A administração petista tem propagado que conseguiu reduzir o déficit primário (excluindo gastos com juros) a 0,1% do PIB no ano passado, algo como R$ 11 bilhões, o que parece um tremendo progresso ante os 2,4% de 2023.

Já estão excluídos dessa conta cerca de R$ 30 bilhões em despesas classificadas como extraordinárias para o enfrentamento de tragédias climáticas. Há mais a considerar, entretanto.

Como mostrou na Folha o colunista Marcos Mendes, o rombo subiria a 0,9% se contabilizados, além dos dispêndios emergenciais, desembolsos relativos a 2024 antecipados em 2023 – quando não estavam em vigor as atuais regras fiscais – e receitas adiadas de um ano para o outro. Em outras palavras, o governo piorou o resultado de 2023 para obter melhora mais acentuada em 2024.

Segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, que descontam a influência de fatores atípicos, as despesas do governo cresceram 4,3% acima da inflação no ano passado, depois de uma alta de descomunais 11% no retrasado.

Outro colunista deste jornal, Bráulio Borges, chamou a atenção para estudo do próprio Tesouro Nacional acerca do chamado resultado fiscal estrutural, que expurga fatores temporários e cíclicos para aferir a real evolução da política orçamentária.

Por essa metodologia, o superávit de 0,55% do PIB oficialmente apurado no último ano Bolsonaro – com a ajuda da alta do petróleo e de um calote nos precatórios – dá lugar a um déficit de 0,8% do produto potencial.

Ainda que tal cálculo possa sustentar o discurso político da herança desfavorável recebida, é inescapável que os números pioraram dramaticamente sob Lula, com déficit de 2% no primeiro ano de governo e de 1,16% nos três primeiros trimestres de 2024.

O que se vê com clareza, portanto, é que a gestão petista foi iniciada com aumento inaudito do gasto público, que hoje se reflete em alta da inflação e dos juros. Obter uma melhora na comparação com a calamidade de 2023 significa pouco na busca pelo reequilíbrio orçamentário. Sem ajustes bem mais profundos e rápidos, o governo levará o país a uma crise econômica.

Mas nem tudo é céu de brigadeiro para o autocrata. Os freios e contrapesos ainda existem nos EUA. Já algumas medidas judiciais iniciam a resistência. Como no caso da proibição de registro de cidadania dos filhos de imigrantes que não estejam regularizados. Ademais, o resultado eleitoral não foi tão acachapante quanto se anunciou. Na Câmara, os republicanos mantiveram as mesmas 220 cadeiras, contra 215 dos democratas. No Senado, os republicanos recuperaram o controle com 53 das 100 cadeiras na nova legislatura. Mas não conseguiram os 60 senadores para impedir o chamado “filibuster” (obstrução). Por isso, os democratas poderão bloquear iniciativas republicanas no Senado mesmo sem terem maioria. Os republicanos agora controlam 27 governos estaduais. Os democratas, 23. No voto popular, Donald Trump obteve 50,2% e Kamala Harris, 48,2%. Vê-se, pois, que a maioria republicana em 2024 ficou distante das vitórias esmagadoras de Franklin D. Roosevelt (1932, 1936, 1940, 1944), Lyndon B. Johnson (1964) e Barak Obama (2008). Este último teve 52,9% do voto popular (contra 45,7% de McCain), com 60 cadeiras no Senado e 257 na Câmara.

Também por outros motivos, nem tudo é negativo no novo cenário. Em todo o mundo, muita gente se opõe aos efeitos deletérios de Donald Trump para democracia, o meio-ambiente, o multilaterismo e para a redução das discriminações e desigualdades. Diante das propostas radicais que ele acaba de anunciar, duas hipóteses se descortinam. A primeira é que ele consiga viabilizar, por exemplo, as ameaças de deportação de milhões de trabalhadores imigrantes e de imposição de tarifas de importação de produtos da China, México e União Europeia. Difícil que essas duas medidas não provoquem inflação. E o protesto virá nas urnas, que já estarão abertas daqui a dois anos. Caso em que ele poderá perder o controle da Câmara.

Uma hipótese oposta pode resultar no mesmo efeito de desgaste e redução de seu poder político. Seria o caso em que as suas ameaças não sejam implementadas. Com o consequente descrédito e desgaste perante sua base de apoio que levou a sério seus excessos ultranacionalistas, supremacistas e contrários à cultura woke. A resposta pode ser a mesma daqui a dois anos, impondo-lhe um Congresso com maioria oposicionista. Acrescente-se o efeito caneta-seca. Como não pode ser reeleito, a força da sua caneta é inversamente proporcional ao tempo do mandato transcorrido. E nem se imagine que ele poderá mudar a Constituição para ser reeleito. Ele não tem e não terá os 2/3 de quórum em cada uma das casas do Congresso. Nem muito menos o quórum de ratificação de 3/4 dos parlamentos dos 50 estados da federação, como impõe o art. 5º da Constituição. Quanto às ameaças ao comércio mundial com imposição de tarifas aos chineses, mexicanos, canadenses e europeus, também não se imagine que esses países não podem retaliar. Existe até uma expressão para a natureza recíproca das retaliações tarifárias (“tit-for-tat tariffs”).

E, finalmente, a promiscuidade do presidente do país mais forte do mundo com os bilionários das “techgiants” pode produzir o resultado oposto. A parte saudável e lúcida da opinião pública mundial pode finalmente resolver agir para regulamentar o excessivo poder concentrado das grandes plataformas. Os que ingenuamente ainda acreditam que elas são instrumentos da livre-expressão podem finalmente perder suas ilusões. Triste é ver tantos brasileiros patriotas, ideologizados, não perceberem que aplaudir Trump contraria interesses de todos os povos do planeta, inclusive o brasileiro.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford