TJPE deve eleger lista tríplice para escolha do desembargador do Quinto Constitucional dia 9 de dezembro

Além de eleger Ingrid Zanella presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco, a advocacia pernambucana também escolheu os nomes que compõem a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Da lista, o Tribunal de Justiça irá escolher três nomes que irão ser encaminhados para a governadora Raquel Lyra definir quem irá ocupar o cargo de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente da corte, desembargador Ricardo Paes Barreto, deve marcar a eleição interna para escolha da lista tríplice no próximo dia 9. 

Confira a lista sêxtupla:

Adriana Caribé – 6.273 votos (mais votada entre as mulheres);

Carlos Gil – 5.983 votos (mais votado entre os homens);

Diana Câmara – 5.293 votos;

Taciana de Castro – 5.213 votos;

Alexandre Bartilotti – 4.429 votos;

Paulo Artur Monteiro – 976 votos (pela cota racial).

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

A presidente eleita da OAB de Pernambuco, a advogada Ingrid Zanella, conversou há pouco com este blog e afirmou que o sentimento, neste momento, é de gratidão à advocacia pernambucana, que a elegeu a primeira mulher a governar a instituição, em 93 anos de história, nesta segunda-feira (18).

“Gratidão à advocacia pernambucana, que confiou no nosso propósito, no nosso trabalho, na nossa missão e na verdade. Nada vence o trabalho em Pernambuco. A gente vai construir muito pela advocacia, do Cais ao Sertão. Vamos estar ao lado de cada advogado e de cada advogada pernambucana”, afirmou Zanella.

Ela acrescentou que o objetivo será lutar contra a precarização da advocacia. “Vamos trabalhar pela fixação correta de honorários, pela defesa das nossas prerrogativas e pela união e independência, acima de tudo, da nossa instituição.”

Ingrid Zanella relatou que a prioridade da gestão, que terá início em janeiro de 2025, será unir a advocacia pernambucana. “Todo advogado e advogada do Estado tem que estar a postos com um propósito só: valorizar a nossa classe e defender as nossas prerrogativas.”

Questionada se existe a possibilidade de representar a advocacia em outros espaços, no futuro, como em cargos políticos, Zanella foi taxativa: “a minha causa é advocacia e o meu partido é a OAB de Pernambuco. Seguirei lado a lado dos advogados e advogadas até o fim”.

Eleição

Ingrid Zanella representou a chapa da situação, com o apoio do atual presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Ela teve 11.441 votos e derrotou o candidato da oposição, Almir Reis, que recebeu 10.175 votos.

O candidato que se colocou como terceira via e apresentou um projeto do Interior, Fernando Santos Júnior, que preside a OAB de Caruaru (Agreste), recebeu 1.308 votos.

A OAB de Pernambuco tem 42.925 advogados vinculados. Desses, 29.026 estavam aptos a votar. Ao todo, foram 23.925 votos, o que representa 82,43% do total. Votos Brancos somaram 527. Já os nulos foram 474.

História

A OAB-PE teve ao todo 32 presidentes, em 93 anos. A única mulher a chegar perto do posto mais alto da Ordem, até então, havia sido a advogada Margarida Cantarelli, que foi vice-presidente da instituição em 1974, depois da mobilização de um grupo de mulheres lideradas pela advogada Nair Andrade. Nair Andrade morreu, aos 97 anos, no dia 9 de janeiro deste ano. Ela foi a primeira mulher a fazer parte da diretoria da OAB em Pernambuco.

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida, participa, nesta segunda (18) e terça-feira (19), em Brasília, do Seminário Novos Gestores, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro traz uma programação com diversas palestras e debates, versando sobre as novas tecnologias, orientações técnicas para o início do mandato e as atualizações a respeito dos impactos da Reforma Tributária.

Na comitiva, estão mais de 800 prefeitos do Nordeste, além dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Apenas no grupo pernambucano, mais de 100 novos gestores, eleitos no último mês de outubro, também integram o evento. O foco está na aquisição de mais conhecimento, tendo a oportunidade de troca de experiências exitosas. A presença de Mirella reforça o compromisso de preparação para liderar a Marim dos Caetés com eficiência e responsabilidade. 

“Participar deste seminário é fundamental para ampliarmos o diálogo, além de buscar novos conhecimentos e ferramentas que façam a diferença na gestão pública”, ressaltou a futura chefe do Executivo. O seminário oferece uma oportunidade única de capacitação técnica, com palestras e orientações sobre áreas estratégicas como saúde, educação, geração de renda e infraestrutura. É a pavimentação de um caminho para um mandato alinhado com as necessidades da população. 

Mirella também destacou pautas municipais importantes, como o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um recurso importante para Olinda. Na mesma esteira, também figura o fortalecimento do movimento de mulheres municipalistas, que dá vez e voz para as mulheres prefeitas, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos e todas.

Por Karol Matos*

Foi finalizada, há pouco, a apuração dos votos para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, referente à vaga da advocacia para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Foram eleitos:

Adriana Caribé – 6.273 votos (mais votada entre as mulheres);

Carlos Gil – 5.983 votos (mais votado entre os homens);

Diana Câmara – 5.293 votos;

Taciana de Castro – 5.213 votos;

Alexandre Bartilotti – 4.429 votos;

Paulo Artur Monteiro – 976 votos (pela cota racial).

