Sucesso no lançamento em Paulista

Acabei de lançar em Paulista, no Grande Recife, a biografia de Marco Maciel com o plenário da Câmara de Vereadores lotado. Entre os que foram prestigiar e receber seu autógrafo, o prefeito Yves Ribeiro e o presidente da Câmara, Sou Mais Edinho, os vereadores Eudes Farias e Marcelly da Aquarela, e o procurador do município, José Geraldo.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), decidiu não levar em consideração a recomendação feita pelo deputado federal e presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, para cancelar a votação da antecipação da mesa diretora sob o risco de uma judicialização colocar em xeque a sua reeleição. Portanto, a votação segue mantida para ocorrer amanhã.

Na semana passada, em votação meteórica, a Alepe aprovou por 41 votos a mudança que permitiu que a eleição fosse antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026.

De acordo com Álvaro Porto, alguns estados já anteciparam a eleição para o biênio 2025/2026 sem que houvesse qualquer tipo de intercorrência, o que lhe garante tranquilidade para dar andamento ao processo. Entre os exemplos, ele lista os estados do Amazonas, Goiás, Sergipe e Maranhão. Ambos já promoveram, neste ano, as mudanças no seu regimento interno para antecipar a reeleição da mesa diretora.

O ex-senador e agora, oficialmente, ex-tucano, Armando Monteiro, afirmou, durante ato de filiação ao Podemos, na tarde de hoje, que escolheu a sigla em razão do seu “perfil moderno e independente”.

“Escolhi o Podemos porque o partido não se vincula à extrema polarização, que lamentavelmente, vem marcando a vida política do nosso país. O Podemos tem ideário moderno e perfil independente. Chego como soldado para trabalhar ao lado dos companheiros pelo seu fortalecimento e para ampliar sua contribuição ao desenvolvimento do nosso estado” destacou Armando.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta segunda-feira, R$ 56 milhões de investimentos para o Aeroporto de Petrolina, ao lado da concessionária CCR.

“Mais conforto, segurança e qualidade para os passageiros que passam pelo aeroporto de Petrolina, em Pernambuco”, afirmou o ministro durante cerimônia que deu início às obras de expansão do terminal, segundo aeroportuário que mais transporta passageiros no Estado. As informações são do Blog da Folha.

“O investimento é fundamental e necessário para ampliar as operações no terminal, gerar mais emprego e estimular a economia local. O nosso objetivo também é expandir o turismo de negócio e lazer, para que mais viajantes conheçam as belezas naturais de Petrolina. Ao lado do presidente Lula, estamos trabalhando todos os dias por Pernambuco e pelo Brasil”, comentou.

Administrado pela concessionária CCR desde março de 2022, o sítio aeroportuário terá, durante a segunda etapa de obras, pelo menos 15 novas intervenções que serão realizadas nos próximos meses, com investimento previsto de R$ 56 milhões. A previsão é que as melhorias sejam concluídas até o final do primeiro semestre do próximo ano. Os novos empreendimentos vão gerar 215 novos postos de trabalho.

“O aeroporto de Petrolina é porta de entrada para as belezas do sertão nordestino e para o ambiente de negócios desta região, que só tem crescido e possui boas perspectivas ao horizonte. Com a realização da obra, estamos entusiasmados em impulsionar o potencial econômico e turístico da região, proporcionando uma experiência aeroportuária de excelência para passageiros e parceiros comerciais”, destacou o CEO da CCR aeroportos, Fabio Russo.

Sobre os investimentos

Entre os principais investimentos previstos na nova fase de intervenções do aeroporto, destacam-se a ampliação do pátio de aeronaves, a implantação do sistema visual indicador de rampa de aproximação (PAPI) em ambas as cabeceiras e a instalação e manutenção de sistema de desaceleração de aeronaves em Áreas de Segurança de Fim de Pista (RESA).

No terminal de passageiros, estão em andamento intervenções para ampliação da estrutura, que vão proporcionar mais conforto e bem-estar aos viajantes. Ao final das obras, o aeroporto de Petrolina contará com uma esteira de restituição de bagagem e um novo pórtico de segurança para controle de acesso ao pátio e às aeronaves. 

