Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

Nascido em São Paulo, Minelli completaria 95 anos no dia 19 de dezembro. Ele foi jogador na década de 1950, com passagens por clubes como Ypiranga-SP, Nacional-SP e São Paulo. Mas foi como técnico que ganhou fama e ficou conhecido.

Minelli foi o primeiro treinador a conquistar o Campeonato Brasileiro três vezes consecutivas. Em 1975 e 1976 pelo Inter e, no ano seguinte, pelo São Paulo. Antes, quando a competição não tinha o atual nome, foi campeão pelo Palmeiras, em 1969.

O treinador também comandou clubes como Grêmio, Portuguesa, Sport, Paraná, Santos e Ponte Preta, além do Al-Hilal, da Arábia Saudita.

Na votação de quarta, os defensores da PEC não tinham os votos necessários até o meio da tarde, tanto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atrasou o início da sessão e demorou a abrir a votação posteriormente.

O cenário virou quando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avisou a Pacheco que iria declarar seu voto a favor depois das mudanças feitas na proposta, que agradariam a ministros do STF.

A informação de que o líder do governo votaria a favor da PEC, vista como uma iniciativa contra o Supremo Tribunal Federal, pegou de surpresa senadores governistas, que vinham trabalhando para derrubar a proposta.

Esses parlamentares chegaram a contabilizar que a PEC não teria mais do que 47 votos, dois a menos que o quórum necessário para sua aprovação, 49.

No início da semana, por sinal, em reunião no Palácio do Planalto, ficou acertado que o governo não teria posição oficial sobre o tema, por se tratar de uma iniciativa do Congresso, mas que todos os líderes votariam contra a medida.

Jaques Wagner justificou seu voto sob o argumento de que a PEC, com as mudanças, acabaria sendo aprovada, e que ele precisava manter um canal aberto com Pacheco e oposição para aprovar a agenda econômica no Senado.

No STF, no entanto, o voto de Jaques Wagner irritou os ministros. Um deles chegou a conversar com o petista e reclamar. Os ministros entendem que a proposta não é muito diferente do que o próprio STF já adotou em seu regimento, mas o que pesa é o momento político.

A mensagem é que o Senado aprovou uma medida contra o Supremo, articulada pelos bolsonaristas, no mesmo ano em que os aliados do ex-presidente depredaram o prédio do tribunal.

Segundo o Paraná Pesquisas, Paes tem hoje 44,4%. O nome que aparece em seguida é Alexandre Ramagem (PL) com 9,6%. O perigo, porém, está fora da lista. Nada menos que 15,2% responderam “Nenhum/Branco/Nulo”.

Ou seja, o que a pesquisa mostra é que a aparente tranquilidade de Paes parece referir-se a uma falta de opções, na avaliação dos eleitores. Mas haveria um percentual grande de cariocas que poderiam se unir em torno de uma alternativa a ele, caso ela viesse a surgir.

Especialmente se se somarem aos que disseram “nenhum” os que disseram “Não sabe/não respondeu”, que foram 6,4%. Os demais nomes que o Paraná Pesquisas colocou em seguida na lista foram Martha Rocha (PDT), com 8,1%; Tarcísio Motta (PSL), com 7,2%.

Entrada de Otoni de Paula altera pouco o quadro

Um segundo cenário pesquisado com a entrada do deputado Otoni de Paula (MDB) na disputa altera pouco o quadro. No caso, com esse cenário 2, Paes aparece com 43,1%. O segundo lugar segue sendo “Nenhum”, com 14,4%. Não sabem ou não responderam, 6,2%. Alexandre Ramagem aparece em seguida com 9,4%. Os nomes depois são Tarcísio Motta, com 6,8% e Alessandro Molon (PSB), com 5,2%. Otoni de Paula vem, então, com 4,2%. E o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) é o nome na sequência, com 2,3%. A pesquisa mediu ainda a administração de Eduardo Paes no Rio. Aprovam o seu trabalho 59,6%. Desaprovam, 35,3%

Espontânea

Na espontânea, na qual não é apresentada uma lista, a turma sem candidato é ainda muito maior. Paes, no caso, tem 13,3%. Optam por ninguém 9,4%. E não sabem ou não responderam um percentual alto de 73,1%. No caso, Ramagem tem somente 1% das intenções.

Michelle

Curioso é que, na pesquisa espontânea, surgiu entre as opções o nome da mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro. Michelle Bolsonaro foi a escolha apontada por 0,2% dos entrevistados. Mesmo percentual de nomes como Martha Rocha e Otoni de Paula.

Castro

O Paraná Pesquisas ouviu também a avaliação do carioca sobre o governador Claudio Castro (PL). Segundo o instituto, aprovam seu governo 40,7%. E desaprovam 40,7%. Sobre o governo Lula, há um empate: 48,4% aprovam e 48,3% desaprovam.

Pesquisa

O Paraná Pesquisas ouviu 810 eleitoras do Rio de Janeiro, por meio de entrevista pessoal, entre os dias 17 e 20 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 3,5% para mais ou para menos. E o índice de confiança do levantamento é de 95%.

“Tais informações são preocupantes, uma vez que apenas quatro estados (São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Espírito Santo) têm tropas com mais de 80% do efetivo fixado em lei, os demais não chegam à metade do montante mínimo estabelecido legalmente”, informou Meira.

A precarização da Segurança Pública pelo Estado, quando associada ao crescimento exponencial da criminalidade, revela que a falta de investimento em efetivo policial contribui para o aumento da impunidade no País. A sensação de insegurança para os brasileiros, só aumenta, pois, grande parte dos cidadãos sofrem algum tipo de violência, diariamente”, reforçou o Coronel Meira.

Ainda segundo o parlamentar, a falta de estrutura e o descumprimento da lei de fixação de efetivo policial contribui para a desvalorização do emocional do servidor da segurança. “Os policiais fazem o que podem para continuar garantindo a integridade da população, mesmo com baixo efetivo, suportando as consequências da precarização estrutural, o déficit humano e a limitação de materiais de trabalho, fatores que aumentam o stress, a pressão e o cansaço, o que tem levado policiais a se suicidarem devido ao adoecimento mental. Precisamos mudar esse cenário urgentemente!”, completou Meira.