“Precisamos ter recursos, precisamos ter a parte do crescimento econômico como uma meta e um mantra nosso. Gente, se cair a popularidade do presidente Lula, vocês não tenham dúvida sobre o que o Congresso Nacional pode fazer. Fizeram com Dilma. Se acontecer qualquer problema, esse Congresso engole a gente”, afirmou Gleisi aos partidários.

Na quinta-feira, uma pesquisa do Ipec mostrou que o governo é avaliado como “ótimo ou bom” por 38%. As classificações como “regular” e “ruim ou péssimo” empataram em 30%. O levantamento foi feito entre os dias 1º e 5 de dezembro.

Nesta sexta-feira, o partido aprovou o texto-base de uma resolução com críticas ao Centrão, grupo de partidos que fez aliança com o governo e tem ajudado especialmente nas pautas econômicas.

Conquistar 30% os eleitores

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, afirmou no evento que o governo Lula vai focar em conquistar os 30% da população que considera o terceiro mandato do presidente como “regular”. Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana apontou que 38% dos brasileiros aprovam a gestão do petista, enquanto 30% avaliam o governo como regular e outros 30%, como ruim ou péssimo.

“Nosso objetivo desse fim de ano é fazer com que aquele público do regular abra a porta para ouvir o que a gente tem a falar”, disse Pimenta.

Para cumprir essa meta, Pimenta anunciou à militância uma ferramenta recém lançada pela Secom que divulga dados de beneficiários de programas do governo federal, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e crédito rural, em cada cidade do país.

Propaganda na TV

O ministro também revelou inserções que serão veiculadas na internet, rádios e TVs nas próximas semanas para publicizar ações do governo Lula.

Em uma delas, a personagem chega a dar “glória a Deus” após saber no supermercado sobre a parcela que iria cair do Bolsa Família. A menção religiosa visa a alcançar o público evangélico, que mantém uma forte rejeição ao governo Lula, segundo as pesquisas eleitorais

Em outra peça, uma família que brigou por causa de questões políticas envolvendo a vacina voltam a se reunir e fazer as pazes no Natal.

“No total, 24% das pessoas não participaram da eleição (se ausentaram ou votaram nulo). Agora no fim do ano chegou a hora da união, virar a página do ódio, da intolerância (…) E colher o grande resultado eleitoral para o nosso partido, elegendo uma grande quantidade de vereadores e prefeitos”, disse Pimenta.

Relação com o Congresso

Haddad também estava presente no evento partidário e reconheceu que a agenda econômica tem avançado com dificuldades no Congresso. No momento, o governo tenta aprovar um pacote de medidas para elevar a arrecadação e o ajuste fiscal.

Por outro lado, a equipe econômica está com uma projeção oficial de 3% para alta do PIB e desaceleração para o ano seguinte. O resultado do terceiro trimestre do ano, de 0,1%, foi avaliado como “fraco” por Haddad na última terça-feira.

Em conversa com jornalista após a sua participação no evento, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, comentou a fala de Gleisi sobre o risco a governabilidade de Lula:

“Naturalmente que ela dirige sua palavra para a militância do PT, para os filiados, no sentido de estimular a nossa militância a cada vez mais ter um papel mais ativo e mais participativo”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), também foi questionado. Eu disse que a experiência de 2023 com o Congresso está sendo “muito positiva”, com o avanço da agenda do governo.

“Quando perguntam pra mim qual o tamanho da base, eu digo, olha o painel, importante é olhar o painel. Nós não deixamos de votar nenhuma matéria diferente do país e do governo. Eu não vejo nenhum risco (de governabilidade de Lula)”, avalia.

R$ 11 bilhões em emenda

A presidente do PT também criticou o movimento do Congresso nesta semana em aumentar a obrigação de pagamento de emendas parlamentares pelo governo. Ela defendeu a derrubada.

No relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 consta o prazo de pagamento e a quantidade de verbas que deve ser direcionada para a chamada “RP8”: cerca de R$ 11 bilhões.

“Isso é uma barbaridade. É uma transferência da execução orçamentária do Executivo para o Congresso Nacional. Logo o Congresso Nacional que está discutindo e que não quer tanto poder para o STF, está se apoderando da execução. E também um calendário de execução de emendas individuais. Tem que ter bom senso nisso. Eu sou absolutamente contra. Vamos tentar (derrubar). Não sei se vamos conseguir, porque ali há interesse próprio da Casa”, afirmou Gleisi.

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O Congresso também deve avançar nas votações e articulações relacionadas ao Orçamento de 2024 e a pauta econômica prioritária do governo, como o projeto das apostas esportivas e a medida provisória que altera as regras de subvenções para empresas.

Negociada há mais de 40 anos, a reforma tributária já foi aprovada nas duas Casas legislativas, mas os deputados ainda precisam analisar as mudanças feitas pelo Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve retomar as negociações com o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na segunda-feira (11), quando terá retornado da viagem para a COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023), em Dubai. Ambos afirmaram publicamente que a proposta será votada nesta semana.

