Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Deputados são impedidos de entrar no Hospital Dom Moura

  • Por Magno Martins

Do Blog Cenário

Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.

Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.

De acordo com uma fonte, o Dom Moura estava sem nenhum gestor de forma presencial, nem mesmo o plantonista, muito menos médicos, que foram chegando aos poucos, depois da presença dos deputados.

A situação da precariedade na saúde pública na gestão Raquel Lyra vem sendo motivo de constantes queixas, inclusive, como citamos, do líder da bancada governista, que também é pré-candidato a prefeito de Garanhuns. O uso do autoritarismo por parte dos auxiliares da tucana ao tentar impedir uma fiscalização dos parlamentares eleitos para isto só reflete o modus operandi do Palácio do Campo das Princesas, que acostumou-se com a imposição e a falta de diálogo.

Constituição de conveniência

  • Por Magno Martins

Por Marcelo Tognozzi*

Quem estava no plenário da Câmara dos Deputados naquele 5 de outubro de 1988 não escapou da emoção ao assistir o discurso do velho Ulysses Guimarães durante a promulgação da Constituição que ele chamou de Cidadã. Chegava ao fim um trabalho de quase 2 anos, embalado pela energia de milhões de brasileiros que, pela segunda vez, em 42 anos, ganharam uma Constituição filha do voto popular.

As outras todas, tanto a do Império quanto as de 1891, 1934, 1937 e a de 1967, foram feitas sem ou com baixa participação popular. Dessas 4, a única a tramitar em clima amplamente democrático foi a 1934, porém, com forte influência do poder econômico. Durou apenas 4 anos. Foi substituída pela Constituição de 1937, a famosa Polaca, escrita pelo advogado Francisco Campos, o mesmo que, 30 anos depois, seria convocado para redigir a Constituição de 1967.

Campos era um especialista em constituições de ditaduras. Trabalhou para Getúlio Vargas em 1937 e, com igual entusiasmo, serviu aos generais do regime militar, inimigos mortais do varguismo. Ambas eram constituições de conveniência, feitas para dar maquiagem legal ao autoritarismo que as sustentava.

Constituições de conveniência servem a poucos. Em 1823, D. Pedro 1º dissolveu a Constituinte e ele mesmo escreveu a Constituição que vigorou a partir de 25 de março de 1824. O imperador fez da nossa 1ª constituição uma lei ao seu serviço.

A nossa atual Constituição já não é mais aquela do discurso de Ulysses Guimarães, de quase 36 anos atrás. Desde que entrou em vigor, ela foi modificada nada menos que 128 vezes (excluídas as emendas da revisão constitucional e as dos tratados internacionais com status de emenda). Apenas em 2022, foram 14 emendas aprovadas, boa parte delas para servir a interesses, ou à conveniência, de grupos específicos, como o piso salarial para agentes de saúde, isenção de IPTU para igrejas, financiamento do piso salarial da enfermagem ou autorizações para gastos extras.

Quem se der ao trabalho de analisar a tempestade de emendas que nestes últimos anos desabou sobre a Constituição vai se deparar com inúmeras iniciativas que poderiam estar em leis ordinárias em vez de “constitucionalizadas”. Transformaram a Constituição num aglomerado de puxadinhos, cada um destinado a servir diferentes senhores.

Uma vez desvirginada pelas primeiras emendas, a Constituição passou a ser interpretada não pelo que está na sua letra, mas pelo que imaginam os ministros do Supremo Tribunal Federal nas suas conveniências de ocasião. Neste momento, em que Supremo e Executivo governam em coalizão, o pudor foi mandado às favas e a força prevalece sobre o bom senso. A ponto de o presidente da República pedir ao Supremo que declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamento votada e aprovada pelo Congresso. E, claro, foi atendido por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin.

O presidente apenas fez o que os partidos políticos, especialmente aqueles pequenos, barulhentos e mais bem articulados, têm feito nos últimos anos ao judicializar decisões do Congresso e ganhar no tapetão. Como se a Justiça estivesse acima do Legislativo, um Poder legitimado pelo voto popular. Acolher a judicialização é uma exibição de poder e força, um constrangimento e uma humilhação para o Congresso.

