Ministros do STJ e TST aumentam rendimentos para eles próprios

Por Isabel Cesse

Em plena época de lançamento de um novo pacote de medidas de ajuste econômico e de negociações do Executivo com o Congresso pelo corte de gastos, magistrados de dois tribunais superiores atuaram numa corrente contrária para ampliar seus rendimentos. Na prática, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, esta semana, duas resoluções administrativas que reintegram o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos integrantes dessas duas Cortes. 

Assim, todos os ministros do STJ e do TST que tinham direito a quinquênios até a sua extinção, em 2006, poderão receber os valores que deixaram de ser pagos desde então, considerando o limite do teto constitucional. Os valores retroativos serão pagos em parcelas, com correção monetária. 

Quinquênio é um adicional por tempo de serviço (ATS), no valor de 5% do salário do colaborador, que, até ser extinto, era incorporado ao seu pagamento mensal após um período de cinco anos.

As duas resoluções administrativas têm como referência a reintegração do pagamento do ATS aos magistrados da Justiça Federal que já haviam incorporado a parcela ao seu patrimônio jurídico. O pagamento foi aprovado pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal e também liberado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Parcelas separadas

A primeira resolução foi aprovada na última segunda-feira (26/11) pelo TST. A segunda, aprovada ontem (27/11) pelo STJ. Elas estabelecem “o pagamento, em parcela separada, do Adicional por Tempo de Serviço, efetivamente suprimido após a implantação do subsídio, que possuem direito adquirido ao referido adicional, sujeito à correção pelos mesmos índices de reajuste do subsídio, observado o valor correspondente ao percentual a que tinha direito à época, respeitado o teto remuneratório constitucional”.

A questão, entretanto, envolve uma briga antiga. É que em abril de 2023, o Tribunal de Contas da União suspendeu a reintegração do pagamento do benefício aos magistrados. Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do TCU. 

Mas o partido Novo ingressou com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.108 para questionar a decisão do Conselho da Justiça Federal. O julgamento, portanto, continua em tramitação no STF. Está, no momento, parado em função de um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.

A partir de hoje, o blog inicia uma série de pesquisas para avaliar a popularidade e a gestão de prefeitos que estão concluindo seus mandatos. O primeiro município analisado é Surubim, onde a prefeita Ana Célia (PSB) encerra um ciclo de oito anos de gestão com uma aprovação de 68,5%, conforme dados coletados pelo Instituto Opinião.

A avaliação da prefeita foi detalhada por diferentes grupos da população. Entre os moradores da zona urbana, a aprovação foi de 70%, enquanto na zona rural, o índice ficou em 62%. Quando analisada por gênero, a gestão de Ana Célia foi aprovada por 72% dos homens e 65% das mulheres. Por faixa etária, os jovens entre 16 e 24 anos registraram a maior aprovação, com 71%, seguidos pelos moradores de 25 a 34 anos (68%), de 35 a 44 anos (69%), de 45 a 59 anos (66%) e de 60 anos ou mais (64%).

O nível de escolaridade também influenciou as percepções sobre a gestão. Entre os entrevistados com ensino até o 9º ano, a aprovação foi de 65%, subindo para 70% entre aqueles com ensino médio e 73% entre os que possuem ensino superior. Já considerando a renda familiar, a aprovação foi de 67% entre aqueles com renda de até dois salários mínimos, 69% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos e 72% entre os que recebem acima de cinco salários mínimos.

Por outro lado, 25% dos entrevistados desaprovam a gestão de Ana Célia, enquanto 6,5% não souberam ou preferiram não responder.

Aqueles que aprovam a prefeita Ana Célia destacaram como pontos positivos a atenção à saúde pública (38%), as melhorias na educação (15%) e a pavimentação de estradas (12%). Outros 10% citaram avanços em programas sociais e 9% enfatizaram a proximidade da prefeita com a população.

Entre os que desaprovam a gestão, os motivos mais mencionados foram a falta de investimentos em saúde (35%), a ineficiência em solucionar problemas relacionados à água e saneamento (22%) e a ausência de políticas públicas para geração de empregos (15%). Outros 10% destacaram a precariedade da infraestrutura e 8% citaram dificuldades na assistência social.

