O Brasil abriu 130.097 postos de trabalho com carteira assinada em novembro, informou hoje, o Ministério do Trabalho e Emprego. O registro representa uma alta frente ao mesmo mês de 2022, quando foram geradas 127.832 mil vagas de emprego.
Após o adiamento do recesso parlamentar para realização de sessões extraordinárias que votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 70/2023, que prevê incentivos fiscais para o setor de aviação, as atividades da Câmara Municipal do Recife em 2023 estão oficialmente encerradas. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), fez, há pouco, um balanço geral deste ano, destacando a aprovação de projetos importantes. Confira.
Após a pressão feita diante do atraso do cronograma de pagamento do último lote dos precatórios do Fundef, que deveria ter sido feito na última sexta-feira (22), o Governo do Estado efetuou, há pouco, o pagamento de um lote extra. Não se sabe, contudo, a abrangência desse pagamento, uma vez que muitos beneficiários, principalmente os herdeiros, têm enfrentado bastante dificuldades para receber, mesmo estando com a documentação correta.
“Está é a segunda vez, só neste mês, que me desloco de Afogados da Ingazeira para cá na tentativa de resolver o meu problema e toda vez alegam uma coisa diferente”, comenta indignada uma herdeira ao Blog.
De acordo com ela, que saiu, há pouco, da Secretaria de Educação, a justificativa para o não pagamento, desta vez, foi a falta de análise do seu alvará. “Como o meu alvará é do início de novembro, afirmaram que diante da demanda, ainda não foi analisado e que, por isso, eu não estaria nesse lote extra”, explicou, complementando de que foi informada que seu caso será acompanhado pessoalmente pela pessoa que a atendeu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, hoje, um conjunto de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos. As informações são do portal G1.
As medidas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.
“Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, disse.
“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.
Segundo Haddad, a lista é composta por três medidas:
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso – com a desoneração parcial apenas do “primeiro salário mínimo” recebido por cada trabalhador com carteira assinada.
A empresária Kátia Virgínia Emericiano, proprietária do restaurante Seu Nado Boteco.
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O jornalista Adriano Roberto e minha esposa, Nayla Valença.O ex-prefeito de Triunfo e articulista deste Blog, João Batista.O presidente da Câmara dos Vereadores, Anselmo Martins.A militante política Carla Morais.O vereador Bea.O vereador Djaci Marques.O empresário Gilson do Pará.
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Na contramão do que ocorreu no fim do ano passado, quando o Governo do Estado anunciou o maior número de investimentos já aprovados ao longo de história, de R$ 4,8 bilhões, o último Condic do ano, terceiro do Governo Raquel Lyra, semana passada, foi lamentável.
Com a atração pífia de apenas 218 empreendimentos, que totalizam investimentos de R$ 671 milhões e criação de 3 mil postos de trabalho, o desempenho do Estado atesta a falta de competitividade em relação a outros Estados, principalmente quando se trata do Nordeste.
No comparativo com o Ceará, por exemplo, Pernambuco está praticamente estagnado. Por lá, com uma política fiscal bem mais competitiva – que deve ser amplificada a partir do próximo ano com o ICMS de 20%, enquanto o de Pernambuco será 20,5% – o Estado governado por Raquel Lyra está parado.
Em 2023, com a atração de 368 empreendimentos, o Governo do Ceará, administrado pelo petista Elmano de Freitas, conseguiu mais de R$ 5 bilhões em investimentos, quase oito vezes a mais do que Pernambuco. Os números positivos também refletem no mercado de trabalho, cujo a atração de investimento proporcionou a geração de 9 mil empregos, ou seja, três vezes mais do que o Estado governado pela tucana.
A Prefeitura de Araripina realizou, no último dia 23, o sorteio do IPTU Premiado 2023, premiando os cidadãos que estavam em dia com seu imposto. O evento ocorreu no Galpão da Feira do Feijão e foi transmitido pela rádio Arari FM 90,3, garantindo ampla divulgação da campanha.
