Pesquisador e cientista político, Túlio Velho Barreto acrescenta que, por  se tratar de uma obra original e, como ele disse, seminal, é importante que ainda seja discutida 90 anos depois. “O que devemos fazer de forma analítica e crítica para ressaltar seus vários achados e apontar eventuais equívocos ou imprecisões. O Seminário terá a participação de especialistas que atualizam o debate em torno de ‘Casa Grande & Senzala’ exatamente com tal propósito. Daí o título do Seminário indagar, e não afirmar, se ainda devemos lê-la ou não”, destaca o diretor da Dimeca.

Casa-Grande & Senzala já foi apontada pelo sociólogo e crítico literário Antonio Candido como uma das três obras fundamentais para compreender a formação do Brasil.  Passadas quase nove décadas após o lançamento, a publicação foi eleita como a quinta obra mais importante escrita no e sobre o Brasil. Assim, tem mantido o seu status entre os cânones do pensamento social brasileiro, sendo uma das publicações mais traduzidas no exterior e reeditadas no Brasil. O Seminário é o primeiro de uma série de encontros que ocorrerão nos próximos anos sobre o pensamento social brasileiro.

Em cada edição, um pensador ou uma pensadora terá sua obra abordada por novos e experientes pesquisadores, como explica a pesquisadora da Fundaj Cibele Barbosa, do Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira Rodrigo Mello Franco de Andrade (Cehibra). “Neste primeiro seminário, o tema está relacionado às comemorações dos 90 anos de Casa-Grande & Senzala, uma obra que suscitou debate desde sua publicação até os dias atuais, debates de diversas frentes, por diversos atores sociais, intelectuais, que discutiram essa obra”, comentou.

Historiadora, Cibele Barbosa venceu o Prêmio Gilberto Freyre 2020-2021, com o ensaio “Escrita histórica e geopolítica da raça: a recepção de Gilberto Freyre na França”. Ela explica a necessidade de conhecimento sobre a obra do sociólogo. “Casa-Grande & Senzala” gerou forte impacto no pensamento social da época desde sua publicação, uma obra que se destaca pelas várias contribuições do estudo da História, da Sociologia e da Antropologia.

“É uma obra polêmica e pautou por muito tempo os debates nacionais relacionados a questões sobre a formação social brasileira e questões raciais. A ideia é seguirmos aquilo que Silvio Almeida comentou. Ou seja, é preciso ler Freyre, não no sentido de concordar ou discordar, mas no sentido de conhecer para poder pensar sobre o que representou sua obra no Brasil e o que representa e, assim, construir um pensamento crítico”, destacou a pesquisadora.

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O novo plano de ação foi apresentado na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, num evento realizado 120 dias depois do lançamento do Juntos Pela Segurança. Participaram do lançamento representantes do executivo estadual, das forças de segurança do estado, parlamentares e membros da sociedade civil.

O governo também anunciou que espera construir 7.960 novas vagas no sistema penitenciário e ter pelo menos 40% dos detentos estudando ou trabalhando, no mesmo período.

A governadora Raquel Lyra disse que o novo plano de segurança “tem como pilar a democracia”. Ela também prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma proposta de lei para acabar com as faixas salariais da Polícia Militar.

“Buscamos parceiros técnicos, especialistas. Estamos procurando uma política pública que tenha perenidade. A escuta coletiva, quando a gente lançou não apenas presencialmente, a gente buscou o pilar da integração. Segurança pública se faz junto, unindo as forças e os poderes constituídos para garantir legitimidade”, disse.

Também foi enfatizada a importância de “territorializar” o plano de ação, que dividiu o estado em nove regiões, para atender de forma assertiva diferentes demandas por segurança. Foram utilizados como exemplos os crimes contra a vida, que tem predominância no Agreste, e os crimes contra o patrimônio, que se concentram na capital e Região Metropolitana.

Raquel Lyra também disse que a construção de novas vagas no sistema penitenciário é uma prioridade, e criticou a necessidade de aplicação do chamado “cômputo em dobro”, uma das medidas adotadas para lidar com a superlotação do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Pela norma, que começou a ser aplicada em setembro de 2022 em Pernambuco, o tempo que um apenado passou no presídio do Curado é contado em dobro e descontado da condenação final.

“A gente tem, hoje, R$ 1 bilhão para investimentos. A construção de novas vagas no sistema prisional, muitas dessas obras paradas há mais de 10 anos. Vamos continuar contratando os profissionais que estão em concursos pendentes. Acabar com essa história que um dia na cadeia vale por dois, porque o sistema penitenciário de Pernambuco é caótico”, afirmou.

A previsão inicial era que as metas do novo projeto fossem anunciadas no dia 28 de setembro, dois meses depois de o Juntos pela Segurança ter sido lançado oficialmente. Em julho, o programa foi apresentado sem plano de ação ou metas que devem ser alcançadas pelos próximos anos. Um mês depois, em agosto, a então secretária de Defesa Social Carla Patrícia Cunha pediu demissão e foi substituída por Alessandro Carvalho.