Imagem da gestora
A pesquisa também mediu a percepção geral sobre a imagem de Ana Célia. Para 70% dos entrevistados, a prefeita possui uma imagem positiva, enquanto 20% avaliaram sua imagem como negativa e 10% não souberam responder.

Sentimento de progresso
A pesquisa revelou que 53,7% dos entrevistados consideram que Surubim está “andando para frente” sob a administração de Ana Célia. Para outros 37,5%, a cidade “está parada”, enquanto 4,3% avaliam que o município está “andando para trás”. Uma parcela de 4,5% não soube responder.

Principais desafios
A saúde pública foi apontada como o maior desafio do município por 46,1% dos entrevistados, seguida pela falta d’água (18,3%) e o desemprego (10,5%). Outras áreas críticas mencionadas foram segurança pública (4,8%) e saneamento básico (4,3%).

Expectativas e demandas
Quando perguntados sobre as ações ou obras prioritárias, 36,5% dos entrevistados destacaram a necessidade de melhorias na saúde pública. A educação foi mencionada por 9,3%, e a geração de empregos, por 8,8%, evidenciando as demandas mais urgentes da população.

Metodologia
A pesquisa foi realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, com 400 entrevistas em bairros urbanos e localidades rurais de Surubim. A margem de erro é de 4,1 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 90%.

O prefeito reeleito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), acompanhado do médico Bruno Marques e do vice-prefeito Rogério Novaes, realizou uma série de reuniões em Brasília ao lado de prefeitos eleitos do Sertão pernambucano, como Flávio Marques, de Tabira, e Elton Martins, de Águas Belas. Durante a agenda, que incluiu encontros com ministros e dirigentes de órgãos federais, os gestores buscaram recursos e projetos para fortalecer a infraestrutura e o desenvolvimento de Petrolândia e outras cidades da região.

Entre os encontros, destacaram-se as reuniões com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e com representantes do Ministério do Planejamento, que apresentaram um relatório com projetos disponíveis para adesão. No Ministério do Turismo, o foco foi a captação de recursos para o desenvolvimento turístico das cidades sertanejas. “Unimos forças para trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Sertão. Com união e compromisso, vamos transformar desafios em oportunidades para nossa região”, afirmou Bruno Marques.

Por Isabel Cesse

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Google Brasil Internet contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a retirada em nível global, pelo provedor, de conteúdo difamatório contra uma empresa, postado originalmente no YouTube. O Google do Brasil tinha argumentado que retirar o vídeo de toda a sua área de atuação iria interferir nas legislações vigentes em outros países, mas os ministros pacificaram o entendimento de que, como a empresa em questão é brasileira, tem de ser acolhida a decisão da Justiça brasileira.

O caso foi julgado pela 3ª Turma do STJ e os ministros decidiram, por unanimidade, que apesar da decisão ter tido efeitos extraterritoriais, é possível sim retirar um conteúdo considerado indevido a partir de normas brasileiras.

O entendimento pacificado pelos magistrados foi de que este tipo de determinação — sobre remoção de conteúdos indevidos — consiste em “efeito natural do caráter transfronteiriço e global da internet”. Motivo pelo qual a Turma considerou possível atribuir efeitos extrajudiciais à decisão. 

No recurso, o Google alegou que a atribuição de efeitos extraterritoriais à ordem judicial de remoção de conteúdo violaria a limitação da jurisdição brasileira e seria incompatível com os procedimentos específicos de cada país para validação das decisões judiciais estrangeiras. 

A defesa do Google argumentou que “o Judiciário brasileiro não poderia impor ‘censura’ de discursos para além do território nacional, porque determinado conteúdo pode, ao mesmo tempo, ser considerado ofensivo pela legislação brasileira e ser aceito em outros países.

Precedentes

Mas a relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, citou precedentes de tribunais de diversos países neste sentido. De acordo com a magistrada, “a efetividade das decisões judiciais na proteção de vítimas de difamação na internet é um fenômeno de jurisdição global, comparável ao próprio alcance da rede mundial de computadores”.