Movimentação

Nos nove primeiros meses deste ano, o aeroporto internacional de Senador Nilo Coelho, como também é conhecido, transportou mais de 364 mil passageiros para destinos no Nordeste e Sudeste do país. O terminal apresentou crescimento de 18,45% no número de pessoas transportadas na comparação com o mesmo período de 2022. Atualmente, o terminal conta com média de 87 voos semanais operados por 4 diferentes companhias aéreas brasileiras.

Além do Ministro Silvio Costa Filho, o lançamento das novas intervenções no aeroporto de Petrolina contou com as presenças do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira, do Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Juliano Noman, e do Presidente da CCR, Fábio Russo.

O presidente Lula se reúne, nesta noite, no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro, que não estava previsto na agenda oficial, acontece em meio à expectativa de que Lula anuncie o novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O nome escolhido pelo petista para o comando do órgão, conforme prevê a Constituição Federal, precisará passar por sabatina e votação no Senado. Será a segunda reunião entre Lula e Pacheco no Planalto em duas semanas. Os dois haviam se encontrado no dia 3 de novembro para discutir a pauta econômica. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Disputa para PGR se afunila

Conforme noticiou a coluna, ministros palacianos e assessores presidencias dizem que Lula está “muito perto” de anunciar seu escolhido para o comando da PGR.

Após o petista ouvir ao menos cinco candidatos à vaga, auxiliares presidenciais afirmam que a disputa se afunilou entre três subprocuradores: Paulo Gonet, Antônio Carlos Bigonha e Aurélio Rios.

Os dois primeiros foram recebidos por Lula em setembro, antes da cirurgia que o petista fez no quadril. Já Rios se reuniu com o presidente no dia 3 de novembro, no Planalto.

O nome de Gonet é defendido pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já Bigonha e Aurélio contam com a simpatia de integrantes do PT e da ala progressista do governo.

Lula busca garantias

Para tomar a decisão, auxiliares dizem que Lula intensificou as conversas com o presidente do Senado e lideranças da Casa para medir a receptividade aos nomes.

O petista busca garantias de que o nome que indicar para a PGR será aprovado pelo Senado, evitando repetir o que aconteceu na indicação para Defensoria Pública da União (DPU), rejeitada pelos senadores.

Além dos três favoritos, Lula conversou com outros dois candidatos à PGR: Augusto Aras, que se reuniu com o petista em agosto, e Luiz Augusto dos Santos Lima, recebido na quarta-feira (8/11).

A indicação de Luiz Augusto ao comando da PGR vinha sendo defendida a Lula, nos bastidores, por aliados do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (MDB-MA).

Ausente da presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), pois representava o Legislativo Estadual na apresentação da Orquestra Cidadã ao Papa Francisco, no Vaticano, semana passada, o deputado Antônio Moraes condenou o desrespeito aos prazos regimentais e a maneira açodada como a proposta foi aprovada.

“Num momento como o atual, em que tanto se fala na necessidade do fortalecimento e na valorização do Poder Legislativo, é preciso exatamente respeitar o regimento interno da Casa”, desabafou o parlamentar durante pronunciamento no plenário da Casa, hoje.

“Só estive ausente da presidência da Comissão de Justiça em duas sessões este ano, uma por questão de saúde e outra por estar em missão cultural, representando a Alepe no Vaticano, e em ambas as ocasiões foram aprovadas emendas de forma irregular”, observou o deputado.

Ele se refere à Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela CCLJ que alterou o artigo 7º da Constituição do Estado, e que abriu caminho para a mudança no regimento interno da Casa que permitiu a antecipação da eleição para a mesa diretora.

“O movimento foi orquestrado pela mesa diretora. Mas quem estava no comando da Comissão de Justiça deveria ter respeitado o que determina o regimento interno, independentemente de a mesa diretora querer ou não”, disse Moraes”.

Por se tratar de um dispositivo importante da Constituição, segundo o deputado, era necessária uma discussão profunda e detalhada, com tempo suficiente para que todos os deputados pudessem compreender e tirar suas conclusões.

Ainda de acordo com Moraes, após a aprovação pela CCLJ, os prazos foram novamente descumpridos, uma vez que a proposta foi levada de imediato ao plenário e foi aprovada com 41 votos a favor.

