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Do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) propôs 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis estaduais que fixam percentual máximo de mulheres nos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Para o MPF, ao limitarem o quantitativo do efetivo de militares do sexo feminino nas corporações, as leis violam vários dispositivos da Constituição Federal.
Entre os direitos violados, estão o princípio da não-discriminação em razão de sexo, a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proibição de discriminação no acesso a cargos públicos. As ADIs foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11).
Leia maisPela possibilidade de as normas em vigor causarem prejuízos a inúmeras mulheres, o MPF pede medida cautelar, para que os dispositivos considerados inconstitucionais sejam suspensos o mais rápido possível. O requerimento de urgência, aponta o MPF, é necessário para que se possa assegurar o livre acesso das mulheres a 100% de todos os cargos disponíveis em concursos para as citadas corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino. O objetivo é a proteção das mulheres, para que tenham acesso aos cargos sem qualquer discriminação ou preconceito.
Nas ADIs, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressalta que a Constituição Federal garante direito de acesso em cargos, empregos e funções públicas a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que cumprirem os requisitos previstos em lei. Assim como proíbe a adoção de qualquer critério discriminatório por motivo de sexo na admissão das ocupações públicas, com exceção da possibilidade de lei estabelecer requisitos diferenciados caso a natureza do cargo exigir e sempre de forma a ampliar o acesso de mulheres a cargos e empregos públicos e privados.
“Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, detalha a procuradora-geral. Elizeta Ramos acrescenta que o dispositivo constitucional deve ser utilizado para que os poderes públicos acrescentem requisitos mais inclusivos às candidatas do sexo feminino e não o contrário.
Requisitos diferenciados
Um exemplo de requisito diferenciado na admissão para cargo público amparado pela Constituição Federal seria a realização de testes e exames físicos em concursos públicos com menor intensidade para as mulheres, em comparação aos testes impostos aos candidatos do sexo masculino. Nesse caso, a diferenciação tem o objetivo de incluir, inserir e facilitar a participação das mulheres. Qualquer norma que oriente o contrário, no sentido de excluir, proibir ou limitar o acesso das mulheres a cargos públicos vai contra a norma constitucional.
É isso que ocorre nas leis estaduais que o MPF aponta como inconstitucionais. As normas excluem a possibilidade de as mulheres concorrerem a maioria dos cargos das instituições militares, conferindo um tratamento privilegiado aos homens. Com a declaração de inconstitucionalidade, o MPF não espera que seja reservado um percentual específico das vagas para mulheres, mas sim que as candidatas do sexo feminino possam concorrer em condições de igualdade com os homens a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos.
Nesse sentido, o MPF pede que o STF declare inconstitucionais trechos de normas que limitam o acesso das mulheres aos cargos das corporações militares. Tais normas devem assegurar o livre acesso das mulheres a 100% dos cargos disponíveis em concursos para as citadas corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino.
Estados
As ADIs questionam trechos das leis que tratam dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados do Amazonas, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins.
Parecer
Além das ADIS propostas, a procuradora-geral da República apresentou parecer com teor semelhante – pela inconstitucionalidade – de trecho de norma que trata do efetivo de policiais militares femininas no Distrito Federal.
Nesse caso, o pedido inicial foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona o artigo 4º da Lei 9.713/98, que estipula limite máximo de 10% de mulheres nas forças policiais locais. Para a PGR, a Suprema Corte deve julgar procedente o pedido e declarar inconstitucional a distinção de sexo na seleção e no ingresso, por concurso público, nos quadros das polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O propósito é garantir que não haja impedimento para que mulheres possam concorrer à totalidade de cargos oferecidos pela corporação em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino.
Leia menosDa Agência Brasil
Mais um grupo de repatriados brasileiros procedentes de Israel desembarcou na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (12). O avião KC-30 (Airbus A330 200), pousou por volta das 2h40, com 214 pessoas. Este é o segundo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) trazendo brasileiros que estavam retidos em consequência do conflito entre Israel e o Hamas.
O primeiro avião de resgate trazendo brasileiros pousou na Base Aérea de Brasília na madrugada de quarta-feira (11). O KC-30, que decolou de Tel Aviv às 14h12 (horário de Brasília) de terça-feira (10), trouxe 211 passageiros. Desse total, 107 pessoas desembarcaram em Brasília e 104 seguiram para o Rio de Janeiro em dois aviões da FAB.
