Ao discursar, Lula defendeu a importância da luta feita pelo movimento social. “O que vocês estão conquistando hoje não é mérito do governo Lula, não é mérito do Boulos, é mérito da coragem que vocês tiveram”, enfatizou ao lado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), liderança do MTST à época do movimento de ocupação.

Ao longo dos anos, a ocupação sofreu tentativas judiciais de reintegração de posse, e a desapropriação do terreno foi reivindicação de diversas manifestações. Em abril deste ano, o MTST chegou a acampar em frente à prefeitura de São Paulo para pedir agilidade nesse e em outros processos.

Inicialmente, serão construídas 650 moradias. O governo federal investirá R$ 453 milhões no empreendimento, sendo que  R$ 33 milhões foram usados para adquirir o terreno. De acordo com Lula, também serão feitos aportes do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

O projeto prevê a construção de prédios de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados com varanda.

Além do termo assinado hoje, há previsão de construção de mais 2 mil moradias no local, atendendo a todas as famílias que participam da ocupação.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse que até 2024 devem ser contratadas 28 mil unidades habitacionais a partir de convênios do Minha Casa, Minha Vida com movimentos sociais. No evento, ele elogiou a qualidade das residências feitas dessa forma. “As unidades habitacionais que são construídas por vocês são as melhores do Minha Casa, Minha Vida que existem. As casas são maiores, têm melhores equipamentos”, destacou.

Também participaram da cerimônia os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Meio Ambiente, Marina Silva.

O diretório do PSDB de Analândia (SP) propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Jairo Aparecido Mascia, então prefeito da cidade, Paulo Henrique Franceschini, candidato eleito prefeito, e Clodoaldo Guilherme, eleito vice-prefeito na chapa. O partido alegou que os três praticaram abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras físicas sanitárias na cidade, no dia das eleições, para impedir a votação de eleitores da zona rural. Na decisão desta quinta, o TSE também declarou a inelegibilidade de Jairo Mascia.

Segundo o relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, houve realmente a prática de abuso de poder político no caso. De acordo com dados do Portal do TSE, aproximadamente 20% da população do município residia, em 2020, na área rural. “Conforme demonstrado, foi este o eleitorado prejudicado pelo voto, a partir da principal entrada da cidade [com a imposição das barreiras físicas]”, destacou o ministro.

“No presente caso, os referidos dados numéricos, pequena diferença de votos entre os candidatos e o alto percentual de abstenção, foram, por si só, mesmo não sendo um quesito essencial, capazes também de reforçar a gravidade das condutas sobre o viés quantitativo, pois repercutiram na normalidade do pleito”, afirmou o relator.

Em 2020, Analândia teve a maior abstenção de eleitores (23,84%), contra 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. “Em 2020, Analândia teve quase o dobro de abstenção da média histórica dos últimos pleitos”, ressaltou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Além da instalação, por decreto municipal, de barreiras sanitárias, o processo traz trechos de conversas de grupo no WhatsApp, com a participação de parentes dos candidatos e apoiadores da campanha, indicando que o intuito das barreiras seria o de impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, a mera instalação de barreiras físicas no dia da eleição, determinada por decreto municipal, “já caracteriza fato suficiente para configurar ato abusivo”.

O conteúdo das respostas de Dino e Gonet mostraram que eles não precisavam de blindagem tão reforçada. A subtração da forma não criou  proteção integral a nenhum dos nomes: perguntas atinentes e capciosas foram feitas. Saíram-se bem com couraça resistente, demonstração de preparo técnico e traquejo político.

Nada se agregou politicamente: os votos contrários se mantiveram apesar dos abraços fraternais registrados em alegres pixels pelos fotógrafos de plantão. Civilidade não significa adesão, mas alimenta certo estranhamento nos mundos de redes sociais que não admitem confraternizações com os adversários, nem as natalinas, muito menos as sibilinas. Foram 31 votos contra, número que pode ser poderoso para criar problemas futuros se estiverem realmente unidos contra o governo atual.

A escolha da forma tisna a história centenária do Senado Federal. O precedente pode parecer pequeno, mas a conta dos ritos não respeitados é cumulativa. Alimenta a ociosidade nos processos políticos do Congresso, que antes eram respeitados e se tornam adornos em fotografias antigas. Os novos ritos demandam, primeiro, certa aceitação. Com o tempo, vão inoculando indiferença, chegando à calcificação com a conivência prevalecendo sempre pela força da maioria. A reação colateral sempre poderá chegar quando as coisas mudarem… e elas sempre mudam em política, como diz a máxima das nuvens de Minas Gerais.

Os novos ritos precisam de maturação para se consolidarem como procedimentos estabelecidos. Circunstâncias hoje postas podem deixar de coexistir no futuro. Tanto o Senado como a Câmara têm sido promotores de muitas inovações nas gestões recentes, sobre brechas regimentais ou com base em acordos políticos. Há força centrípeta nas duas direções para alcançar intentos que outros comandantes das Casas não conseguiram no passado. Muito disso é baseado nas eleições às Mesas Diretoras que chegaram a maiorias expressivas e impositivas de poder majoritário, sem que o governo tenha se mexido ou metido de fato, principalmente depois do advento das emendas impositivas e orçamentos secretíssimos.

Os precedentes foram registrados e são fatos postos, diante da expansão cada vez maior da área de influência do Legislativo no comando do país. De fato, há nuances fortes de parlamentarismo em determinadas áreas. Basta ver que o Congresso atual reivindica mais abertamente a nomeação de ministros ao Executivo, obrigatoriamente saídos das bancadas de deputados ou senadores. Votam e fiscalizam o Orçamento que esses ministros administram, e mantém estreita relação com a permanência deles no governo – conseguindo que fiquem ou não nos cargos com base na avaliação do próprio parlamento (que pode reprová-los votando contra o governo), e não mais do chefe do Executivo.

É peculiar, no Brasil, que o presidencialismo de coalizão tenha sido convertido, sem nenhuma liturgia, num parlamentarismo de interesses partidários diretos. A emenda pix virou a grife dessa época sem tantas liturgias ao poder.

*Sócio-diretor e analista político da FSB Comunicação, foi secretário especial de Comunicação da Presidência da República, de 2016 a 2018, e trabalha há 25 anos em Brasília, como jornalista e consultor.