Por Houldine Nascimento – do Poder360
Para especialistas consultados pelo Poder360, a trajetória do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) leva à necessidade de uma nova reforma do sistema. Em 2019, durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso promulgou a última mudança nas regras.
Em 2024, as contas envolvendo a Seguridade Social devem apresentar um rombo de R$ 326,2 bilhões (2,5% do PIB), segundo as projeções do Balanço Geral da União de 2023, divulgado pelo Tesouro Nacional. Se nada for feito, em 2100 a necessidade de financiamento poderá atingir R$ 25,5 trilhões.
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Há ao menos 3 fatores que influenciam a trajetória crescente do deficit previdenciário, uma “bomba-relógio” nas contas públicas:
1) crescimento da informalidade – houve aumento de 26,7% no número de trabalhadores sem carteira assinada de 2016 a 2023, de acordo com levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No ano passado, atingiu 13,5 milhões. O resultado indica a tendência de “uberização” no mercado de trabalho;
2) desaceleração entre formais – houve crescimento de 3% em 2023 ante 2022 entre os que têm carteira assinada: o estoque saiu de 36,9 milhões para 38 milhões. No ano anterior, a alta havia sido de 6,9%;
3) envelhecimento dos brasileiros – a população com 65 anos ou mais aumentou 6,5% de 2010 a 2022: saiu de 14,1 milhões para 22,2 milhões. Esse grupo representa 10,9% dos brasileiros.
O crescimento do número de idosos no Brasil resulta em mais gastos com aposentadorias. Ao mesmo tempo, há uma redução nas contribuições ao sistema previdenciário. Tudo isso atrelado ao avanço da informalidade –quem está nessa condição não repassa valores à Previdência.
Ecio Costa, economista e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), afirma ser preciso criar condições para atrair os autônomos e informais. Além disso, reforça a importância de uma reforma mais ampla.
“Uma solução interessante é fazer com que a reforma tenha um formato parecido com o da previdência privada, com capitalização. É algo adotado por outros países e torna o regime mais sustentável. Autônomos e informais podem ser atraídos”, declara.
O especialista diz que a diminuição da taxa de natalidade no país também causa impacto. “Os mais jovens estão tendo menos filhos e isso consequentemente traz um impacto na base da pirâmide, que sustenta a Previdência. Assim, a Previdência ela está fadada a quebrar”, declara.
Costa afirma que a situação faz com que o governo tenha de fazer aportes cada vez maiores.
Ao tomar posse em 3 de janeiro de 2023, o ministro Carlos Lupi sinalizou não enxergar necessidade de mudança ao dizer que a Previdência “não é deficitária”.
O Poder360 procurou o Ministério da Previdência para saber se tem interesse em se pronunciar sobre os dados apresentados nesta reportagem e se há algum plano em curso para reduzir a necessidade de financiamento, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Rombo nas prefeituras
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) afirma que as dívidas previdenciárias das cidades com regime próprio totalizam R$ 43,1 bilhões. A entidade diz ter preocupação em relação ao endividamento das prefeituras.
O advogado Pedro Melchior afirma que a dívida previdenciária crescente tem comprometido a saúde financeira das cidades brasileiras. “Hoje, as prefeituras utilizam parte da sua arrecadação para fazer aportes aos sistemas da Previdência porque o recolhimento com os servidores não é mais suficiente, principalmente nos pequenos e nos médios municípios”, declara.
Taxa de emprego obsoleto
Com o avanço da informalidade e o envelhecimento da população, o percentual da taxa de desemprego segue em patamar baixo: 7,8%. O IBGE pesquisa o desemprego em algumas regiões metropolitanas, e não em todo o Brasil.
O órgão desconsidera as pessoas que param de procurar emprego depois de algum tempo –são desempregados, mas saem da estatística oficial.
Arrecadação em alta
A arrecadação do governo federal somou R$ 190,6 bilhões em março. É o maior valor para o mês desde 1995, o início da série histórica.
Cresceu 7,22% em termos reais (corrigidos pela inflação) na comparação com março de 2023, segundo relatório da Receita Federal.
No 1º trimestre, a arrecadação somou R$ 660,85 bilhões em valores atuais, o que também é recorde. Representa alta real de 8,36% em comparação com o mesmo período do ano passado.
A alta da receita ajuda em parte o governo a cobrir o rombo da Previdência.
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