O Povo
É falsa a acusação do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) de que o governo Lula vende precatórios. Denúncias foram feitas diversas vezes pelo ex-governador do Ceará e, em seguida, desmentidas por agências de checagem. Ontem, no entanto, Ciro retomou o assunto, em um vídeo de dez minutos, no qual se referiu às supostas ações como o “maior escândalo de corrupção da história brasileira”. “Eu vou explicar o porquê você está sendo roubado”, começa Ciro. “O que aconteceu foi o seguinte: saiu R$ 93 bilhões dos cofres do Governo e foi parar no cofre dos bancos”, resume ele.
Segundo Ciro o que aconteceu foi: após anos de “calote” do governo de Jair Bolsonaro (PL) em relação ao pagamento de precatórios, a atual gestão resolveu pagar tudo de uma vez. Esse valor teria sido repassado para o poder Judiciário após os bancos já terem comprado os direitos dos precatórios dos credores. Ou seja, tudo teria sido repassado para os bancos, novos detentores dos direitos.
Leia maisIsso teria acontecido pois, de acordo com o ex-presidenciável, os bancos já tinham conhecimento de todo o valor a ser repassado. Teriam, então, entrado em contato previamente com os clientes e feito um acordo para o pagamento, negociando um valor inferior ao total devido.
“Então, veja, você é um trabalhador, ganha R$ 20 mil na Justiça, deram um calote e você pensa que não vai receber mais nunca. Imediatamente chega um banco e diz: ‘ó, você tem um precatório e tem o direito de receber R$ 20 mil, quer R$ 10 mil?’ Então o camarada, pensa: ‘melhor receber metade do que nada’. O acordo é feito. Porém, no dia do pagamento pela Justiça, em vez de receber R$ 10 mil, o banco recebe R$ 20 mil, exatamente o valor do papel. Ou seja, o dinheiro do povo, o governo pegou e passou para os bancos”, acusa Ciro.
Antes do vídeo deste domingo, Ciro já havia comentado sobre o suposto esquema em entrevista à CNN, desmentida, posteriormente pela agência de checagens do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo a apuração dos especialistas, “o governo não vende precatórios, apenas realiza o pagamento das dívidas à Justiça. A venda de precatórios para terceiros com descontos pode ser feita por credores das dívidas, para receber mais rápido o dinheiro”. Ou seja, a gestão não participa da transação, pois não lhe pertence. Contatado, o Ministério Público Federal (MPF) informou que, até o momento, não há denúncia sobre o caso. Os precatórios, no montante de R$ 93,143 bilhões, foram pagos em dezembro do ano passado, sob autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Pagamentos se referem a dívidas da União, de quando pessoas ou empresas ganham uma ação contra um ente público e o Judiciário.
Essa distribuição estava parada no governo Bolsonaro, por meio da chamada “PEC do Calote”, que estabeleceu um teto anual para os pagamentos. Os valores foram se acumulando desde 2022 e, se não houvesse a decisão do STF, deveriam ser pagos em 2027, segundo estimativas. Acordos com bancos, ainda conforme o Estadão, são comuns para acelerar o recebimento do dinheiro. O comprador, neste caso o banco, pagaria o valor que a pessoa teria que receber com desconto e passaria a ser o credor.
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