Esta segunda vaga, que compete a representantes da advocacia, ainda precisa passar por uma nova etapa. A lista sêxtupla será enviada ao TJPE, que escolherá os nomes para compor a lista tríplice e depois enviá-los à governadora Raquel Lyra (PSDB), responsável pela nomeação.

Mais cedo, a tucana nomeou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, para ocupar a primeira vaga que cabe à indicados do Ministério Público de Pernambuco. A lista tríplice do MPPE era composta por ele e mais duas mulheres, o que faz crescer a expectativa de que com o primeiro resultado, Raquel opte por um nome feminino para a outra vaga. Entretanto, é um risco, já que, apesar da regra de paridade racial e de gênero na primeira fase, o TJPE não precisa, obrigatoriamente, indicar uma mulher para a lista tríplice.

*Jornalista do Blog Cenário

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

Pela primeira vez ao longo dos 93 anos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), uma mulher foi eleita presidente da instituição. A advogada Ingrid Zanella venceu o pleito, realizado nesta segunda-feira (18). O resultado foi anunciado pelos representantes da OAB-PE ao vivo no YouTube, por volta das 18h.

No total, 23.925 advogados e advogadas votaram, o que representa 82,43% do eleitorado, que é de 29 mil. Zanella teve 11.441 votos, 49% dos votos válidos. A chapa de Zanella também elegeu uma mulher como vice-presidente, a advogada trabalhista Schamkypou Bezerra. Confira os perfis da nova presidente e da vice.

Ingrid Zanella

Ingrid Zanella é advogada atuante nas áreas de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Vice-presidente da OAB Seccional Pernambuco, ela é presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB.

A vencedora também é doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); professora adjunta de Direito Marítimo, na UFPE; professora do programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã.

Zanella atua, ainda, em outros estados e é professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, entre outros. A nova presidente da OAB-PE é autora de obras jurídicas nos campos do Direito Civil e Marítimo.

Schamkypou Bezerra

A vice-presidente eleita da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, é advogada trabalhista e mestre pela UFPE, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Além de professora universitária, ela é professora de cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem e CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos.

Schamkypou Bezerra também é palestrante, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, conselheira da OAB de Pernambuco e presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Pernambuco.

Na abertura da segunda sessão do encontro de líderes do G20, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma ampla reforma do sistema financeiro global, que inverta as prioridades, colocando vidas humanas em posição superior à dos bancos.

Para reforçar a necessidade da reforma, Lula recordou-se da crise financeira de 2008: “O ímpeto reformador foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo. Naquele momento, escolheu-se salvar bancos em vez de ajudar pessoas. Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado. Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de apoiar países em desenvolvimento. O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados. Não é surpresa que a desigualdade fomente ódio, extremismo e violência. Nem que a democracia esteja sob ameaça. A globalização neoliberal fracassou”. 

Leia o discurso:

A história do G20 está entrelaçada com os abalos sofridos pela economia global nas últimas décadas.

Ações oportunas evitaram que a crise de 2008 redundasse em um colapso de proporções catastróficas.

O ímpeto reformador foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo.

Naquele momento, escolheu-se salvar bancos em vez de ajudar pessoas.

Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado.

Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de apoiar países em desenvolvimento. 

O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados.

Não é surpresa que a desigualdade fomente ódio, extremismo e violência. Nem que a democracia esteja sob ameaça.

A globalização neoliberal fracassou. 

Em meio a crescentes turbulências, a comunidade internacional parece resignada a navegar sem rumo por disputas hegemônicas.

Permanecemos à deriva, como se arrastados por uma torrente que nos empurra para uma tragédia.

Mas o confronto não é uma fatalidade.

Negar isso é abrir mão da nossa responsabilidade.

Em torno desta mesa estão os líderes das maiores economias e blocos regionais do planeta. 

Não há ninguém em melhor posição do que nós para mudar o curso da humanidade.

Este ano, a reforma da governança global entrou em definitivo na agenda do G20. 

Pela primeira vez, o grupo foi à ONU e aprovou, com o endosso de outros quarenta países, um Chamado à Ação.

Mas esse chamado é apenas um toque de despertar.

A omissão do Conselho de Segurança tem sido ela própria uma ameaça à paz e à segurança internacional. 

O uso indiscriminado do veto torna o órgão refém dos cinco membros permanentes.

Do Iraque à Ucrânia, da Bósnia a Gaza, consolida-se a percepção de que nem todo território merece ter sua integridade respeitada e nem toda vida tem o mesmo valor.

Intervenções desastrosas subverteram a ordem no Afeganistão e na Líbia.

A indiferença relegou o Sudão e o Haiti ao esquecimento.

Sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis.

As instituições de Bretton Woods impuseram obstáculos aos próprios objetivos de desenvolvimento sustentável que deveriam promover.

