PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres na PM e Bombeiros

Do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) propôs 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis estaduais que fixam percentual máximo de mulheres nos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Para o MPF, ao limitarem o quantitativo do efetivo de militares do sexo feminino nas corporações, as leis violam vários dispositivos da Constituição Federal. 

Entre os direitos violados, estão o princípio da não-discriminação em razão de sexo, a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proibição de discriminação no acesso a cargos públicos. As ADIs foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11).

Pela possibilidade de as normas em vigor causarem prejuízos a inúmeras mulheres, o MPF pede medida cautelar, para que os dispositivos considerados inconstitucionais sejam suspensos o mais rápido possível. O requerimento de urgência, aponta o MPF, é necessário para que se possa assegurar o livre acesso das mulheres a 100% de todos os cargos disponíveis em concursos para as citadas corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino. O objetivo é a proteção das mulheres, para que tenham acesso aos cargos sem qualquer discriminação ou preconceito.

Nas ADIs, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressalta que a Constituição Federal garante direito de acesso em cargos, empregos e funções públicas a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que cumprirem os requisitos previstos em lei. Assim como proíbe a adoção de qualquer critério discriminatório por motivo de sexo na admissão das ocupações públicas, com exceção da possibilidade de lei estabelecer requisitos diferenciados caso a natureza do cargo exigir e sempre de forma a ampliar o acesso de mulheres a cargos e empregos públicos e privados.

“Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, detalha a procuradora-geral. Elizeta Ramos acrescenta que o dispositivo constitucional deve ser utilizado para que os poderes públicos acrescentem requisitos mais inclusivos às candidatas do sexo feminino e não o contrário.

Requisitos diferenciados

Um exemplo de requisito diferenciado na admissão para cargo público amparado pela Constituição Federal seria a realização de testes e exames físicos em concursos públicos com menor intensidade para as mulheres, em comparação aos testes impostos aos candidatos do sexo masculino. Nesse caso, a diferenciação tem o objetivo de incluir, inserir e facilitar a participação das mulheres. Qualquer norma que oriente o contrário, no sentido de excluir, proibir ou limitar o acesso das mulheres a cargos públicos vai contra a norma constitucional.

É isso que ocorre nas leis estaduais que o MPF aponta como inconstitucionais. As normas excluem a possibilidade de as mulheres concorrerem a maioria dos cargos das instituições militares, conferindo um tratamento privilegiado aos homens. Com a declaração de inconstitucionalidade, o MPF não espera que seja reservado um percentual específico das vagas para mulheres, mas sim que as candidatas do sexo feminino possam concorrer em condições de igualdade com os homens a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos.

Nesse sentido, o MPF pede que o STF declare inconstitucionais trechos de normas que limitam o acesso das mulheres aos cargos das corporações militares. Tais normas devem assegurar o livre acesso das mulheres a 100% dos cargos disponíveis em concursos para as citadas corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino.

Estados

As ADIs questionam trechos das leis que tratam dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados do Amazonas, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins.

Parecer

Além das ADIS propostas, a procuradora-geral da República apresentou parecer com teor semelhante – pela inconstitucionalidade – de trecho de norma que trata do efetivo de policiais militares femininas no Distrito Federal. 

Nesse caso, o pedido inicial foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona o artigo 4º da Lei 9.713/98, que estipula limite máximo de 10% de mulheres nas forças policiais locais. Para a PGR, a Suprema Corte deve julgar procedente o pedido e declarar inconstitucional a distinção de sexo na seleção e no ingresso, por concurso público, nos quadros das polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O propósito é garantir que não haja impedimento para que mulheres possam concorrer à totalidade de cargos oferecidos pela corporação em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, hoje, uma moção pelo “fim do genocídio” na Faixa de Gaza. O petista fez a proposta durante discurso na 8ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O encontro ocorre em Kingstown, em São Vicente e Granadinas.

Lula afirmou que Israel impõe ao povo palestino uma “punição coletiva” e que os países da Celac precisam dizer um “basta” ao que chamou de “carnificina”. “As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante. Eu quero aproveitar a presença do nosso querido companheiro secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, para propor uma moção da Celac pelo fim imediato desse genocídio”, afirmou.

“Nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso, é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, completou.

Na sequência, Lula sugeriu ao secretário-geral da ONU que seja invocado o artigo 99 da Carta da ONU, que diz o seguinte: “O Secretário-Geral poderá chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que em sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais”.

O presidente do Brasil pediu que o próximo país a assumir a presidência do Conselho de Segurança da ONU, o Japão, paute o tema. O petista ainda pediu aos membros permanentes do Conselho de Segurança que deixem suas diferenças de lado e se unam em torno da paralisação da guerra na Faixa de Gaza.

O pedido direcionado aos membros permanentes se dá porque estes são os únicos com poder de veto e podem barrar resoluções tomadas por toda a organização. “Quero pedir aos cinco membros permanentes do conselho de segurança da ONU que deixem de lado suas diferenças e ponham fim a essa matança”, disse.

Os Estados Unidos, país com assento permanente no Conselho, já vetou três resoluções que pediam um cessar-fogo na região. ONU se diz ‘chocada’ com ataque de Israel a pessoas que buscavam ajuda em Gaza

Em ato realizado hoje, no escritório político da deputada federal e pré-candidata a prefeita de Jaboatão dos Guararapes, Clarissa Tércio (PP), o partido Podemos oficializou apoio ao nome da parlamentar para a disputa. Com o anúncio, a legenda passa a ser a primeira a anunciar oficialmente apoio à Clarissa.

Na ocasião, o prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, ressaltou a competência e o preparo de Clarissa Tércio para disputar a Prefeitura de Jaboatão. “O Podemos apoia o projeto de Clarissa de disputar a Prefeitura de Jaboatão por entender que fará a diferença no município. Sei da sua capacidade e que está preparada para ser prefeita dessa cidade”, declarou o presidente estadual da legenda. 

Emocionada, Clarissa externou a alegria em receber o apoio do Podemos à sua pré-candidatura. “Tenho certeza de que o apoio do Podemos fortalecerá muito o nosso projeto de reconstruir uma Jaboatão grande, do tamanho e da dimensão que deve ter, porque o que temos hoje é uma Jaboatão com uma segurançazinha, uma educacaozinha, saudezinha. E de mãos dadas com esse time, vamos conseguir”, concluiu a parlamentar.

Com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em entrevista ao jornalista americano Tucker Carlson, ex-apresentador da Fox News, que o Brasil não é uma democracia e um País livre após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conhecido por ser um apoiador do ex-presidente Donald Trump e por posicionamentos de extrema direita, Carlson diz, na conversa de pouco mais de 20 minutos, que as eleições presidenciais brasileiras de 2022 foram “roubadas”.

Questionado por Carlson se considera o Brasil um País livre, Eduardo diz que “pessoas e jornalistas” estão sendo censurados e que há uma perseguição contra apoiadores de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não mais. Temos, de fato, pessoas sendo censuradas, não apenas nas redes sociais. Tem pessoas exiladas vivendo aqui nos Estados Unidos”, disse o parlamentar. As informações são do portal Estadão.

Na entrevista, Eduardo acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de perseguir aliados de Bolsonaro. “Você sempre corre o risco de ser preso pelo Supremo Tribunal. Para ser honesto, não todo o Supremo Tribunal, mas um juiz chamado Alexandre de Moraes. Ele abriu uma investigação, que dura mais de cinco anos, perseguindo, geralmente, conservadores. No Brasil, não vale mais a pena você apelar. Não tem a quem recorrer. É o Supremo Tribunal processando pessoas. São as vítimas, os acusadores e os juízes de todos, sem distinção. Isso não é mais uma democracia. Infelizmente, não posso mais realmente dizer isso e você não tem onde recorrer ou a quem pedir ajuda”, afirmou.

Em um trecho da conversa, o jornalista americano diz que as eleições presidenciais de 2022 foram “manipuladas” e “roubadas” para eleger Lula, sem apresentar comprovações sobre sua declaração.

