação da Compesa, tendo captado cerca de 7,9 bilhões.
Tal modelo, embora previsto na Lei do Saneamento, na prática, concessão parcial, deverá aumentar o valor da tarifa para uma maioria, mesmo que se alegue impossibilidade momentânea prevista na modelagem, ante a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro. A alegação de subsidiar a tarifa social beneficia apenas uma parte dos usuários, enquanto a maioria vai ter uma conta mais cara. É um dos principais calcanhares de Aquiles do projeto.
Além de modelar, o BNDES deverá financiar parte da concessão a uma empresa privada.
Com o retardamento da Transnordestina trecho Salgueiro/Suape, a concessão parcial dos serviços da Compesa é o assunto estrutural mais importante, no momento, do Governo do Estado e passa pelo Governo Federal, através do BNDES.
No Nordeste e em Pernambuco, a questão da água sempre esteve no centro das atenções e do calendário eleitoral.
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