Vivemos a era da conveniência. Temos uma democracia de conveniência, na qual a contestação e o contraditório se tornaram inconvenientes, assim como o jornalismo investigativo e imparcial e a liberdade de expressão, resumida numa frase do genial Millôr Fernandes: “Livre pensar é só pensar”. O próprio conceito de democracia foi reescrito pela conveniência.

A mesma que, hoje, impõe o controle total do cidadão, a formatação da cidadania, e, nesta toada, em pouco tempo extinguirá o papel-moeda. Muita gente ainda não acordou para isso, mas não será conveniente para qualquer cidadão ter dinheiro vivo, irrastreável. Esse direito inconveniente será banido.

Virou um monstrengo a Constituição de 1988. Monstrengo das trevas do fim do mundo, igual ao do poema de Fernando Pessoa. Remendada, desfigurada, repleta de puxadinhos, interpretada conforme as conveniências do momento, deixou de ser o guia da nação. Ela, que nasceu cidadã, se transformou em súdita de um punhado de poderosos.

*Jornalista

O estágio de abandono do Memorial de Medicina

  • Por Magno Martins

Um vídeo enviado ao blog, há pouco, mostra a situação de abandono e de degradação do prédio do Memorial de Medicina, no bairro do Derby, área central do Recife. Rachaduras, parte do teto caindo e muito entulho foi encontrado por lá. 

Confira o vídeo:

Por meio de nota, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), proprietária do imóvel, afirmou que o prédio foi isolado. “Por conta das chuvas recorrentes desde maio de 2022, a estrutura da coberta apresentou comprometimento, surgiram rachaduras na alvenaria, danificando o forro de gesso, estuque e adereços do prédio. A instituição mobilizou, através das Superintendências de Infraestrutura e de Projetos e Obras, uma equipe de engenharia até o local para atuação na redução de danos ao prédio”, disse a UFPE.

A assessoria da instituição confirma que o Memorial de Medicina de Pernambuco é um importante patrimônio do Estado, tendo sido tombado como tal pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco. “Desde 2022, após um investimento de requalificação no prédio de R$ 722 mil pela UFPE, que a instituição traça diagnósticos da situação infraestrutural. Um mapeamento dos danos, sinalizando a necessidade de ações de restauração e preservação deste patrimônio, foi enviado ao Ministério de Educação já nesse primeiro momento”, ressalta.

A administração central da UFPE formalizou um novo pedido junto ao MEC da necessidade de apoio financeiro para a requalificação plena do Memorial de Medicina. “Desde 2022, a UFPE mantém apresentações culturais regulares no local, como o mais recente “Música no Memorial”, trazendo ainda mais vida para o patrimônio e inserindo o Memorial em um importante circuito da região. Com a atual situação, será necessário que o prédio fique interditado por tempo indeterminado”, pontua a UFPE.

Luciana Santos anuncia em 15 dias se deixa Ministério

  • Brasil, Pernambuco, Região Metropolitana do Recife
  • 09:30
  • Por Magno Martins

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, numa conversa com este repórter em Brasília, afirmou que decidiu tornar pública, oficialmente, a sua decisão de se afastar ou não do cargo, com a intenção de disputar a Prefeitura de Olinda, nos próximos 15 dias. Pela nova regra eleitoral, quem ocupa cargos no primeiro escalão tem até 6 de junho, quatro meses antes da eleição, como prazo para se desincompatibilizar.

“Não sei ainda o meu caminho, só sei que decido nas duas próximas semanas”, disse a ministra. Seu nome aparece na liderança de todas as pesquisas para a sucessão do Professor Lupércio na Marim dos Caetés. Mas Luciana ainda está avaliando o cenário. Já tratou do assunto em duas conversas com o presidente Lula.

Pelo tom da sua conversa, tende a se afastar do Ministério, até porque sua assessoria dispõe de várias pesquisas amplamente favoráveis na corrida pela Prefeitura de Olinda, município que já governou em duas oportunidades. Luciana chegou a comentar que seu nome não é único e que poderá apoiar um candidato no bloco da oposição, chegando a citar o vice-prefeito Márcio Botelho, o vereador Felipe Nascimento e até a ex-deputada Marília Arraes.

“São forças que estão dentro do nosso campo e com chances de derrotar a candidata oficial”, disse, referindo-se à Mirella Almeida, candidata apoiada pelo prefeito. Luciana ocupa a pasta de Ciência e Tecnologia dentro da cota do seu partido, o PCdoB, mas não é certo que se vier a deixar o cargo, o mesmo continue sendo ocupado por um aliado comunista.

