Em novembro de 2022, pouco após a eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a presidência da República, as rodovias de pelo menos 25 estados brasileiros foram fechadas por manifestações de parte da classe dos caminhoneiros que recusavam a vitória do presidente.

Para Landim, a categoria precisa hoje lutar por suas próprias pautas ao invés de se vincular com as de Bolsonaro.

“Vamos parar de usar a categoria como massa de manobra, caminhoneiro precisa de fato lutar pela nossa demanda e não em prol de candidato A e candidato B”, declarou.

Ato na Av. Paulista

Bolsonaro convocou seus apoiadores para um ‘ato pacífico’ na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 25. A manifestação conta com a presença de alguns aliados do presidente, como os governadores de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

“Nesse evento, eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas a minha pessoa nos últimos meses”, afirmou o ex-chefe do executivo em vídeo publicado nas redes sociais.

O ex-presidente solicitou ainda que apoiadores não realizem atos fora da capital paulista. “O movimento é para a Paulista exclusivo. Não marquem e não compareçam em algum outro movimento fora da capital de São Paulo”, disse.

A convocação acontece em meio à operação da Polícia Federal (PF) que tem como alvo o ex-presidente e seus aliados. A organização cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados a um suposto plano de instaurar um golpe de Estado no Brasil – 4 deles incluíam ex-ministros do antigo governo.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal, nas proximidades do Congresso Nacional e encaminhados para a Praça dos Três Poderes.

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para 26 pessoas, em 13 anos e 6 meses de prisão, para 12 pessoas. Três réus, presos quando iam para a Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e seis meses de prisão. Eles foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, pois não participaram das invasões. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Segundo Malafaia, a manifestação terá como mote “a defesa do Estado Democrático de Direito”. O pastor da Associação Vitória em Cristo disse, ainda, que o ato é “para além da figura de Jair Bolsonaro”. Na prática, porém, o evento busca reunir uma multidão em defesa do ex-presidente, que recentemente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de um golpe de Estado organizado por integrantes do governo Bolsonaro.

Ele diz que nenhum convite para o evento foi enviado. Segundo Malafaia, é esperado que governadores, prefeitos, parlamentares e outras lideranças alinhadas ao ex-presidente compareçam à manifestação de forma espontânea. Para receber as autoridades, o líder religioso explica que haverá dois trios elétricos dispostos em formato de L na Avenida Paulista. A estrutura nos carros terá capacidade para cerca de 110 pessoas.

Por conta dessa limitação de espaço no palanque, a organização da manifestação decidiu que prefeitos, vereadores e pré-candidatos nas eleições municipais deste ano não poderão subir em nenhum trio elétrico. Porém, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), será exceção a regra. “Como a manifestação é na capital paulista, não faz sentido não deixarmos o prefeito da cidade subir no trio”, disse Malafaia, que não confirmou a presença de Nunes na manifestação.

A estrutura física do evento será financiada com o dinheiro de Malafaia. Inicialmente, ele disse que a manifestação seria paga com recursos da Associação Vitória em Cristo, porém recuou da proposta após críticas nas redes sociais sobre suposto uso de dízimo de fiéis para o ato bolsonarista. “A associação não tem nada a ver com dízimo da igreja, mas a esquerda usou isso para atacar. Por isso, decido assumir (o financiamento do evento). Não são milhões, não é coisa absurda”, disse.

Na quinta-feira (15), o ex-presidente e o pastor se reuniram para discutir sobre a manifestação. O encontro ocorreu na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e contou com a participação do advogado e porta-voz de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e do deputado Zucco (PL-RS). Na ocasião, o parlamentar gaúcho reforçou, em entrevista, que a intenção é que seja um “evento pacífico, ordeiro e com a presença de diversos parlamentares”.

Já a convocação para a manifestação foi feita por Bolsonaro por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais na segunda-feira (12). Na gravação, o ex-presidente argumenta que vai usar o ato para se defender “de todas as acusações que têm sido imputadas” contra ele. Bolsonaro ainda orienta os seus apoiadores a não levarem faixas “contra quem quer que seja”. Em atos anteriores convocados por ele, tornou-se comum a exibição de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo.

“Sempre tinha faixa de algum aloprado: ‘fechar o STF’ ou ‘fechar o Congresso Nacional’”, disse Malafaia, atribuindo os objetos a “imbeciloides”. Segundo o pastor, manifestações desse tipo eram narradas como a tônica dos eventos e, por isso, Bolsonaro fez a solicitação aos apoiadores. Essa será a primeira manifestação bolsonarista convocada pessoalmente pelo ex-presidente depois do 8 de Janeiro, quando seus apoiadores protagonizaram o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Além de Malafaia, o assessor e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou a realização do evento, que já foi endossado por outros apoiadores do ex-presidente nas redes sociais. Malafaia afirmou que mais de 100 parlamentares confirmaram presença no ato e que o senador Magno Malta (ES) e os deputados federais Nikolas Ferreira (MG) e Gustavo Gayer (GO), correligionários de Bolsonaro, farão discursos no trio elétrico, além dele próprio e do ex-presidente.

Essa não será a primeira vez que Bolsonaro e Malafaia dividem um trio elétrico. Em 7 de setembro de 2022, impedido de pedir votos em eventos oficiais, Bolsonaro discursou em um caminhão de som alugado pelo pastor após o encerramento do evento dos militares, no Rio de Janeiro (RJ).

“Ele está chamando as instituições para o conflito. E isso é muito ruim para a defesa dele. Num momento em que ele está sendo investigado e decide fazer uma manifestação para ‘provar sua inocência’, isso significa que ele discorda das decisões tomadas pelas instituições”, avaliou o cientista político e professor Adriano Oliveira.

A manifestação pode reforçar o desgaste em torno do nome do ex-presidente por parte dos seus apoiadores. Afinal de contas, muitos governadores, prefeitos e parlamentares podem estar refletindo sobre o aspecto de que se o Supremo Tribunal Federal (STF) e a PF em nenhum momento recuaram, frente às investigações, e cada vez mais apontam evidências robustas de que pode ter ocorrido uma tentativa de golpe. Associar-se ao bolsonarismo neste momento gera um receio de que eles, também, podem tornar-se “vítimas” das instituições.

Oliveira cita como exemplo o caso do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, aliado de Bolsonaro, que está sendo investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tenta, junto ao STF, anular essa investigação. “Se ele vai para um ato desses, tendo o Supremo como um ator investigador, corre o risco de ele ser visto como alguém que é favorável a uma tentativa de golpe. Certamente, ele não irá”.  

Segundo o cientista político, o fato de o ex-presidente incentivar atos dessa natureza e, habitualmente, se eximir da responsabilidade quando algo dá errado, gera um processo de descredibilização, de perda de confiança, e isso pode esvaziar a manifestação.