“Esse encontro que nós estamos realizando é um encontro de prestação de contas de um companheiro que prestou serviço extraordinário ao meu governo, num primeiro ano muito difícil, e que a partir de amanhã não será mais ministro da Justiça”, disse.

O novo titular da pasta, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, também participou do evento. Ele toma posse amanhã. Em seguida, Dino apresentou os dados sobre segurança no ano passado. Veja alguns:

• Crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio): redução de 4,17% entre 2022 e 2023 (de 42.190 para 40.429)
• Roubo de veículos: redução de 9,78% entre 2022 e 2023 (de 147.231 para 132.825)
• Roubo a instituições financeiras: redução de 40,91% entre 2022 e 2023 (de 220 para 130)
• Roubo de carga: redução de 11,06% entre 2022 e 2023 (de 13.101 para 11.652)
• Apreensão de armas ilegais por órgãos federais: aumento de 25,5% entre 2022 e 2023 (de 8.502 para 10.672)
• Registro de novas armas: redução de 79% entre 2022 e 2023 (de 135.915 para 29.344)
• Concessão de porte de armas: redução de 56% entre 2022 e 2023 (de 5.675 para 2.469).

O risco dessa visão está em começar a se considerar que a corrupção está entranhada na cultura de um país e não tem conserto. Os Estados Unidos, por exemplo, que ocupam a 24a posição no ranking, eram no século 19 um dos países mais corruptos do mundo.

Mesmo nos países no topo do ranking, observa a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional no Brasil, Maria Dominguez, há corrupção. “A solução está no controle. Na preservação desses mecanismos de combate”.

O Brasil já esteve melhor no ranking, mas nunca entre os mais bem posicionados. Em 2017, chegou a aparecer em 79o. De fato, parece haver, então, práticas sistêmicas que atrapalham o país. Mas a situação piorou agora por duas razões básicas. Mecanismos de fiscalização foram demolidos no governo Jair Bolsonaro. A maioria dos conselhos com participação da sociedade civil nos ministérios foram desativados. Bolsonaro ainda entregou a chave do cofre orçamentário ao Congresso, contribuindo para que se intensificasse a falta de transparência na destinação das emendas parlamentares. E o toma-lá-dá agora foi intensificado.

No relatório, a Transparência Internacional critica as revisões feitas pelo Judiciário em pontos relacionados à Operação Lava Jato, como o acordo da Odebrecht. É onde se concentram as críticas, feitas, por exemplo, pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

Uma instituição, porém, é elogiada: a Controladoria Geral da União (CGU). Para a Transparência Internacional, mecanismos de fiscalização da CGU foram retomados pelo atual governo, garantindo mais controle e transparência na destinação e utilização das verbas públicas.

Quando chefiava a CGU, o falecido baiano Waldir Pires introduziu uma inovação das mais originais: a auditoria por sorteio. Todos os meses, a CGU sorteava municípios do país e aparecia neles de surpresa, para ver como a prefeitura da cidade geria os recursos.

O modelo ainda existe, mas não é mais dada tanta divulgação a ele. Para a Transparência Internacional, deveria ser ampliado. Porque é uma boa forma de verificação da utilização de recursos na ponta, especialmente se a questão orçamentária é um dos maiores problemas.

A publicação orienta as pessoas a tomarem medidas para evitar a proliferação do mosquito da dengue, mas foi interpretada como uma indireta à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está na mira da PF por suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comentou a publicação com uma risada e apoiadores do governo seguiram a mesma linha.

Além disso, na semana passada, logo após o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmar que Bolsonaro é um “desocupado”, o governo fez uma publicação afirmando que “está saindo de moda” no Brasil ser desocupado, em referência a um dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a queda na taxa de desocupação da população brasileira. A publicação também contou com uma foto de um dos pés com chinelo e meia, traje usado às vezes pelo ex-presidente.

Ano passado, um dia após Deltan Dallagnol (Novo-PR) ter o mandato de deputado federal cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governo fez uma publicação alusiva à apresentação de PowerPoint feita pelo ex-procurador em que acusava Lula de ser a figura central por trás dos esquemas investigados pela Operação Lava Jato.

O então procurador Deltan fez, em setembro de 2016, uma na qual apresentou o que chamou de “14 conjuntos de evidências” que apontavam para o nome de Lula no centro.

O conteúdo publicado pelo governo exaltava programas lançados pela atual gestão. Antes disso, em março de 2023, a Secom fez ironias sobre o caso das joias da Arábia Saudita trazidas ao Brasil no governo Bolsonaro.

Três dias após a primeira reportagem tratando do caso, a Secom publicou uma série de conteúdos, cujo título inicial era “Viajou para fora e trouxe uns presentinhos? Saiba o que deve ser declarado à Receita Federal”.

Um dos slides dizia: “Entrada no país de presente destinado ao Estado Brasileiro?”. Abaixo havia a descrição que é necessária a comprovação de efetivo interesse público. “Não declarou? É possível regularização da situação mediante comprovação da propriedade pública. A não regularização pode acarretar a ‘perda’ do bem”, completou o texto.

Dias depois, em uma campanha para o início do período para declarações do Imposto de Renda, o leãozinho da Receita pergunta “E aí, tudo joia?”.

Além disso, o governo também fez uma publicação sobre o aumento no valor do salário mínimo acompanhado da frase “grande dia”, expressão usada por Bolsonaro quando Jean Wyllys anunciou que deixaria o país.

O perfil da Secom que publicou esse conteúdo é o mesmo que, no governo Bolsonaro, postava diariamente durante a pandemia da Covid-19 um “placar da vida” para relativizar a quantidade de mortes que ocorria pelo país na comparação com o número de infectados que se recuperavam da doença. A Constituição estabelece que a administração pública deve obedecer ao princípio da impessoalidade.

Em publicação nas redes sociais nesta segunda, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta (PT), afirmou que a “mensagem principal” da publicação desta segunda-feira é a dengue e “o resto é especulação e tentativa de tirar o foco do que é central e relevante neste momento”.

“É difícil para quem raciocina em uma linguagem analógica tradicional entender o papel dos algoritmos nas ‘janelas de oportunidades e fluxos’ que a comunicação digital precisar considerar. É como se tivesse um trem em alta velocidade passando. Se eu ficar na frente sou atropelado”, escreveu.

Outra publicação interpretada como uma indireta a Bolsonaro no ano passado ocorreu no mesmo dia em que o ex-mandatário foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE. O perfil do governo no Twitter publicou imagem com o título “Grande dia”, e um emoji de “joinha”. A expressão e o emoji foram constantemente usados por Bolsonaro para comemorar vitórias e fustigar desafetos.

Adversários do governo aproveitaram a publicação com indireta a Carlos Bolsonaro nesta segunda-feira para criticar Lula. “A utilização sucessiva da propaganda oficial pela SECOM para fazer deboche de adversários políticos é, além de ilegal, mais um sinal de que este Governo Lula confunde o público com o privado. No mais, revela o despreparo do atual secretário”, escreveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi juiz da Lava Jato e se tornou algoz de Lula após condená-lo à prisão.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro, também criticou a atuação do Executivo nas redes sociais, “Diante do uso da máquina pública federal pelo governo para fazer indiretas a oposição, sobre investigações da polícia federal, por clara ofensa ao princípio da impessoalidade e moralidade, estou acionando hoje a justiça. É um absurdo um comportamento desses com o uso do dinheiro público para perseguir adversários”, escreveu nas redes sociais.