Leia maisO governo federal mobilizou a repatriação dos brasileiros devido ao confronto iniciado no último fim de semana entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio. Estão previstos mais quatro voos até domingo (15) na chamada Operação Voltando em Paz, coordenada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Neste primeiro momento, a estimativa é retirar 900 brasileiros que estão em Israel e na Palestina.
Mais aviões
As próximas aeronaves com repatriados pousarão no Recife, em São Paulo e as duas últimas no Rio de Janeiro. Para o deslocamento até o destino final de cada um as passagens serão custeadas pela empresa aérea Azul. A parceria é uma articulação da Presidência da República com a companhia.
O Itamaraty já colheu os dados de pelo menos 2,7 mil brasileiros interessados em deixar o Oriente Médio e voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que visitavam Tel Aviv e Jerusalém quando, no último sábado (7), o Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deflagrou um ataque contra o território israelense. Seguiu-se, então, forte reação militar de Israel, que passou a bombardear a Faixa de Gaza.
Leia menosA Secretaria de Cultura ampliou o prazo de inscrições da Lei Paulo Gustavo de Garanhuns. Agora, os proponentes terão até 20h do dia 13 de outubro para realizar a inscrição dos seus projetos, exclusivamente de forma online por meio de envio de propostas para os seguintes endereços de e-mail: lpgaudiovisualgaranhuns@gmail.com (para propostas do segmento audiovisual) e lpglinguagensgaranhuns@gmail.com (para propostas das demais linguagens).
A prefeitura destaca que a medida tem como intuito ampliar o acesso para o maior número de artistas e produtores culturais, concedendo maior prazo para elaboração dos projetos. O novo cronograma de execução da LPG Garanhuns está disponível no Portal da Prefeitura de Garanhuns.
Leia maisPoderá se inscrever no edital qualquer agente cultural residente no município de Garanhuns há pelo menos um ano, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. As inscrições estão divididas entre os projetos culturais de audiovisual (primeiro edital) e demais linguagens (segundo edital), sendo elas: Dança, Teatro, Música, Artes Plásticas e Visuais, Artesanato, Literatura, Patrimônio Cultural, Circo, Design, Moda, Gastronomia, Cultura Popular, povos tradicionais e cultura LGBTQIAPN+.
Leia menosApesar da véspera do feriadão, o lançamento da biografia de Marco Maciel, ontem, em Caruaru, foi um sucesso. O evento teve como cenário o auditório da Câmara de Vereadores. Políticos, secretários municipais, empresários, jornalistas e formadores de opinião estiveram presentes. Muita gente discursou para prestar homenagem ao ilustre brasileiro biografado, a começar pelo ex-presidente e decano da Câmara, Leonardo Chaves.
Confira a galeria
Leia maisO Partido da Mobilização Nacional (PMN) anunciou, na noite desta quarta-feira (11), o apoio à gestão do prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD), e a intenção de ajudar a construir a pré-candidatura de Mirella Almeida, atual secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Olinda.
Lupércio recebeu o presidente do PMN em Pernambuco, Ivanildo Pedro, que foi acompanhado por dirigentes estaduais e por Tota do V8, que comanda o partido na Marim dos Caetés e está empolgado com o novo momento. “Nossa intenção é ajudar Olinda. É lutar pelo desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.
Leia maisAnimada com o cenário, Mirella disse estar confiante de que a força política é reflexo da boa gestão. “Nosso trabalho tem como prioridade fazer as entregas que a cidade precisa, e a gente encontra reconhecimento entre a população e a classe política”, cravou.
Para Ivanildo Pedro, que também é dirigente nacional do PMN, Lupércio tem se destacado na Região Metropolitana. O presidente estadual afirmou ainda que a escolha por Mirella foi a melhor. “Ela é jovem, competente, e tem vocação para liderar”, disse.
Além de Lupércio, Mirella e dirigentes do PMN, o encontro contou com a presença do secretário de Comunicação de Olinda, Júnior Dionízio.
