Tal assunto não é novo, vem de muito tempo. Em 2005, tivemos uma CPI sobre o tema, que já tratava do problema com diagnósticos, cujo relatório continua atual e com realidade agravada. De 1977 até 2004, 12 edifícios desabaram, matando 30 pessoas. São 45 anos.

É de se destacar que existe decisão judicial/sentença em vigor, na ação civil pública sob o número 2005.83.00.008987.2, inclusive mantida no pedido de suspensão de liminar número 3613-PE, que obriga as prefeituras a adotarem medidas de proteção a vida e ao patrimônio, quando constatado risco de desabamento de edificações em alvenaria autoportante, conhecidas como prédios-caixão. Assim, não adianta apenas querer terceirizar a responsabilidade para as seguradoras, tendo os municípios que também cumprir as suas obrigações. No caso de Olinda, a Prefeitura de Olinda pouco tem feito, para prevenir novas tragédias.

Denunciamos uma máfia de seguros, qual seja, quem recebe o seguro não é o beneficiário, mas terceiros que compraram por cessão o direito. Segundo levantamentos mais da metade de quem recebe seriam dois escritórios de advocacia. Tal máfia já estava identificada no relatório da CPI e continua ativa até hoje. É uma das máfias em atividade mais antigas do Brasil e impune. Fizemos representação ao Ministério Público Estadual denunciando. O outro problema são os atravessadores de posse, que comercializam a posse dos apartamentos, que muitos já não estão na posse do proprietário e beneficiário do seguro, mesmo de prédios em risco. Esse assunto precisa ser enfrentado, inclusive renovada a documentação nos processos das cessões e procurações, para evitar que o benefício não caia em mãos erradas, uma vez que o benefício da apólice, em tese, é personalíssimo.

É elogiável também a atuação do TJPE e TRF, que num esforço conjunto, criaram uma força tarefa para tratar do assunto, inclusive usando mediação, para agilizar soluções. Ante recente decisão do Supremo, de que a Caixa Econômica Federal, por ser gestora do fundo de indenização, deve ser parte dos processos, cerca de 60% dos processos, que estão na Justiça Estadual devem migrar para a Federal. Existem cerca de 10 mil processos sobre o tema.

Estaremos vigilantes para que as promessas sejam cumpridas e que não fiquem apenas na visita e em matérias de imprensa, conforme aconteceu no passado, em vésperas de eleições.

*Movimento Olinda Quer Mais, por Antônio Campos e Paulo Sales

Servidor público estadual de carreira, Ednaldo Júnior tem forte ligação com o setor educacional. Ele já foi Secretário Executivo de Educação do Estado e, atualmente, exerce a mesma função na prefeitura do Recife, sendo responsável pela gestão da rede municipal. Filho de uma professora, ele fez toda a sua formação em escolas públicas de Camaragibe e atualmente cursa o Mestrado em Educação da UFPE.

“A trajetória de Ednaldo Jr serve de referência para muita gente”, disse o deputado Pedro Campos. “Ele desenvolveu seu potencial na escola pública e hoje retribui dando uma contribuição importante tanto à rede estadual, como fez no passado, quanto à rede do Recife, como faz hoje”, justificou.

Entre os educadores de educadoras que receberam o Troféu Viva a Educação estão Marcos Vinícius (Escola Ministro Jarbas Passarinho) é um dos Gestores escolares mais aclamados de Camaragibe e Ana Cláudia Xavier é professora reconhecida pelo projeto Dra Maricotinha, que ganhou homenagens inclusive da cantora Maria Bethania.

Toda a extensão da linha férrea, com cerca de 2,4 mil metros, incluindo a faixa de domínio que atravessa parte da cidade, será utilizada no projeto. Essa revitalização inclui ainda equipamentos, como: pista de cooper, ciclovia e ciclofaixa, parque infantil, quadras, pista de skate, academia da saúde e da terceira idade e estacionamentos. E vai contar ainda com novas lixeiras, mobiliário urbano, bancos, ecopontos e muito mais.

Os méritos atribuídos ao prefeito de Vitória são frutos de uma gestão integrada, que contempla também a participação efetiva dos secretários e outras lideranças políticas estaduais, regionais e mundiais. A cidade já recebeu a visita de integrantes de outros países, tais como Japão, Finlândia e Cabo Verde. Desta última nação, em visita recente, o anfitrião recebeu o embaixador José Pedro Chantre D’Oliveira, o ministro das Comunidades e ex-presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, além da assessora e também cabo-verdiana, Jaqueline Marques. 

“O encontro teve o objetivo de fortalecer o intercâmbio entre as duas localidades e resguardar a história em comum. A nação estrangeira tem uma intensa ligação com o município, já que o seu fundador, Diogo de Braga, é nativo da Ilha de Santo Antão, no país africano”, salientou o Paulo Roberto em entrevista à imprensa na época. 

As mudanças notáveis no município incluem também a operação de limpeza do Rio Itapacurá, que preveniu danos causados pelas intensas chuvas de 2022 e 2023, além do trabalho preventivo com as comunidades ribeirinhas nos temporais mais severos. As ações também abrangeram limpezas de canais, micro e macrodrenagem, além de campanhas de conscientização dos moradores pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (AMASVISA). 

Outra obra Paulo Roberto que é referência para Pernambuco é o Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Infantojuvenil (CEAMI), um espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento. Com uma equipe multidisciplinar de mais de 30 profissionais, o espaço oferece suporte integral e especializado a esse público na faixa etária de até 18 anos. O centro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, na Rua Doutor Aloísio de Melo Xavier, no antigo prédio do Samu, na Praça da Vitória (Duque de Caxias).

A área da saúde também tem destaque para os programas Melhor em Casa, Consultório na Rua, Saúde Até Mais Tarde, Remédio em Casa e Saúde no Campo, este último fez com que o município recebesse o prêmio APS Forte no SUS. A unidade móvel de saúde, bem como unidade móvel odontológica descentralizam os serviços para áreas descobertas. 

Na infraestrutura, Paulo Roberto deu início a uma grande ação para desafogar o trânsito na Zona Norte da cidade, com a construção da Avenida Jorge Luiz, que dará acesso à Zona Oeste do município. Com 1,11 km de extensão, a via que contará com pavimentação asfáltica, ciclovia, calçadas, canteiro central, drenagem, sinalização e iluminação, fará ligação direta entre a via principal de Águas Branca e a Avenida Professor José Augusto, que tem interligação com dezenas de bairros na outra ponta da cidade. Além disso, também está sendo construída a Ponte Engenheiro Sérgio Cruz, ligando o bairro da Militina e Conceição 2, mais uma ação que vai ajudar a desafogar o trânsito e trazer mais mobilidade. 

O programa Pavimenta Vitória também tem proporcionado a realização de antigos sonhos dos vitorienses. Avenidas e ruas importantes do município estão recebendo pavimentação asfáltica. Além disso, vários bairros da cidade também já estão calçamento. Por falar em mobilidade, a cidade também está recebendo nova sinalização vertical e horizontal, inclusive, contemplando as vias rurais do município. 

Vitória vive o resgate de sua autoestima, com a valorização da cultura, através da valorização do seu patrimônio histórico e resgate das festividades culturais. O Parque Histórico Monte das Tabocas é um exemplo, que passou a ser movimentado o ano todo, fomentando a visita ao importante palco da Insurreição Pernambucana. As praças do município também estão sendo transformadas, com a aplicação da arquitetura pedagógica e engenharia social, transformando-se em pontos de lazer e de convivência das famílias, como a Praça Padre Félix Barreto e a Praça da Vitória. A Rua 24h também é um exemplo de transformação. O que antes era uma disputa de espaço de pedestres e veículos, agora é uma área urbanizada e exclusiva para os pedestres. O parque ecológico, que está sendo construído no Cedro, será mais um ponto de encontro dos vitorienses. O espaço contará com vai contar com academia ao ar livre, playground, pista de cooper, anfiteatro, campo de futebol, quadras de areia, miniquadra de basquete, pista de skate, entre outros.

Para impulsionar o desenvolvimento econômico, a gestão Paulo Roberto também tem se dedicado na atração de novas indústrias e capacitação dos vitorienses. O Empreende Vitória – Salão do Empreededor tem proporcionado a desburocratização de serviços para os microempreendedores. 

A dinâmica do gestor vitoriense o consagrou como “Prefeito Amigo da Infância”, em Brasília, numa votação realizada pelos parlamentares da Câmara Federal. A honraria, vale lembrar, é concedida a cinco pessoas ou instituições que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da criança nos seus primeiros cinco anos de vida, essenciais para o desenvolvimento cognitivo e social.