Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas. 

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente ou na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios.

Da Agência Brasil

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A perspectiva positiva para o Dia das Crianças de 2024 está alicerçada em condições de consumo mais favoráveis, impulsionadas pelo aquecimento do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) indicou que a taxa de desemprego, encerrada em agosto de 2024, ficou em 6,8% — o menor patamar em mais de uma década. Além disso, a massa real de rendimentos registrou um avanço de 8,3% nos últimos 12 meses, impactada pela política de valorização do salário mínimo.

Crianças vão ganhar roupas e calçados

O segmento de vestuário e calçados será o principal destaque das vendas em 2024, respondendo por 27% do volume projetado, o que corresponde a R$ 2,5 bilhões. Na sequência, o setor de eletroeletrônicos e brinquedos representa 25% das vendas, com movimentação estimada de R$ 2,3 bilhões. Perfumarias e farmácias, por sua vez, têm previsão de faturamento de R$ 2,1 bilhões, com o maior crescimento percentual em relação ao ano passado, previsto em 6%.

Brinquedos e bicicletas mais baratos

De acordo com a CNC, o preço médio da cesta de produtos relacionados ao Dia das Crianças deve ter uma variação de 2,8% em 2024, uma desaceleração em relação ao aumento de 6,7% registrado em 2023. A alta nos preços será impulsionada por itens como livros (aumento de 9,7%), chocolates (acréscimo de 7,2%) e sapatos infantis (elevação de 6,5%). Por outro lado, itens como bicicletas (queda de 4,3%), ingressos para cinema e teatro (retração de 3,9%) e brinquedos (redução de 2,8%) deverão ficar mais baratos em relação ao ano passado.

“A inflação mais baixa traz um alívio importante para os consumidores que vão às compras neste Dia das Crianças. Embora alguns produtos tenham aumentado de preço, como livros e chocolates, outros bens relevantes para a data estão com preços menores, o que facilita o planejamento do orçamento das famílias”, explica Fabio Bentes, economista da CNC e responsável pelo estudo.

Distribuição regional

Regionalmente, São Paulo lidera com uma projeção de vendas de R$ 2,678 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 916 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 752 milhões). Essas três unidades da federação devem representar 57% do total movimentado em 2024. O maior crescimento percentual em relação a 2022, contudo, está previsto para o Paraná, com uma alta de 7,4%.

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Atualmente, Marinho conduz os diálogos de apoio das bancadas do PL com candidatos às sucessões da Câmara e do Senado. Eduardo, por sua vez, realiza viagens pelo Brasil e para o exterior representando o PL.

Eduardo já confirmou, por exemplo, presença no Estados Unidos no próximo dia 5, data em que será realizada a eleição americana, a convite da comitiva de Donald Trump. Ele também mantém contato com o presidente argentino Javier Milei e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Eduardo tem se colocado como interlocutor de lideranças estrangeiras enquanto Bolsonaro está proibido de deixar o país e com o passaporte apreendido por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, por exemplo, Eduardo começou a fazer aulas do idioma árabe e passou a viajar com frequência para o Oriente Médio, onde se encontra com lideranças conservadoras e religiosas.

O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro deste ano durante uma operação da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro solicitou formalmente a devolução do documento, mas não obteve sucesso.

O ex-mandatário chegou até mesmo a solicitar a devolução por meio de aliados a tempo de ir aos Estados Unidos conversar e tirar uma foto com Donald Trump antes da eleição americana, mas também não conseguiu reaver o passaporte.

Eventos pelo Brasil

Por causa dessas restrições, Bolsonaro e Valdemar pensam em Eduardo ocupando um cargo de “representação da direita” no Brasil e no exterior: enquanto viaja para outros países, o parlamentar poderia liderar eventos locais que reunissem lideranças conservadoras.

A ideia no PL é que todos os estados tenham eventos periódicos com os políticos locais, o que manteria a militância conservadora mobilizada. Valdemar, ainda que deixasse a presidência do partido, seguiria em um cargo executivo, controlando recursos e responsável por articulações políticas.

Líder da oposição no Congresso e ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Bolsonaro, Marinho é visto como um nome com boa capacidade de articulação.

Anteriormente, Valdemar havia se mostrado favorável à troca de comando e indicado que Eduardo Bolsonaro assumiria em seu lugar, mas reavaliou a posição por acreditar que o filho do ex-presidente não teria tempo suficiente e passou a defender o nome de Marinho.