A magistrada também citou precedentes do STJ e de outros tribunais, tanto em matérias de natureza penal quanto de natureza civil. Nas de natureza penal, Nancy destacou que a jurisprudência tem sido de que não há violação da soberania de país estrangeiro em situações como a quebra de sigilo e a ordem para fornecimento de mensagens de correio eletrônico. E quanto ao Direito Civil, a relatora enfatizou que o Marco Civil da Internet adotou mecanismos como a aplicação do direito brasileiro nos casos em que a coleta de dados ocorra em território nacional, ainda que o seu armazenamento ou tratamento se dê por meio de provedor sediado no exterior.

A prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker, participou ontem (27) de uma reunião técnica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao lado da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. No encontro, foram discutidos investimentos estratégicos para o município, incluindo projetos voltados à saúde, educação, mobilidade urbana e ampliação do abastecimento de água, áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento local.

Entre os projetos anunciados, a ampliação do abastecimento de água foi destacada como uma das principais demandas atendidas pelo PAC, reforçando o compromisso da gestão municipal em melhorar a qualidade de vida da população. “Rio Formoso vai continuar a crescer, porque juntos estamos construindo um futuro melhor para nossa cidade!”, afirmou Isabel Hacker.

Por Luísa Marzullo
Do Jornal O Globo

O deputado federal Pedro Campos (PSB), irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), usou a visita de ministros de Lula (PT) à Pernambuco para alfinetar a governadora Raquel Lyra (PSDB). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar questionou a visita de Lyra a uma obra que teria sido feita com recursos da prefeitura de Recife.

“Atenção para o Recibo! Hospital da Criança de Recife: 116 milhões.

Governo Federal: 60 milhões

Prefeitura do Recife: 56 milhões

Governo do Estado: 0 milhões

O vídeo de Raquel Lyra visitando a obra com o João e o ministro Rui”, escreveu.

Ontem (27), três ministros do governo federal estiveram em Pernambuco: Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

A postagem de Pedro Campos ocorre em meio a uma disputa entre o prefeito e a governadora que já tem como pano de fundo as eleições de 2026. Raquel Lyra irá concorrer à reeleição e supõe-se que João Campos renunciará ao cargo para ser seu oponente.

Nos bastidores, a tucana indica que pode deixar o PSDB e ir para o PSD, que integra a base do presidente Lula. Com o desejo de concorrer à reeleição, Lyra também teme ver seus planos prejudicados. Com o declínio do PSDB, ela teria pouco tempo de televisão, principalmente em relação a João Campos.

A Neoenergia Pernambuco desligou o fornecimento de energia elétrica do prédio-sede da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, ontem (27), alegando que a administração possui dívidas com a companhia.

Procurada pela reportagem da CBN Recife, a Neonergia informou que as tentativas de negociação com a Prefeitura foram frustradas, e a medida foi o último recurso adotado pela distribuidora, após todos os prazos e tratativas administrativas terem sido esgotadas.

Segundo a Prefeitura, não há contas em atraso referente ao centro administrativo municipal. A gestão aponta que a Neoenergia cobra o valor de R$ 1,7 milhão acerca da ampliação do parque de iluminação pública da cidade, em 2016, e que não houve qualquer tipo de aviso prévio sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da distribuidora.

“As negociações não chegaram a nenhum acordo porque a prefeitura não reconhece o que, à época, a Celpe estava cobrando. Como também a Neoenergia não apresentou ao município os pontos de ampliação de ligação de energia tanto residencial, como também nos pontos comerciais”.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que entrou com um pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública do município, ainda na noite da quarta-feira (28), para o restabelecimento da energia elétrica. A decisão deve sair nesta quinta-feira (28).

Por sua vez, a Neoenergia disse que reitera a disposição para retomada do diálogo com o órgão público, “e se compromete em religar, imediatamente, a unidade após a quitação das faturas em aberto”.

Da CBN Recife.

O relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista no governo Jair Bolsonaro mostra que o responsável pela auditoria do PL foi alertado por um de seus colaboradores quanto à falta de evidência de fraude nos dados que, dias depois, foram usados pelo partido para pedir a invalidação de votos de parte das urnas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Esses alertas partiram de Eder Balbino, que chegou a ser chamado de “gênio de Uberlândia” pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e que colaborou com o Instituto Voto Legal, do engenheiro Carlos Rocha, contratado pelo PL para conduzir a auditoria.