O atual secretário já exerceu o mesmo cargo entre entre 2013 e 2016, nas gestões dos ex-governadores João Lyra, pai da governadora Raquel Lyra, e de Paulo Câmara (PSB). Ele também foi secretário executivo de Defesa Social entre 2010 e 2013, no segundo governo de Eduardo Campos.

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Quem são e como atuam

A Trem Bala/ CLS (Comando Litoral Sul) foi criada em meados de 2019, quando chegou ao auge e mudou a rotina de Porto, segundo o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, que atua em Ipojuca. A facção tem relação estreita com o CV (Comando Vermelho), maior fornecedor de drogas para o grupo.

Dos R$ 10 milhões que o grupo chega a faturar por ano, R$ 200 mil são só para compra de armas de fogo. O grupo também é conhecido por ações ousadas, como a explosão ao presídio de Limoeiro para resgatar presos e a compra de armas roubadas da própria polícia.

A polícia já realizou várias operações e prisões contra a facção. Porém, o grupo segue vivo e atormentando a população local. No último sábado, um tiroteio na comunidade Salinas deixou três mortos e alguns feridos durante uma ação policial. A polícia recebeu denúncias de moradores da comunidade que estavam ameaçados pela facção. A ação ainda resultou na apreensão de drogas e armas.

“Porto de Galinhas tem um movimento muito grande. Apesar de ser um crime sem grave ameaça, o tráfico gera uma série de consequências e muda a dinâmica da violência. Facções também diversificam a fonte de renda, praticam outros crimes; e quando tem tráfico, tem usuário que não paga e que vai assaltar. Onde os grupos atuam, impõem lei de silêncio”, Rodrigo Altobello, promotor de Justiça.

A CLS chegou a disputar espaço em meados de 2019 e 2020 com a PCI (Primeiro Comando de Ipojuca), mas superou e “tomou” Porto. O PCI era parceiro do PCC. Hoje, muito também por conta da atuação policial, o PCI praticamente não existe mais. “Sabemos que a CLS tem ligações também com o PCC”, diz o promotor.

“Quem fala aqui com a polícia, morre”, diz comerciante.

Um empresário, em condição de anonimato, disse ao UOL que os moradores em Porto conhecem a atividade ilegal do grupo, mas temem ser vítimas dela. “Eu conheço vários deles [integrantes], os vejo todo dia no meu negócio. Mas se você não fizer nada errado, eles não mexem com você e até te defendem, se necessário.” O comércio de drogas, diz o empresário, ocorre com naturalidade em Porto há tempos. “Em hotéis e restaurantes indicam onde comprar [droga]. É um tráfico bem organizado” – empresário.  

Ele afirma ainda que o grupo nunca cobrou valores dele e não mexe com turistas, mas tem uma ordem clara a todos que atuam com comércio: “não é para dar conversa a policiais.”

“Se eles pegam passando informação, conversando com policiais, matam. Quem fala aqui, morre. Isso aqui a gente já viu muito e sabe que é assim” – empresário.

Imposição pela violência

Ao longo de três anos, a Polícia Civil investigou a atuação do grupo, que conseguiu prender os chefes e entender o funcionamento do grupo. A operação Manguezal Vermelho, realizada em junho, foi a maior contra a facção e prendeu 24 pessoas. Ela resultou, em seguida, no indiciamento de 50 suspeitos.

“A investigação começou em 2020 e foi longa e complexa porque o grupo impõe medo a empresários e moradores. Pessoas que passavam informações à polícia costumam ser vítimas do tribunal do crime. Mas conseguimos demonstrar a conduta de cada um desses 50 investigados.” – Ney Luiz, delegado de Porto de Galinhas.

O nome da operação é uma referência à tortura e assassinato de pessoas pela facção, e que eram enterradas em uma espécie de cemitério clandestino no mangue.

A violência extrema do grupo é uma marca e chamou a atenção das autoridades. Em um dos casos investigados, a polícia recebeu a informação que uma jovem foi sequestrada de sua casa, torturada, morta e enterrada de cabeça para baixo no mangue.

O delegado afirma que o grupo costumava matar rivais que tentavam tomar território, pessoas que a denunciaram à polícia e até aqueles que praticavam crimes patrimoniais nas comunidades.

Porto de Galinhas tem índices de violência “bastante baixos” e casos de roubos e homicídios são “atípicos”, segundo o delegado. “Com as últimas operações de prisão de lideranças, a gente já percebe a diminuição de crimes.”

Ele explica que os recentes assaltos a pousadas estavam sendo praticados este ano por um único homem da facção, que realizou seis roubos. “A gente tinha achado em 2020 um caderno com anotações do tráfico, que citava ele como o contador da facção. Recentemente, investigando esses roubos, identificamos e prendemos ele, que agia sozinho.”

