Uma concepção ingênua (ou interesseira) sobre a comunicação acreditava que o amplo acesso às redes sociais iria culminar na autocorreção dos erros e excessos. E que, ao final, a descoberta da “verdade” e do conhecimento prevaleceria. Tudo em nome da liberdade de expressão. Ocorre que as coisas se passaram de outro modo. As “tech giants” logo perceberam como os seus modelos de negócio poderiam ser maximizados. A disputa pela audiência digital passou a depender da forma de organização dos algoritmos criados para colocar certos conteúdos em nossas telas. E logo descobriram que as mensagens de ódio, mentiras e ultrajes atraem mais atenção. Muito mais do que as de moderação, empatia ou as que buscam explicar as complexidades da realidade. Destruir sempre é mais fácil do que construir. Coisas da mente humana.

Os acionistas e engenheiros das “tech giants” defendem-se dizendo que exercem a moderação ou contenção das mensagens mais escatológicas. E que esse tipo de conteúdo tóxico não é produzido pelas plataformas. Elas apenas transmitem o que os usuários criam. Mas que buscam se equilbrar entre a liberdade de expressão e o dever de cuidado. E que, por isso, não precisariam de regulação externa. Deixam de esclarecer, contudo, que instruem seus algoritmos para maximizar a captura das atenções. De qualquer modo. Mesmo estando cientes de que essa maximização do engajamento tem sido feita através da ampliação dos conteúdos de ódio e desinformação. Como confessado em alguns relatórios internos vazados: “64 por cento das adesões a grupos extremistas devem-se às nossas ferramentas de recomendação… Nosso sistema de recomendações aumenta o problema.” (relatório interno do Facebook em 2016). “Temos evidências de que a mecânica dos nossos produtos – viralização, recomendações e otimização de engajamento – é parte significtiva da explicação sobre o florescimento desse tipo de discurso [ódio e desinformação] na plataforma” (memorando interno do Facebook em 2019). Confissões que demonstram como a natureza humana é falha e propensa ao abuso de poder.

Harari levanta questões. Aponta os riscos dos abusos totalitários. Mirando-se em experiências totalitárias como as da Inquisição e do Estalinismo adverte para os riscos ainda maiores que decorrem do poder da IA de criar ideias e tomar decisões. As redes de comunicação atuais potencializam riscos maiores porque a estrutura da comunicação agora também envolve membros não-humanos. Há riscos de novas formas de totalitarismos e de entrarmos numa nova cortina a nos dividir. Agora, não mais a de ferro, mas a Cortina do Silício. Não basta instruir os algoritmos da IA com a ordem para maximizar a audiência. Já sabemos como eles cumprem essa determinação. Agora a comunicação também ocorre entre humanos e não-humanos. E entre não-humanos e não-humanos. Isso exige novas cautelas.

Se as ferramentas digitais das redes inorgânicas criam ideias e tomam decisões, precisamos redefinir os objetivos dos algoritmos para alinhá-los com os fins últimos das nossas sociedades. Trata-se de enfrentar o problema do alinhamento de propósitos. Isso não é trivial. De plano, identifico dois problemas: i) esses objetivos estão longe de serem consensuais; e, ii) o extraordinário poder das “tech giants” continua impedindo que um agente externo (a sociedade, o estado e os organismos multilaterais) exerça a moderação que elas fracassaram em exercer internamente. Só esse tipo de intervenção externa pode promover o alinhamento de propósitos de que fala Harari. No presente, as “tech giants” ainda têm mais poder. Até quando, não se pode prever. A história não é determinista. Não é impossível desenhar algoritmos melhores que privilegiem o diálogo democrático e o conhecimento. Que deixem de cultivar nossas piores emoções. Podemos preservar os mecanismos de autocorreção da democracia, a liberdade, a justiça e a capacidade de decidir com base em evidências. Podemos criar redes de informação balanceadas capazes de controlar seus próprios poderes. Mas também podemos cair em novos totalitarismos ou numa Cortina de Silício. Não podemos sequer descartar a possibilidade de que entes superinteligentes, mas desprovidos de consciência – que é própria apenas do sapiens – venham a dominar o universo. Tudo está em aberto.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

O projeto foi proposto e coordenado pela advogada e professora Karina Vasconcelos e é fruto de uma visão ousada. Com apoio efetivo do Magnífico Reitor da UNICAP Pe. Pedro Rubens, a Escola do Consenso não se limita a oferecer cursos teóricos ou palestras. Suas trilhas formativas e oficinas práticas foram planejadas para integrar teoria e prática de forma interativa. Mais do que isso, a Escola é um espaço onde a mediação e a justiça restaurativa ganham protagonismo, oferecendo um aprendizado que ultrapassa os limites do direito para alcançar outras áreas do conhecimento humano.

A OAB-PE tem a honra de apoiar esta iniciativa, pois acreditamos que o papel da advocacia vai muito além da defesa de interesses em tribunais. Advogados e advogadas devem ser, antes de tudo, promotores da paz e da justiça social. O consenso, enquanto método, nos ensina que a verdadeira solução não é apenas o acordo entre partes, mas a restauração de dignidades, a promoção da reconciliação e a construção de um futuro harmônico. Em tempos tantas vezes marcados pela polarização e intolerância, é fundamental resgatarmos a ideia de que o diálogo e a colaboração são caminhos possíveis para transformar a nossa sociedade.

A importância da Escola do Consenso também se reflete em sua capacidade de atender às demandas de um mercado jurídico em constante transformação. Cada vez mais, o mercado busca profissionais capazes de mediar conflitos, construir soluções criativas, atuar como facilitadores de acordos. E, claro, a sociedade como um todo precisa de pessoas preparadas para lidar com as complexidades das relações humanas, promovendo o respeito, a empatia e a cooperação.

Aos estudantes e profissionais que passarão por essa formação, faço um convite: enxerguem na Escola do Consenso não apenas uma oportunidade de aprendizado técnico, mas uma chance de se tornarem agentes de transformação. O sistema jurídico brasileiro está ávido por inovação e por uma nova abordagem que priorize a humanização das relações. Vocês têm em mãos as ferramentas para liderar essa mudança, para serem protagonistas de uma advocacia que acolhe e constrói pontes.

A advocacia pode e deve se alinhar aos valores fundamentais da justiça e da cidadania. E este projeto é uma prova de que inovação e tradição podem caminhar lado a lado, reforçando o compromisso ético e social que sempre guiou nossa profissão. A OAB-PE seguirá apoiando iniciativas como essa, que têm o potencial de impactar não apenas a advocacia, mas toda a sociedade.

A justiça não é apenas o desfecho de um litígio, mas o início de uma nova compreensão. É a possibilidade de enxergarmos além do conflito e de criarmos perspectivas para as relações. Seguimos firmes no compromisso de fortalecer a advocacia pernambucana e de promover uma cultura de paz que inspire o futuro de nossa sociedade.

*Advogado e presidente da OAB-PE