A PF não indicou no relatório se Valdemar também foi informado diretamente da inconsistência dos argumentos usados. Valdemar e Rocha foram indiciados pela PF. Balbino, não.

Em 22 de novembro de 2022, o PL apresentou uma ação no TSE em que pedia a invalidação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, com base na ausência do código de série das urnas no “diário de bordo”, os chamados logs, desses equipamentos mais antigos.

“A ausência da correta identificação da urna eletrônica em cada arquivo Log torna impossível a associação do arquivo Log com a urna respectiva que o gerou e, consequentemente, com o BU [boletim de urna]”, dizia o relatório assinado por Rocha.

O partido alegava que, sem esse dado, não era possível fiscalizá-las —questionava, porém, apenas o segundo turno (o que exclui portanto a eleição ao Congresso), apesar de isso ter ocorrido em ambos os turnos.

A PF destaca como prova um arquivo em que Balbino faz considerações a Rocha, em que ele aponta que era possível fazer a correlação dos logs das urnas, com os boletins de urna e também com as urnas em si, diferentemente do alegado na ação apresentada no TSE dias depois.

“É possível [correlacionar o log com o boletim de urna] devido ao nome do arquivo do log gerado pela Urna. O nome do arquivo tem um padrão onde estão: o código do município, o número da zona e número da seção”, dizia trecho do arquivo enviado a Rocha por Balbino dias antes de o PL contestar as urnas antigas.

Segundo a PF, os conteúdos apreendidos com Balbino “demonstraram a atuação dolosa” de Valdemar, Bolsonaro e Carlos Rocha, “evidenciando que os investigados tinham plena ciência de que os ‘argumentos técnicos’, que serviram de fundamento para a ação, eram falsos, não provando qualquer fraude ou irregularidade no sistema das urnas eletrônicas”.

A PF destaca que a retificação não só não foi efetuada como houve “declarações, em coletiva de imprensa do PL, difundindo aquilo que já se sabia falso”. Diz ainda que essa atitude evidenciou “sua aderência ao plano golpista”.

Ainda no dia 22, as alegações feitas na ação do PL foram rechaçadas por especialistas da área.

No dia seguinte, em entrevista coletiva, Valdemar disse que o problema tinha sido descoberto por um “gênio de Uberlândia” —município onde a Gaio.io, empresa da qual Balbino é sócio, tem um de seus endereços. “Ele descobriu esse problema que o nosso pessoal não tinha descoberto. Então nós fomos obrigados a colocar isso aí”, disse o presidente do PL na data.

Segundo a PF, antes de entrar com a ação, Valdemar trocou mensagens com Balbino, fazendo pedidos diretamente a ele.

“O objeto das conversas e trocas de mensagens são relacionadas às buscas por indícios de fraudes nas eleições, confirmando a atuação direta de Valdemar na propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.”

Em depoimento em março deste ano, o dirigente do partido disse à PF que o PL questionou o resultado das eleições por pressão de Bolsonaro. Disse ainda que o instituto jamais encontrou irregularidades, contrariando declarações públicas anteriores.

A investigação aponta ainda que o trabalho era guiado pela apresentação de hipóteses por Rocha a Balbino, que seriam “teses de indícios de fraudes que circulavam pelas redes sociais”. E que elas eram abandonadas conforme se mostravam improcedentes.

Em um desses exemplos, Rocha encaminha um arquivo chamado “Urnas eleições 2022 – É muito difícil justificar.pdf”, acompanhado da mensagem: “Recebi em outro grupo, interessante”.

A PF afirma ainda que pessoas que estavam trabalhando para o instituto de Rocha e para o PL “abasteciam com informações falsas influenciadores, como o argentino Fernando Cerimedo”, para propagarem fake news sobre as urnas. Cerimedo teve grande alcance com lives alegando fraudes em 2022.

O relatório da PF faz menção a uma reportagem da Folha de dezembro de 2022, que mostrou que três arquivos em uma pasta no Google Drive de Cerimedo tinham sido editados pela última vez por Balbino, em data anterior à sua ampla divulgação. E ainda que um dos arquivos tinha como proprietário Angelo Denicoli, major da reserva que integrou o governo Bolsonaro.

