Lewandowski decide ir para Mossoró acompanhar as investigações

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu embarcar para Mossoró, no Rio Grande do Norte. Lewandowski vai acompanhar de perto a operação de buscas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal da cidade.

O ministro embarca na manhã deste domingo(18), para o Rio Grande do Norte, acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal em exercício Gustavo Souza. As informações são da coluna de Bela Megale, do O GLOBO.

Mais de 300 homens realizam uma varredura na área, com o auxílio de três helicópteros e drones com visão noturna e capazes de mapear pontos de calor, além de cães farejadores. A fuga ocorreu na quarta-feira (14).

Os foragidos são Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, de 35. Eles são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na penitenciária de Mossoró (RN).

Reféns

Os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró fizeram uma família refém na noite desta sexta-feira. De acordo com investigadores, os fugitivos invadiram a casa de uma família numa área rural da cidade, pediram comida, queriam ver notícias sobre a fuga e roubaram celulares. A dupla ficou no local por cerca de quatro horas, não pediu dinheiro e fugiu a pé.

O relato da família aos investigadores é de que ambos estavam sujos, cheiravam mal e pareciam desnorteados. Perguntaram diversas vezes a localização e demonstravam não conhecer onde estavam, uma das vítimas disse aos detentos que eles estavam muito perto da penitenciária de Mossoró.

A dupla perguntou como fazia para chegar ao Ceará, questionaram se estavam longe do litoral e se havia muitos pontos de bloqueio na rua. Uma das vítimas falou que perto de Mossoró há bloqueio. Ambos fugiram a pé, sem levar carro e nem a motocicleta da vítima.

Ao longo de quatro horas, fizeram várias ligações pelo WhatsApp, algumas delas para números com DDD 21. Do outro lado da linha, o interlocutor tinha sotaque e mencionou que estava no Rio de Janeiro.

Da CNN

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava ) disse à CNN que o segmento não vai parar no próximo dia 25 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não podemos deixar o segmento do transporte levar esse nome, essa projeção”, afirmou Wallace Landim, também conhecido como Chorão.

Apesar da negativa, Landim reconheceu que grande parte da classe dos caminhoneiros apoia Bolsonaro. Mas acredita que isso não exclui a outra parte que não defende o ex-presidente. “Claro que o cidadão tem todo direito de se manifestar, vários caminhoneiros vão se manifestar, mas também temos uma parte que apoia a administração do presidente Lula hoje”, disse.

Em novembro de 2022, pouco após a eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a presidência da República, as rodovias de pelo menos 25 estados brasileiros foram fechadas por manifestações de parte da classe dos caminhoneiros que recusavam a vitória do presidente.

Para Landim, a categoria precisa hoje lutar por suas próprias pautas ao invés de se vincular com as de Bolsonaro.

“Vamos parar de usar a categoria como massa de manobra, caminhoneiro precisa de fato lutar pela nossa demanda e não em prol de candidato A e candidato B”, declarou.

Ato na Av. Paulista

Bolsonaro convocou seus apoiadores para um ‘ato pacífico’ na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 25. A manifestação conta com a presença de alguns aliados do presidente, como os governadores de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

“Nesse evento, eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas a minha pessoa nos últimos meses”, afirmou o ex-chefe do executivo em vídeo publicado nas redes sociais.

O ex-presidente solicitou ainda que apoiadores não realizem atos fora da capital paulista. “O movimento é para a Paulista exclusivo. Não marquem e não compareçam em algum outro movimento fora da capital de São Paulo”, disse.

A convocação acontece em meio à operação da Polícia Federal (PF) que tem como alvo o ex-presidente e seus aliados. A organização cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados a um suposto plano de instaurar um golpe de Estado no Brasil – 4 deles incluíam ex-ministros do antigo governo.

Um grupo com 20 grandes empresas globais de tecnologia — que inclui a OpenAI, criadora do ChatGPT, o Google, o X (ex-Twitter), o Tik Tok e a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) — anunciou na sexta-feira (16) a assinatura de um acordo para evitar que conteúdos enganosos gerados por inteligência artificial tenham interferência em eleições pelo mundo em 2024.

Segundo nota da assessoria de imprensa das companhias, as big techs firmaram o compromisso de “trabalhar colaborativamente em ferramentas para detectar e abordar a distribuição online desse conteúdo de IA, conduzir campanhas educacionais e fornecer transparência, entre outras medidas concretas”. As informações são da Folha de São Paulo.

O acordo foi divulgado em uma conferência de segurança em Munique, Alemanha, e teve as assinaturas das companhias Adobe, Amazon, Anthropic, Arm, ElevenLabs, Google, IBM, Inflection AI, LinkedIn, McAfee, Meta, Microsoft, Nota, OpenAI, Snap Inc., Stability AI, TikTok, Trend Micro, Truepic e X.