Em Brasília, corre nos bastidores que o PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, possa ocupar a pasta se a pernambucana largar em junho para disputar a Prefeitura de Olinda. E já se fala até no nome indicado pelo partido, a deputada federal Luiza Canziani, do Paraná.  

Ex-diretor da Globo Recife morre aos 76 anos

  • Por Magno Martins

Morreu neste sábado (27), Cléo Niceas, aos 76 anos. Ele foi diretor da Globo Recife por 17 anos e se manteve como consultor do Grupo Nordeste até o dia de sua despedida. Cléo lutava contra um câncer no fígado. 

Por meio de nota, a Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (SERTEPE) lamentaram o seu falecimento.

Confira a nota:

Cléo foi um dos fundadores da ASSERPE,  marcado por seu espírito alegre, pujante, com entusiasmo e dedicação. Foi também Diretor da Globo Recife por 17 anos e consultor do Grupo Nordeste até hoje, reconhecido por sua personalidade inovadora e pela forma como inspirou o meio.

Presidiu a entidade por três mandatos, de 2010 a 2019, sendo responsável por marcas e feitos importantes, desde o fortalecimento institucional até a construção da mentalidade e formato de representação comercial junto aos veículos. 

“Eu sempre tento colocar um pouco dos meus sonhos em tudo o que faço. É o que me faz seguir em frente”. 

“De certa forma, a Comunicação está em minha vida desde que eu nasci”. 

“Eu sonho em ver Pernambuco como um polo poderoso de audiovisual. Não apenas de profissionais criativos e competentes, porque isso já está mais do que provado que possuímos”.

“O que não se pode é ter medo de tentar. Às vezes você acerta e às vezes você erra. Mas isso faz parte. Nos dois casos, alguma contribuição você deixa”. 

“Pode me chamar de sonhador, mas é isso mesmo o que eu sou. Sou movido pela emoção, e é por ser apaixonado pelo que faço que me dá muito prazer poder continuar trabalhando e ir sempre além”.

“Tenho saudades do  futuro”.

Cléo Nicéas 

Raquel não confia nem na sombra dela diante do espelho

  • Por Magno Martins

Próxima a fechar um ano e meio de gestão, a governadora Raquel Lyra (PSDB) continua extremamente mal avaliada no Recife, centro político, econômico e administrativo, além de maior colégio eleitoral do Estado. Segundo a mais nova pesquisa da Atlas/CNN, divulgada ontem, seu governo é desaprovado por 63% dos recifenses. 

Os que aprovam representam apenas 20%. Raquel adorava bater em Paulo Câmara. Na campanha, estufava o peito para dizer que faria diferente e que Pernambuco não merecia tamanho desastre administrativo. Os números não mentem: está conseguindo ser pior do que o seu antecessor.

Mas isso era previsível. Eu sempre adverti neste espaço: os homens públicos se conhecem pelo retrovisor. Com base em tudo que vi na sua desastrosa passagem pela Prefeitura de Caruaru, já sabia que estava fadada ao insucesso como governadora. 

Raquel trouxe para o Estado o modelo desastroso implantado em Caruaru: fechada em copas, não tinha diálogo com a Câmara de Vereadores, não se relacionava com o empresariado nem com o judiciário. Nunca deu bolas sequer para as orientações do seu pai, João Lyra Neto, que governou o município e foi um bom gestor. 

Raquel é arrogante, não ouve ninguém, é extremamente concentradora, não confia em nenhum dos auxiliares, nem nela própria quando se vê no espelho e confunde com a sombra de alguém que ameaça apagar a sua estrela. 

Diferente dela, João faz uma gestão em sintonia com a população do Recife. O prefeito tem uma impressionante taxa de aprovação de 71% e apenas 23% de desaprovação.

A pesquisa Atlas/CNN foi registrada no TSE sob o número PE-05351/2024. Foram entrevistados 827 moradores de Recife, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR), entre os dias 18 e 23 deste mês.

Coluna do sabadão

  • Por Magno Martins

Insegurança pública na maior emergência do Estado

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Já não bastasse superlotação, falta de refrigeração, forro dos tetos caindo e constantes alagamentos nas instalações internas em período de chuva, os pacientes e funcionários do Hospital da Restauração, estão agora também expostos à violência dentro da maior unidade de emergência do Estado.