Os prêmios incluíram cinco televisores de 43 polegadas, cinco geladeiras e uma moto Honda CG Start 160cc. Confira a lista de ganhadores do IPTU Premiado 2023.
A última noite de autógrafos do ano da biografia de Marco Maciel, ontem, na charmosa Triunfo, lotou a Câmara de Vereadores. Dois gestores municipais da região, o prefeito anfitrião Luciano Bonfim (Avante) e Joelson Calumbi (Avante), de Calumbi, estiveram presentes. O evento foi na Câmara de Vereadores, aberto pelo seu presidente Anselmo Martins (PR).
Contou com a presença de lideranças de Serra Talhada, como o ex-prefeito Luciano Duque (SD), deputado estadual, e o vereador Vandinho da Saúde. Também presente o ex-prefeito João Batista Rodrigues, que inclusive fez um belo discurso. Falaram também a historiadora Diana Rodrigues, o deputado Luciano Duque e o prefeito Luciano Bonfim. Confira abaixo mais registros da prestigiada noite.
Prefeito de Calumbi, Joelson Calumbi (Avante), e sua esposa Aline.A secretária de Educação de Triunfo, Mirian Pereira.O deputado estadual Luciano Duque (SD).Vandinho da Saúde, vereador em Serra Talhada.A historiadora Diana Rodrigues.O presidente da Câmara, Anselmo Martins (PR).O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (Avante).O vereador Bea (PSB), o presidente da Câmara, Anselmo Martins, o prefeito Luciano Bomfim, a historiadora Diana Rodrigues e João Batista, ex-prefeito da cidade.Cláudia Barros, chefe da área de licitações da Prefeitura de Triunfo.Minha Nayla, Diana Rodrigues e Luciano Duque.
A seguir, o leitor confere a íntegra do discurso da historiadora Diana Rodrigues, que deixou os presentes no lançamento emocionados com suas palavras.
Boa noite a todos, que nesta noite festiva atestam com suas presenças a grandiosidade do livro “O Estilo Marco Maciel”, merecedor de elogios.
Momento de transmitir à posteridade o reconhecimento e justa homenagem, que nos leva a mergulhar da história e na força do personagem do livro, homem que abraçou Pernambuco e defendeu o Nordeste. Muitas vezes montado a cavalo, misturando-se aos sertanejos, usando chapéu de couro, sentando à mesa e provando do ‘dicumê’ e das coisas corriqueiras do nosso matuto.
Boa noite especial ao artista literário, jornalista, pajeuzeiro, Magno Martins, que nos brinda com este livro de aparência silenciosa, mas falante e ruidoso, pois mexe com as nossas emoções, imortalizando os fatos sócio-histórico-políticos e econômicos preservando-os vivos, através do “O Estilo Marco Maciel”.
As lembranças vagueiam e no contexto da velocidade da tecnologia e resistindo ao desgaste do tempo, Triunfo faz uma releitura e não esquece de importantes prioridades, ofertadas por Marco Maciel.
Quando vinha a Triunfo, hospedava-se no Lar Santa Elizabeth e logo ao chegar, perguntava dia, horário e local das missas. Assistia ao lado da esposa Ana Maria, rezava e comungava, o que servia para as bisbilhoteiras cochicharem baixinho: ele é o governador, ele reza, comunga, é tão magrinho. E a notícia se espalhava mais rápido que o Blog de Magno Martins; o zum zum zum era grande.
Como hábil político, participava dos eventos de Triunfo e nos comícios, em cima de um caminhão ou de uma F-4000, descrevia suas propostas, sempre possíveis de realizar. E ao descer a todos cumprimentava com um “como vai?”.
