Por Antônio Carlos de Almeida Castro*

O tempo do Judiciário, evidentemente, não é o mesmo da imprensa e da opinião pública. Ele é um poder inerte e só age se provocado. Ao investigar um crime, a polícia e o Ministério Público se encarregam de, cada um no seu espaço, tentar provar a devida responsabilidade de quem pode vir a ser denunciado. Após a colheita de elementos suficientes de autoria e materialidade, cabe ao Ministério Público apresentar a peça formal de acusação. Somente aí começa, de fato, o processo criminal.

Costumo dizer que o procurador-geral da República, com assento no Supremo Tribunal, detém poderes imperiais e, de certa forma, tem um poder maior do que os próprios ministros em matéria criminal, pois, sendo o dominus litis, só ele pode propor o início de uma ação penal. Se quedar inerte, o processo penal não poderá ser levado adiante. Em casos de grande repercussão midiática, muitas vezes, esse tempo age contra a expectativa do público em geral. Em um processo penal democrático, há, sempre, que se respeitar o devido processo, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. Por isso, em regra, o processo penal tende a ser demorado.

No caso da tentativa de ruptura institucional que ocorreu em  8 de janeiro, várias questões devem ser levadas em consideração. Quando ocorreu o levante golpista, houve uma reação imediata das forças democráticas e houve várias e corretas prisões em flagrante. No dia do golpe, foram presas 243 pessoas. No dia seguinte, 9 de janeiro, outras 1152 foram encarceradas. E, ao longo do desdobramento da Operação Lesa Pátria, outras 35 foram detidas. Ao todo, o STF já condenou mais de 200 pessoas, a maioria pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. As penas chegam a assustadores 17 anos de reclusão.

O Supremo já validou centenas de acordos de não persecução para aqueles que não praticaram atos de violência e a Procuradoria avalia, ainda, mais de mil outros. Enquanto isso, a competente e eficaz Polícia Federal segue fazendo uma investigação técnica para apontar os responsáveis pela ousada e desastrada tentativa de ruptura institucional. Nunca é demais frisar que foi o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal, que garantiu a estabilidade democrática.

Ocorre que, passados 17 meses do dia da infâmia, com dezenas de pessoas presas e condenadas, uma natural inquietação começa a tomar corpo na sociedade: quando serão responsabilizados os grandes financiadores, os militares, os generais, os políticos e, especialmente, o ex-Presidente da República? A prisão dos pretendentes a terroristas só faz sentido se os mentores forem igualmente processados e condenados.

A ultradireita semeou o ódio, a violência e dividiu o país. Ousou investir contra as instituições democráticas. Os idiotas terraplanistas acreditaram nos planos negacionistas e golpistas do mito Jair Bolsonaro. Enquanto amargam a crueza do cárcere, em um sistema penitenciário falido, o grupo que organizou o golpe segue fazendo política e rindo do país.