A morte do vigilante Nivaldo Bezerra da Silva, de 66 anos, na madrugada de ontem, enquanto cumpria seu dever, expõe a face mais cruel da inoperância do Governo Raquel Lyra (PSDB) em seu papel de assegurar a qualidade na Segurança Pública.

Além de Nivaldo, o paciente internado e autor do assassinato do vigilante, cujo nome não foi revelado, também foi morto enquanto fugia da cena. Um outro vigilante foi alvejado, mas saiu ileso graças ao colete à prova de balas.

De acordo com o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, o hospital conta com uma equipe de vigilância privada, composta por 66 vigilantes contratados, 16 no plantão noturno e 18 no diurno. Contudo, cabe salientar que isso não reduz o dever de o Governo manter um posto da Polícia Militar em funcionamento no local, mas que está desativado há bastante tempo.

O triste episódio certamente entrará na estatística de mortes violentas em Pernambuco, que totalizou a triste marca de 989 homicídios apenas nos três primeiros meses deste ano, o que deixa a sociedade ainda mais apavorada, principalmente quando um episódio desse acontece em um local destinado a salvar vidas.

Nota de repúdio – Por nota, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), repudiou o ocorrido e culpou o Governo do Estado pela situação. “O Simepe também repudia a contínua exposição ao risco enfrentada por médicos, demais profissionais de saúde e pacientes, que diariamente se veem em meio a condições de trabalho e atendimento precárias, agora agravadas por atos explícitos de violência”, revela o documento.

Cobrança na Câmara do Recife – Diante do trágico episódio de violência no HR, o vereador do Recife Marco Aurélio (PV) usou seu tempo no plenário, ontem, para revelar sua preocupação com a segurança pública no Estado. “Se não bastasse a violência nas ruas, vimos um retrato da insegurança nas dependências do maior hospital do Estado que culminou na morte de um agente de segurança. Os números oficiais da violência em Pernambuco são alarmantes e revelam a falta de políticas públicas efetivas. O Programa “Juntos pela Segurança” ainda não mostrou resultados consistentes. Precisamos de medidas eficazes para garantir a proteção dos cidadãos e dos profissionais de segurança”, desabafou o vereador.

A resposta da governadora – Em suas redes sociais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) lamentou o episódio ocorrido no HR. Afirmou, contudo, o que todos já sabem, mas que ela enquanto gestora nada tem feito para mudar. “Hospital é espaço para saúde, não de violência”, disse a tucana, complementando que a SDS está agindo para investigar o lamentável episódio.

Dois pesos e duas medidas – Foi aprovado na Alepe, esta semana, projeto de autoria do Executivo Estadual que evidencia os dois pesos e duas medidas como são tratados agentes das forças de segurança da mesma secretaria, a de Defesa Social. O primeiro, que aumenta a remuneração financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados que optarem por voltarem à ativa, que terá os ganhos mensais de R$ 1.800 para R$ 2.506. Enquanto isso, o aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas, para função de guarda patrimonial, por exemplo, passará de R$ 1.250 para R$ 1.450.

Na berlinda – A secretária de Saúde, Zilda Rego Cavalcanti, ficará na berlinda, na próxima segunda-feira, durante Audiência Pública na Alepe que vai debater a questão das cirurgias ortopédicas em crianças com microcefalia. Há mais de um ano, as mães tentam, sem resposta, o retorno desse procedimento, essencial para a qualidade de vida dos filhos, que sem as placas instaladas em seus quadris, convulsionam cerca de 120 vezes ao dia. Segundo relato das mães das crianças, não há placas suficientes para operar 138 crianças que aguardam a cirurgia e as que têm, são de qualidade inferior, que podem estourar no corpo já debilitado das crianças.

CURTAS

APOIO – Após ser ameaçado pelo vereador Eriberto do Sacolão e criticado pelo também vereador João do Táxi por instalar, em parceria com o DER, câmeras para monitorar a PE-270, o diretor do Arcontrans de Arcoverde, Vladimir Cavalcanti, revelou ter recebido apoio de todas as esferas ao longo desta semana elogiando sua atuação para reduzir os números de acidentes de trânsito na cidade.

