Deputado propõe campanha contra crimes cibernéticos envolvendo menores em Pernambuco

O deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) deu um passo fundamental na proteção do universo infanto-juvenil contra ameaças digitais ao apresentar uma proposta inovadora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei nº 1695/2024 institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, visando proteger crianças e adolescentes dos perigos crescentes do uso indevido da inteligência artificial. A campanha tem como objetivo central informar sobre os crimes cibernéticos, especialmente aqueles relacionados ao uso de deepfake para criar e divulgar conteúdo sexualizado falso envolvendo menores.

“Vale destacar que deepfake é uma tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar vídeos, áudios e imagens falsos, mas altamente realistas. Com o uso de algoritmos avançados, ele consegue substituir rostos e vozes, fazendo com que pareçam ser de outra pessoa. Esta tecnologia tem sido usada de forma maliciosa para criar conteúdo enganoso e, em casos mais graves, para produzir pornografia infantil falsa, o que agrava os riscos para crianças e adolescentes”, alerta o deputado. Para maximizar o alcance e a eficácia da campanha, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil. Além disso, a regulamentação da lei será detalhada pelo Poder Executivo, garantindo a implementação prática e abrangente das medidas propostas.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, hoje, que a garantia da sustentação oral de advogados em tribunais, inclusive de forma remota, seria uma “evolução da Justiça”. O senador recebeu pedido de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui a prerrogativa na Carta Magna, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti, na sede da instituição.

Rodrigo Pacheco ressaltou seu entendimento sobre a “compreensão social e democrática da importância do advogado para o Brasil”, em razão de a profissão da advocacia ser fundamental na aplicação da Justiça, garantida pela Constituição. “Eu acho que esse direito à sustentação oral será algo que constituirá uma evolução, não só de conquista da pauta da advocacia, mas uma evolução da própria Justiça”, afirmou.

O senador entendeu como “óbvia” a necessidade da sustentação oral nos tribunais. “Assim como se dá a ele o direito de se entrevistar com seu cliente, se dá a ele o direito de formular perguntas em audiência, se dá a ele o direito de ser respeitado com urbanidade, sem nenhum tipo de nível hierárquico entre advogado, membros do Ministério Público e juiz. É evidentemente que os instrumentos colocados à disposição do advogado para produzir a sua defesa devem ser preservados, e dentre eles, as sustentações orais, especialmente aquelas em processos cujo mérito pode ser resolvido”, destacou.

Pacheco afirmou ainda que a sustentação oral deveria ser um procedimento pacificado. “Me parece que é muito evidente que, de uma forma ou de outra, com PEC ou sem PEC, nós precisamos ter garantido o direito da sustentação oral nos tribunais quando se tratar de questões de mérito”, ressaltou.

Trâmite

Pacheco informou que a proposta será levada ao conhecimento da área técnica do Senado. “Nós vamos encaminhar à consultoria legislativa do Senado Federal, identificar a redação e a técnica legislativa e a pertinência da própria emenda constitucional proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, submeter ao Colégio de Líderes do Senado Federal, demonstrando a importância do tema”, enfatizou.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) estiveram presentes na 10ª edição da Feira do Comércio de Ouricuri (FECOU), que foi realizada entre os dias 23 e 25 de maio, e reuniu mais de 120 mil visitantes. Realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Ouricuri, a FECOU é o principal evento econômico da região do Araripe e, este ano, assim como em todas as edições anteriores, contou com o patrocínio da FIEPE, bem como um stand totalmente voltado às ações promovidas pelo IEL em prol do desenvolvimento regional através de cursos, capacitações, seminários e programas de estágios e seleção dedicada.

Durante os três dias da FECOU também foi realizada a divulgação do V Seminário de Gestão do Araripe, que será realizado em Araripina no dia 10 de julho, e terá a presença dos palestrantes João Branco e Marília Silva. Para a diretora regional da FIEPE/IEL no Araripe, Daniela Batista, a participação na feira é um reconhecimento da importância do fortalecimento de todas as cadeias produtivas regionais. “A FIEPE, através de sua diretoria entende que a FECOU, é um evento que impulsiona o desenvolvimento regional e atrai novas empresas para o Araripe. Sendo assim, sempre fez questão de patrocinar e expor suas ações em prol do crescimento econômico e social do Araripe”, destacou.

Por Edward Pena – repórter do Blog

Moradores do distrito Riacho Pequeno, no município de Belém do São Francisco, Sertão do Estado, cobram da governadora Raquel Lyra (PSDB) o asfaltamento da PE-460, no trecho que liga Salgueiro à Belém. Em vídeo enviado ao blog por um leitor, é possível ver as condições da estrada de barro por onde passam centenas de veículos diariamente. “Fazemos esse apelo em forma desesperadora, uma vez que a rodovia está praticamente intransitável devido o completo abandono que se encontra”, disse o leitor.

Após meses de intensas discussões internas, a Executiva Nacional do PT oficializou, hoje, que vai abrir mão de lançar candidatura própria em Curitiba (PR) para apoiar o pré-candidato a prefeito Luciano Ducci (PSB). A decisão ampliou a crise entre o deputado federal e pré-candidato Zeca Dirceu (PT-PR) e a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Zeca pretende recorrer da decisão interna e já avisou que vai procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estou bem chateado, até porque a Gleisi se recusa a conversar, nem mesmo para tentarmos um acordo”, afirmou Zeca Dirceu à Coluna do Estadão. Procurada, a dirigente não comentou.

Filho do ex-ministro José Dirceu, Zeca argumenta que o PT só iria retirar a pré-candidatura em Curitiba em troca de apoio para uma eventual eleição suplementar ao Senado por Curitiba. Como o senador Sergio Moro (União) foi absolvido, na semana passada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a possibilidade do pleito está descartada. Para Zeca, isso livra o PT de qualquer obrigação de apoio ao PSB.

Como mostrou a reportagem, Ducci enfrenta resistência entre membros do PT de Curitiba. Líderes petistas argumentam que o parlamentar “escondeu” Lula na sua campanha em 2022. Nos bastidores, aliados afirmam que ele tampouco quer colar sua imagem à do presidente, que perdeu na capital paranaense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 35% a 64% no segundo turno.

O Ministério da Agricultura e Pecuária instalará, hoje, um gabinete itinerante no município de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o governo federal, a medida via a ajudar no atendimento de demandas para a reconstrução do agro gaúcho. A cerimônia de inauguração do gabinete está marcada para acontecer no Parque da Oktoberfest e contará com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. As informações são do portal Poder 360.

Também será realizada a entrega de máquinas agrícolas a regiões afetadas pelas enchentes. Segundo comunicado do ministério, 31 municípios serão beneficiados. “Os equipamentos, como retroescavadeiras, motoniveladoras e escavadeiras hidráulicas, foram adquiridos a partir de emendas da bancada federal do Rio Grande do Sul”, informou, acrescentando que senadores e deputados do Estado devem comparecer ao ato. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a agricultura é o setor privado mais afetado pelas chuvas no Estado. Os prejuízos somam R$ 2,7 bilhões. Já a pecuária teve prejuízo de R$ 245,4 milhões.

Na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou que o plano de espionar o PSOL não mirava apenas a vereadora, mas também outros políticos do partido.

Durante o depoimento à PF, Lessa afirmou que os irmãos Brazão infiltraram Laerte Silva de Lima e a mulher, Erileide Barbosa da Rocha, no PSOL. O casal era um “braço armado” da milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. As informações são do portal G1.

“O Domingos [Brazão], por exemplo, não tem papas na língua. Ele simplesmente fala que… ele colocou, digamos assim, um espião no PSOL, no partido da Marielle. E o nome desse espião seria Laerte, que é uma pessoa do Rio das Pedras, que depois eu soube se tratar de um miliciano. Uma pessoa responsável por várias atividades da milicia lá. E essa pessoa trazia informações para os irmãos com relação ao PSOL em si”, declarou Ronnie.

“Não somente em relação à Marielle. Ele falava sempre do Marcelo Freixo. Falava do Renato Cinco. Tarcísio Motta… Falava dessa pessoa. E demonstrava, assim, um interesse diferenciado por essas pessoas, pelas pessoas do PSOL”.

