Investigado em múltiplas frentes – de desvio de joias do patrimônio público à incitação de um golpe de Estado – o ex-presidente contava com a possibilidade de se apegar a uma das brechas da decisão de 2018 para argumentar no médio prazo que o processo mais rumoroso contra ele, o que apura sua participação como articulador de uma virada de mesa nas eleições e do quebra-quebra em Brasília no dia 8 de janeiro, não devia estar nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e nem no STF. Não é a primeira vez que o ex-mandatário tenta tirar seus casos da relatoria de Moraes, tido como algoz do bolsonarismo, mas movimentos recentes do Supremo indicam que as possibilidades de sucesso na empreitada estão cada dia mais remotas.

Alexandre de Moraes pode deixar investigações contra Bolsonaro?

Sinais contrários às pretensões do capitão ocorreram recentemente no julgamento de um habeas corpus em favor do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), quando seis dos 11 ministros do tribunal concluíram que o foro privilegiado do político investigado é definido no momento em que o crime pelo qual ele é acusado é cometido e se mantém mesmo que o inquérito ou a ação penal contra a autoridade comece depois que ela deixou o cargo. Este último ponto é importante porque Bolsonaro foi incluído no inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023 no dia 13 daquele mês, quando já não era mais presidente da República.

Pelo entendimento que está sendo construído no julgamento do caso de Zequinha Marinho, não importa se o ex-presidente passou a ser formalmente investigado depois que já não tinha direito a qualquer foro privilegiado porque, ainda assim, seu caso deve tramitar no Supremo. O motivo, reiterou o tribunal no caso do senador paraense, é que as acusações contra o ex-mandatário dizem respeito a articulações golpistas quando era ele o chefe do Executivo. O balde de água fria só não foi definitivo ainda porque o ministro André Mendonça interrompeu o julgamento do habeas corpus com um pedido de vista.

(Da revista Veja)

O relator do PAD é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que levantou uma questão de ordem para sugerir o retorno dos desembargadores a suas funções. A proposta foi julgada no plenário virtual do CNJ e aprovada de forma unânime.

Bandeira de Mello apontou o surgimento de “fatos novos” que justificam o retorno dos magistrados, entre os quais o desastre climático e a calamidade pública que atingem o Rio Grande do Sul, onde fica a sede do TRF4, na capital Porto Alegre.

O conselheiro apontou que a sede do tribunal foi severamente atingida pelos alagamentos, o que resultou na desativação dos sistemas eletrônicos e suspensão de prazos processuais. Ainda não há previsão para que o funcionamento da Justiça Federal seja normalizado, destacou.

“É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros”, escreveu Bandeira de Mello. Ele também argumentou que os fatos investigados já foram apurados, incluindo a coleta de depoimentos de servidores dos respectivos gabinetes, e que tudo foi feito “sem a interferência dos magistrados investigados”, motivo pelo qual não haveria mais risco às investigações.

Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, também são alvos de PAD os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, que atuaram na Lava Jato como membros da 13ª Vara Federal em Curitiba, instância original da operação.

“O parlamentar, que tentou me agredir no julgamento do Conselho de Ética, e que nessa foto cheira uma carreira de pó, é considerado foragido pela Justiça”, disse Janones na rede social.

A confusão entre os dois ocorreu no último dia 5. Zé Trovão partiu para cima de Janones durante uma sessão no Conselho de Ética da Câmara, que livrou o deputado mineiro de cassação. Ele era acusado da prática de rachadinha.

Imagens registraram quando Zé Trovão deixou a sala e foi atrás de Janones no corredor. Ele acabou contido por aliados e policiais legislativos.

A Justiça decretou a prisão de Zé Trovão nesta sexta-feira pelo não pagamento de pensão alimentícia. A defesa do deputado, no entanto, afirma que houve um erro da Câmara no desconto, o que levou a uma diferença de valor. Ainda conforme o advogado de Trovão, Fabio Joel Covalon Daüm, o débito foi pago e uma petição protocolada informando a quitação.