Justiça anula multa contra Bolsonaro por não usar máscara na pandemia com base em lei de Tarcísio

A Justiça de São Paulo anulou uma multa aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por deixar de usar máscara durante a pandemia da Covid-19. Ele é alvo de uma série de processos no tribunal por descumprimento de regras sanitárias no estado, somando mais de R$ 1 milhão em pagamentos devidos.

A decisão, expedida nesta quinta-feira (11), atendeu a pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro pela extinção da ação após a Fazenda de São Paulo cancelar os débitos do ex-presidente. Os advogados estenderam o pedido a outros casos similares que correm no TJ-SP, mas ainda não foram acolhidos. As informações são do O GLOBO.

Petrolina - Destino

Por José Maria Nóbrega*

A História mostra como a esquerda nasceu para o conluio com a criminalidade. A começar pelos jacobinos na Revolução Francesa (século XVIII), que foram responsáveis pelo terror, o assassinato em massa de opositores ao regime jacobinista instalado por Robespierre. Com os maiores assassinos da esquerda revolucionária na Rússia (início do século XX), nomes tenebrosos como os de Lênin e Stálin tocaram o terror no campesinato russo entre os anos vinte e trinta do século passado. A esquerda tem em sua genética a violência, o link com o crime, com a criminalidade.

Os bolcheviques eram criminosos terroristas. Eliminavam os opositores do regime socialista soviético violentamente, muitas das vezes através do fuzilamento sem o devido julgamento. Revoltas de camponeses que tinham as suas colheitas totalmente confiscadas pelos comunistas do partido único foram violentamente suprimidas. Lênin, em 1920, ordenou a supressão completa da revolta campesina e o fuzilamento, em grupos, de camponeses que fossem suspeitos de dar apoio à rebelião, desprezando qualquer forma legal (dentro dos parâmetros da democracia liberal, tão rechaçada pela esquerda contemporânea) de julgamento justo.

Ipojuca - IPTU 2026

A partir de fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá mudar o sistema de filiação partidária visando reforçar a segurança e reduzir o risco de fraudes. Essa mudança acontece após ser identificada uma suposta fraude em que o presidente Lula foi desfiliado do PT e filiado ao PL, partido de oposição ao governo.

Com isso, a partir do próximo mês, uma nova etapa de atualização do Sistema de Filiação Partidária, o Filia, estará disponível com a utilização do chamado segundo fator de autenticação, por meio do e-Título, aplicativo já usado pelos eleitores.

Caruaru - São João na Roça

Carros e trânsito: o que muda em 2024 

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, todos os veículos leves fabricados no Brasil ou importados deverão aderir às novas normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Elas obrigam, por exemplo, todos os modelos a terem controle de estabilidade (ESC), luzes diurnas de condução (DRL), luzes repetidoras laterais (no retrovisor ou para-lama), alerta do não afivelamento dos cintos de segurança e aviso de frenagem de emergência (ESS). Essas medidas, na verdade, vêm tarde: deveriam ter sido adotadas em 2022, mas o lobby das montadoras venceu. Vale lembrar que os modelos ainda em estoque da produção de 2023 não estão sujeitos a essa obrigatoriedade. O Controle de Estabilidade (ESC) é a iniciativa mais importante. Ele monitora constantemente a velocidade de cada roda, a direção do volante e outros parâmetros e, quando detecta a iminência de derrapagem ou perda de controle, intervém automaticamente, ajustando individualmente os freios em cada roda e, em alguns casos, reduzindo a potência do motor. A intervenção rápida e precisa do ESC ajuda a manter o veículo em trajetória ‘normal’, evitando derrapagens e acidentes. 

As Luzes Diurnas de Condução (DRL), por sua vez, trata-se de um sistema de iluminação que fica na parte de frente do veículo, projetado para ficarem ligados automaticamente quando o motor está em funcionamento e desativam-se quando as luzes de farol são ligadas. O propósito principal do DRL é tornar os veículos mais visíveis para outros motoristas (não precisam ser em LEDs). As Luzes Repetidoras Laterais, as chamadas luzes de seta ou pisca-pisca, são instaladas nos lados externos dos veículos, geralmente nos retrovisores, e servem para indicar a intenção de mudança de direção do veículo. Já o Alerta do Uso do Cinto de Segurança emite avisos sonoros e/ou visuais para alertar os ocupantes quando não estão utilizando os cintos de segurança enquanto o veículo está em movimento. O Alerta de Frenagem de Emergência (ESS) age quando detecta uma uma pisada forte no freio: nesse caso, ele aciona automaticamente as luzes do pisca-alerta, avisando os motoristas atrás sobre a parada repentina do veículo e reduzindo o risco de colisões traseiras.