APLAUSOS – Foi aprovado, esta semana, pela Câmara de Vereadores de Cumaru, no Agreste do Estado, Votos de Aplausos pela passagem dos 18 anos deste Blog. O requerimento é de autoria do vereador Gilvan da Malhadinha (PP).

DERRUBADA – A vereadora Célia Galindo (PSB) promete lutar com todas suas forças para derrubar, na sessão da próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Arcoverde, o veto do prefeito Wellington Maciel (MDB) a emenda que reajuste em 12% o salário dos profissionais da educação municipal.

Perguntar não ofende: Até quando os pernambucanos serão reféns da insegurança pública?

Hospital da família do marido de Priscila confirma que recebeu R$ 43 milhões

  • Por Magno Martins

Conforme antecipado por este blog, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da família do marido da vice-governadora Priscila Krause, confirmou, através de nota enviada ao blog do Roberto Almeida, que recebeu R$ 43 milhões em repasses do tesouro estadual.

Mesmo afirmando que os repasses eram maiores durante o governo Paulo Câmara (PSB), a unidade de saúde assume que, enquanto os demais hospitais conveniados ao Sassepe penam e não recebem um centavo do governo, eles nadam em dinheiro. Confira abaixo a nota na íntegra:

A respeito do texto reproduzido, faz-se fundamental registrar a ausência de contextualização na referida apuração jornalística, que não apresenta ao leitor a informação que, na verdade, no primeiro ano da gestão Raquel Lyra (2023), os pagamentos destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro caíram 24% em relação ao último ano da administração do ex-governador Paulo Câmara.

O fato é que, enquanto em 2023, foram realizados cirurgias, exames e internações que totalizaram pagamentos de R$ 27,6 milhões, no ano de 2022 – ou seja, ainda na administração anterior, os pagamentos somaram R$ 36,1 milhões – quase R$ 10 milhões a mais. Os dados, portanto, não sustentam as acusações levantadas, que irresponsavelmente imputam interpretações equivocadas e guardam, também, paridade com uma visão machista e ultrapassada da política.

Os serviços prestados pela Casa de Saúde ao Estado de Pernambuco ocorrem há décadas através dos atendimentos inseridos no âmbito do SUS, contratados junto à Secretaria de Saúde, e outra parte menor referente a atendimentos do Sassepe, contratada pelo Iassepe (antigo IRH). Nesse caso, a negociação das dívidas do plano de saúde dos servidores estaduais junto à unidade de saúde ocorreu conforme o padrão, com pagamentos parcelados em 24 meses.

Fundado há 53 anos, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro tem o reconhecimento da população de Garanhuns e do Agreste Meridional e prestou serviços ao INAMPS, INSS e, posteriormente, SUS, desde então, também sendo contratada para rede complementar da Prefeitura de Garanhuns em diversas e diferentes gestões.

José Tinoco Filho – diretor administrativo da Casa de Saúde e M. N. Sra. do Perpétuo Socorro Ltda.

Pacheco anuncia recurso contra suspensão da desoneração da folha pelo STF

  • Por Magno Martins

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que entrará nas próximas horas com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração de empresas e municípios. O Congresso havia prorrogado o benefício para 17 setores da economia e criado o benefício para os municípios menores no ano passado.

Pacheco disse que o Congresso aprovou medidas para o governo aumentar sua arrecadação, e que esse incremento paga a desoneração sem problemas. Segundo ele, deputados e senadores ajudaram a dar “sustentação fiscal ao Brasil”. As informações são do Estadão.

Ele também disse que o governo não tem maioria no Legislativo. Rodrigo Pacheco foi um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde sua posse à frente do Planalto, em 2023.

O presidente do Senado deu as declarações em sua casa, depois de uma reunião com técnicos e políticos sobre o assunto. “[O encontro foi] justamente para pudéssemos fazer uma análise tanto do ponto de vista técnico quando do ponto de vista político em relação a esse assunto que, de fato, surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse ele.

“Tudo isso [as medidas aprovadas], no final das contas, representou uma realidade para o Brasil que é importante todos conhecerem. Uma realidade de arrecadação nos primeiros 3 meses do ano de 2024 muito além do que foi a arrecadação do que foi os primeiros 3 meses de 2023. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais de arrecadação em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. 8,36% a mais já descontada a inflação”, declarou Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado disse ser “incrível” apontar a desoneração como um problema, e que a lei que institui o benefício mostra de maneira clara a estimativa de recursos exigidos para a medida.

