Sertânia: Pollyanna Abreu perde embargos, mas entra com recurso 

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), sofreu nova derrota na Justiça. O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora emitiu parecer onde constatou a rejeição dos embargos de declaração contra Pollyanna. A decisão se refere à ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico proposta pela Coligação Frente Popular de Sertânia.

No último dia 20, Gustavo Silva Hora cassou os registros das candidaturas de Pollyana, Teresa de Sinval (vice-prefeita eleita), Dóia (vereador reeleito), e Gustavo Caroalina (suplente de vereador). Pollyanna havia promovido embargo de declaração contra essa sentença, sob o argumento de que a decisão embargada conteria omissão e contradição, ante a ausência de prova robusta a indicar o reconhecimento da prática de abuso do poder econômico pelos embargantes. 

Ao rejeitar, o juiz afirma que “os presentes embargos são tempestivos, conforme estabelecido no art. 275, §1º, do Código Eleitoral, o que os torna admissíveis em sede de juízo de prelibação.” 

Os embargos declaratórios destinam-se a afastar a obscuridade, eliminar contradição no julgado, suprir omissão de ponto sobre o qual devia o juiz pronunciar-se ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicional.

Em nota, advogado da prefeita dá explicações 

A defesa de Pollyanna Barbosa de Abreu vem a público esclarecer os últimos desdobramentos processuais no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600173-63.2024.6.17.0062, em tramitação na 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, Pernambuco.

Na data de hoje, foi concluído o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela Sra. Pollyanna e outros investigados. Esses embargos tinham como objetivo esclarecer evidentes omissões e contradições na sentença anteriormente proferida. Contudo, conforme decisão do Juízo Eleitoral, tais apontamentos foram rejeitados, mantendo-se, até o presente momento, a decisão inicial.

Importante destacar que os embargos de declaração não possuem a finalidade de reavaliar o mérito da causa, mas tão somente esclarecer ou corrigir falhas formais no julgamento. Assim, a rejeição dos embargos não significa qualquer antecipação de mérito ou condenação definitiva no caso em questão.

O processo eleitoral ainda será analisado em sede de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), oportunidade em que a defesa terá a chance de apresentar, com toda a clareza e robustez, as provas de que Pollyanna Barbosa de Abreu não cometeu qualquer ilícito eleitoral.

Reafirmamos que os fatos apresentados no processo estão sendo indevidamente interpretados e descontextualizados, sendo que não há evidências concretas de que tenha ocorrido abuso de poder econômico ou qualquer outra prática irregular por parte de nossa cliente. Confiamos plenamente na Justiça Eleitoral e acreditamos que, ao final do julgamento, ficará comprovada a total inocência da Sra. Pollyanna.

Seguimos firmes no compromisso de defender a verdade e o devido processo legal, convictos de que todas as acusações infundadas serão devidamente esclarecidas.

Atenciosamente,

Estevan de Barros Lins

OAB/PE 41.079

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).

A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.

De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.

Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso. 

No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do partido, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.

“Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto”, afirmou Valdemar.

Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.

“Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirmam os investigadores.

Representação

No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições. 

Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos. 

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz Sandro Vieira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.

A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.  

Da Agência Brasil

O presidente municipal do Podemos em Caruaru, Anderson Luiz, anunciou, nesta quinta-feira (28), o apoio do partido à reeleição do vereador Bruno Lambreta (PSDB) para a presidência da Câmara de Vereadores. O anúncio foi feito durante uma reunião com vereadores eleitos do partido, consolidando o apoio ao atual presidente da Casa Legislativa.

Para Anderson, a continuidade de Lambreta na presidência é estratégica para fortalecer a gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). “Bruno faz parte do grupo que trabalha pelo desenvolvimento de Caruaru e sabe o que é melhor para a cidade. A sua reeleição será um passo importante para manter a harmonia entre o Executivo e o Legislativo, permitindo que projetos fundamentais avancem”, afirmou o líder do Podemos.

Bruno Lambreta, que já ocupa a presidência da Câmara, é conhecido pela articulação política e defesa de pautas alinhadas às prioridades do Executivo municipal na gestão de Pinheiro. Com o apoio do Podemos, ele fortalece sua candidatura e amplia as chances de permanecer no comando do Legislativo.

Em comemoração aos 10 anos dos cursos de Medicina e Enfermagem, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) realizará uma grande ação de prestação de serviços de saúde à comunidade da Ilha de Joana Bezerra. A iniciativa acontecerá neste sábado (30), das 8h às 12h, no Compaz Dom Helder Camara.