Ali, como qualquer litoral, o consumo de drogas é alto, mas com as prisões a gente deu uma desestabilizada. Não podemos dizer que ela acabou, mas ela não está tendo sossego.” – Cláudio Neto, delegado chefe do Denarc (Departamento de Repressão ao Narcotráfico).

Facção usa YouTube

A coluna encontrou canais no YouTube da facção, com vídeos e músicas em que criminosos se vangloriam pelo domínio de áreas e dos crimes praticados contra rivais.

Além de muitas armas, a facção exibe dinheiro adquirido por crimes cantando raps. Não é a primeira vez que facções usam a rede para proliferar ideais criminosos, como revelou matéria do UOL em março.

Em uma das canções, a CLS comemora a ação de explosão ao muro do presídio de Limoeiro, ocorrido em 2020, que fez com 27 detentos fugissem. O caso é tratado como um ato de “heroísmo dos irmãos.”

À época, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, classificou a ação como a mais ousada em Pernambuco em 10 anos.

Em 2021, ela foi uma das facções que comprou armas roubadas da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) da Polícia Civil de Pernambuco.

Nos vídeos, o grupo afirma que conseguiu se expandir por outros municípios da zona da mata sul.

“A facção tem sua base em Porto. Em termos de região metropolitana, ela é a que nos dá mais trabalho, porque não é só naquela região que ela atua –lá ela domina só. Porto de Galinhas tem maior repercussão porque é um ponto turístico.” – Cláudio Neto, delegado chefe do Denarc.

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Além disso, como será anunciado na Arena Pernambuco, o governo estadual já definiu qual será a redução mínima que precisará ser atingida até o final de 2026, quando chega ao fim o mandato de Raquel Lyra.

O desafio é grande. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 2.994 mortes violentas intencionais foram contabilizadas de janeiro a outubro deste ano – aumento de 5,45% em relação a 2022. 

As mortes violentas intencionais englobam os homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte e óbitos decorrentes de intervenções policiais.

Em relação aos roubos, 38.019 queixas foram somadas nos dez primeiros meses de 2023. Houve queda de 9,7% (pouco mais de 4 mil ocorrências a menos), mas é importante frisar a subnotificação que ocorreu de abril a outubro, quando as queixas de roubos só podiam ser registradas presencialmente nas delegacias. 

Em relação à violência contra a mulher, entre janeiro e outubro deste ano, 42.202 denúncias foram formalizadas na polícia. O aumento foi de 17,8% em relação a 2022, mas o resultado está sendo considerado positivo porque indica que mais vítimas estão procurando ajuda e quebrando o ciclo da violência.

ESTADO SERÁ DIVIDIDO EM 9 TERRITÓRIOS

No novo plano, que faz parte da política pública do Juntos pela Segurança, o Estado será dividido em nove territórios, com o objetivo de facilitar a análise dos números da violência. 

O governo avaliou que definir territórios prioritários usando municípios leva a distorções. Por isso, a proximidade geográfica de localidades com mesmo perfil criminal será levada em consideração na divisão. 

Os bairros serão utilizados como referência, de modo que haja uma maior percepção sobre as relações de vizinhança e de como essas áreas podem receber intervenções de prevenção e repressão à violência.

Os territórios que apresentam estatísticas acima da média nos três indicadores (mortes, roubos e violência contra a mulher) serão considerados prioritários – Nível 0. Já aqueles que possuem comportamento acima da média em pelo menos um dos indicadores serão considerados prioritários Nível 1. Os demais, serão prioritários Nível 2. 

A partir de comitês integrados, o Estado irá reavaliar periodicamente o comportamento dos indicadores nos territórios e realizar os ajustes necessários – iniciativa semelhante ao Pacto pela Vida. 

MAIS PROXIMIDADE COM OS MUNICÍPIOS

O novo plano também prevê uma maior proximidade com os municípios. No lançamento, Raquel Lyra fará uma promessa de ajudar as prefeituras, com recursos financeiros, para que haja investimentos em ações de prevenção à violência – a exemplo da melhoria da iluminação pública em localidades mais perigosas.

Serão ofertadas também capacitações para os guardas municipais, que podem contribuir com a segurança nos equipamentos públicos – como praças e parques.

Gestores municipais devem ser convocados para participarem de reuniões de monitoramento dos índices de violência, como forma de melhorar a integração. 

NOVAS VIATURAS E CONCURSOS

Mesmo com o atraso do novo plano de segurança, tão cobrado pela sociedade, houve algumas iniciativas relevantes para melhorar as condições de trabalho dos profissionais. Foram entregues 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 44 para a Polícia Civil e 20 para a Polícia Penal, além 8 mil coletes balísticos. 

Também foram lançados editais para concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. E há previsão de seleções para as polícias Civil e Científica. Ao todo, serão 4.019 novas vagas. Ainda assim – é importante reforçar – o número é bem abaixo do necessário para diminuir acabar com o déficit de profissionais da segurança e garantir mais segurança nas ruas. 

O governo estadual disse que garantiu de mais de R$ 1 bilhão em recursos para a segurança pública.

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