O nó górdio da questão é a Braskem, da qual são donas a Novonor, neologismo cuja última sílaba é a primeira do prenome do fundador da Odebrecht, Norberto, pai de Emílio e avô de Marcelo, que caiu, por excesso de provas, nas malhas da Lava Jato. Essa operação policial e judiciária revelou, entre outras filustrias, que o ex e atual presidente da República teria o codinome de “amigo do meu pai” num tal “propinoduto” da empreiteira teuto-baiana.

Marcelo foi preso, mas saiu da prisão para ócio e briga societária. O “muy amigo” deixou a cela da Polícia Federal em Curitiba para os braços do povo por decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF). E o poder compartilhado com o chefão político Lira, que poderia merecer a alcunha de “inimigo do inquilino do poder” das duas gestões, nas quais o maior crime ecológico do mundo causou o desabamento de casas e negócios de zé manés que nada tinham a ver com propina: Jair Bolsonaro, do PL de direita, e Lula da Silva, do PT esquerdoide (ou doido?).

A empreiteira renomeada detém mais da metade das ações da extratora de sal-gema para produção de soda cáustica e PVC. A outra quase metade do negócio da China cabe à estatal que já foi a pérola da coroa republicana da esquerda desde Getúlio Vargas: a Petrobrás. Ou seja, a Braskem é o consórcio de capitalismo selvagem de Nor com o populismo caudilhesco de Gegê.

Enquanto Bolsonaro passeava em carreatas e motociatas e Lula desfilava gozando do luxo dos compadres ditadores petroleiros, os maceioenses perdiam, sem ter cometido crime nenhum, os patrimônios que construíram em suas vidas inteiras.

Ao voltar do repouso das mil e uma noites de sultão no deserto, o condômino mais notório do despudorado poder republicano federal poderia ter marcado uma reunião em Maceió com o sócio Lira, o apoiador Renan, prefeito, governador e diretorias de agências reguladoras de serviços públicos privatizados. E cobrar da PF providências imediatas e da justiça a devida punição a quem de direito. Nada disso: reuniu em Brasília os chefões, todos pertencentes à casta dirigente de políticos, burocratas, empresários, milicos e sindicalistas, para recriminar o clima violento, normal em confrontos de inimigos políticos, entre Renan e Rui Costa, que participou do encontro como Pilatos no Credo. Aí ordenou que os aliados irritados se acalmassem e fizessem as pazes. Em tom similar ao que recorre para abençoar a desumanidade do Hamas no Oriente Médio e os invasores russos da Ucrânia. E a compreensão de irmão de opa à invasão dos poços petrolíferos da Guiana pelo tiranete Maduro, da Venezuela. Diplomacia de capitão-do-mato, ingerida na pinga com cambuci em botecos e piquetes.

Mas não é só do conceito estúpido de que ucranianos devem ser compreensivos com os invasores russos e israelenses e não devem reagir à degola de idosos, mulheres e crianças pelos desumanos do Hamas que a elite tecnocrática, estatista e privada justifica sua bárbara aposta no ódio. No dia seguinte, o chefe da Lava Jato, Sérgio Moro, abraçou e gargalhou abraçado à pança de Flávio Dino, que está sendo indicado por Lula Lira para o velho STF, machista como convém aos stalinistas. Ninguém há de imaginar que Dino se rebele e, assim, Lula não se vingue de Moro. Ao contrário, a lógica é tão somente preservar a boa vida da elite dirigente.

Para fechar com chave de ouro este “me segure que eu vou ganhar um troco”, o doutor Dino recorreu a uma comparação de fazer os apóstolos do Aleijadinho em Congonhas do Campo corarem de vergonha. Ele comparou sua trajetória de modesta comarca do interior à glória suprema ao milagre da conversão do cidadão romano (não soldado) Saulo de Tarso, de perseguidor de cristãos a apóstolo dos gentios. Fundando, dessa forma, o conceito de diáspora e o amor entre iguais. Como bem descreve o belíssimo texto de Ernest Renan no clássico As Origens do Cristianismo. A “pequena” diferença entre a genialidade de Saulo e a “imodéstia” de Dino é que a doutrina do “ama a teu próximo como a ti mesmo” do nazareno prega amor e igualdade, sem preconceitos. E não a separação entre o pagador de impostos, tratado como escravo, e o devorador do erário, a quem se permite tudo, inclusive um crime ambiental abjeto, que não arranca sequer um suspiro de desgosto da “Marina morena, você se ausentou”.

Jornalista, poeta e escritor

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Em linhas gerais, a reforma que está sendo concluída unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.

A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.

Com a reforma, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma. A diferença, segundo os defensores do texto, é que o modelo vai ficar mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Isso porque, hoje, o modelo tributário brasileiro é considerado caótico e gerador de distorções.

O resultado da melhora que virá com a reforma, segundo o governo, é que no médio prazo as empresas poderão economizar mais e repassarão menos custos para os produtos, o que beneficiaria produtores e consumidores e contribuiria para o crescimento da economia.

Veja abaixo alguns dos principais objetivos da reforma:

Simplificação de impostos

A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional.

Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs:

Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;

ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. Exemplo: quando o comerciante compra um sapato da fábrica, paga imposto somente sobre o valor que foi agregado na fábrica.

Não paga, por exemplo, imposto sobre a matéria-prima que deu origem ao sapato – a fábrica já terá pagado quando adquiriu o material do produtor rural.

O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em uma regulamentação da PEC. A área econômica calcula que deverá ser algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país – nem aumentar nem diminuir.

Além disso, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

Fim das distorções

Uma das distorções mais dispendiosas para a economia é o “passeio” de produtos pelo país, consequência das atuais regras tributárias.

Hoje, o ICMS, um imposto estadual, é cobrado na origem. Ou seja, onde os bens são produzidos.

Isso cria o chamado “crédito presumido” na saída de um produto de um estado para o outro, reduzindo o valor e ser pago em ICMS

Por esse modelo, algumas empresas conseguem benefícios fiscais só pelo fato de os produtos passarem por determinados estados, mesmo que nenhuma entrega seja feita lá.

O resultado são caminhões circulando desnecessariamente pelas rodovias, desgastando o asfalto e poluindo o meio ambiente, encarecendo o custo total da economia brasileira.

Uma distorção maior ainda é quando as empresas apenas enviam as notas fiscais para obter o benefício fiscal, sem que os produtos sequer circulem pelos estados que concedem os benefícios.

“Para algumas empresas, a mercadoria vai para aquele estado e, de lá, vai para o destino final. Ou nem chega a ir, tem uma nota fiscal de saída daquele estado e daquele estado para outro. São operações triangulares, passa o produto por um determinado estado para ter algum benefício fiscal, que geralmente é um crédito presumido. Por isso chama passeio”, explicou Melina Rocha, ex-consultora do Banco Mundial e especialista em IVA.

Além disso, cada estado pode definir sua alíquota, o que gera uma competição entre eles, a chamada guerra fiscal.

Com a reforma tributária, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, após um período de transição, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada guerra fiscal.

Congresso precisa aprovar Reforma Tributária ainda este ano, diz Gerson Camarotti

Com o fim da guerra fiscal, a produção tende a ficar mais próxima dos locais de consumo com o passar do tempo. Entretanto, alguns bens ainda continuarão a ser feitos em locais mais distantes para manter, por exemplo, a Zona Franca de Manaus (ZFM). O local concentra a produção, por exemplo, de motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks.

Maior eficiência do modelo

No sistema atual, impostos são cobrados “por dentro” de outros tributos. Por exemplo, o ICMS estadual incide sobre o próprio ICMS e, também, sobre o PIS/Cofins.

Isso quer dizer que há impostos embutidos nos preços que servem de base para a cobrança de outros tributos, o que aumenta o valor total dos bens e serviços e dificulta o cálculo do imposto que está sendo pago.

O secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que apenas o Brasil, junto com a Bolívia, cobra imposto sobre o preço dos produtos e serviços “por dentro”.

Com a reforma tributária, ficou definido que não haverá mais possibilidade de os tributos incidirem sobre os tributos.

A única exceção será o imposto seletivo, cobrado sobre bebidas alcoólicas, cigarros, armas e extração de petróleo e minerais (para não criar distorções no mercado).

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Segundo a mulher dele, Magda Pereira Botafogo, o compositor de 90 anos foi internado com um quadro de febre na quinta-feira (14) no Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca. Após alguns exames, foi detectada uma bactéria. A causa da morte ainda é desconhecida.

O corpo do músico será velado no domingo (17), das 10h às 14h, no Memorial do Carmo, no Caju. A cerimônia será restrita a familiares e amigos.

Revelado em disco na voz de Sylvia Telles (1935 – 1966), cantora que gravou Menino em 1956, Lyra foi um dos compositores do movimento rotulado como bossa nova.

Além de músico consagrado, o melodista carioca também desempenhou um papel fundamental na difusão da cultura brasileira. Lyra foi um dos responsáveis por fundar o Centro Popular de Cultura, o CPC, da União Nacional dos Estudantes, em 1961.

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Haddad disse ter conversado com os relatores da proposta na Câmara e no Senado para agradecer pela aprovação do texto. “Penso que hoje é um dia realmente importante para o Brasil. São 40 anos que se fala em reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas [antes]”, disse o ministro.

A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos. “Estou muito feliz com esse resultado. Sei que a nossa jornada não termina com a 1185 [MP das subvenções] e com a reforma tributária, mas demos passos importantes neste ano”, disse o ministro

Promulgação

A expectativa, falou ele, é que o texto-base aprovado pelos deputados federais seja “promulgado ainda este ano”. “Temos total condição de, já no ano que vem, encaminhar para o Congresso Nacional as leis que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, mas já com os parâmetros estabelecidos”, disse.

Em entrevista a jornalistas, Haddad falou que sua equipe terá que calcular o impacto das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto da reforma tributária. “Nós vamos recalcular o impacto. (…) Agora, quanto mais eficaz, quanto mais eficiente nós formos na transição, quanto menos litigiosidade, quanto menos sonegação, quanto mais transparência, tudo isso vai concorrer pra alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, disse o ministro.

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