A ação tem como objetivo promover a saúde e o bem-estar da população, oferecendo orientações nas diversas áreas da saúde, incluindo clínica médica, cardiologia, neurologia, ginecologia, obstetrícia, hebiatria, oftalmologia, psiquiatria e pneumologia. Professores e estudantes dos cursos estarão à disposição para atender a comunidade e esclarecer dúvidas.

Além das consultas, serão realizados serviços de aferição da pressão arterial e medição da glicemia, proporcionando um acompanhamento essencial para a prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis.

Serviço:

Evento: Ação de Prestação de Serviços em Comemoração aos 10 Anos dos Cursos de Medicina e Enfermagem

Data: Sábado, 30 de novembro de 2024

Horário: Das 8h às 12h

Local: Compaz Dom Helder Camara, Ilha Joana Bezerra

Por Gustavo Ferreira Santos*

As revelações recentes de um plano de golpe de Estado, no final de 2022, que envolvia a eliminação do Presidente e do Vice-Presidente eleitos e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal assustaram o país. Já conhecíamos vários fatos que apontavam para a participação de militares em atos contrários à democracia, desde que o Coronel Mauro Cid aceitou o benefício da delação premiada. Porém, agora, as informações são mais graves, por revelarem uma articulação institucional de assalto violento ao poder.

É inevitável, nesse contexto, pensarmos mais detidamente sobre o papel das Forças Armadas em nosso país. Não podemos ser ingênuos de imaginar que o desenho institucional vigente nada tem a ver com esses fatos.

Vivemos, desde 1988, a nossa mais sólida experiência democrática. Mas, nos últimos anos, temos experimentado testes difíceis, com o crescimento de forças políticas claramente antidemocráticas, o que levou a uma verdadeira queda de braços entre elas e as instituições democráticas. É preciso reforçar instituições e procedimentos que dificultem ataques diretos à democracia.

Considero que precisamos, urgentemente, proibir a militares da ativa (a) o exercício de cargos na Administração civil e (b) a candidatura a cargos eletivos. Além disso, no caso das candidaturas, pensar uma quarentena a ser cumprida por quem vai para a inatividade.

Hoje, a Constituição permite essas duas portas gigantes para a politização das forças armadas. O art. 142, § 3º, permite ao militar exercer cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, devendo, no período de exercício, ficar “agregado ao respectivo quadro”.  O art. 14, § 8º, diz que “o militar alistável é elegível”, o que só exclui o conscrito da possibilidade de se candidatar. Quem tem menos de dez anos de serviço afasta-se. Quem tem mais de dez anos de serviço afasta-se para ser candidato, indo para a inatividade, caso eleito, ou voltando para o serviço, caso não eleito. Resumindo: militares podem sair para exercer cargos comissionados ou funções temporárias na Administração civil e retornar. Podem, também, concorrer a cargos eletivos e, quando não eleitos, retornar.

Essas duas normas não só permitem como incentivam a mistura de militares com forças políticas. Cargos comissionados são postos nos quais são colocadas pessoas de confiança. A escolha dos nomes que serão titulares de tais cargos é uma escolha política. Mergulhar um militar no cotidiano das escolhas políticas do Executivo e, depois, trazê-lo de volta para a vida militar é uma prática nociva. Mais destrutiva, ainda, é a possibilidade de retorno ao serviço de um militar que foi para um partido político, disputou a indicação, foi indicado, fez campanha eleitoral e não foi eleito. Traz uma carga muito forte do debate político-eleitoral para a instituição.

Essas normas constitucionais foram construídas em 1988, ainda sob forte tutela militar sobre o poder civil. A ditadura acabara há pouco e não era fácil, naquele contexto, desenhar as novas instituições militares, já que, para muitos, a adoção de restrições mais fortes poderia parecer um tipo de provocação. As atuais notícias sobre a participação de militares em planos de golpes mostram que precisamos evoluir no aperfeiçoamento das normas sobre essas instituições. Manter os militares em atividades essencialmente é uma forma de profissionalizar as Forças Armadas.

O monopólio da violência legítima pelo Estado é uma característica do Estado moderno. Para isso, são criadas (a) forças de segurança, que terão atuação interna, coibindo ou reprimindo crimes, e (b)  forças  militares, que atuarão na defesa externa do país. Agentes públicos investidos desses poderes precisam estar contidos, limitados. As preocupações com possíveis abusos de poder por quem exerce os poderes dados ao Estado devem ser redobradas quando pensamos em agentes armados.