Aguinaldo Ribeiro declarou que avalia enxugar a PEC, mas sem interferir na essência da proposta. O relator tem negociado nos últimos dias os trechos que deve propor retirar da reforma.

Congresso

Principal aposta de arrecadação do governo, a medida provisória que altera as regras da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas deve ser votada na comissão mista nesta semana. O governo espera a apresentação do parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) no colegiado na terça-feira (12) e votado no dia seguinte.

O governo ainda negocia as mudanças no modelo atual do JCP (juros sobre capital próprio) que devem ser incluídas no relatório da MP. O tema também deve ser debatido por Lira e líderes partidários a partir de segunda-feira (11).

Na quinta-feira (14), o Congresso marcou uma sessão para analisar vetos presidenciais. É a 4ª vez que uma reunião conjunta de deputados e senadores é marcada. Desde outubro, a análise dos vetos tem sido adiada por falta de acordo entre os líderes partidários e o governo. O Poder360 apurou que as chances são altas de a sessão sobre vetos ficar para 21 de dezembro, mesmo dia em que deve ser votado o Orçamento.

Com o calendário apertado, o Congresso deve avançar na análise dos projetos relacionados ao Orçamento do próximo ano. O fato de 2024 ser um ano eleitoral pesa para que deputados e senadores tenham interesse maior na aprovação da lei orçamentária e na previsão de liberação de emendas.

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“O substitutivo aprimora a reforma do ensino médio. Oferta ao jovem um ensino conectado com seu projeto de vida e com o mundo do trabalho, e permite que as redes estaduais ofertem um ensino médio plural, amplo e sintonizado com o que se pratica no mundo todo”, defendeu Mendonça, destacando que o texto atende à demanda do Conselho de Secretários Estaduais (Consed). As redes públicas estaduais respondem por 84,2% das matrículas do ensino médio. 

No relatório, Mendonça afirma que o Novo Ensino Médio é uma política de Estado e não de governo e que é preciso reconhecer o flagelo da crise de aprendizagem e de evasão provocada pelo velho ensino médio. “É urgente superar o formato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia, promovendo uma educação contemporânea, que prepare os jovens para o mundo do trabalho e para uma vida significativa em sociedade”, justifica. 

Desde a reforma do ensino médio em 2017, de acordo com o Inep, o número de matrículas na modalidade de Ensino Médio integrado à educação profissional teve um crescimento de 43%, passando de quase 555 mil alunos em 2017 para 795 mil em 2022. 

Segundo o relator, os dados do Inep mostram que os jovens querem ter acesso à educação técnica. “Manter os pilares da reforma do ensino médio e reafirmar o compromisso com quase 7,8 milhões de jovens brasileiros. O país não pode continuar negando aos jovens educação de qualidade e permitindo a exclusão silenciosa gerada pelo abandono e pela evasão escolar”, afirmou.  

Ao assegurar a formação geral básica com carga horária mínima de 2.100 horas anuais e admitido que até 300 (trezentas) horas da referida carga horária sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional, o Substituto permite, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de cursos técnicos de até 1.200 (mil e duzentas) horas, de modo integrado ao ensino médio regular. 

O texto prevê que a carga horária destinada à formação geral básica seja ofertada de forma presencial. No entanto, admite, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, considerando as especificidades das regiões brasileiras, marcada por vazios demográficos, visando compatibilizar o direito à educação das pessoas que cursam a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo, quilombola e demais modalidades da educação.  

O substitutivo possibilita, ainda, que os profissionais de notório saber ministrem aulas na educação profissional e tecnológica, como medida imprescindível para a preparação para o mundo do trabalho e a operacionalização dessa oferta por parte dos sistemas de ensino. E permite o planejamento de expansão de matrículas em tempo integral de modo inclusivo, com vista a se notabilizar não somente a população negra, mas também a quilombola, do campo, indígena e as pessoas com deficiência, e estabelece um cronograma para elaboração e implementação das diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento.

Com relação à segunda língua estrangeira, o substitutivo dá autonomia às redes estaduais para definir, considerando a língua espanhola como preferencial. O texto final do substitutivo contempla pontos do projeto original, propostas de emendas apresentadas pelos deputados – no total foram 79 emendas –  e questões colocadas por especialistas e pelas redes estaduais de educação. 

Tragédia silenciosa 

Os indicadores do ensino médio no Brasil revelam a falência do velho ensino médio, um modelo rígido de 13 disciplinas, que não dialogava com o estudante, resultando em baixíssimo nível de aprendizagem e altíssimas taxas de abandono e evasão escolar. Com o IDEB estagnado, 7% de conhecimentos básicos de matemática (SAEB 2021), 30% em Português (SAEB 2021), e as maiores taxas de abandono, reprovação e distorção idade-série da educação básica, o velho modelo colocou para fora da escola 40% dos alunos, que abandonam o ensino médio, percentual maior do que no México, Costa Rica e Colômbia.

A cada ano, 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no Brasil, segundo estudo Firjan Sesi. A evasão na educação básica custa ao país R$ 135 bilhões anuais, segundo o mesmo estudo. Os indicadores mostram que, entre os estudantes que concluem o ensino médio, só 20% entram no ensino superior.

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