“Quero um cargo para que o Eduardo faça a defesa do partido e atue fora do Brasil, fazendo a liderança no exterior que ele sempre fez. Ele é muito ocupado e eu vou continuar no cargo. Se fosse para trocar a presidência do PL, eu ia querer que o cargo ficasse com o Rogério Marinho. Ele é atuante no partido, tem mais tempo. Eduardo visita dois ou três estados por mês, é uma loucura. Ele precisa de um lugar no partido em que ele atue como um embaixador internacional do PL”, disse Bolsonaro ao GLOBO.

A troca de comando da legenda passou a ser discutida há algumas semanas pelo fato de Valdemar estar proibido de ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os dois se tornarem alvo de investigação que apura suspeitas de tentativa de golpe de estado.

Do O Globo

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A partir das apurações da corporação, haverá a avaliação dos elementos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a expectativa é que haja a apresentação de denúncia em seguida. Isso tornará a apuração das responsabilidades do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo próximo mais concreta. Além disso, todos os ministros da Corte passarão à condição de julgadores e responsáveis por eventuais decisões que mirem o grupo bolsonarista.

A Polícia Federal espera concluir a apuração do inquérito do golpe logo após a conclusão do segundo turno das eleições e enviar o relatório à PGR em novembro.

Apesar da avaliação de que o andamento da apuração sobre o 8 de Janeiro vai contribuir para arrefecer o movimento de parlamentares de direita sobre o STF, integrantes da Corte não esperam que o assunto se encerre. No curto prazo, eles se fiam nas indicações dadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que não irá pautar o pacote anti-Supremo.

Como mostrou O GLOBO, ele telefonou para o ministro Gilmar Mendes e afirmou que não irá respaldar os movimentos do grupo bolsonarista, que tenta avançar com a aprovação de medidas para restringir a atuação da Corte.

Para o ano que vem, no entanto, o cenário é mais incerto. A aposta entre ministros é que os apoiadores de Jair Bolsonaro devem retomar o esforço para emplacar a anistia ao ex-presidente e pressionar o novo comando do Congresso a agir contra a Corte.

Na sexta-feira, o ministro Flávio Dino afirmou, em São Paulo, que há “muita tranquilidade” sobre as propostas que avançaram na Câmara.

“Há muita tranquilidade em relação a isso, muita ponderação. Agora, o Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe, mas quem julga é o Supremo, claro”, afirmou.

Suspensão de tramitação

As chamadas decisões monocráticas são as proferidas por apenas um magistrado. Além de limitarem essas, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei aprovados autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte. O pacote vale para o STF e outros tribunais superiores.

Ontem, o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), acionou o Supremo para suspender a tramitação na Câmara da proposta que dá aval ao Congresso para derrubar decisões do STF, como revelou a colunista Malu Gaspar.

“A matéria já não é mais simples diversionismo para entreter a turba autoritária: passou a assumir a condição de ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito delineado na Constituição Federal de 1988”, afirma o parlamentar na ação.

Para Paulinho da Força, a “tentação em sabotar as condições de funcionamento da Suprema Corte” segue uma “lógica autoritária”, de “tirar do caminho o único órgão que possui estatura institucional suficiente para ombrear com os demais órgãos de soberania”, no caso a Presidência e o Congresso.

Pela PEC, se os parlamentares entenderem que o STF ultrapassou o “exercício adequado de sua função”, poderão suspender a decisão do tribunal com o voto dos integrantes de cada uma das casas legislativas — a Câmara dos Deputados e o Senado — pelo prazo de até quatro anos.

Esta não é a primeira vez que Paulinho da Força aciona o STF para barrar o avanço de pautas que contrariam os interesses do tribunal. No mês passado, o deputado entrou com um outro mandado de segurança no STF para suspender a tramitação de outra PEC aprovada pela CCJ, a que limita o poder dos ministros da Corte em concederem decisões monocráticas.

Do O GLOBO

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Não foi por acaso que Bolsonaro retomou as viagens para impulsionar seus candidatos pela capital goiana, nesta sexta-feira. No evento, o ex-presidente não citou Caiado nominalmente, mas lançou mais um petardo em sua direção: “Ele prometeu, lá atrás, não taxar o agro. Tão logo foi reeleito, taxou o agro. Falta de hombridade, falta de honrar a própria palavra. Se não pode fazer, não prometa. Na campanha não é vale tudo não. Um político vale pela sua palavra. Se alguém por aqui tem obsessão pela presidência é um direito dele. Eu não tenho obsessão pela presidência, tenho paixão pelo meu Brasil”, disse Bolsonaro.

Para correligionários do PL, o empenho de Bolsonaro em derrotar Caiado vem da postura do governador de se colocar, neste momento, como presidenciável em 2026.