Em cerimônia tendo à frente a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, o ex-senador Armando Monteiro formalizou, há pouco, seu ingresso no Podemos, legenda da base da governadora Raquel Lyra, que prestigiou o ato, junto com a vice Priscilla Krause (Cidadania).

Armando militou no PSDB até setembro passado, quando entregou a carta de desfiliação à Raquel, presidente estadual da legenda. Armando manifestou a expectativa de que as relações e compromissos políticos com a governadora “possam transcender aos limites partidários”.

Peritos criminais de todo Brasil solicitam urgência na votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 76/2019. Ela inclui as Polícias Científicas estaduais no rol dos órgãos de segurança pública do País.

De acordo com a categoria, a proposta traz mais independência e é fundamental para o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional.

Segundo a Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), a urgência que os profissionais criminalistas solicitam se dá em razão da proximidade do recesso parlamentar que, de acordo com informações, põe a perder o relatório e a votação favoráveis sobre a matéria realizados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Com parecer favorável da relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), e aprovada na CCJ, a PEC aguarda apenas a votação em plenário para a inserção, na Constituição Federal, de direitos que os Peritos Oficiais Criminais asseguram ter, mas que ainda não constam na CF.

Soube, há pouco, da morte do jornalista Ronan Drummond, que atuou por muito tempo como relações públicas da TV Globo Nordeste. Ele estava internado num hospital do Recife há uma semana e, segundo familiares, a causa da morte foi insuficiência cardíaca. Mineiro, conheci Ronan quando fui estagiário na Secretaria de Imprensa no Governo Roberto Magalhães, nos anos 80. Bom camarada! Que Deus o tenha!

Após mais de 30 anos de impasse e muitas concessões, a reforma tributária caminha para a reta final no Congresso. Com a aprovação no Senado, resta uma segunda análise na Câmara, com possibilidade de promulgação fatiada dos trechos comuns às duas Casas. Mas a discussão continua longe do fim. Isso porque o governo empurrou uma série de definições para as leis complementares, que devem ser analisadas a partir de 2024.

No hall de pendências estão o valor de parte dos fundos que serão abastecidos pela União e direcionados aos Estados; a composição da cesta básica isenta; as regras do Imposto Seletivo; o funcionamento dos diversos regimes específicos de tributação; e a operacionalização do cashback, sistema de devolução de tributos. Ou seja, uma nova guerra de lobbies e pressões já está contratada para os próximos anos. As informações são do Estadão.

“A PEC dispõe apenas sobre as normas gerais e empurra o restante para a lei complementar”, afirma o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados.

Regimes específicos

A regulamentação dos regimes específicos (veja lista abaixo) é um tema aguardado, já que vai calibrar o tamanho da alíquota de referência. Apesar das estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que já colocam o Brasil no topo do ranking mundial, só será possível definir o porcentual exato após o estabelecimento das regras.

É nessa regulamentação que serão definidos, por exemplo, quais produtos, tipos de serviços ou empresas terão direito a tratamento tributário diferenciado e como será essa cobrança. Por exemplo: o setor de eventos, que é muito grande e diversificado, ou mesmo o de esportes.

Dentre as perguntas que a regulamentação terá de responder, estão: quais produtos da cesta básica ficarão na lista isenta? Todas as proteínas serão contempladas? Ou uma parte irá para a cesta estendida, que tem desconto de 60%? As academias de ginástica poderão ser incluídas na lista das exceções de esportes?

Se o leque das exceções for muito flexibilizado, a alíquota do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado) vai subir ainda mais. E quem vai pagar a conta são os contribuintes que consomem produtos que não estão nessa lista de excepcionalidades.

O teto da carga tributária, criado pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pode dificultar esse movimento, mas ele tem um prazo para mediação e posterior revisão.

Percy Soares, diretor-executivo da Abcon, associação que reúne as empresas privadas de concessão de saneamento, avalia que a briga será maior entre os grandes setores que foram parar no regime específico, como transporte, telecomunicações, rodovias e saneamento.