O documento com três páginas traz metas e princípios genéricos, como desenvolver a tecnologia para mitigar riscos, procurar detectar a distribuição de conteúdo enganoso e fornecer transparência ao público sobre a abordagem das empresas ao tema.

O acordo não faz citação a nenhum país e menciona que a preocupação é com mais de 40 países com mais de 4 bilhões de pessoas que terão eleições em 2024.

No Brasil, onde não há uma lei específica sobre o tema, a questão da inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano deverá ser abordada em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma minuta elaborada pela vice-presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, e que ainda deve passar por análise do plenário, indica que será obrigatório que os usuários informem o uso de inteligência artificial para geração de conteúdos.

As big techs, porém, insistiram, em audiência pública no TSE, que a responsabilidade pela identificação do uso de IA é dos candidatos e partidos, e não das empresas.

As empresas estabeleceram regras de uso exigindo a rotulagem de anúncios políticos que usam IA e proibindo conteúdo sintético que interfira no processo democrático ou questione a integridade do sistema eleitoral. Não há, porém, fiscalização sobre a aplicação das regras.

O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto afirmou em meados de janeiro que a principal preocupação do tribunal brasileiro é com o falseamento de imagens e vozes de pessoas, nas chamadas deepfakes. “O fato é que a IA foi pouco presente no pleito de 2022 e quase nada em 2020”, disse.

No Brasil, as últimas eleições já foram marcadas pelo desafio de combater as fake news, que por vezes envolviam meramente informações descontextualizadas.

Para especialistas, embora a desinformação associada à política não seja novidade, a dificuldade de lidar com o problema pode se ampliar com o avanço da tecnologia, capaz de deixar um número maior de eleitores em dúvida sobre o que é mentira ou verdade.

Anna Makanju, vice-presidente de Assuntos Globais da OpenAI, disse que a companhia está comprometida “em proteger a integridade das eleições através da implementação de políticas que previnam abusos e melhorem a transparência em torno do conteúdo gerado por IA”, de acordo com a nota.

“Estamos ansiosos para colaborar com parceiros da indústria, líderes da sociedade civil e governos ao redor do mundo para ajudar a proteger as eleições do uso enganoso de IA”, completou.

O executivo do Tik Tok Theo Bertram afirmou que “é crucial para a indústria trabalhar em conjunto para proteger as comunidades contra IA enganosa neste ano eleitoral histórico”.

“Não podemos permitir que o abuso digital ameace a oportunidade geracional da IA de melhorar nossas economias, criar novos empregos e impulsionar o progresso na saúde e na ciência”, disse o presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, segundo a assessoria.

Nick Clegg, presidente de Assuntos Globais da Meta, afirmou que “este trabalho é maior do que qualquer empresa e exigirá um esforço enorme em toda a indústria, governo e sociedade civil”.

De acordo com um levantamento da Freedom House, em 2023, a inteligência artificial generativa foi usada em pelo menos 16 países para criar vídeos, imagens ou áudios com o objetivo de “semear dúvidas, difamar opositores ou influenciar o debate público”.

Do Blog Falando Francamente

Uma chuva intensa de cerca de uma hora atingiu a cidade de Arcoverde neste sábado (17) e deixou rastros por onde passou. Bairros como Coliseu, Boa Esperança, São Geraldo, Centro e Boa Vista tiveram as ruas transformadas em rios. No Parque Verde, a ausência de escoamento das águas transformou a Avenida Eraldo Gueiros em uma piscina com direito a cachoeiras.

O crescimento da cidade sem o menor planejamento ou avaliação de impacto ambiental, a falta de ações preventivas, planejamento urbano e liberação de lotes para construção, e, claro, a ausência de fiscalização de obras fazem com que todo ano a história se repita na cidade e as pessoas paguem um preço caro por isso. A forte chuva também causou grandes estragos no açougue municipal no Cecora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 41 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A maioria dos réus foi sentenciada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das invasões, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.

Vinte e nove pessoas foram sentenciadas na sessão virtual concluída em 5/2. Outras 12 foram julgadas na sessão virtual encerrada em 9/2. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 71 condenações.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal, nas proximidades do Congresso Nacional e encaminhados para a Praça dos Três Poderes.