Votação no STF

A suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios já conta com três votos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do ministro Cristiano Zanin, votaram contra a desoneração os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A votação está sendo feita no plenário virtual do STF, e tem prazo até 6 de maio para ser concluída.

Zanin, indicado ao Supremo pelo presidente Lula, atendeu a um pedido do governo ao conceder, nesta quinta-feira, 25, uma liminar derrubando a desoneração. O governo argumenta que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida. O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.

“Na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal”, afirmou Zanin na decisão.

Necessidade de corte de gastos do governo

De acordo com Rodrigo Pacheco, o governo se precipitou ao recorrer ao STF sobre a questão da desoneração. “A indignação é com governo, e não com Judiciário”, afirmou.

“Não vamos desistir de defender os municípios do Brasil, de defender os setores da economia. Aliás, o que o Brasil precisa de fato nesse instante, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do País, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema, é preciso ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos pelo governo federal. Além de arrecadar, qual a proposta de corte de gasto para poder equilibrar as contas?”, disse.

“Vamos peticionar e fazer um agravo. Em relação a isso, nossa posição é uma posição de antagonismo, nesse caso, ao governo federal. Ao governo federal, à Advocacia Geral da União. E nós estamos de outro lado tentando demonstrar nossas razões. Cabe ao Supremo Tribunal decidir e isso precisa ser respeitado”, afirmou o senador.

Segundo ele, o tema será discutido na reunião de líderes de bancadas da semana que vem. O presidente do Senado afirmou que o governo Lula se precipitou no pedido ao STF, mas que é necessário diálogo com o presidente da República para minimizar problemas. “Só quando a discussão política é exaurida que se recorre à Justiça”, declarou ele.

O senador disse que o comportamento do Executivo causou “perplexidade”. “Está todo empresariado perplexo e com dificuldades de trabalhar no Brasil em razão dos excessos de oneração. Criação de impostos, aumento de alíquotas, etc. Já que houve essa provocação de uma reflexão em relação a isso, vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego e onde podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, declarou o presidente do Senado.

Pacheco também disse que o Congresso não teria problemas em vincular alguma das novas receitas aprovadas pelo Legislativo para o governo à desoneração dos municípios. O presidente do Senado disse que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas e que os argumentos serão técnicos, mas deixou claras algumas discordâncias. Disse que a prorrogação da desoneração tem precedente no próprio Tribunal, e citou Ricardo Lewandowski – ele foi integrante do STF e hoje é ministro da Justiça de Lula.

“Infelizmente, no regime jurídico atual do Brasil, uma decisão monocrática de um ministro do STF já surte efeito imediato para os municípios. Então, se já surte o efeito, há uma obrigatoriedade imediata de que possamos fazer os recursos próprio para análise dos ministros”, disse Rodrigo Pacheco.

Vereadora denuncia descaso na Educação de Ouricuri

  • Por Magno Martins

A vereadora Professora Williane (PT) levantou sérias denúncias sobre a situação precária da Educação no município de Ouricuri. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou ter recebido diversas mensagens, incluindo via WhatsApp, relatando a falta de aulas em algumas escolas da região. O motivo apontado pelos denunciantes foi a falta de pagamento aos contratados da Educação desde o ano de 2023.

Além disso, a parlamentar destacou que algumas gratificações para servidores municipais estavam sendo pagas em valores altos, enquanto os contratados da Educação sofriam com atrasos salariais e a falta de condições para exercer suas funções adequadamente.

Um ponto de destaque na denúncia foi sobre o repasse do Fundeb de 2024 ao município, que totalizou R$ 39.502.844,06. A vereadora ressaltou o descaso da gestão municipal com a situação, enfatizando que recursos significativos estão sendo destinados à Educação, mas não estão sendo aplicados de forma adequada para garantir o pleno funcionamento das escolas e o pagamento dos profissionais.

Ela encerrou dizendo que continuará agindo como desde o início de seu mandato, fiscalizando e cobrando medidas efetivas para resolver os problemas enfrentados pela população de Ouricuri, especialmente na área da Educação.

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