Haddad se reuniu, na manhã desta quinta, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária do Senado. No encontro, os participantes avaliaram ponto a ponto as recentes solicitações de mudanças e os aspectos técnicos passíveis de judicialização. A reunião incluiu a participação de membros das equipes técnicas do Ministério da Fazenda e da equipe do senador Braga.

Aos jornalistas, o ministro da Fazenda também disse que o relator foi muito atencioso com as demandas do governo federal e que o texto deve ser aprovado no Senado com uma “maioria boa”.

“Eu não posso me antecipar ao relator, porque ele está sendo muito generoso conosco, discutindo ponto por ponto. Mas nós estamos muito seguros que o relatório está bem feito e nós vamos ter, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado, e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, afirmou Haddad.

Sobre as emendas acatadas por Braga, Haddad disse que o ideal seria que houvesse menos exceções na tributação, mas que o importante é a aprovação da reforma. “Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas a carga cairá para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, disse o ministro.

O ministro estimou que as exceções do texto atual devem aumentar em meio ponto percentual a alíquota base anual. “Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota padrão). Não chega a 28%. Como ampliaram as exceções, amplia em cerca de meio ponto. Essa estimativa demos à equipe técnica do Senado. Estamos dando transparência em tudo”, afirmou o ministro.

Inicialmente, a previsão do Ministério da Fazenda era de que essa porcentagem ficasse entre 25% e 27%. Se ultrapassar os 28%, a alíquota base brasileira pode ser uma das maiores do mundo — o que o governo quer evitar.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Após o encontro, Eduardo Braga afirmou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai se manter em R$ 60 bilhões. “O valor do fundo se mantém em R$ 60 bilhões. A reforma está dentro do prazo, acredito em aprovação no primeiro e segundo turnos”, disse Braga.

“Garantimos uma trava constitucional. Haverá revisão de tributos a cada cinco anos. Teremos pequenos ajustes, alguns redacionais, para termos mais segurança jurídica. Está tudo dentro do prazo”, completou.

Tramitação

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de outubro.

A previsão é que o texto seja analisado no colegiado entre terça (7) e quarta-feira (8) da semana que vem. Se aprovada no colegiado, a reforma segue para o plenário do Senado, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Como a matéria teve origem na Câmara e passou por diversas mudanças no Senado, os deputados terão de analisar o texto mais uma vez para decidir se aceitam ou não as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que o envio para a Casa Baixa aconteça até o dia 10.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que sugeriu o seminário, disse que a reforma precisa dar mais eficiência ao Estado. “Não é contra servidor, não é para demitir servidor, não é isso. Nós queremos qualidade do gasto, nós queremos que o Estado seja ágil, corresponda ao cidadão que paga o salário dos servidores. Às vezes tem um concurso, e as pessoas entram com muita boa vontade, mas acabam entrando num marasmo, naquele mecanismo atrasado”.

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), “o Estado tem que ser menor, tem que ser diminuto e, efetivamente, a vida das pessoas se autorregular”. “Minha preocupação é quando eu abro os jornais e vejo que a gente já está em R$ 93 bilhões de déficit das contas. Eu vejo que não há compromisso em segurar a gastança”, afirmou.

O presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, disse que a reforma administrativa é a principal reforma a ser feita. O grupo administra as Lojas Riachuelo e outras empresas.

“Parece que algumas autoridades se perguntam: quanto é possível extorquir da sociedade brasileira. Aonde tiver uma teta, uma fonte de recursos, vamos lá com voracidade total. Estamos vivendo um clima de perdulariedade porque estamos desconectados da pergunta que antecede: que tamanho de Estado precisamos?”, disse Rocha.

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques, alertou que a discussão sobre a reforma administrativa não pode ser “panfletária”. Ele afirmou que não é verdade que o funcionalismo seja caro, inchado e ineficiente. “Desses 11,5 milhões de servidores, 6,5 milhões estão nos municípios com média salarial de R$ 3 mil. E aí dizem que são supersalários pagos indiscriminadamente. Nos estados, a média é de R$ 6 mil.”

Rudinei Marques disse ainda que a relação entre total de servidores e tamanho da população brasileira é metade da média dos países desenvolvidos.

O projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23) tem despesas de R$ 5,4 trilhões. Metade está relacionada aos pagamentos da dívida pública. Do restante, 13,3% é pessoal, ou R$ 407,1 bilhões.

Tramitação da reforma

A reforma administrativa (PEC 32/20) foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e em comissão especial que fez alterações no texto. Desde então, a proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.