As democracias constitucionais mais consolidadas preveem regras especificamente voltadas a garantir a supremacia do poder civil sobre o poder militar. Os Estados Unidos, por exemplo, preservam esse princípio com muito cuidado. Lá, não é nem que militar da ativa ou que esteja há menos de sete anos na reserva seja nomeado para Secretário de Defesa.

Nunca seremos uma democracia forte enquanto permitirmos algum tipo de politização das Forças Armadas. Evidentemente, a mudança dessas duas normas  não funcionará como uma fórmula mágica, impedindo totalmente essa politização. Mas, é claro, também, que é necessário fechar essas portas, pois elas permitem e até incentivam a participação de militares na política e na Administração pública. Essa defesa da profissionalização deve ser tarefa de toda a sociedade e interessa, também, aos militares não golpistas. Que tenhamos a capacidade de aproveitar a conjuntura para corrigir normas e aperfeiçoar as instituições.

*Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante), e sua vice, Georgia Torres, por suspeitas de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A ação solicita a cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de ambos.

De acordo com a investigação, foram distribuídos valores-combustíveis como forma de captura ilícita de votos, totalizando R$ 55.548,58. A irregularidade foi identificada por meio de documentos fiscais analisados ​​durante o processo de apuração eleitoral, que indicaram abastecimentos vinculados à campanha em postos locais.

O documento do MPE detalha que a prática envolve o repasse de valores e o uso de contas vinculadas à campanha para custear os abastecimentos. Esses atos, segundo o órgão, configuram abuso de poder econômico e desequilíbrio na disputa eleitoral.

O processo segue em tramitação no TRE-PE, e os acusados ​​podem apresentar defesa no prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Caso condenados, Galego Nanai e Georgia Torres podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

Do Blog do Carlos Britto

Por Igor Gadelha*

Após deixar a Band depois de mais de 20 anos de contrato, o apresentador José Luiz Datena já abriu negociação com uma nova emissora de televisão.

Segundo apurou a coluna, Datena negocia contrato com o SBT. O jornalista, inclusive, já se reuniu com o CEO da emissora, Fernando Justus Fischer. A negociação prevê que Datena comande um programa policial diário no SBT, no início da noite. O contrato com a emissora, contudo, ainda não foi fechado.

Datena encerra contrato com a Band

A Band anunciou nesta quinta-feira (28) o encerramento do contrato com Datena após mais de duas décadas de trabalho do jornalista na emissora.

“Em comum acordo, Band e o apresentador José Luiz Datena encerram o contrato. Datena comandou com sucesso e grande audiência durante anos o programa Brasil Urgente, assim como participou brilhantemente de coberturas esportivas e programas de entretenimento”, declarou a Band na nota.

O encerramento do contrato de Datena com a emissora ocorreu após a fracassada candidatura dele à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. O apresentador acabou a disputa em quarto lugar, com 1,84% dos votos.

*Colunista do Metrópoles

Com foco na expansão dos serviços e na ampliação da oferta de voos para os estados do país, promovendo maior conforto, acessibilidade e segurança aos usuários do setor aéreo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, inaugurou, nesta quinta-feira (28), na capital de Rondônia, as obras de modernização de sete aeroportos localizados na região Norte. Realizado nos últimos dois anos, as intervenções foram realizadas nos aeroportos de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Para realização dos trabalhos, a Vinci Airports investiu mais de 1,4 bilhão.

Para o ministro Silvio Costa Filho, “os investimentos realizados pela Vinci vem trazer, sem dúvida alguma, a transformação e desenvolvimento da aviação norte do país. A gente tem trabalhado para cada vez mais fortalecer a aviação, porque na hora que nós percebemos a melhoria dos nossos aeroportos, além de conceder um bem-estar social para a população, vai estimular bastante o turismo de negócio e de lazer, tendo em vista que a cada 4 turistas que vem visitar o Brasil, nós estamos falando de um emprego que é gerado”, ressaltou.

O crescimento da aviação civil brasileira coincide com várias ações adotadas pela atual gestão do Governo Federal. O plano estratégico elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que inclui a ampliação do modal em localidades com pouca oferta de voos e novos investimentos privados, tem elevado o modal a patamares jamais observados no país, com mais opções de voos e elevada qualidade do transporte aéreo.

