Rodrigo Valadares é deputado federal de primeiro mandato e vice-líder da minoria na Câmara. Recentemente, acompanhou comitiva de parlamentares da oposição em viagem a Argentina para discursar no parlamento argentino sobre o que classificam como violações à liberdade no Brasil. No último dia 22 de maio, publicou foto ao lado de Bolsonaro e pediu a volta do ex-presidente.

O projeto estava sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que rechaçou a proposta no ano passado. No entanto, ela não foi indicada pelo PSOL para integrar a CCJ neste ano e, dessa forma, perdeu a relatoria.

A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023. Em sua justificativa, o parlamentar diz que os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes constituem “conduta deplorável” que merecem ser reprovados pelo “nítido caráter antidemocrático e violento”. No entanto, ele afirma que “não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a imensa maioria não agiu em comunhão de desígnios, a maioria sequer adentrou nos prédios públicos vandalizados”.

A anistia compreende crimes políticos ou praticados por motivação política, além de eleitorais. O autor do texto incluiu na proposta que a participação em manifestações também compreende o “financiamento, organização e apoio de qualquer natureza”, além de “comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma”. Além disso, o projeto anula multas aplicadas pela Justiça Eleitoral às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos.

Em entrevista à Folha, em março, De Toni disse que a CCJ poderia incluir Bolsonaro no projeto. Em manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro deste ano, Bolsonaro disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista do 8 de janeiro.

Para a relatora do projeto, deputada federal Érica Kokay (PT-DF), o texto fecha uma brecha da lei que atolava o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de ações judiciais entre partes de outros estados.

“Nós vimos que havia um acúmulo muito grande de processos de vários locais do Brasil aqui no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em função de sua capacidade de ser célere e por suas custas [mais baratas]”, afirmou.

A nova lei alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar relação com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício por parte do juiz. A mudança na lei era um pedido dos juízes do TJDFT.

Para o desembargador Roberval Casemiro Belinati, 1º vice-presidente do TJDFT, a lei corrige um problema histórico que penalizava o tribunal e os próprios moradores do DF.

“Hoje, muitos advogados ajuízam suas as ações em Brasília, porque aqui o tribunal é tido como o mais célere, as custas [judiciais] mais baratas. O advogado mora, por exemplo, no Amazonas, no Maranhão ou no Rio Grande do Sul, os negócios jurídicos estão sendo realizados naqueles locais e, para resolver qualquer litígio envolvendo as partes, eles elegem o foro de Brasília. O território tem que ser rigorosamente observado, sob pena do juiz não aceitar o processo”, afirmou.

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, historicamente, o Código de Processo Civil remetia às partes a escolha livre do foro, pelo entendimento de que era uma questão particular, mas que acabou esbarrando no interesse público. “Se o particular puder escolher o foro, ele penaliza a parte contrária, que terá que se deslocar, ou penaliza os tribunais mais eficientes”, observou.

De acordo com Michelle, “é fácil perceber que as pessoas estão sedentas por mudanças” e que “não querem essa ‘cena do crime’ que está aí”.

“Os brasileiros, apesar das grandes crises que o nosso governo enfrentou, experimentaram o que é ser governado por um presidente patriota, honesto e que acredita no Brasil. O meu marido sempre respeitou o pagador de impostos e colocou o benefício do povo em primeiro lugar em todas as suas decisões. Tendo experimentado esse tipo de governo, nosso povo não aceita mais que uma ‘cleptocracia’ governe os nossos destinos”, completou a ex-primeira-dama.

Depois de se distanciar de uma possível indicação de Bolsonaro para concorrer à Presidência, Michelle deixou em aberto a possibilidade de concorrer a uma vaga no Senado.

“A forma como eu ingressei no mundo da política partidária foi bastante casual, sem pressões ou planejamentos. Pediram-me para discursar para as pessoas no lançamento da campanha eleitoral do meu marido em 2022. E, algo anteriormente impensado por mim, aconteceu. De repente, eu estava falando para […] Eu entendi que Deus manda seus “recados” para nós, de diferentes formas. Eu entendi a missão que Ele me deu. Eu sou obediente ao meu Deus, então, eis-me aqui! Se Deus me quiser como uma representante eleita pelo povo, eis-me aqui! Se Ele me quiser somente no PL Mulher: eis-me aqui! Se a vontade Dele for que eu fique na minha casa e com o meu voluntariado: estarei eu aqui, sempre pronta para fazer o que o meu Deus quiser. Na hora certa, Ele falará. Ele sempre fala. Tenho boas amizades no Senado, quem sabe isso não seja um bom sinal? Aguardemos”, afirmou.