Leia menosA falta de água que afeta os projetos de irrigação do Sistema Itaparica, bem como as dificuldades financeiras para manutenção dos empreendimentos, foi discutida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11).
O problema afeta a rotina de mais de 45 mil agricultores familiares, que vivem numa faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia. No fim dos anos 80, eles foram realocados em assentamentos nessa região devido à construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, que inundou uma área de 83.400 hectares para formar o Lago Itaparica.
Leia maisRepasses de recursos
Secretária-executiva da área de gestão de empreendimentos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Andréa Sousa destacou que o sistema opera hoje no vermelho. “O lado baiano continua rodando graças a uma emenda parlamentar. Então, a situação da Bahia é um pouco melhor do que a de Pernambucano”, disse.
De acordo com ela, a estimativa de gasto em 2023 foi de R$ 87 milhões. “Só fazendo essa operação, nós já temos R$ 61 milhões negativos. Entrando a emenda e mais R$ 4 milhões de crédito suplementar, nós ficamos com 36 milhões negativos. É a situação de Itaparica hoje”, afirmou.
Andréa Sousa lembrou que, por quase 30 anos, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) repassava, por convênio, recursos para a Codevasf manter os projetos. O convênio acabou em 2014 e, em 2015, com problemas orçamentários, a Codevasf suspendeu contratos de assistência técnica e reduziu as despesas em 45%. Em 2020, um termo de conciliação reconheceu a Chesf como proprietária dos projetos de irrigação, mas com previsão de transferência para a Codevasf mediante regularização ambiental e fundiária – o que não foi feito, segundo Andréa Sousa.
Superintendente na Chesf, Marcelo Girard defendeu a ideia de haver contrapartida da privatização da Eletrobras para ser aplicada na revitalização do sistema. “Pensamos na possibilidade de modernizar as estruturas dos perímetros utilizando esses recursos em contrapartida da privatização. Esse é o caminho que pode dar uma solução, inclusive no sentido de baratear os custos de operação e manutenção”, apontou.
Gestão compartilhada
O coordenador-geral do Polo Sindical de Pernambuco e Bahia, José Dionísio da Silva, que representa os reassentados do Sistema Itaparica, apresentou uma proposta de cogestão para os projetos de irrigação. “Nós estamos propondo que nós, irrigantes, assumamos no primeiro e segundo ano a operação básica. O governo continua mantendo os funcionários profissionais, de elétrica e mecânica, e a gente assume principalmente a mão de obra básica”.
Essa proposta chegou a ser apresentada também ao governo no dia anterior, como ressaltou o deputado Josias Gomes (PT-BA). “Eu quero falar da importância desses dois eventos [discussão na Câmara e com o governo] pela maneira como está sendo retomada essa discussão. O valor bruto da produção, se não me falha a memória, é da ordem de R$ 400 milhões, uma importante alavanca na economia de Pernambuco. Nós tivemos clareza de que, desta vez, o governo federal abraçou integralmente”, concluiu.
O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, disse que o governo vem mobilizando esforços para buscar alternativas de viabilidade dos projetos de irrigação do Sistema Itaparica, não apenas com aportes emergenciais, mas enfrentando o problema e recuperando a área.
Leia menosA corda sempre quebra no lado mais fraco
O Ministério da Saúde gastou pelo menos R$ 973.173,14 para organizar o evento “Em Prosa – 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”, ocorrido em Brasília nos dias 04 a 06 de outubro de 2023. Criticado pelo vídeo de uma dançarina fazendo uma performance de dança erótica no centro do palco ao som do hit Batcu, da drag queen Aretuza Lovi, o evento foi uma vergonha nacional.
O Governo demitiu o responsável, mas quem deveria ter sido exonerado era a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. O evento gerou fortes críticas da oposição. Nas redes sociais, grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a promover a hashtag “Viva o CUS” como forma de ironizar o episódio. O Ministério da Saúde informou ao site Metrópoles que o cachê do grupo responsável pela apresentação erótica custou R$ 2 mil.
Leia maisA performance era uma apresentação de voguing, um estilo de dança surgido nos EUA e que se popularizou na década de 1980. O valor de quase R$ 1 milhão foi pago à GUC Agência de Eventos, uma empresa sediada no bairro do Botafogo, no Rio de Janeiro. O preço inclui hospedagem e alimentação (café da manhã, almoço e janta) para os participantes, além do aluguel de cadeiras, mesas de som, iluminação e da contratação de brigadistas, garçons, auxiliares, recepcionistas e das próprias companhias de dança.
O espaço escolhido foi o Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), um dos maiores da cidade. O encontro foi realizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Após a repercussão nas redes sociais, a ministra Nísia anunciou a demissão do diretor de Prevenção e Promoção da Saúde, Andrey Roosewelt Chagas Lemos. Segundo a ministra, ele assumiu a autoria dos fatos. O processo interno do Ministério da Saúde mostra que a produção do evento teve a participação de Andrey – é dele o primeiro ofício sobre o assunto, encaminhado em 14 de setembro.
No entanto, todas as etapas do processo contaram com a aprovação do superior hierárquico dele, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, que também deveria ter recebido o cartão vermelho. A ministra Nísia Trindade não é mencionada ao longo das 76 páginas do processo administrativo, o que, diga-se de passagem, é algo muito estranho.
Brasil buscará todos os brasileiros em Israel – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que o governo federal deve fazer cerca de dez viagens para buscar os brasileiros em Israel durante a guerra com o Hamas, que começou no sábado. Em agenda oficial no Estado, ontem, ele afirmou, que “quem quiser vir para casa, o governo vai mandar buscar”. “É muito longe, né? Um avião vai, o outro vem. Pode ser até umas 10 viagens. A gente está tentando encurtar o tempo. A gente está querendo que isso diminua, porque a coisa lá está apertando. Hoje tem uma [viagem], amanhã tem outra, todo dia. Não vai ficar nenhum brasileiro que quiser vir lá”, afirmou o ministro em entrevista ao portal G1/PE.
Trabalho – A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de milhares de entregadores da empresa Rappi Brasil Intermédio de Negócios, em todo o país. A plataforma funciona por meio de aplicativo, onde os clientes pedem entregas, geralmente de alimentos, e recebem em casa, por meio de motoristas e motociclistas autônomos que prestam serviços à empresa. Segundo reportagem do Correio Braziliense, a decisão, foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre.
São José – Os deputados federais Eduardo e Lula da Fonte, presidente e vice-presidente do Progressistas (PP) em Pernambuco, e os deputados estaduais, Pastor Cleiton Collins e Jeferson Timóteo, oficializaram apoio a pré-candidatura do vereador Tony Mendes, à prefeitura de São José da Coroa Grande. A aliança com o PP e os deputados federais se configura como um grande e necessário respaldo político para o município.
Abastecimento – Defensor da universalização do acesso à água em Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitou, ontem, a sede da Compesa para apresentar ao novo presidente do órgão, Alex Campos, as principais demandas de infraestrutura hídrica do Agreste e Sertão do Estado. Ao todo, foram entregues 17 ofícios, com demandas de Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Taquaritinga do Norte, São Domingos (Brejo da Madre de Deus), Vertentes, São Bento do Una e Sertânia.
Enfermagem de Camaragibe em dia – A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Saúde, pagou a todos os profissionais de enfermagem da rede municipal a assistência financeira complementar. Os recursos vieram do Ministério da Saúde. “É com o enorme prazer que anunciamos que pagamos a assistência financeira complementar a todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Isso mostra dignidade e compromisso com essa tão valiosa categoria. Pedimos ao Governo Federal que continue pagando o piso; e que isso possa ser futuramente definitivo”, declarou a Doutora Nadegi.
CURTAS
TRANSPARÊNCIA – A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes deu início, ontem, à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O objetivo é promover transparência, eficiência, agilidade e celeridade dos processos administrativos, além dos benefícios referentes à questão da sustentabilidade ambiental.
OPORTUNIDADE – O deputado estadual Edson Vieira (União Brasil) disse, em entrevista à Rádio Folha, na última terça (10), que a governadora de Pernambuco perdeu uma oportunidade valiosa ao não contar com Miguel Coelho em seu governo ele também comentou sobre a política em sua região, incluindo a preparação para as eleições de 2024 e a aliança entre João Campos (PSB) e grupo Coelho.
Perguntar não ofende: Se a dancinha tivesse ocorrido no Governo Bolsonaro, o que diria Lula?
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