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para 26 pessoas, em 13 anos e 6 meses de prisão, para 12 pessoas. Três réus, presos quando iam para a Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e seis meses de prisão. Eles foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, pois não participaram das invasões. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Pré-candidato a prefeito de Camaragibe pelo PP, o juiz aposentado Luiz Rocha já está em plena campanha e por onde passa comprova, segundo ele, os ventos da mudança soprando. A gestão atual, sob o comando da doutora Nadegi, se constitui no maior desastre administrativo que o município viveu nos últimos anos.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), parabenizou João Campos após o prefeito do Recife receber o mais alto prêmio de política pública da ONU, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela cidade com os Centros Comunitários da Paz (Compaz). Madalena, que é pré-candidata a prefeita, aproveitou a oportunidade para criticar o atual prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), que chegou a anunciar no ano passado, em uma rádio local, que não será mais construído o Compaz, conhecido como “Fábrica de Cidadania”, no município.

“Este prêmio destaca a importância do Compaz como uma referência internacional em políticas públicas voltadas para a comunidade. Enquanto o mundo presta homenagens ao Compaz, é crucial refletirmos sobre a situação em Arcoverde. Lamentavelmente, vemos a unidade conquistada com as obras do Compaz paralisadas há mais de um ano e sob ameaça de perder esse importante equipamento de valorização da cultura, educação, esportes, convivência e da juventude”, disse Madalena. 

Do Estadão

Mentor da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo dia 25 na Avenida Paulista, o pastor evangélico Silas Malafaia declarou que o ato bolsonarista não terá ataques dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já ocorreu no passado. O líder religioso disse que pretende fazer apenas uma menção ao ministro do STF Alexandre de Moraes durante o evento, porém sem atacá-lo.

“Não vamos atacar o STF ou atacar o Alexandre de Moraes”, disse o pastor ao Estadão. “Vou fazer apenas uma menção sobre o Alexandre de Moraes. Mas não será igual às menções que faço nas minhas redes sociais, o chamando de ‘ditador da toga’, pedindo o impeachment dele. Nas redes sociais, boto pra arrebentar. Mas não haverá nada desse nível. Vou apenas confirmar uma declaração que ele mesmo deu para toda a imprensa”, completou.

Segundo Malafaia, a manifestação terá como mote “a defesa do Estado Democrático de Direito”. O pastor da Associação Vitória em Cristo disse, ainda, que o ato é “para além da figura de Jair Bolsonaro”. Na prática, porém, o evento busca reunir uma multidão em defesa do ex-presidente, que recentemente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de um golpe de Estado organizado por integrantes do governo Bolsonaro.

Ele diz que nenhum convite para o evento foi enviado. Segundo Malafaia, é esperado que governadores, prefeitos, parlamentares e outras lideranças alinhadas ao ex-presidente compareçam à manifestação de forma espontânea. Para receber as autoridades, o líder religioso explica que haverá dois trios elétricos dispostos em formato de L na Avenida Paulista. A estrutura nos carros terá capacidade para cerca de 110 pessoas.

Por conta dessa limitação de espaço no palanque, a organização da manifestação decidiu que prefeitos, vereadores e pré-candidatos nas eleições municipais deste ano não poderão subir em nenhum trio elétrico. Porém, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), será exceção a regra. “Como a manifestação é na capital paulista, não faz sentido não deixarmos o prefeito da cidade subir no trio”, disse Malafaia, que não confirmou a presença de Nunes na manifestação.

A estrutura física do evento será financiada com o dinheiro de Malafaia. Inicialmente, ele disse que a manifestação seria paga com recursos da Associação Vitória em Cristo, porém recuou da proposta após críticas nas redes sociais sobre suposto uso de dízimo de fiéis para o ato bolsonarista. “A associação não tem nada a ver com dízimo da igreja, mas a esquerda usou isso para atacar. Por isso, decido assumir (o financiamento do evento). Não são milhões, não é coisa absurda”, disse.

Na quinta-feira (15), o ex-presidente e o pastor se reuniram para discutir sobre a manifestação. O encontro ocorreu na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e contou com a participação do advogado e porta-voz de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e do deputado Zucco (PL-RS). Na ocasião, o parlamentar gaúcho reforçou, em entrevista, que a intenção é que seja um “evento pacífico, ordeiro e com a presença de diversos parlamentares”.

Já a convocação para a manifestação foi feita por Bolsonaro por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais na segunda-feira (12). Na gravação, o ex-presidente argumenta que vai usar o ato para se defender “de todas as acusações que têm sido imputadas” contra ele. Bolsonaro ainda orienta os seus apoiadores a não levarem faixas “contra quem quer que seja”. Em atos anteriores convocados por ele, tornou-se comum a exibição de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo.