“O que aconteceu no Brasil, Lula venceu em uma eleição que foi, obviamente, manipulada. Está claro que a eleição foi roubada pelo governo Lula. É justo afirmar que, de fora, pareceu roubada”, disse o americano.

Repetindo um argumento utilizado por Bolsonaro, Eduardo afirma que não pode dizer que as eleições foram fraudadas, mas também não pode provar que não foram. “Não posso acusar que as eleições foram fraudadas, mas eles também não podem provar que não foram”, disse o parlamentar.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) completou a quarta e a quinta etapas da auditoria que conduziu sobre as eleições de 2022 e confirmou a segurança do sistema eleitoral mais uma vez, concluindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (TSE) está de acordo com “as melhores práticas internacionais” e que a probabilidade de fraude é próxima de 0%.

No fim da entrevista, o parlamentar brasileiro critica as punições do STF contra os golpistas do 8 de Janeiro e diz que não houve uma tentativa de golpe de Estado na invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília no início do ano passado.

“Eles dizem que foi uma tentativa de golpe. Mas em janeiro, num domingo, nenhuma arma foi apreendida, não houve apoio da polícia ou das Forças Armadas. Então, na verdade, foi um protesto que foi longe demais. Não concordo com pessoas quebrando portas do Congresso ou do Supremo Tribunal. Mas essas pessoas estão recebendo punições de 17 anos de prisão”, afirmou.

Petrolina - Bora cuidar mais

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em uma disputa que, pela primeira vez, em 27 anos, contou com um bate chapa, Paulo Ziulkoski foi reeleito presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), por mais três anos.

Ele obteve 55,77% dos votos válidos, enquanto seu oponente, o ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, teve 44,23% dos votos.

Ipojuca - App 153

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o cantor e compositor Conde Só Brega ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

Citi Hoteis

Em um momento decisivo para a política municipal de Camaragibe, o juiz Luiz Rocha, pré-candidato a prefeito, recebeu um apoio que impulsionou sua jornada rumo às eleições municipais. Os deputados federal e estadual, Clarissa e Júnior Tércio, respectivamente, ambos do PP.

Ao comentar sobre esta parceria, Luiz Rocha expressou sua gratidão e destacou a relevância do apoio para sua pré-campanha. “Receber o apoio de Clarissa e Júnior Tércio é uma honra e uma grande responsabilidade. Estamos unidos por um propósito comum: construir uma Camaragibe mais justa, inclusiva e que reflita os valores da nossa comunidade”, afirmou Rocha.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O Sextou de logo mais, às 18h, abre a sua cortina para a música brega. O convidado é cantor e compositor pernambucano Conde Só Brega, um dos maiores fenômenos do estilo no País, que gravou sucessos como ‘Não devo nada a ninguém’, ‘A vida é assim’, ‘Azafama’ e ‘Espelho do poder’, esta com a participação de João Gomes, astro do piseiro.

O Sextou vai ao ar das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Caruaru - Geracao de emprego

Faleceu, hoje, aos 97 anos, o ex-prefeito de Terra Nova Joaquim Mendes de Sá, conhecido popularmente como Seu Diniz ou Diniz do Cartório. Ele foi acometido por problemas de saúde e não resistiu. As informações são do blog do Alvinho Patriota.

Seu Diniz foi vice-prefeito e depois o 4° prefeito de Terra Nova, exercendo mandatos entre os anos de 1967 e 1968 e de 1969 a 1970. Também trabalhou como Tabelião Público das comarcas de Terra Nova e Cabrobó, até se aposentar em 1982. Diniz faleceu em uma data simbólica, justamente no dia em que Terra Nova, o município que tanto amou, celebra aniversário. Ainda não foram divulgadas informações sobre velório e enterro.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Eldy Magalhães, leitor do blog, enviou esta imagem do seu baú, de 1998. Nela, o ex-prefeito de Pedra, Chico Tenório, participa de uma solenidade no município ao lado do deputado Inocêncio Oliveira. Se você tem uma foto histórica em seus arquivos e deseja vê-la postada neste quadro, envie agora pelo (81) 9.8222.4888.