Desde que a nova concessionária assumiu a gestão dos sete aeroportos entregues nesta quinta-feira, a movimentação total de turistas nesses terminais passou de 2,7 milhões, nos dez primeiros meses de 2021, para 3,3 milhões no mesmo período deste ano, valor que representa crescimento de 21% na comparação entre os períodos. Com a ampliação da infraestrutura e da capacidade operacional, a expectativa é aumentar a demanda de turismo em mais de 30%, ampliando a conectividade entre os estados e promovendo a abertura de novas rotas com o mundo.

O secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, destacou a importância do trabalho conjunto com a iniciativa privada para elevar a qualidade dos serviços aos turistas. Segundo ele, “a boa gestão das concessionárias não só simboliza, mas também representa a potência, a pujança do setor e a importância do modal aéreo, da infraestrutura aeroportuária do país, para que a gente possa gerar mais desenvolvimento, mais crescimento econômico e social, mais oportunidade para todos os brasileiros. Graças a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, o povo vai poder voar mais, voar bem e com muito mais qualidade”, enfatizou.

Por Conrado Hübner Mendes*

— Tô perto da posição, vai cancelar o jogo?

— Abortar… Áustria volta para local de desembarque, ainda estamos aqui.

— Gana prossegue para resgate com Japão.

— Brasil já foi para ponto resgate.

O diálogo entre Gana, Áustria, Japão e Brasil, codinomes dos executores do plano de sequestro e assassinato da “professora”, codinome de Alexandre de Moraes, ilustra o momento mais dramático da operação bolsonarista do golpe. “Por onde anda a professora?”, perguntava Mauro Cid pouco antes. “Informação de que foi para escola em SP”. Talvez se referissem à faculdade onde o ministro leciona.

“Brasil já foi para ponto resgate” nos deu uma metáfora notável. Desses achados que sintetizam uma época. Está em curso, de novo, o “resgate” da instituição militar contra sua sujeição a controle constitucional. A tradição de leniência perante nossa maior instituição de delinquência política volta a mostrar sua força.

Para esse resgate, é crucial distinguir a instituição dos indivíduos que a compõem, estratégia analítica refinada, mas com limites. Afirma-se que a instituição não tem responsabilidade sobre os crimes cometidos por alguns de seus membros, que merecem ser responsabilizados. Preserva-se a honra da instituição na expectativa de que só se consiga ver crimes individuais e não a corrupção institucional.

Outra vez buscamos saber se há militares legalistas que resistem a golpistas. Se algum dia houve legalistas sinceros ou apenas legalistas hipócritas. Se, na brecha para atacar a democracia, os “legalistas” decidiram não embarcar porque se subordinam à lei ou apenas ao medo da derrota, do risco de serem presos ou de perderem alguma sinecura. Se, no final das contas, a cúpula da instituição se resume a golpistas ativos e golpistas passivos.

A crueza das informações documentadas pela Polícia Federal traz provas para atribuição de responsabilidades individuais aos militares que cometeram crime. Não puni-los seria convite para a reincidência.

João Castro Rocha lembrou: “Houve duas tentativas de golpe contra Juscelino. Na primeira, JK anistiou o líder do golpe. O que fez o líder anistiado? Tentou o segundo golpe contra JK junto com o capitão Burnier. Jânio anistiou Burnier. Ele foi um dos artífices do golpe de 1964. E foi dos mais abjetos torturadores da ditadura. Foi quem principiou a torturar o ex-deputado Rubens Paiva e ajudou a transformar a Aeronáutica num dos centros de tortura da ditadura.”

E concluiu: “É isso que acontece quando se anistia um golpista. Ele volta mais forte.”

A receita vale para a delinquência individual, mas sobretudo para a institucional. As estruturas de fundo e a mentalidade vigente nas Forças Armadas facilitam a insubordinação à democracia constitucional.

Permanecem blindadas por esse consórcio entre duas tradições da covardia: a covardia militar, que opta pela ditadura quando a democracia não atende seus delírios de grandeza; a covardia civil, que prefere “não mexer” com militares.

Vai sair caro absolver as dezenas de milicos que praticaram crime. Vai sair muito mais caro anistiar a instituição militar. Preservar sua isenção ao controle civil e a qualquer demonstração de competência e integridade: a Grande Anistia será essa.

*Professor de Direito Constitucional da USP, doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade (SBPC)