A Frente Popular do Recife argumentou que Daniel Coelho “já viu discutida a desatualização de seus dados, posto que retirados do Plano Municipal de 2018, atualizado em 2022, mas voltou a divulgá-los”. Com isso, a Justiça concluiu que “a informação acerca do quantitativo de moradias não dignas em Recife (…) demanda seu afastamento das propagandas eleitorais em todos os meios de divulgação, até o julgamento exauriente da respectiva representação”. Desse modo, a proibição de que Daniel Coelho divulgue informações desatualizadas sobre habitação na cidade, antes restrita ao guia eleitoral e a inserções de rádio e TV, passa a ser extensiva às redes sociais e qualquer outro meio de veiculação, consolidando mais uma vitória judicial da Frente Popular do Recife.

Em outro trecho da decisão, a Justiça Eleitoral ressalta ainda que, na veiculação da inserção, Gilson Machado mostrou “notícias descontextualizadas de blog político como meio de prova, assim como recorte de página de portal de internet, ao passo que os impetrantes [a Frente Popular do Recife] trazem acervo robusto em sentido diverso”, referindo-se a atestados de regularidade de vistoria do Corpo de Bombeiros em creches da cidade, que foram disponibilizados à Justiça junto ao mandado de segurança.

“Deste apanhado normativo que, de certo, pode ser expandido, conclui-se que a veiculação de inserção propagandística, em rádio e TV, em fase de campanha e com natureza de propaganda eleitoral gratuita possuindo mensagem desabonadora da honra de candidato adversário, imputando-lhe condutas ilícitas, como suspeita de uso de dinheiro público para benefício eleitoral próprio, ou seja, acusando-o de ímprobo, é conduta que desborda os limites da liberdade de expressão, uma vez que não há comprovação a balizar as expressões utilizadas”, concluiu a Justiça Eleitoral.

Confira a decisão:

“A eleição é sobre 150 mil pessoas que não têm o que comer hoje à noite. A eleição é sobre o Recife ter se tornado, nos 12 anos de João Campos, Geraldo Júlio e do PSB, a segunda capital mais desigual do Brasil”, completou.

Habitação

Daniel também acusou a gestão PSB de modificar propositalmente os números do déficit habitacional da cidade no site oficial da Prefeitura. Segundo ele, o número anterior seria de 71 mil, e foi alterado para 54 mil — quantitativo apresentado por João Campos (PSB) na sabatina à Rádio Jornal na última segunda-feira, quando o prefeito rebateu a acusação de Daniel.

“Esse debate ficou muito grave. A gente está incomodando tanto que, a poucas horas antes da sabatina aqui da Rádio Jornal, eles foram e alteraram o site da Prefeitura, manipulando o número. Até a meia-noite de anteontem eram 71 mil e mudou. Eu tenho os prints. De 00h01 ele mudou os números. Isso é atitude de ditador, você querer mudar os números dentro de um processo eleitoral. É brincadeira a tentativa de manipular”, denunciou Daniel Coelho.

“Ele [João Campos] já me acionou na Justiça porque eu falei 71 mil no guia e ganhei. Mas o mais grave é que, seja 71 mil ou 54 mil, não muda, não tira as famílias que estão debaixo da ponte. Não resolve o problema ele baixar o número”, continuou o candidato apoiado pelo governo estadual.

“João Campos fez 1.772 habitações, nenhuma com projeto apresentado por ele, todas apresentadas por prefeitos anteriores, inclusive da época do PT. Eu fui líder da oposição ao governo João Paulo, não tô falando de aliado, não. Estamos falando do prefeito que menos fez. Não adianta ele querer mudar o número, porque isso não vai mudar o quadro”, completou Daniel.

O candidato do PSD seguiu falando de habitação criticando os gastos da prefeitura com eventos. “A gente teve ano passado investimento em habitação de R$ 13 milhões, em 2023. Gasto com festas foi de R$ 250 milhões. Se tem alguém que acha isso correto, tem um candidato e o número dele é 40. A gente precisa acordar para o que está sendo feito”, concluiu Daniel Coelho.

Creches municipais

O candidato também afirmou que pretende estreitar a relação do município com o governo estadual, afirmando que a gestão João Campos deixou de aceitar propostas da gestão Raquel Lyra para a criação de creches.

“É muito mesquinho ficar governando fazendo disputa. Alguns falam que João Campos não teve oposição e até me cobram ‘por que você não falou antes?’ Eu era secretário de Turismo até ontem. Ninguém nunca me viu criando dificuldade com a prefeitura do Recife. Pelo contrário, a gente fez ações em conjunto. O que a gente não explica é, por exemplo, o governo do estado estar procurando município para fazer três creches e o município negar, isso tá acontecendo hoje. Até agora sem resposta. Cozinha comunitária também não consegue fazer porque eles não respondem. É ruim quando a gente cria esse ambiente de briga”, afirmou Daniel.

Ele continuou reforçando a denúncia de que haveria irregularidades no programa de creches mantidas pela gestão atual em parcerias público-privadas, já criticadas também por Dani Portela e Gilson Machado. Embora tenha afirmado que poderia manter o modelo em conjunto com o governo federal, Daniel Coelho disse que faria de outra forma.

“A gente tem uma demanda urgente a ser feita na cidade do Recife, que é fazer creche decente. A gente vai procurar para a gente acabar com essa máfia das creches da cidade do Recife. Isso é um assunto muito grave que está acontecendo. O modelo do jeito que é proposto pelo governo federal pode funcionar. O problema é a cabeça arcaica de quem está fazendo aqui, um modelo coronelista, em que tudo é feito no toma lá, dá cá. Ele não está cumprindo com o modelo. Fazer a parceria com o governo federal, pegar dinheiro do Fundeb e abrir com parceria público-privada, nós vamos fazer, mas vamos fazer dentro da legislação”, declarou.

*Repórter do Jornal do Commercio