Vitória Reconstrução da Praça

Foi anunciada, na manhã de hoje, a obra do novo aeroporto de Caruaru, no Agreste. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, detalhou os investimentos substanciais para o Aeroporto Oscar Laranjeira, delineando um futuro promissor para a região. Durante uma cerimônia que atraiu olhares esperançosos, o ministro revelou um aporte financeiro considerável de R$ 140 milhões destinados à expansão e ao aprimoramento do aeroporto. Entre as iniciativas propostas, destaca-se a ampliação da oferta de voos, prevendo conexões diretas para destinos-chave como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Com previsão de início das obras ainda este ano e conclusão até 2026, a população de Caruaru aguarda com expectativa a transformação que o aeroporto trará, impulsionando não apenas o setor de transporte, mas também a conectividade e o potencial turístico da região. “Este é um marco histórico que reflete o compromisso de todos os poderes com o progresso e o bem-estar da nossa população. Agradeço à governadora Raquel Lyra, ao ministro Silvio Costa Filho e ao presidente Lula pela parceria. Enquanto município, estamos realizando obras estruturadoras ao redor do aeroporto para melhor servir à população de toda a região. Continuamos construindo agora a Caruaru dessa e das próximas gerações”, disse o prefeito Rodrigo Pinheiro.

A equipe técnica da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) esteve na cidade de Araripina, ontem, e reuniu-se com os representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e do SENAI na Unidade Regional do Sertão do Araripe para tratar sobre os avanços do projeto que trará Gás Natural Liquefeito (GNL) como matriz energética para as indústrias especialmente as do polo gesseiro.

O anúncio dos investimentos foi feito em fevereiro pelo Governo de Pernambuco e o pleito de uma matriz energética limpa e sustentável para as indústrias de gesso do Araripe é um dos principais itens da Política Industrial da FIEPE e faz parte dos anseios dos empresários da região. Durante o encontro, o diretor comercial da Copergás, Roberto Zanella informou que a companhia estuda atualmente a localização onde serão instaladas as duas usinas de regaseificação nas cidades de Araripina e Trindade.

Os representantes da FIEPE, Hélio Rocha e do SENAI, Josemberg Laurentino apresentaram as atuações das duas entidades de maneira a contribuir com o andamento do projeto. A Escola Técnica do SENAI poderá atuar na formação de mão de obra qualificada para novos profissionais que vão trabalhar nas indústrias após a mudança da matriz energética dos fornos deixando para trás o uso da lenha e aderindo ao GNL.

O Conselho Empresarial da Unidade do Araripe da FIEPE também está atento ao projeto e os empresários desejam conhecer a unidade de regaseificação que foi instalada na cidade de Petrolina, pois ela servirá como referência para as duas unidades da região do Araripe.

Para Roberto Zanella, o projeto do Gás Natural para as indústrias da região do Araripe está avançando devido a uma convergência de ideias e ações de diversos entes como o Governo de Pernambuco, a Copergás, os empresários do setor industrial e das entidades parceiras. “Acreditamos que a união de todos em prol deste projeto tem sido um grande diferencial para que muito em breve as indústrias tenham uma nova alternativa de matriz energética mais limpa e que vai proporcionar um salto de qualidade de produção, preservação do meio ambiente e novas perspectivas para o polo gesseiro”, destacou.

Na manhã de hoje, o deputado estadual Lula Cabral recebeu, no seu gabinete do Cabo de Santo Agostinho, a diretoria da OAB do município. Na conversa, pautas sobre melhorias para os advogados e população cabense. “É importante a agilização da construção do novo fórum que já está sendo feito na Destilaria”, destacou a presidente da OAB Cabo, Tereza Lira. Além dela, toda a diretoria da entidade marcou presença no encontro.

“Agradeço a presença da presidente da OAB Cabo, Tereza Lira e toda a diretoria por terem aceitado meu convite para uma conversa. Foi uma ótima oportunidade de identificarmos as demandas da entidade e continuar trabalhando em busca de soluções”, declarou o deputado.