Ouvido pelo Fantástico, Freixo declarou que Ronnie Lessa “é um psicopata”. “Ronnie Lessa é um psicopata. É uma pessoa sem qualquer respeito à vida. Quantas pessoas ele matou antes da Marielle? A psicopatia dessa pessoa, bem como sua covardia, se soma a um Rio de Janeiro onde crime, polícia e política não se separam.”

O Fantástico de ontem trouxe com exclusividade detalhes da delação de Ronnie Lessa. Foi a 1ª vez que Lessa admitiu ter praticado o crime que resultou na morte de Marielle e Gomes. Em 2 horas de depoimento gravado, Lessa fala quem são os mandantes, o que receberia pelo crime e o destino da arma usada em 14 de março de 2018.

A filiação de Laerte e Erileide aconteceu em abril de 2017, quando Lessa começou a fazer buscas na internet pelo nome de Marcelo Freixo — na época, uma das figuras mais atuantes do PSOL. Em 2019, Lessa admitiu em depoimento ao Ministério Público do Rio (MPRJ) ter pesquisado na internet informações sobre o então deputado federal.

O PSOL declarou que o casal foi expulso do partido em dezembro de 2020. “Sua real atuação já era de conhecimento do partido desde meados de 2019, mas não foram tomadas iniciativas estarem sob investigação. Os fatos mostram que as milícias não possuem limites em sua atuação criminosa e contam, por muitas vezes, com o apoio de agentes do Estado, quando eles próprios não o são”, disse, em nota. “O PSOL segue na luta por justiça até que todos os envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson sejam julgados e condenados”. Completou.

O Exército afastou, ontem, militares que informaram erroneamente aos moradores de Canoas, no Rio Grande do Sul, que um dique nas proximidades do bairro Mathias Velho havia se rompido. As tropas obtiveram a informação e, sem confirmá-la, passaram a ordenar a evacuação de áreas em risco. Após um desmentido da prefeitura de Canoas, a Força admitiu “erro de procedimento” e informou que os militares envolvidos foram afastados de suas funções.

Os militares integravam a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, subordinada à 5ª Divisão do Exército, e atuavam na Operação Taquari 2, de apoio humanitário ao Estado afetado pelas enchentes. A Força pediu “sinceras desculpas pelo ocorrido”.

Segundo o comunicado do Exército, o informe do rompimento do dique foi recebido pelas tropas no início da noite de domingo. Às 19h13, a prefeitura de Canoas desmentiu a situação no X (antigo Twitter) e classificou a informação como fake news. O Exército abrirá uma sindicância para apurar por qual meio a informação falsa chegou às tropas e por qual razão foi passada adiante sem ser checada previamente.

“Militares que atuavam no bairro Mathias Velho, souberam, sem confirmação, que um dique havia se rompido e imediatamente passaram a comunicar erradamente aos moradores da necessidade de evacuação das áreas consideradas em risco. O Exército Brasileiro esclarece que tal situação decorreu de um grave erro de procedimento”, diz a nota. Segundo boletim da Defesa Civil gaúcha de ontem, as fortes chuvas que atingem o Estado desde o fim de abril totalizam 169 mortos e 56 desaparecidos.

Ontem, o município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, celebrou seus 273 anos, com uma série de eventos festivos que resultaram em uma grande festa no centro da cidade. Os shows atraíram uma multidão de moradores e visitantes para aproveitar os shows de ‘Pra Valer Estilizado’, ‘Solange Almeida’ e ‘Edinho Lima’.

As apresentações começaram com o show da banda Pra Valer Estilizado, que animou o público com muito forró pegado. Em seguida, a atração mais esperada da noite, Solange Almeida, reconhecida nacionalmente “Sol” subiu ao palco com muita alegria e emoção, trazendo ao público seus maiores sucessos em um super show. Para encerrar as festividades, o artista local Edinho Lima não deixou ninguém ficar parado, com repertório diversificado finalizou o evento com uma apresentação que celebrou o talento e a cultura local.