Para ele, será necessário discutir a importância de cada segmento. “É uma escolha de Sofia. O que é mais importante: o transporte de minério ou o saneamento preventivo contra doenças?”, diz Percy, puxando a sardinha para o seu setor. Ele lembra que 50% da população não tem água tratada em casa. Um problema adicional é que a mudança tributária pode levar à revisão dos contratos de concessão no setor.

O segmento de telecomunicações também já está em contato com os parlamentares para reforçar a “essencialidade” do seu serviço. “A gente não vive sem água, luz, esgoto e internet”, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

“Vamos buscar uma carga (tributária) que seja compatível com a importância do setor e com o que ele gera de emprego e desenvolvimento”, destaca Vivien.

Alíquota do IVA

Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, avalia que há exceções muito mal definidas na reforma, com a possibilidade de setores inteiros poderem ter o tratamento diferenciado. “Se liberarem muito na regulamentação, a alíquota vai lá para cima para manter a carga”, alerta.

“Colocou todo o poder de barganha no Congresso para ficar administrando quem entra e quem tem alíquota y e z. Esse processo vai continuar na lei complementar”, afirma o economista.

À Rádio Eldorado, o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, reforçou que a alíquota padrão, que será adotada para quem não tiver tratamento diferenciado, dependerá dessa regulamentação final.

“Não é determinada agora. Ela vai depender da regulamentação. Por exemplo: quanto será arrecadado de Imposto Seletivo, quantos serão os regimes específicos de tributação e quais bens e serviços estarão na cesta básica nacional e na cesta estendida”, afirmou.

Segundo Appy, essa calibragem dependerá também do impacto da reforma na sonegação. “Temos uma segurança muito grande que vai cair a sonegação e a inadimplência, mas não conseguimos saber com precisão qual será esse efeito”, ressaltou.

O secretário disse que as últimas mudanças feitas pelo Senado não têm efeito “muito relevante” sobre a alíquota de referência. De acordo com ele, é possível que a cobrança fique, na prática, abaixo de 27% — embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha dito após a apresentação do primeiro relatório de Braga que a alíquota poderia subir mais meio ponto, podendo chegar a 27,5%. Posteriormente, porém, foram incluídas novas exceções ao texto.

Atualmente, a reforma estabelece três tipos de exceções: os tratamentos favorecidos (como a Zona Franca e as áreas de livre comércio), os diferenciados (com alíquotas reduzidas) e os específicos (que não têm necessariamente alíquota reduzida). Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, e sobre a extração de recursos não renováveis, como minério e petróleo.

Destino

Brigagão avalia que, para alguns dispositivos, a definição em lei complementar seja o melhor caminho, já que determinadas regulamentações não devem ficar engessadas na Constituição. Mas alerta que conceitos tidos como fundamentais para o futuro da reforma, como a definição de destino, onde o novo tributo será cobrado, também ficaram pendentes. Hoje, a tributação ocorre na origem, onde o bem ou serviço é produzido.

“Em vez de o Congresso definir (o termo) destino, da melhor forma possível, transformando isso em norma constitucional, para que depois não houvesse questionamento, ele apenas deu uma dica do que poderia ser e jogou para a lei complementar”, diz Brigagão.

Segundo o texto da proposta, a lei complementar vai definir os critérios para a definição do destino da operação, “que poderá ser, inclusive, o local da entrega, da disponibilização ou da localização do bem, da prestação ou da disponibilização do serviço ou do domicílio ou da localização do adquirente ou destinatário do bem ou serviço, admitidas diferenciações em razão das características da operação”.

Para evitar insegurança jurídica, o tributarista defende que as regulamentações sejam feitas o mais rapidamente possível. “Mas não sei se o Congresso terá energia e disciplina para votar essas leis o quanto antes. Para se ter uma ideia, há temas da Constituição de 1988 que até hoje estão pendentes de legislação complementar”, diz.

A proposta aprovada no Senado determina que os projetos de lei complementares devem ser enviados em até 180 dias após a promulgação da PEC. Para serem aprovados, nas duas Casas, precisam de maioria absoluta (metade dos parlamentares mais um) — exigência maior do que para uma lei ordinária (maioria simples), porém inferior à de uma PEC, que é de três quintos dos parlamentares.