Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. 

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

Petrolina - Destino

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ao Poder360 neste sábado (30) que os Estados Unidos e o presidente eleito Donald Trump (republicano) não têm “moral” para falar dos Brics. 

Trump afirmou que, caso o bloco que reúne Brasil, China, Rússia, África do Sul e Índia persista na criação de uma moeda própria para transações internacionais, os produtos dos países integrantes serão taxados em 100% na entrada no mercado dos EUA.

Ipojuca - IPTU 2026

Na próxima terça-feira (3), será realizada a missa de 1 ano do falecimento do eterno poeta e ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que morreu após uma parada cardíaca. 

A missa será realizada na Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, com início programado para às 19h.

Caruaru - Quem paga antes, paga menos

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, esteve em Brasília, nessa última semana, para acompanhar uma pauta importante na valorização da odontologia. Ao lado do vice-presidente, João Godoy, e do tesoureiro, Adelmo Aragão, Vasconcelos participou da sessão da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 765/2015. A proposta, que estabelece um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, reforça o reconhecimento da relevância desses profissionais para a saúde pública.

A aprovação do projeto na comissão representa um passo fundamental na luta pela valorização da categoria. Segundo Eduardo Vasconcelos, o avanço na tramitação reforça o compromisso com a dignidade profissional dos cirurgiões-dentistas. “Essa é uma conquista importante, mas sabemos que ainda há etapas a vencer. Continuaremos trabalhando para garantir a aprovação final e a implementação desse direito”, destacou o presidente do CRO-PE.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto.

A proposta estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União. Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo.

Palmares - IPTU 2026

Por Antônio Lavareda*

Estamos às vésperas do início de um novo ano. Ainda há muitas incertezas em relação ao que poderá ser 2025, para o mundo e para o Brasil. Mas há uma certeza na qual o nosso país, nesse momento, aposta as suas fichas: a realização da chamada COP30 em Belém do Pará, no próximo ano.

Não por acaso, a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB definiu o tema do próximo ano como sendo “Fraternidade e Ecologia Integral”.

Olinda - Refis últimos dias 2025

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou neste sábado (30) aplicar tarifas de 100% sobre os países membros do Brics, caso não se comprometam a abandonar planos de criar uma nova moeda ou apoiar outra substituta do dólar.

Trump ainda reforçou a impossibilidade de substituição do dólar americano e disse que os países que tentarem devem se despedir dos EUA.

Jaboatão dos Guararapes - Coleta de Lixo

Nesta segunda-feira (2), a governadora Raquel Lyra lidera, no Recife, a primeira reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos na última eleição municipal. O encontro, que acontecerá no Recife Expo Center, no bairro de São José, tem por objetivo mostrar aos novos gestores as ações já realizadas pelo Governo do Estado, ouvir as demandas municipais e alinhar novos projetos com os prefeitos. 

Após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas, na tarde deste sábado (30), ficou mantido que os militares terão sete anos, a partir de 2025, para se adequarem à nova regra da idade mínima de 55 anos para passarem para a reserva.

A partir de 2032 todos os militares terão que cumprir a idade mínima de 55 anos para deixar a ativa. Até lá, todos os que estão próximos de passar para a reserva, como é chamada a aposentadoria nas Forças, terão que pagar um “pedágio” de 9% sobre o período que falta para completar o tempo de serviço. Ou seja, terão um período extra antes de deixarem a ativa.

Durante evento promovido pela Febraban, nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o cumprimento do déficit zero em 2025. Tebet afirmou que as medidas de ajuste garantirão a sustentabilidade da dívida pública, a eficiência do gasto público e, por consequência, a queda na taxa de inflação e dos juros.

Segundo Tebet, o governo cumprirá a meta fiscal prevista para esse ano e, em 2025, vai buscar o centro da meta, destacando que o governo não pode gastar mais do que arrecada. Ela também salientou que as medidas anunciadas ontem não vão gerar prejuízo aos direitos da população: “Vamos fazer ajustes sem retirar nenhum direito, tudo tem que estar dentro do orçamento”, pontuou.