“Sempre tinha faixa de algum aloprado: ‘fechar o STF’ ou ‘fechar o Congresso Nacional’”, disse Malafaia, atribuindo os objetos a “imbeciloides”. Segundo o pastor, manifestações desse tipo eram narradas como a tônica dos eventos e, por isso, Bolsonaro fez a solicitação aos apoiadores. Essa será a primeira manifestação bolsonarista convocada pessoalmente pelo ex-presidente depois do 8 de Janeiro, quando seus apoiadores protagonizaram o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Além de Malafaia, o assessor e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou a realização do evento, que já foi endossado por outros apoiadores do ex-presidente nas redes sociais. Malafaia afirmou que mais de 100 parlamentares confirmaram presença no ato e que o senador Magno Malta (ES) e os deputados federais Nikolas Ferreira (MG) e Gustavo Gayer (GO), correligionários de Bolsonaro, farão discursos no trio elétrico, além dele próprio e do ex-presidente.

Essa não será a primeira vez que Bolsonaro e Malafaia dividem um trio elétrico. Em 7 de setembro de 2022, impedido de pedir votos em eventos oficiais, Bolsonaro discursou em um caminhão de som alugado pelo pastor após o encerramento do evento dos militares, no Rio de Janeiro (RJ).

Da Folha Política

Com todas as investigações que vêm fechando o cerco em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de sua família e de aliados, principalmente as que se referem à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, a convocação para o ato em sua defesa, prevista para o próximo dia 25, na Avenida Paulista, pode deixá-lo numa situação ainda mais delicada, dificultando a sua defesa.

O ato é uma resposta à operação Tempus Veritatis – “hora da verdade”, em latim, da Polícia Federal (PF), que apura uma suposta organização criminosa atuante na tentativa de golpe. Segundo especialistas, a postura de Bolsonaro nada mais é do que uma demonstração de enfrentamento às decisões das instituições.

“Ele está chamando as instituições para o conflito. E isso é muito ruim para a defesa dele. Num momento em que ele está sendo investigado e decide fazer uma manifestação para ‘provar sua inocência’, isso significa que ele discorda das decisões tomadas pelas instituições”, avaliou o cientista político e professor Adriano Oliveira.

A manifestação pode reforçar o desgaste em torno do nome do ex-presidente por parte dos seus apoiadores. Afinal de contas, muitos governadores, prefeitos e parlamentares podem estar refletindo sobre o aspecto de que se o Supremo Tribunal Federal (STF) e a PF em nenhum momento recuaram, frente às investigações, e cada vez mais apontam evidências robustas de que pode ter ocorrido uma tentativa de golpe. Associar-se ao bolsonarismo neste momento gera um receio de que eles, também, podem tornar-se “vítimas” das instituições.

Oliveira cita como exemplo o caso do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, aliado de Bolsonaro, que está sendo investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tenta, junto ao STF, anular essa investigação. “Se ele vai para um ato desses, tendo o Supremo como um ator investigador, corre o risco de ele ser visto como alguém que é favorável a uma tentativa de golpe. Certamente, ele não irá”.  

Segundo o cientista político, o fato de o ex-presidente incentivar atos dessa natureza e, habitualmente, se eximir da responsabilidade quando algo dá errado, gera um processo de descredibilização, de perda de confiança, e isso pode esvaziar a manifestação.

O Partido Novo apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de discurso em que ele prometeu que o governo brasileiro aumentaria as doações para a Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

A representação foi protocolada na sexta-feira (16), pelo diretório nacional do partido, e teve como base um discurso feito por Lula durante visita à embaixada da Palestina, em Brasília, no dia 8 de fevereiro. As informações são do Estadão.

Vários países haviam suspendido repasses para a agência da ONU após denúncias de envolvimentos de funcionários da UNRWA no ataque do Hamas a Israel, que desencadeou o conflito. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, já pediu aos países que continuem a financiar a principal agência que fornece ajuda em Gaza.

Na ocasião, ele disse que dos 12 funcionários acusados de envolvimento no ataque, nove foram demitidos imediatamente, outro foi confirmado como morto e os outros estavam sendo identificados, mas que todos seriam responsabilizados, incluindo processos criminais.

O partido argumenta que, no discurso proferido na embaixada, Lula criticou a decisão de mais de 16 países de cortar o financiamento da UNRWA e afirmou que o governo faria um aporte adicional de recursos para a agência.

“O Novo vê este ato do presidente Lula com preocupação, pois no momento em que os maiores doadores da Agência retiram suas doações por suspeita de apoio ao Hamas, o Brasil sinalizar um aumento mostra para toda a comunidade internacional que somos cúmplices do terrorismo”, declarou Carolina Sponza, advogada do Novo.

Na representação, o Novo alega que Lula incorreu na prática de terrorismo ao tornar tal decisão pública. O partido também argumenta que apesar de o Brasil não ter formalizado a declaração de que o Hamas é uma organização terrorista, não há impedimento para que outros órgãos e o próprio poder judiciário o considerar.