O ex-presidente já se queixou disso mais de uma vez e sinalizou que quer usar a eleição municipal para mostrar que ele seria o principal nome da direita, apesar de estar inelegível e sem nenhuma perspectiva real de que isso mude. Aliados de Bolsonaro, no entanto, vem atuando para que o capitão baixe o tom contra Caiado, pois avaliam que os dois precisam andar juntos na próxima eleição, na tentativa de derrotar Lula.

O governador de Goiás mostra irritação com Bolsonaro nos bastidores, mas não pretende ir para o embate público com o ex-presidente. Caiado já fez chegar a interlocutores do capitão que vê seus ataques como “excessivos”. No primeiro turno, Bolsonaro chegou a chamar Caiado de covarde, sem citá-lo nominalmente.

*Jornalista do O GLOBO

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“Harmonia e independência dos poderes é uma marca da Constituição Brasileira. Vejo com muita naturalidade que o Congresso esteja debatendo esses temas nacionais. Às vezes discordo, mas vejo com naturalidade”, disse.

“Eu penso no País institucionalmente. Estou preocupado com a qualidade do gasto. É menos importante se o legislativo tem um papel maior ou menor. Ou se o executivo tem um papel maior ou menor. Desde que a qualidade do gasto seja elevada. Ali, o que aconteceu na intervenção do supremo, na decisão do ministro Flávio Dino, é um problema de transparência, de rastreabilidade, da efetiva existência de projetos, de fugir um pouco da fragmentação excessiva do orçamento e de ter investimentos em programas estruturais. O orçamento não pode ser uma divisão de dinheiro entre pessoas. Tem de ter projeto de país”, disse.

No discurso durante o evento, Barroso elencou questões como o desemprego, a desigualdade social, a inflação no Brasil e a aprovação da Reforma Tributária. “Sessenta e três por cento da riqueza está concentrada em 1% da população, que somos nós, na verdade. Temos no Brasil um problema atávico, histórico e persistente de patrimonialismo, quando não de corrupção, que é essa má divisão entre o espaço público e privado”, frisou.

O presidente do STF também citou os desafios na área da educação, que, segundo ele, deve estar no “topo da agenda brasileira”. “O Brasil só universalizou o ensino fundamental 100 anos depois dos EUA, e isso explica muita coisa. O déficit educacional faz vidas menos iluminadas e trabalhadores menos produtivos. A produtividade é um problema dramático no Brasil”, pontuou.

Sobre segurança pública, Barroso afirmou que o Brasil vive hoje uma “guerra” e que o crime organizado tem de ser obsessivamente enfrentado. “Ele está entrando nas instituições e na Amazônia. Precisamos estar alertas para isso.”

O baixo crescimento do Brasil desde 1980 também foi mencionado pelo presidente do Supremo. Ao contrário do que ocorreu entre 1900 e 1980, quando o país era uma das nações que mais crescia no mundo – com média de 5,5% ao ano – , nas últimas quatro décadas esse número despencou para 2% anuais. Barroso frisou ser “insuficiente para promovermos a distribuição de renda que precisamos para enfrentar a pobreza”.

“O Brasil é uma das grandes opções de investimento no mundo, por seu importantíssimo papel ambiental. Tem a maior biodiversidade do planeta, é decisivo no ciclo da água, pois temos 12% da água doce do mundo. O Brasil tem um papel extraordinário no enfrentamento da mudança climática”, destacou.

Segurança jurídica

O presidente do Supremo afirmou haver segurança jurídica no País, embora haja “excesso de litigiosidade”. Mencionou também a judicialização, que considera excessiva na área da saúde pública e privada. “Isso desarruma o orçamento da União, dos estados e municípios”, assinalou, citando os medicamentos de alto custo solicitados pelos pacientes por via judicial. “Não há solução moralmente fácil nem juridicamente barata” para o problema, disse.

Barroso também frisou o “protagonismo em algumas grandes questões brasileiras, que desaguam no Judiciário ou STF”. “Gostaria de desfazer esse mito [do ativismo judicial]”, ressaltou. Para o presidente do Supremo, a Constituição Brasileira versa sobre questões que vão da organização do Estado à seguridade social e do sistema financeiro, assuntos que “em outros países, são deixados para a política”. “Tudo chega em algum momento ao Supremo Tribunal Federal”, destacou.

O ministro afirmou ainda ser um ator institucional, não político, e que conversa com as diversas camadas da sociedade, como comunidades indígenas, advogados, Ministério Público, agronegócio, estudantes e empresários. “É um preconceito que não superamos no Brasil contra a iniciativa privada, ainda numa visão antiga e atrasada de que o Estado vai nos libertar”. E pontuou que a geração de riqueza vem da livre iniciativa, do empreendedorismo e de quem corre riscos.

*Colunista do Metrópoles

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