Impasses recentes em torno do Tratado de Pandemias, do Pacto para o Futuro e da COP da biodiversidade de Cáli mostram que a diplomacia vem perdendo terreno para a intransigência.

Não deve haver debates interditados, nem linhas vermelhas intransponíveis.

Por isso, o Brasil propôs, em Nova York, a convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU, nos termos do artigo 109.

Apenas 51 dos atuais 193 membros das Nações Unidas participaram de sua fundação.

Também é urgente rever regras e políticas financeiras que afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento.

O serviço da dívida externa de países africanos é maior que os recursos de que eles dispõem para financiar sua infraestrutura, saúde e educação.

A cooperação tributária internacional é crucial para reduzir desigualdades.

Estudos encomendados pela Trilha de Finanças do G20 são reveladores.

Uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar recursos da ordem de 250 bilhões de dólares por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do nosso tempo.

A estabilidade mundial depende de instituições mais representativas. A pluralidade de vozes funciona como vetor de equilíbrio.

O futuro será multipolar. Aceitar essa realidade pavimenta o caminho para a paz.

Também é chave na construção de uma governança que maximize as oportunidades e mitigue os riscos da Inteligência Artificial.

A resposta para a crise do multilateralismo é mais multilateralismo.

Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para promover as transformações de que a ordem internacional necessita.

Em 1940, o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade escreveu um poema chamado “Congresso Internacional do Medo”, que traduzia o sentimento prevalente em meio à Segunda Guerra Mundial.

Para evitar que o título desse poema volte a descrever a governança global, não podemos deixar que o medo de dialogar triunfe.

Muito obrigado, companheiros.

A votação que definirá o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) encerrou às 17h desta segunda-feira (18).

Você pode acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições por meio do canal do Youtube da OAB-PE.

Confira abaixo!

O presidente da comissão eleitoral da OAB-PE, Lítio Santos, afirmou que o resultado da eleição para presidente do órgão, realizada nesta segunda-feira (18) em todo o estado, deverá ser divulgado por volta das 18h de hoje. A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

A votação para presidente da OAB-PE encerrou há pouco. Disputam o cargo os advogados Almir Reis, Fernando Santos Junior e Ingrid Zanella. O novo gestor do órgão ficará no cargo no biênio 2025-2027.

Na visão de Lítio Santos, os candidatos que não vencerem o pleito deverão dialogar com o vencedor para dar continuidade a um trabalho saudável dentro da ordem.

“Não existem perdedores, ao meu ver, existem vencidos e vencedores, derrotados jamais. A OAB tem que servir exemplo para a sociedade para fazer uma eleição ordeira, uma eleição dentro dos conformes. Após proclamados os resultados, os que tenham sido vencidos assimilem a vitória da parte adversa para que possam tentar conduzir os próximos anos da advocacia de uma forma linear e equilibrada”, pontuou.

Além da votação para presidente da OAB-PE, os votantes também escolherão os nomes dos seis advogados que vão compor a lista sêxtupla Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao todo, são 24 nomes na disputa, dos quais três homens e três mulheres serão selecionados e indicados ao TJPE, que por sua vez elabora uma lista tríplice. Os três nomes finais serão enviados para escolha da governadora Raquel Lyra.

As informações são do Jornal do Commercio

Entre outubro e novembro, o Ministério da Cultura (MinC) recebeu mais de 8,5 mil propostas de gestores culturais e proponentes submetidas à Lei Rouanet. Com o elevado volume de inscrições no último ciclo do programa, encerrado na segunda-feira (12), a Pasta registrou a inscrição recorde de 19.129 propostas culturais em 2024. O total representa um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que obteve a marca, antes inédita, de 13.635 submissões.

Até o momento, o MinC já aprovou 7.887 propostas apresentadas ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Com mais duas reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), previstas até o fim do ano, a expectativa é atingir a captação de recursos recorde de R$ 3,1 bilhões neste ano. Criada pela Lei Rouanet, a CNIC atua como órgão consultivo, fornecendo pareceres técnicos que orientam a pasta na aprovação e enquadramento de projetos para incentivos fiscais.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, o marco representa o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil. “Assumimos o compromisso do Governo Federal de reerguer o fomento aos movimentos e aos protagonistas que constroem, promovem e fazem cultura no país. E foi com o trabalho e esforço do governo Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que atingimos tamanha marca e devolvemos a credibilidade da Lei Rouanet. É o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil”, declarou.

Como funciona a Lei Rouanet?

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores — pessoas físicas e jurídicas —, que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, que permite a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

Por proposição do deputado Sileno Guedes (PSB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá, nesta segunda-feira (18), às 18h, sessão solene em homenagem aos 56 anos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A cerimônia terá o objetivo de exaltar a trajetória da corte, que tem um papel fundamental para a gestão pública e para o estímulo à cultura da boa governança. O evento ocorrerá no Auditório Senador Sérgio Guerra, com a participação de diversas autoridades.

SERVIÇO

Sessão solene em homenagem aos 56 anos do TCE-PE

Data: 18 de novembro de 2024 (segunda-feira)

Horário: 18h

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco – Auditório Senador Sérgio Guerra (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife-PE)