Por Mauricio Rands*

Vivemos reescrevendo o próprio passado. O sapiens somos bam-bam-bans em narrativas. Desde os caçadores e coletores antepassados, quando nos recolhíamos às cavernas para descansar, comer e nos proteger. Frágeis que somos, sempre atenuamos nossa fragilidade por meio da linguagem. Essa poderosa que nos impele a construir mitos. E a mentir muito.

Estórias que iniciam por alguma conexão com a realidade facilmente descambam para ficções. Que nossos cérebros são estruturados para nelas acreditar. Uns mais, outros menos. Mas quem de nós não “remodelou” o que se passou em nossas vidas? O maior mentiroso é sempre aquele que acredita na própria ficção. Feito o amigo da juventude que, certo dia, para impressionar a menina, de repente animou-se a reinventar dias que teria passado na Inglaterra correndo nas pistas da Fórmula 3, mas que tinha convite para correr na Fórmula 1. O Brasil pode ter perdido um novo Ayrton Sena.

Como a vida é dura e curta, essa capacidade nos impele a enfrentá-la com ânimo. De outro modo, muito do que vivemos pareceria inútil. Crer nas próprias idealizações do presente requer reinterpretar o passado. Como já nos advertia Gabriel Garcia Marques, em seu “Viver para contar”, “a vida não é a que a gente viveu, e sim a que a gente recorda, e como recorda para contá-la.” Por isso, a História, feita das nossas estórias, é ela própria uma ficção. Como me recorda Diego, recém-licenciado nessa ciência da fascinante narrativa do passado.

Lasca é saber que essa grande ficção não é criada de forma neutra. Assim como os modelos de linguagem da inteligência artificial não são neutros, a grande dama ficcional também não o é. Os fatos registrados foram-no, o mais das vezes, objeto da curadoria dos grupos dominantes. Os registros dos destituídos de poder são sempre mais escassos. E mesmo quando existem, são enquadrados nas molduras dos curadores. Os que tinham alguma forma de poder.

Em 1989 Eric Hobsbawm escreveu brilhante ensaio sobre a Revolução Francesa, quando, em seus 200 anos, ela passou a ser reinterpretada por uma certa ideologia revisionista (“Ecos da Marselhesa”). Então, alguns de seus intérpretes pretendiam reduzir-lhe o alcance transformador. O que induziu Hobsbawm a sugerir que procurassem investigar como a revolução foi percebida pelos contemporâneos. Talvez aí esteja uma chave para diminuir os subjetivismos.

Quando viajei a convite do Governo Alemão para uma imersão em suas instituições, voltei bem impressionado com a grande obra de reconstrução que o povo alemão foi capaz de fazer depois da 2ª Guerra. A catarse sob a liderança lúcida e equilibrada de Adenauer. A criação de instituições democráticas através da Lei Fundamental de 1949. Como bem descreveu Kissinger no capítulo do seu “Leadership” dedicado a Adenauer. Ao ler John Kampfner, um inglês que trabalhou dez anos em Berlim como correspondente do Financial Times (“Why the Germans Do it Better”) tive reforçada essa avaliação positiva. Para algum tempo depois, ser contraditado pelo primo Rhandau, que me narrou algumas de suas experiências contraditórias nesses oito anos em que lá vive.

Em seu mestrado na Universidade de Bamberg, imprimiu o olhar versátil e criativo próprio dos brasileiros a um trabalho de consultoria a uma poderosa rede de supermercados que recorreu à universidade para sua reestruturação gerencial. Seu projeto foi o escolhido e adotado pela empresa. Celebrado. Como já havia acontecido com outra consultoria por ele prestada. Desta feita, um projeto também de reestruturação gerencial para a Universidade de Aachen. Pouco depois desses êxitos intelectuais e profissionais, com seu biotipo brasileiro não-ariano, foi “convidado” a se retirar de uma loja.

Rhandau e Kampfner, dois estrangeiros, perceberam a mesma realidade de maneiras diversas. Narrativas. Assim é se lhes e nos parece. Mas que a realidade existe, essa parece ser uma narrativa difícil de nela descrer.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford