Uma das reuniões citadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi um encontro entre a cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir detalhes de um plano de golpe para não deixar o poder.

A reunião teria ocorrido quando Bolsonaro ainda estava na presidência, após as eleições de 2022.

Os investigadores agora vão se debruçar sobre os detalhes do depoimento e buscam manter o máximo de informações sob sigilo para estudar novos passos da apuração sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Freire Gomes precisou ficar na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF) até às duas horas da manhã deste sábado (2).

Dentre os mais de 20 depoimentos tomados pela autoridade policial após o início da operação Tempo da Verdade, Freire Gomes fez o depoimento mais longo.

Foram cerca de oito horas de depoimento e como de praxe, após a oitiva, houve leitura e revisão de todas as informações. Segundo integrantes da investigação, o general respondeu a todas as perguntas.

Pacheco foi eleito para um segundo mandato com o apoio de Alcolumbre, que conta agora com a retribuição do colega mineiro. As articulações passam pela tentativa de acordo com a oposição. Entre os pontos negociados estão um espaço na Mesa Diretora do Senado e a presidência de comissões. Diferentemente da Câmara, onde são anuais as trocas de comando nos colegiados, no Senado elas ocorrem a cada dois anos, período que coincide com a eleição do presidente da Casa.

Como Marinho perdeu a presidência para Pacheco, o PL ficou sem espaço na Mesa e, inicialmente, sem a direção de comissões. Foi só por meio de um acordo, no fim do primeiro semestre de 2023, que o partido conseguiu o controle de duas novas comissões recém-criadas: de Comunicação e Direito Digital – presidida por Eduardo Gomes (PL-TO) – e de Esporte – comandada por Romário (PL-RJ).

Com o apoio a Alcolumbre, a situação poderia mudar, com a inclusão de integrantes do partido de Jair Bolsonaro na Mesa Diretora e no comando de comissões mais importantes do Senado.

A oposição, segundo parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, está aberta ao diálogo. Ajuda o fato de Alcolumbre ser visto com bons olhos pelo grupo: o senador fez acenos em pautas consideradas importantes pelos oposicionistas, como o marco temporal das terras indígenas. Além disso, o amapaense apoiou o nome de Marcos Rogério (PL-RO) para a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, presidida por ele mesmo.

No entanto, senadores dizem de forma reservada que nada foi definido sobre o tema e que é necessário que Alcolumbre aumente a oferta com a sinalização de apoio a pautas importantes para a oposição. Insistem, ainda, que a representação na Mesa e na presidência de comissões deveria seguir o critério de partidos com maior número de representantes.

Com 12 senadores, o PL é o segundo maior partido do Senado, ficando atrás somente do PSD, que tem 15. Na Câmara, a sigla de oposição utiliza o argumento para tentar ter o controle da Comissão de Constituição e Justiça, a mais poderosa de todas.

De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco de monitoramento do Legislativo, a bancada do União Brasil no Senado votou em 69% das vezes conforme a orientação do governo Lula. Índice semelhante aos 71% registrados pela média da Casa. O partido comanda três ministérios: Agricultura, com o senador Carlos Fávaro (MS), Turismo, com o deputado Celso Sabino (PA), e Integração e do Desenvolvimento Regional,  com o ex-governador Waldez Góes. Filiado ao PDT, Waldez se licenciou do partido para assumir o cargo na cota de Davi Alcolumbre.

Candidato favorito

O nome de Alcolumbre para a disputa pela presidência do Senado é indicado desde 2023. O União Brasil e o grupo político do amapaense, no entanto, ainda fazem as articulações para garantir a vitória em 2025.

Uma das movimentações é fazer com que partidos próximos, como o PSD e o MDB, não lancem candidatos próprios e apoiem Alcolumbre desde o início.

No PSD, a senadora Eliziane Gama (MA) já expressou o desejo de se candidatar para ser a primeira mulher a presidir a Casa. Já o MDB, como terceira bancada do Senado, hoje com 11 senadores, também avalia uma candidatura, apesar de integrantes da sigla dizerem que o tema ainda não tem definição interna.

As eleições para a presidência do Senado serão realizadas no início do próximo ano Legislativo, em fevereiro de 2025. O comando do Senado e da Câmara é feito em mandatos de dois anos, que não podem ser prorrogados na mesma legislatura.

Os governadores participaram da abertura da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, e deixaram claro que opinaram de forma pessoal, não em nome da entidade. Zema afirmou ter conversado com Pacheco sobre o tema e destacou que o senador é favorável à ideia de unificar as eleições a cada cinco anos. Ratinho Júnior expressou sua preferência por um mandato de cinco anos para o Executivo, enquanto Leite considerou positiva a discussão, mencionando outras medidas que poderiam aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.

Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O texto afirma que é crime punível com penas alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.

Quantidade para consumo

Durante os debates, a maioria dos ministros se inclinou a aceitar a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início do julgamento, ainda em 2015, no sentido de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.

Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da Polícia durante a abordagem ou de cada juiz.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.

Como os ministros votaram

Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.

O ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, porém, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.

Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.