O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, hoje, com a presença do ministro Flávio Dino na primeira sessão presencial, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais.
O caso havia sido pautado na semana passada, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas, ou seja, mais tempo para a análise. A “anulação” de mandatos pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional.
O julgamento coloca em risco o mandato de quatro deputados do Amapá. São eles: Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL). A bancada do Amapá na Câmara dos Deputados é formada por oito parlamentares, ou seja, o STF pode mudar a metade dos representantes do Estado. As bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também podem ser afetadas. Foram eleitos por conta da mudança de 2021 os parlamentares Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).
Nunes Marques solicitou vistas na quarta-feira, 21 de fevereiro, durante a última sessão que pautou o tema. O ministro teria até 90 dias para realizar a análise, mas adiantou a decisão para que as regras definidas pela Corte passem a valer já nas eleições deste ano. O julgamento nesta quarta, 28, também será a primeira sessão no plenário presencial com a participação do recém-empossado ministro Flávio Dino.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida hoje aos municípios com um acréscimo de 35,09% em comparação ao mesmo período do ano passado. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.
O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%. Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões.
Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, destaca o levantamento da entidade.
O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM, segundo ainda o mesmo levantamento.
O Instagram deste blog é um dos que mais têm visibilidade pelas redes sociais no País. Na última aferição de 2023, o número de contas alcançadas pelas suas postagens atingiu a marca de 170 mil. Já nos últimos 30 dias do novo ano, o número de contas alcançadas subiu para quase 370 mil. Em números exatos, 365.221 contas, conforme está destacado na ilustração, baseada em levantamento oficial do próprio Instagram.
Em se tratando de uma página política, temática em baixa no País, é algo que foge do padrão. Um estrondo de sucesso, uma marca inigualável, segundo um técnico com especialização no assunto. O crescimento do Instagram é reflexo, claro, da qualidade editorial do blog, pioneiro no Nordeste, um dos mais acessados do País.
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As organizações de esquerda anunciam a realização de um ato nacional para o próximo dia 24 de março, em resposta à mobilização que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu no último domingo na Avenida Paulista, onde atraiu um contingente entre 800 mil e 1 milhão de seguidores.
A manifestação está sendo convocada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, e o motivo é uma provocação cujo tiro pode sair pela culatra: mobilizar a população para pedir a prisão do ex-presidente. É um desafio imprudente, talvez, na medida em que, se fracassar a mobilização, de caráter nacional, reforçará ainda mais a imagem das forças bolsonaristas junto à opinião pública.
Participaram do encontro diversas entidades, incluindo UNE, CUT, MTST, MST, MNU, CMP, MMM, além das legendas PT, Psol e PCdoB. O entendimento foi a preocupação de que as forças de esquerda estão perdendo a primazia das manifestações de ruas e que é preciso recuperar o terreno, hoje, ocupado pelos setores evangélicos e conservadores.
Coincidentemente, a mobilização casa com a efeméride contra os 60 anos do golpe de 1964. Depois do êxito da manifestação promovida por Bolsonaro em São Paulo, as entidades de esquerda não avalizaram a orientação da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal – Secom – de silenciar, desprezar, diminuir e ou responder com memes sobre o ato bolsonarista.
Coisa feia, Lula! – A primeira coisa que Lula faz quando se vê encrencado por causa das besteiras que diz é correr para dar uma entrevista a um amigo. Quanto aos áulicos lulistas, eles tentam convencer a choldra de que Lula não quis dizer o que ele disse, muito pelo contrário. Ele deu uma entrevista, ontem, a um amigo. Depois de comparar o que Israel faz em Gaza ao genocídio que Adolf Hitler perpetrou contra os judeus, afirmou: “Primeiro que não disse a palavra Holocausto. Holocausto foi interpretação do primeiro-ministro de Israel. Não foi minha. A segunda coisa é a seguinte, morte é morte”.
Matança vira audiência pública – O crescimento acelerado e descontrolado da violência no Estado, com pipocos chocantes, como o do último fim de semana, que foram registrados 53 homicídios, vai ao debate com mais intensidade na Assembleia Legislativa. Por iniciativa da deputada socialista Gleide Ângelo, delegada de carreira, a Casa aprovou uma audiência pública, com a convocação do secretário de Defesa, Alessandro Carvalho.
Uma morte por hora – Pelos cálculos da parlamentar, houve, no último fim de semana, um homicídio por hora. Na opinião dela, é preciso fortalecer as investigações dos crimes. “Do contrário, vamos perder para a criminalidade. Sem investigação, como vai prender? O Concurso da Polícia Civil teria 250 agentes. Passou para 500, mas não adianta nada (diante da demanda). Falta planejamento. Como é que as câmeras foram desligadas? Não falo aqui como oposição, porque não existe oposição ao povo de Pernambuco”, disse.
Pane na fiscalização eletrônica – Ruas e avenidas do Recife estão com equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade desativados desde junho de 2023, por causa de um atraso na realização de uma licitação para o serviço. O problema afeta 25 equipamentos, o que equivale a 34% dos 72 radares instalados na cidade, segundo o G1, portal da Globo. De acordo com diretores da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), o desligamento aconteceu porque as empresas que venceram a última licitação, de junho de 2023, não cumpriram algumas exigências técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Criatura contra o criador – O caldo engrossou para o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, se manter no comando do partido. Cria dele, até homem na sua absoluta confiança, o advogado Antônio Rueda é o favorito para dirigir o partido. A eleição de renovação da executiva nacional está marcada para amanhã. Uma ala do União vê pouca chance de Bivar conseguir permanecer no comando do partido. O deputado está realizando uma ofensiva nas últimas semanas com o intuito de conseguir apoio para ficar na presidência.
CURTAS
CHANCES REMOTAS – No entanto, nem deputados que eram do PSL antes da fusão com o DEM, da ala de Bivar, querem a manutenção. O nome do vice-presidente do partido, Antonio Rueda, já é quase um consenso e está sendo construído desde meados do ano passado.
RETALIAÇÃO – O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deu um ultimato a partidos da base aliada cujos deputados assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula protocolado pela oposição na semana passada. Em reunião, ontem, com líderes dessas legendas, Guimarães deu até amanhã para as siglas convencerem seus deputados a retirarem as assinaturas. Do contrário, serão penalizados.
FPM GORDINHO – A última parcela do repasse do FPM de fevereiro aos municípios entra nos cofres das prefeituras amanhã com um aumento de 35,09% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decênio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período.
Perguntar não ofende: Neste ritmo da matança desenfreada, o Governo Raquel vai conseguir reduzir em 30% a taxa de homicídios até o final de 2026?