A via carroçável, coberta de terra e cascalho provocando frequentes desastres até com perdas de vidas, desgaste de veículos, poeira, dificuldade de escoar produtos, enfim, só lamentos. Festivamente, dia 31 de outubro de 1980, Marco Maciel nos entregou a estrada que, a partir daquela data, assumiu a condição de Rodovia PE 365, ligando Trunfo a Serra Talhada. Ao receber a estrada asfaltada, novinha em folha, o chefe político da época agradeceu a grande obra entregue e pediu desculpas por naquele momento solicitar água para Triunfo. Dr. Marcos calmamente respondeu: Meu caro Artur, não precisa pedir desculpas por fazer mais um pedido para Triunfo, pois o homem que ama sua terra, recebe uma obra que traz benefícios à população e logo pede outra, é sinal de amor e respeito à terra. Eu não esqueci essas palavras.
Paraninfou os Contadores de 1981 do Colégio Diocesano de Triunfo, pertencente à Diocese de Afogados da Ingazeira que estava prestes a fechar suas portas pelas dificuldades financeiras, pela perda de bolsas federais e de outras ajudas. Mas, aos 19 de janeiro de 1982, na gestão do governador Marco Maciel e do Secretário de Educação Joel de Holanda, a escola passou para a responsabilidade do Estado, com a denominação de Escola Monsenhor Luiz Sampaio- Ensino do 1º e 2º Graus. Momento significativo na história da Educação de Triunfo.
A água em Triunfo era levada às residências pelos botadores em latas n cabeça e galões, ou retirada do Poço de Paivinha, que atendia apenas 196 casas no centro da cidade, através do SANEPE – 1972. Mais uma vez, Marco Maciel, no coreto da pracinha, abriu uma torneira que jorrou água da Barragem do Brejinho, isso no dia 3/8/1982.
Triunfo agradece a Marco Maciel!
Rende também preito de gratidão a Magno Martins, pois a História quando não é escrita, é extraviada, perdida. E nenhuma homenagem traduz melhor a leitura do passado desse grande pernambucano, que agora tem seu nome perpetuado através do livro “O Estilo Marco Maciel”.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Apesar de ter um perfil conservador, o Congresso deu um avanço em 2023 na pauta econômica. Conseguiu aprovar a primeira reforma tributária após a redemocratização. Tudo porque Lula retomou a política do toma lá, dá cá implementada nas gestões petistas e entregou ministérios com “porteira fechada” ao Centrão, dando liberdade ao partido e ministros para nomear todos os cargos na pasta.
Isso sem contar com a liberação de R$ 32,7 bilhões em emendas para garantir aprovações relevantes. A fórmula “votou, levou” foi a saída para um governo que não fez maioria no Congresso. “Podemos entender este ano assim: o governo enfrentou dificuldades, teve que ceder e negociar muito mais do que imaginava para aprovar suas pautas principais”, resume o deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação de Michel Temer, governador de Pernambuco e está no quarto mandato de deputado federal.
A votação de matérias econômicas, segundo Mendonça, se deu nesse contexto porque são temas que fogem do debate ideológico. “Quando há matérias de cunho econômico diminui muito o poder de influência do governo”, avalia. A maior conquista do Congresso ocorreu ao longo deste mês, quando a Casa enfim aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em primeiro turno.
Lira foi um dos principais patrocinadores da aprovação da reforma, após ter ajudado a enterrar, durante o governo Bolsonaro, o avanço da proposta. O ex-presidente foi contra a reforma aprovada e Lula pouco falou sobre ela durante a tramitação. A estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de lideranças do Legislativo foi carimbar a reforma com uma proposta de “pauta do País, e não de governo”.
“Acho que o governo conseguiu, desde a PEC da Transição, arcabouço e reforma tributária, traçar todo o sustentáculo de responsabilidade fiscal para o Brasil. Foi um primeiro ano extremamente positivo”, comemora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Nos primeiros dias de gestão, em janeiro passado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tomou algumas decisões açodadas e equivocadas, entre as quais a demissão sumária, ampla e irrestrita de todos os comissionados. Paralisou o Estado e só caiu a ficha quando viu que o ato impensado, resultado da política que faz com o fígado, paralisou as matrículas em toda a rede estadual de ensino.