Em fevereiro, Balbino afirmou que nunca fez ou recebeu contato de Cerimedo e que tinha recebido o link do drive de Paulo Geus —apresentado a ele por Rocha como colaborador do IVL.

O relatório da PF traz troca de mensagens em que Geus envia o link de uma pasta do Google Drive a Balbino. Em outra mensagem Geus diz: “O argentino acho que não entendeu português, então mandei em inglês agora”.

Em 2022, Cerimedo disse à Folha não conhecer Balbino ou Denicoli.

No relatório final, a PF reproduz a resposta do influenciador e diz que, apesar disso, quando Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, precisou obter o contato de Cerimedo, solicitou —e obteve— o contato do argentino com Denicoli.

Procurado novamente pela Folha, Cerimedo disse que não daria declarações, porque ainda fará sua defesa, mas reafirmou à reportagem que não conhece Denicoli. Disse que o militar subiu um arquivo em um drive público que ele publicou e que não tem “nenhum relacionamento das pessoas dessa lista”.

A reportagem enviou pedido de posicionamento a Carlos Rocha, Angelo Denicoli e à assessoria de Valdemar Costa Neto, mas não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

Citados no relatório, mas não indiciados, Paulo Geus e Eder Balbino, também foram procurados, mas não responderam.

Da Folha de São Paulo.

Por Isabel Cesse

O ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor das petições que autorizaram a Operação Sisamnes — que cumpriu um mandado de prisão preventiva e outros 20 de busca e apreensão no começo da semana —  afirmou nos autos que, durante a análise dos casos já investigados, viu indícios de “espúrias negociações” envolvendo decisões judiciais em um esquema que envolve tribunais superiores e tribunais de Justiça do país

A Operação Sisamnes investiga a venda de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais de Justiça e terá novos desdobramentos, a partir da análise do material recolhido pela Polícia Federal na busca e apreensão nas casas e escritórios dos alvos. 

Segundo fontes do Judiciário, outros servidores desses tribunais poderão ser implicados com base em informações colhidas nessas buscas.

Materialidade

O ministro Cristiano Zanin é relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo corre em segredo de Justiça. Porém, pelo que pode ser acessado a partir das petições, o magistrado afirmou que “as provas produzidas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes”. 

Na terça-feira, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.

Na peça jurídica, Martins afirmou que a análise do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT) um ano atrás, “produziu amplo arcabouço de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam as espúrias negociações”. A seu ver, “os diálogos e documentos colhidos pelos órgãos de investigação descortinaram um esquema de intermediação envolvendo empresários e servidores do Poder Judiciário”.

Zanin Martins destacou, ainda, que durante as investigações, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou com a Polícia Federal relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função no Supremo. Com isso, os autos foram encaminhados ao STF.

O dólar abriu em forte alta nesta quinta-feira (28) e performa próximo de R$ 6, com a reação negativa do mercado ao anunciou do pacote fiscal e isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil.

Por volta das 10h30, a divisa subia 0,75%, negociada a R$ 5,98 na venda. Mais cedo, o dólar havia tocado a faixa de R$ 5,99. Na véspera, a divisa norte-americana encerrou a R$ 5,91, maior valor nominal da história.

Na mesma hora, o Ibovespa operava em queda de quase 0,7%, na linha dos 126,7 mil pontos.

O dia é marcado sem a referência das bolsas em Wall Street, que estão fechadas nesta quinta devido feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentam nesta quinta-feira (28) os detalhes das medidas divulgadas na véspera.

Também participam do evento os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

A apresentação está sendo feita no Palácio do Planalto.

Haddad anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.

Segundo o ministro, a isenção deve ter impacto fiscal de R$ 35 bilhões – valor abaixo do previso por analistas do mercado, que previam soma de ao menos R$ 45 bilhões.

A medida – que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso -, deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, pontou Haddad.

Durante a apresentação, Haddad também disse que a reforma da renda pressupõe “neutralidade tributária”.

“A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação, o objetivo da reforma tributária é buscar e eficiência e justiça tributária”, pontuou.

Da CNN Brasil.