Um desses gestos poderia ser a indicação de Paulo Gonet Branco como novo procurador-geral da República, nome defendido pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. No caso do novo ministro do STF, tudo indica que a escolha vai ficar para o próximo ano.

A avaliação é que o Supremo tem muitos temas na área tributária para analisar, e ter o tribunal em pé de guerra com o Executivo não é recomendável.

O fato é que a votação da PEC que limita poderes do STF acabou gerando uma crise que não estava no radar do Palácio do Planalto.

A avaliação era que o caso ficaria restrito ao Legislativo e Judiciário, e não atingiria o Executivo, que chegou a atuar nos bastidores para barrar a proposta endossada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por bolsonaristas.

Só que o voto de Jaques Wagner levou a crise também para o Palácio do Planalto. Ministros do STF classificaram o caso como uma traição do governo. Agora, Lula terá de trabalhar para pacificar o clima com o Supremo.

Por outro lado, a equipe econômica espera que a cúpula do Senado aprove rapidamente os projetos de geração de receita na próxima semana, como um sinal de que não haverá contaminação da crise no ambiente de votação.

Seria uma forma de mostrar ao Palácio do Planalto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não vai permitir que a crise com o STF atrapalhe a agenda econômica na Casa.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, pivô da crise, espera que seu voto a favor da PEC ajude a convencer a oposição a não criar dificuldades para a votação de projetos como a tributação de fundos exclusivos e de offshores, na terça (28), e regulamentação do mercado de apostas esportivas, na quarta (29).

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Questionamento

Mendes lembrou que, durante a análise da reforma da Previdência no Congresso Nacional, em 2019, houve um acordo entre os parlamentares e o governo Bolsonaro para garantir a integralidade e a paridade dos policiais que ingressassem nas carreiras até a promulgação da Emenda Constitucional (novembro de 2019).

No entanto, há questionamentos judiciais sobre esse direito. O projeto visa acabar com a dúvida. “A paridade e integralidade dos proventos das aposentadorias dos servidores policiais têm amparo legal e jurisprudencial”, disse Mendes.

A proposta aprovada altera a Lei Complementar 51/85, que trata da aposentadoria especial dos policiais. O projeto faz outra alteração nessa lei: o texto considera que o período em que o policial estiver de licença para exercer mandato em associação ou sindicato da categoria será contabilizado para fins de obtenção da aposentadoria voluntária.

O PLP 214/23 ainda vai ser avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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Nomes como Conceição Evaristo e, mais recentemente, o baiano Itamar Vieira e o carioca Jefferson Tenório, radicado em Porto Alegre, vêm ganhando holofotes e cada vez mais prestígio no meio literário.

“Não acho que é só o reconhecimento do trabalho desses escritores, como Jefferson Tenório, Itamar, a própria Conceição Evaristo. Acho que houve aí uma confluência entre os interesses do mercado livreiro e a ascensão e o trabalho desses escritores neste momento”, afirma.

Flávio também destacou que não tenta se “encaixar em grupos” ou se “limitar” pela sua origem, mas pontuou que, em sua escrita, o racismo é um tema importante, apesar de não ser o único. “E, como eu já disse anteriormente, a experiência negra é maior do que a experiência do racismo”, ressalta.

O escritor também revelou que está produzindo um romance, ao mesmo tempo em que segue na escrita de contos para o próximo livro: “Pretendo lançar um dos dois, o romance ou o livro de contos, no ano que vem”.

Segurança pública e racismo

Outro assunto abordado no Podcast do M! foi sobre como as pessoas negras seguem ocupando um espaço indesejado no noticiário policial, inclusive sendo vítimas da truculência policial. Na avaliação de Flávio, uma questão importante é o fato de que o imaginário segue colocando o homem negro na situação de ator de atos violentos.

“A gente tem o problema de não ter ainda políticas públicas que ultrapassem a questão do policiamento. Quando a gente fala de segurança pública, a gente sempre fala de policiamento, de polícia cidadã, mas segurança pública é muito além disso. Então, enquanto o país estiver preso a essa visão pequena e mesquinha da segurança pública, junto com a questão de se viver numa cidade racista, as pessoas negras vão ser vistas dessa forma”, pontua.

Paternidade e ensinamentos

Pai de uma adolescente, Flávio também falou sobre como tem ajudado a filha não apenas a viver, mas também a oferecer resistência em uma sociedade patriarcal e racista. Ele revelou ter diversas conversas com a filha, sem fingir que o país em que ela vive não é preconceituoso com a população negra.

“Tento dar a melhor educação possível para ela, mas também tento que ela tenha uma vida que não se limite a essas questões. A experiência negra é muito maior do que a experiência do racismo. O homem negro e a mulher negra não se definem apenas por serem pessoas que sofrem racismo. A vida é muito mais ampla. Então, eu tento mostrar a ela isso”, explica.

O jornalista também disse querer que a filha tenha uma existência além de questões ligadas ao racismo. “Que ela não viva submetida a essas questões. Eu quero que ela enfrente como o meu pai enfrentou, como eu tento enfrentar. Porque é isso, a vida de uma pessoa negra é muito maior, mesmo na sociedade racista. Ela é muito maior do que o racismo. Não somos só pessoas que sofrem com racismo, a gente vive, ama, tem sonhos e nem tudo perpassa essa questão racial”.

Presença negra no STF

Costa também falou sobre  a expectativa de alguns setores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de o petista já ter sinalizado que não levará em conta critérios de gênero e raça na escolha do nome que vai ocupar o lugar da ministra Rosa Weber. A magistrada se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, em setembro passado, após 12 anos na Suprema Corte.

Na avaliação do jornalista e escritor, o presidente não quer enfrentar questões de gênero e raça. “Esse debate sobre a questão da ministra negra no STF é muito raso. Quando a gente fala de ministra negra no STF, eu, pelo menos, estou pensando em pessoas negras extremamente capacitadas para ocupar o cargo. Mas há aí questões políticas envolvidas, há questões de como o Lula vê agora, nesse novo mandato, essa questão da escolha do ministro do STF”.

Para Flávio, neste momento, existe uma visão de que a escolha precisa ser “estratégica” e “adequada” aos interesses do governo. “Não é uma discussão republicana. Então, a gente fica assim, sujeito aos interesses políticos do governo, quando o debate deveria ser sobre representatividade e sobre ocupação de espaços. Há várias pessoas com perfis, várias mulheres e homens negros que poderiam ocupar esse espaço da STF hoje em dia”, completa.

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O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF. A medida agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Entre os pontos do texto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) está o que proíbe as decisões monocráticas que suspenda a eficácia de uma lei.

Mandatos fixos

Ministros do STF devem ter mandatos fixos para 68% dos entrevistados. Para 21%, eles não devem ter um tempo determinado para ficar na Corte. Outros 2% não concordam, nem discordam. Não sabe ou não respondeu são 9%.

Atualmente, a aposentadoria compulsória de magistrados da Suprema Corte acontece quando eles completam 75 anos.

Imagem do STF

Atualmente, 36% tem uma imagem negativa do Supremo Tribunal Federal. O número se repete de quem vê a Corte de maneira regular. Os que tem uma visão positiva são 17%. Não sabe ou não respondeu são 11%.

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