Os equívocos foram se sucedendo de tal forma que ficou conhecida como a governadora marcha à ré. Seu último grande e lamentável tropeço foi afirmar que não recuará da decisão de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, isso depois de aprovada e promulgada a reforma tributária, que tornou sem sentido o reajuste. Tanto que São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul já recuaram.
O texto da reforma tributária suprimiu o Artigo 131, que previa como parâmetro para a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028. Só ela, que é míope, não enxergou ainda que com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas diante de alíquotas menores praticadas por outros estados – que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS.
“O ICMS penaliza a população mais carente – já que o imposto é cobrado na mesma dimensão para a fatia economicamente mais favorecida da sociedade”, alerta o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Ricardo Essinger. Segundo ele, se a Lei 18.305, que aumenta a carga tributária no Estado, não for revogada, a competitividade das indústrias locais ficará ainda mais comprometida, depois dos sucessivos anos difíceis desde a pandemia.
Sem a revogação da medida, Pernambuco passa a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%, perdendo apenas para Piauí e Rondônia, cujas alíquotas são de 21%. “Nosso apelo é para que a alíquota de 18% seja mantida. Com a alta, o Estado perderá competitividade”, acrescenta o presidente da Fiepe.
Tucana não está nem aí – Sensível ao inconformismo do setor produtivo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), pediu a revogação do aumento do ICMS em ofício à governadora Raquel Lyra. Alegou que o aumento de 18% para 20,5% não tem mais sentido depois de a reforma tributária suprimir o artigo que tratava da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. O IBS é um novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Governador de sensibilidade – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que também havia aumentado a alíquota do ICMS, recuou da medida após a promulgação da reforma tributária. “O texto retirou o artigo que previa que a receita futura dos estados seria a média da arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. Essa medida eliminou o risco de perdermos receita a partir de 2033. Isso nos possibilitou tomar a decisão, em conjunto com a Assembleia Legislativa, de revogar o aumento de ICMS e manter nossa alíquota em 17%, a menor do Sudeste”, justificou Casagrande.
SP e RS também recuam – São Paulo e Rio Grande do Sul, este governado pelo PSDB, mesmo partido da governadora Raquel Lyra, o PSDB, também já desistiram de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. Eles basearam a elevação em dispositivo da reforma que constava no parecer aprovado pelo Senado Federal, mas excluído no texto final sancionado. O mecanismo em questão estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
Primeiro os meus… – A empresa Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), organização sem fins lucrativos, com sede em Brasília, de propriedade de um servidor do Ministério da Fazenda, fechou um contrato sem licitação com o Ministério das Comunicações no valor de R$ 15,75 milhões, segundo o site Metrópoles. Tem como sócio e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche.
Figueira deixa vácuo na Medicina –O diretor-geral da Faculdade de Medicina de Olinda, Inácio de Barros Melo Neto, lamentou profundamente a morte do médico Antônio Carlos Figueira, sábado passado. “Doutor Antônio Figueira deu uma significativa contribuição para a sociedade pernambucana, a comunidade médica e todos aqueles que puderam compartilhar sua jornada profissional e pessoal. Uma perda irreparável para o País. Que Deus possa confortar o coração de toda a família e amigos”, assinalou.
CURTAS
LEILÕES 1 – Tocado pelo pernambucano Silvio Costa Filho, o Ministério de Portos e Aeroportos vai abrir leilões para a concessão de 11 terminais espalhados por seis portos. As estruturas vão ser leiloadas em três blocos. Os leilões estão previstos para março, agosto e novembro.
LEILÕES 2 – Entre os portos na lista de Silvio, o do Recife, cujo leilão está previsto para maio. Por enquanto, o único no Nordeste. Os demais estão espalhados pelo Rio de Janeiro, Pará, Amapá e Rio Grande do Sul. O Governo estima uma arrecadação da ordem de R$ 6 bilhões.
Perguntar não ofende: Alguém duvida que Raquel não vai aguentar a pressão e recuará na decisão de aumentar o ICMS?
